247 - Por meio de ações educativas, culturais e econômicas voltadas à prevenção da violência de gênero, o projeto social da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e da Apcef/MA tem promovido uma verdadeira transformação na vida de meninas e mulheres no Maranhão. Selecionada pelo Edital 004 de Responsabilidade Social da Fenae e desenvolvida em parceria com a ONG Moradia e Cidadania, o projeto social “Sou Porque Somos” aposta na igualdade de gênero e no empoderamento de mulheres que vivem no Quilombo Urbano do Bairro da Liberdade, em São Luís (MA).
Desenvolvido na sede da Associação dos Remanescentes Quilombolas Urbanos, a iniciativa oferece cursos trimestrais. O primeiro deles foi o de comunicação básica, cujo objetivo foi proporcionar às meninas e mulheres, por meio de aulas práticas e teóricas sobre fotos, vídeos, aplicativos de edição e criação de cards, mais autonomia sobre seus trabalhos e processos criativos. O curso também oferece ferramentas para registrar e denunciar possíveis casos de abuso ou violência, seja em casa ou na comunidade. Além disso, contribui para a geração de renda, capacitando-as a produzir conteúdo para e-commerce e realizar cobertura de eventos. O próximo curso será de artesanato, com foco principal na geração de renda e no fortalecimento da independência econômica dessas mulheres.
Ao falar sobre o projeto, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, ressaltou que a iniciativa vai muito além de oferecer apoio: representa esperança, transformação e novas possibilidades para mulheres em situação de vulnerabilidade. “Infelizmente, o Maranhão ainda está entre os estados mais pobres do Brasil. Com este projeto, buscamos oferecer oportunidades para que essas mulheres assumam o protagonismo e o comando de suas vidas, conquistando autonomia financeira e condições de viver com dignidade, longe da violência que tantas vezes as vitimiza. É uma grande satisfação poder contribuir com uma causa tão nobre”, enfatiza Takemoto.
Giselle Menezes, presidente da Apcef/MA e coordenadora da ONG Moradia e Cidadania, destaca que o projeto Sou Porque Somos coloca as mulheres como protagonistas de sua própria transformação social. “Mais do que um projeto isolado, esta iniciativa promove a emancipação feminina e reforça nosso compromisso com a igualdade de gênero. Ao investir na autonomia e no desenvolvimento das mulheres, ajudamos a construir uma sociedade mais justa, criando espaços para que prosperem, cresçam e se destaquem. Cada conquista delas é também uma vitória coletiva, que mostra como juntos podemos transformar vidas e inspirar um futuro mais solidário e inclusivo”, ressalta Giselle.

Redação Brasil 247

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Nordeste

Mulheres do Maranhão conquistam autonomia com projeto social da Fenae e Apcef/MA

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o requerimento de urgência de seis projetos, inclusive do PLP 128/25, que diminui em pelo menos 10% os benefícios tributários, financeiros e de crédito em 2025 e 2026. A urgência acelera a tramitação da proposta. 
A medida não se aplica a incentivos ou benefícios concedidos a fundos constitucionais de financiamento, zonas de livre comércio, produtos da cesta básica, entidades sem fins lucrativos, e programas de bolsas de estudo.
Caso o projeto seja aprovado, o governo federal terá que reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 10% até o fim de 2026. O relator da proposta é o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Na Câmara, a previsão é de esforço concentrado na próxima semana, com votações que devem ir de segunda (14) a quinta-feira (17). O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, além do texto que trata da redução dos benefícios fiscais, as prioridades do partido são a votação, na comissão especial, do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e a votação na CCJ da admissibilidade da PEC da Segurança Pública.
Para ele, são propostas importantes para não haver contingenciamento do Orçamento nem cortes em programas sociais. Segundo Farias, o PT busca justiça tributária, e esse é um tema que ganhou a aprovação da sociedade.
“Estamos há 500 anos no 'eles contra nós'. Qual a pauta deles? Desvincular salário mínimo da Previdência, mexer com os pisos de saúde e educação. E aí a gente não pode falar que os bilionários têm que pagar, que as bets têm que pagar, que quem ganha R$ 10 milhões tem que pagar. É como se tivéssemos que ficar calados. O debate sobre a desigualdade foi colocado, esse é o tema”, afirmou.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou os ataques ao Congresso. “Houve ataques à democracia [nas redes sociais], inclusive na pessoa do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Convocamos os ministros para se explicarem amanhã sobre possíveis gastos públicos no ataque à Câmara Federal”, disse. “Esperamos ter os esclarecimentos dos fatos. Não é questão de regulamentação das redes, a questão é o uso do dinheiro público”, criticou.
Ele se referiu à audiência pública na Comissão de Comunicação, nesta quarta-feira, às 14h30, com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.
Outros dois projetos poderão ser votados até o início do recesso
PL 341/25, que trata das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos a partir de 2021;
PL 2583/20, que cria a Estratégia Nacional de Saúde, com regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
LDO adiada
 O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não será votada em julho. Segundo ele, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), quer deixar o texto para agosto.
Guimarães informou ainda que, na próxima semana, devem ser votados o projeto de lei com novas regras do licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais (com Agência Câmara).

