Atos golpistas: Primeira Turma do STF forma maioria para condenar dois réus. Fux vota pela absolvição
Cristiane Angélica Dumont Araújo e Lucimário Benedito Decamargo Gouveia foram condenados a 14 anos de prisão
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar dois réus a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023: Cristiane Angélica Dumont Araújo e Lucimário Benedito Decamargo Gouveia. O STF já anunciou mais de 640 condenações na investigação sobre as mobilizações feitas por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Luiz Fux divergiu dos outros magistrados. No primeiro caso, ele defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo. De acordo com o juiz da Corte, as imagens não mostraram indícios de que a ela tenha danificado bens públicos.
No segundo processo, Fux votou para condenar Lucimário Benedito Decamargo Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado e votou contra a condenação em outros crimes, por entender que não existem provas.
Investigadores dos atos golpistas apuram cinco crimes - golpe de Estado, associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
No STF, os ministros da Primeira Turma são Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
