Câmara pode empoderar líderes partidários, que teriam controle direto e total sobre as comissões

247 - A Câmara dos Deputados se prepara para discutir uma significativa mudança no regimento interno da Casa, com potencial para redefinir a dinâmica de poder entre parlamentares e lideranças partidárias. Conforme apurou o g1, a proposta em debate entre os deputados busca conceder aos líderes partidários a prerrogativa de indicar diretamente os presidentes e vice-presidentes das comissões temáticas da Câmara, além de permitir sua destituição a qualquer momento.

Atualmente, a escolha dos dirigentes das comissões ocorre por meio de eleição interna entre os membros de cada colegiado, garantindo um mandato de um ano. Com a mudança, esse processo seria suprimido, transferindo aos líderes partidários um controle direto e total sobre a ocupação desses cargos.

A alteração tem gerado intensos debates entre os parlamentares. Um deputado, sob condição de anonimato, expressou preocupação com a medida: “além da função de líder, ele será praticamente o próprio presidente da comissão, já que vai poder trocar o presidente a hora que quiser, se a condução estiver desagradando”.

Impacto das emendas e pressão do STF - A proposta surge em meio às discussões sobre a distribuição das emendas parlamentares destinadas às comissões. No ano passado, uma manobra revelada pelo então presidente da Comissão de Integração Nacional, José Rocha (União-BA), expôs um esquema de distribuição de R$ 11 bilhões em recursos sem a aprovação dos colegiados, o que gerou uma reação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a suspensão do mecanismo.

Com a decisão do STF exigindo que as emendas sejam aprovadas pelas comissões, as lideranças da Câmara passaram a buscar formas de garantir que nomes alinhados a seus interesses estejam no comando dos colegiados, assegurando maior controle sobre a destinação dos recursos.

Nos bastidores, há quem critique a mudança, afirmando que ela pode enfraquecer as comissões e concentrar ainda mais poder nas lideranças partidárias. “se estivesse no chão de fábrica, iria me insurgir contra”, disse um líder partidário.

Outras mudanças no regimento - Além da polêmica sobre as presidências das comissões, o projeto também traz outras alterações no regimento da Câmara. Entre elas, está a imposição de um prazo de 180 dias para votação de projetos que tramitam em regime de urgência. Caso o prazo não seja cumprido, a matéria perde a prioridade e volta à tramitação normal.

Outra medida proposta é o fim da obrigatoriedade da leitura da ata da reunião anterior nas comissões, recurso frequentemente utilizado por parlamentares para retardar a tramitação de projetos controversos.

Há também a previsão de retomada da suspensão de sessões pelo presidente da Câmara, desde que não ultrapasse o dia seguinte. Essa mudança, segundo especialistas, também se aplicaria às comissões, permitindo que suas reuniões sejam interrompidas no início da ordem do dia do plenário e retomadas posteriormente.

Embora algumas dessas alterações possam melhorar a organização dos trabalhos na Câmara, a concentração de poderes nas mãos das lideranças partidárias tem sido criticada por parte dos deputados, que temem a redução da independência das comissões. Nos próximos dias, o projeto deve ser apresentado pela Mesa Diretora e submetido à votação no plenário, em uma disputa que promete acirrar os ânimos dentro da Casa.