Leonardo Lucena

Brasília

Câmara aprova urgência para projeto que reduz benefícios fiscais em 10% no Brasil

247 - O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) apresentou na última semana um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que proíbe o governo estadual de adquirir armamentos e tecnologias militares de empresas israelenses enquanto durar o que classifica como "genocídio do povo palestino" na Faixa de Gaza.
A proposta surge após a Secretaria de Segurança Pública do Estado responder a um requerimento de informação protocolado pelo parlamentar. No documento, a pasta confirma que, nos últimos anos, houve aquisição de armamentos e equipamentos de empresas com sede em Israel, como a Israel Weapon Industries e a Meprolight, por meio de pregões internacionais realizados em 2022 e 2023. Além disso, a Divisão de Inteligência Policial mantém contrato com a empresa brasileira TECHBIZ, representante da israelense Cellebrite, para fornecimento de softwares de análise forense digital.
Segundo Cortez, o governo paulista gastou mais de R$ 37 milhões nesses contratos. "A gente não pode aceitar que o dinheiro público do pagador de impostos de SP seja utilizado para financiar a máquina da morte e da guerra na Faixa de Gaza", afirmou o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O governo Tarcísio não pode continuar gastando dinheiro público para financiar o genocídio em Gaza. <a href="https://t.co/YjrmW7pq4I">pic.twitter.com/YjrmW7pq4I</a>&mdash; Guilherme Cortez (@cortezpsol) <a href="https://twitter.com/cortezpsol/status/1932799432577163690?ref_src=twsrc%5Etfw">June 11, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Embora a Secretaria de Segurança Pública tenha informado que não há acordos formais de cooperação técnica com o governo de Israel, o deputado defende que o rompimento com empresas israelenses também seja uma medida de posicionamento político. O projeto de lei também propõe a suspensão de contratos em vigor com essas empresas.

Guilherme Paladino

Sudeste

Deputado apresenta projeto para proibir governo Tarcísio de comprar armas de Israel

