Câmara aprova aumento de punições para gravação de relações íntimas sem consentimento
Além do aumento da punição, o projeto introduz um novo crime no Código Penal para casos de invasão de privacidade com uso de dispositivos de gravação
247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) uma proposta que endurece a punição para quem grava relações sexuais sem o consentimento dos envolvidos, informa o G1. A matéria, que agora segue para apreciação no Senado, prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para esse tipo de crime. Atualmente, a legislação brasileira estipula pena de detenção de 6 meses a 1 ano para a prática.
Além do aumento da punição, o projeto introduz um novo crime no Código Penal para casos de invasão de privacidade com uso de dispositivos de gravação. A nova tipificação abrange situações como a instalação de câmeras ocultas em quartos de hotéis, prática que, segundo o texto, poderá ser punida com detenção de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa.
A relatora da proposta, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), destacou a importância da atualização legislativa diante de novos desafios tecnológicos e sociais. "Trata-se de inquestionável aperfeiçoamento que representa a busca pela modernização do arcabouço legislativo criminal para lidar com novas formas de violação de domicílio", afirmou a parlamentar em seu parecer.
A proposta também reflete o aumento de casos envolvendo o uso indevido de imagens íntimas na era digital, especialmente em plataformas de compartilhamento e redes sociais.
