Câmara retira do limite de gastos até R$ 5 bilhões para projetos de defesa
Medida aprovada pela Câmara libera espaço fiscal no Orçamento de 2025 e exclui despesas militares do cálculo da meta fiscal
247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto que retira do teto de gastos até R$ 5 bilhões em despesas com defesa nacional entre 2026 e 2031, além de abrir margem de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025. A proposta ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
De acordo com informações do g1, o texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), também exclui do cálculo da meta de resultado primário os investimentos estratégicos em defesa — ou seja, essas despesas não serão contabilizadas entre receitas e gastos. A medida recebeu apoio da base governista, que argumenta que o novo espaço fiscal permitirá ampliar investimentos em infraestrutura militar e em programas estratégicos. Apenas o partido Novo se posicionou contra.
Economistas e técnicos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado alertam que a retirada excessiva de gastos do limite fiscal compromete a credibilidade das contas públicas. Estimativas da entidade apontam que, nos próximos três anos, cerca de R$ 158 bilhões podem ficar fora do arcabouço fiscal.
Pelo texto aprovado, os valores destinados à defesa que não serão computados no teto e na meta de resultado primário deverão ser despesas de capital, voltadas à compra de equipamentos, veículos, maquinário e à modernização de estruturas das Forças Armadas.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a medida. “O governo vota sim. Esse é um projeto de interesse do governo. É um governo que valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC para recuperar o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil”, declarou.
Segundo o relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), a proposta tem o objetivo de “blindar” programas estratégicos de eventuais oscilações orçamentárias. Entre os projetos contemplados estão o SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), o PROSUB (programa de submarinos convencional e nuclear), as Fragatas Classe Tamandaré, as Forças Blindadas, os caças F-39 Gripen e as aeronaves KC-390 da Embraer.
Durante as discussões, o governo tentou incluir uma emenda para destinar parte dos recursos à Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, mas a proposta foi rejeitada pelo relator sob o argumento de inadequação financeira. Lindbergh lamentou a decisão, afirmando que não se tratava de inadequação, e sim de mais dinheiro para combater as facções criminosas.
O texto segue agora para sanção presidencial e deve impactar diretamente a execução do Orçamento da União, ampliando o alcance das políticas de defesa nacional e reabrindo o debate sobre os limites do arcabouço fiscal brasileiro.
