Câmara atualiza regras de funcionamento sob a presidência de Hugo Motta. Veja o que muda

247 - A Câmara dos Deputados oficializou nesta segunda-feira (10) mudanças em um ato da Mesa Diretora para regular o regime de votações do plenário e das comissões da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia prometido essas mudanças a líderes partidários.

“Ao estabelecer o novo regime de funcionamento, a Casa poderá não só se adaptar às novas tecnologias, mas também garantir que o processo legislativo continue a ser um espaço de representatividade e de oportunidades para que os parlamentares possam se engajar ativamente nas discussões e votações das matérias que irão melhorar a vida do povo brasileiro”, justificou Motta, conforme o portal G1.

O parlamentar decidiu manter o regime presencial de votação nas sessões e reuniões de terça, quarta e quinta-feira. Há a obrigatoriedade de registro de presença nos postos biométricos do plenário.

A votação em si pode ser feita por um aplicativo chamado Infoleg. Após registrar presença, o deputado pode votar do gabinete ou de fora da Câmara. Nas quartas-feiras, entre 16h e 20h, os parlamentares deverão estar no plenário para votar, o que não era exigido quando a presidência da Câmara estava sob a responsabilidade de Arthur Lira (PP-AL).

Às segundas e sextas-feiras, foi mantido o regime semipresencial, como já ocorre atualmente. Os deputados poderão registrar presença e votar pelo aplicativo. Ao convocar uma sessão, o presidente da Câmara poderá alterar o regime de funcionamento, mas deverá publicar a mudança com antecedência mínima de 24 horas.