247 - O governo Lula (PT) enviou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças significativas na tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. A principal novidade é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além da criação de uma nova faixa intermediária para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Como compensação, o projeto sugere a tributação de dividendos pagos a pessoas físicas.
O presidente Lula (PT) apresentou exemplos concretos sobre o impacto da reforma na vida dos trabalhadores, destacando a economia que diferentes profissionais terão com a nova regra tributária. Veja como ficam os impostos a partir de 2026, caso a proposta seja aprovada:
<h3>Como fica a tributação para diferentes trabalhadores</h3>
<ul><li> Motorista com renda mensal de R$ 3.650: atualmente, paga R$ 81 de Imposto de Renda por mês. Com a nova regra, será isento e economizará R$ 1.058 ao ano.</li><li> Professora com salário de R$ 4.867: hoje, desconta R$ 305 por mês. Com a reforma, não pagará nada e terá uma economia anual de R$ 3.970.</li><li> Profissional autônomo com renda de R$ 5.450: atualmente, desembolsa R$ 447 mensais. A partir de 2026, pagará R$ 180 por mês, resultando em uma economia anual de R$ 3.202.</li><li> Enfermeira com salário de R$ 6.260: Hoje, paga R$ 670 de imposto. Com a nova tabela, o valor cairá para R$ 530, gerando uma economia de R$ 1.822 ao ano.</li></ul>
Nova faixa de tributação - Com a mudança, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês terá uma carga tributária reduzida em relação ao modelo atual. A medida visa aliviar a pressão sobre a classe média e aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro.
O governo argumenta que a reforma proporcionará justiça tributária ao reduzir o peso dos impostos sobre os trabalhadores de renda média e baixa. Por outro lado, a tributação sobre dividendos e outras fontes de renda da parcela mais rica da população ajudará a equilibrar as contas públicas, garantindo um projeto "neutro", como destacou o presidente.
A proposta agora segue para análise no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, as novas regras começam a valer a partir de 2026.

Guilherme Levorato

Economia

Reforma do Imposto de Renda: veja quanto paga e quanto economiza quem ganha até R$ 7 mil

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) uma proposta que endurece a punição para quem grava relações sexuais sem o consentimento dos envolvidos, informa o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/05/camara-aprova-punicao-maior-para-quem-grava-relacoes-sexuais-sem-consentimento.ghtml"> G1</a>. A matéria, que agora segue para apreciação no Senado, prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para esse tipo de crime. Atualmente, a legislação brasileira estipula pena de detenção de 6 meses a 1 ano para a prática.
Além do aumento da punição, o projeto introduz um novo crime no Código Penal para casos de invasão de privacidade com uso de dispositivos de gravação. A nova tipificação abrange situações como a instalação de câmeras ocultas em quartos de hotéis, prática que, segundo o texto, poderá ser punida com detenção de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa.
A relatora da proposta, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), destacou a importância da atualização legislativa diante de novos desafios tecnológicos e sociais. "Trata-se de inquestionável aperfeiçoamento que representa a busca pela modernização do arcabouço legislativo criminal para lidar com novas formas de violação de domicílio", afirmou a parlamentar em seu parecer.
A proposta também reflete o aumento de casos envolvendo o uso indevido de imagens íntimas na era digital, especialmente em plataformas de compartilhamento e redes sociais.&nbsp;

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Câmara aprova aumento de punições para gravação de relações íntimas sem consentimento

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou a investidores neste sábado (31) que é "quase impossível" aprovar o projeto de lei encaminhado pelo governo federal com o objetivo de aumentar tributos sobre o lucro das empresas e os proventos dos acionistas. "Não acho que esse debate de enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter sucesso no Congresso Nacional. Portanto, a discussão sobre JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada", afirmou Lira durante o evento Expert XP, em São Paulo. O governo busca uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027 com a proposta, sendo um aumento de R$ 21,03 bilhões em 2025. A ideia é obter mais receitas para ajudar a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20231226111236_056014eac513353c606dc360c5ccf6a7eca27becdde06fdded0bb7b8db098f68.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20231226111236_056014eac513353c606dc360c5ccf6a7eca27becdde06fdded0bb7b8db098f68" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="haddad-lula"><figcaption>Fernando Haddad (ministro da Fazenda) e Lula (presidente da República). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil</figcaption></figure>

Arthur Lira se opõe a projeto do governo que taxa o andar de cima

247 - O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a alíquota padrão do novo sistema de impostos não deve ficar acima de 26,5%, proposta pela Câmara dos Deputados, não tem garantias de que vá funcionar. 
"Não há garantia de que a trava vai funcionar porque ela dependeria da aprovação do Congresso. Em vez de colocar a obrigação para o Executivo de enviar um projeto, poderíamos já definir agora quais as mudanças que seriam feitas caso houvesse um aumento da alíquota de referência. Você pode rever os regimes específicos de tributação, combustíveis, serviços financeiros, imóveis, bares, restaurantes", afirmou ao <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/16/reforma-tributaria-governo-vai-propor-medidas-para-garantir-que-aliquota-nao-passara-de-265percent-diz-secretario.ghtml">jornal O Globo</a>. 
"Essa possibilidade será levada para a discussão com o senador Eduardo Braga, relator do projeto no Senado, e com os senadores em geral poderia rever o que está na cesta básica. O que não pode ser revisto é o redutor para zero. Mas foi positivo colocar o tema em discussão".
De acordo com o projeto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal), e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados), vão substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
No texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero de IBS e de CBS.

Bernard Appy: governo vai propor medidas para garantir que alíquota não passará de 26,5%

247 - Relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes(PT-MG) afirmou que o projeto beneficia a maioria da sociedade brasileira. "Quem paga imposto sobre o consumo é o consumidor, não o setor produtivo. Criar a alíquota reduzida foi importante, até mesmo famílias de classe média tiveram ganhos com essa reforma. Reduzimos a carga tributária para 90% da sociedade brasileira", disse em entrevista à <a href="https://www.cartacapital.com.br/economia/reginaldo-lopes-no-final-reduzimos-a-carga-tributaria-para-90-da-sociedade-brasileira/">Carta Capital</a>. 
"Os mais ricos, aqueles que declaram Imposto de Renda tem cashback na saúde, na educação, quem não tinha cashback no Brasil era o ‘povão’, as pessoas de menor poder econômico. Esse mesmo povo tem todo o direito de receber parte dos seus impostos de volta", acrescentou. 
De acordo com o projeto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal), e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados), vão substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

Reginaldo Lopes: 'reduzimos a carga tributária para 90% da sociedade brasileira'

247 - O líder da maioria na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou nesta quinta-feira (11) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende enviar a reforma da renda ainda este ano.&nbsp; "Ele disse: 'Se depender de mim, ainda este ano'. Lógico que a gente sabe que precisa ter uma construção dentro do parlamento, que não adianta mandar um projeto que efetivamente não venha a ser votado", ponderou André Figueiredo, de acordo com o<a href="https://www.metropoles.com/brasil/haddad-pretende-enviar-reforma-da-renda-em-2024-diz-lider-da-maioria"> jornal Metrópoles</a>. Nesta quarta (11), deputados federais aprovaram a regulamentação da reforma tributária. Haddad entregou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em abril. Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal). Na reforma tributária, que será analisada no Senado, o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados) vão substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240619220640_99edea3461c300569a3d96cbcd18275c49f1522544d25e81dfb0fe544d1db7c6.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240619220640_99edea3461c300569a3d96cbcd18275c49f1522544d25e81dfb0fe544d1db7c6" data-rendition-name="original" width="1280" height="854" loading="lazy" alt="Ministro da Fazenda, Fernando Haddad"><figcaption>Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Adriano Machado / Reuters </figcaption></figure>  <h2>Cashback e imposto seletivo</h2> O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. O carvão mineral ficou na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Foi estendida a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo. No relatório anterior, da semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com IS. As armas e munições ficaram de fora. Apesar de serem movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

André Figueiredo: Haddad pretende enviar reforma da renda em 2024

247 - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) elogiou a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou a reforma tributária. "Após muito trabalho madrugada adentro aprovamos na segunda votação a primeira Reforma Tributária do Brasil democrático. Agora ela vai pro Senado, onde temos expectativas que novas melhorias sejam feitas. Sigamos na luta por um Brasil mais justo, inclusive nas novas etapas das reformas que o país precisa, corrigindo as profundas desigualdades sociais", escreveu a parlamentar na rede social X.&nbsp;
O Projeto de Lei Complementar 68/24 teve &nbsp;mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que será enviada ao Senado, regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (federal) e do Imposto Seletivo.&nbsp;
O IBS, a CBS e IS vão substituirão o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
<h2>Carnes, proteínas e a cesta básica</h2>
Carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.&nbsp;
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal).
Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido.
<h2>Cashback e imposto seletivo</h2>
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo (com agências Câmara e Brasil).&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">SIM, DE NOVO✅REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA! Após muito trabalho madrugada adentro aprovamos na segunda votação a primeira Reforma Tributária do Brasil democrático. Agora ela vai pro Senado, onde temos expectativas que novas melhorias sejam feitas. Sigamos na luta por um Brasil… <a href="https://t.co/rzUBSSxjpV">pic.twitter.com/rzUBSSxjpV</a>&mdash; ERIKA HILTON (@ErikakHilton) <a href="https://twitter.com/ErikakHilton/status/1677175905787969538?ref_src=twsrc%5Etfw">July 7, 2023</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Erika Hilton elogia aprovação da reforma tributária, mas alerta: 'novas melhorias precisam ser feitas no projeto'

247 - A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu nesta quarta-feira (10) que a importância de arnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal ficarem na na lista de alimentos com isenção de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal). A alíquota zero para esses produtos foi aproada na Câmara. 
"Seguiremos agora na luta pela taxação dos ultraprocessados e bebidas açucaradas no Senado. E vamos em frente até aprovar a segunda fase da reforma, que é a tributação sobre patrimônio e grandes fortunas, para que a Justiça Social seja feita no Brasil", afirmou Jandira. 
"Infelizmente, nossa luta pela taxação das armas, este flagelo na sociedade brasileira, foi derrotada pela oposição bolsonarista, que agora tenta capitalizar em cima de nossas conquistas. Mas o povo não esquece: está na conta deles a fila do osso! Seguiremos agora na luta 
O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição. Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero de IBS e CBS. 
Antes das carnes e dos queijos, o relator Reginaldo Lopes tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido.
<h2>Cashback</h2>
No caso da devolução de tributos, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.
A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF.
As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.
Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.
Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.
Quanto às alíquotas, o texto define: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 Kg; 100% de CBS e 20% de IBS em luz, água, esgoto e gás natural; e 20% nos demais casos, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).
Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobre sua parcela do tributo e diferenciados em razão de renda familiar.
A regra, no entanto, não valerá para o botijão de gás, e qualquer aumento na devolução deverá ser considerado na fixação da alíquota de referência a fim de reequilibrar a arrecadação do ente federativo.
<h2>Proteína animal e pão de forma </h2>
Na votação dos destaques, por <a href="https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=73890&amp;itemVotacao=12274">477 votos contra 3</a>, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.
Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.
Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate (com Agência Câmara). 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Após décadas de luta, finalmente a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária! Graças a um esforço enorme do governo e do campo progressista, a população brasileira agora terá cashback de cem por cento nas contas de água, esgoto, gás e energia. Graças também a uma batalha… <a href="https://t.co/lCfXRF2C6s">pic.twitter.com/lCfXRF2C6s</a>— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) <a href="https://twitter.com/jandira_feghali/status/1811206699459494254?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Jandira Feghali: 'no Senado, vamos brigar pela taxação de ultraprocessados e bebidas açucaradas'

247 - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre, defendeu a reforma tributária, aprovada nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. "Três pré-candidatos do time do Presidente Lula, firmes e comprometidos, votando a regulamentação da reforma tributária. Esta é uma vitória importante para o governo do presidente Lula e para o Brasil, após tantos anos de debate. Com fé e união, estamos reconstruindo o nosso país", afirmou. 
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição. Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
Antes das carnes e dos queijos, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.
<h2>Cashback e imposto seletivo</h2>
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo (com informações divulgadas pela Agência Brasil). 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Três pré-candidatos do time do Presidente Lula, firmes e comprometidos, votando a regulamentação da reforma tributária. Esta é uma vitória importante para o governo do presidente Lula e para o Brasil, após tantos anos de debate. Com fé e união, estamos reconstruindo o nosso país.… <a href="https://t.co/SU7kiRASQ6">pic.twitter.com/SU7kiRASQ6</a>— Maria do Rosário (@mariadorosario) <a href="https://twitter.com/mariadorosario/status/1811165422479351871?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Da esq. para dir.: Rogério Correia, Maria do Rosário, Guilherme Boulos e a Câmara

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