247 - Autoridades da Argentina concederam pela primeira vez, nesta terça-feira (10), refúgio a um brasileiro condenado por envolvimento nos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O beneficiado é Joel Borges Corrêa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e seis meses de prisão. Segundo o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/argentina-concede-refugio-a-condenado-do-8-de-janeiro-pela-primeira-vez.shtml"> Folha de São Paulo</a>, ele havia sido preso no país vizinho em novembro de 2024 enquanto tentava atravessar a Cordilheira dos Andes com destino ao Chile.
Corrêa vivia em Buenos Aires e foi detido pela Polícia Federal argentina na localidade turística de El Volcán, na província de San Luis, após ser parado em um controle de trânsito. No veículo em que estava, carregava uma mala com roupas. A concessão do refúgio foi decidida pela Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, órgão responsável por analisar pedidos de proteção internacional no país.
O advogado de Corrêa, Luciano Cunha, afirmou que a decisão administrativa foi tomada em 4 de março, com publicação nesta terça-feira (10). Segundo a defesa, ele "deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição".
<h2>Fuga para a Argentina</h2>
Pelo menos quatro pessoas ligadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro foram detidas por órgãos de segurança argentinos. Além de Corrêa, foram presos Wellington Luiz Firmino, condenado a 17 anos de prisão, Joelton Gusmão de Oliveira, também condenado a 17 anos, e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenado a 14 anos. Assim como Corrêa, Firmino foi detido enquanto tentava atravessar a Cordilheira dos Andes rumo ao Chile.
Grande parte dos brasileiros investigados ou condenados pelos atos golpistas têm solicitado refúgio na Argentina desde a posse de Javier Milei, politicamente alinhado a Jair Bolsonaro e à extrema direita. Nos pedidos apresentados às autoridades locais, eles afirmam ser alvo de perseguição política no Brasil. Segundo a definição adotada pela comissão argentina responsável pelo tema, refugiado é a pessoa que está fora de seu país por temor de perseguição relacionado a fatores como raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opiniões políticas.

João Antonio Cunha

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

América Latina

Argentina concede refúgio a condenado pelo STF por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado das condenações de dois dos cinco policiais militares do Distrito Federal responsabilizados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada nesta terça-feira (10), confirmando que, para esses réus, não existem mais possibilidades de recurso na Justiça.
A decisão atinge os coronéis Marcelo Casemiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que estavam entre os acusados de falhas na atuação das forças de segurança durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a conclusão do processo para esses dois oficiais, permanecem válidas as penas impostas pela Corte. Assim como os demais réus julgados no mesmo caso, eles receberam condenação de 16 anos de prisão, além do pagamento de 100 dias-multa. A decisão judicial também determinou a perda dos cargos públicos.
A sentença estabelece ainda que os condenados deverão participar do pagamento coletivo de R$ 30 milhões por danos morais à sociedade. A indenização foi fixada de forma solidária entre os envolvidos, em razão dos prejuízos institucionais provocados pelos acontecimentos de 8 de janeiro.
Os policiais militares foram considerados culpados por cinco crimes relacionados aos episódios que atingiram as instituições democráticas. Entre as acusações estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, descumprimento do dever funcional de garantir a ordem pública e dano qualificado contra bens da União, cometido com violência e grave ameaça, inclusive com uso de substância inflamável.
Apesar do encerramento do processo para dois dos acusados, o ministro Alexandre de Moraes ainda não declarou o trânsito em julgado das condenações dos outros três oficiais envolvidos no mesmo julgamento. Permanecem em análise os casos dos coronéis Fábio Augusto Vieira, que era comandante-geral da PMDF na época; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da corporação; e Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal.
O julgamento desses militares integra um conjunto amplo de processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, grupos invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF, em Brasília.
Dados divulgados em 8 de janeiro de 2026 indicam que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já condenou 1.399 pessoas acusadas de envolvimento nos ataques às instituições democráticas. As informações foram atualizadas pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados à investigação da tentativa de ruptura institucional no País.

Leonardo Lucena

Brasília

Moraes declara fim de processo para dois PMs condenados pelos atos golpistas

247 - Uma juíza dos Estados Unidos decidiu pela deportação da comerciante Michely Paiva Alves, de Limeira (SP), apontada como a última brasileira presa no país por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação consta em registros do processo de imigração que tratam da situação da brasileira em território estadunidense.
Segundo os dados do caso, Michely entrou ilegalmente nos Estados Unidos e já havia sido detida pelas autoridades migratórias, permanecendo sob custódia enquanto aguardava a definição judicial. Um novo julgamento está agendado para o dia 11 de março, data em que ela completará 39 anos.
A comerciante é ré no processo que apura responsabilidades pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com a acusação, ela teria financiado parcialmente o fretamento de um ônibus que transportou cerca de 30 pessoas de Limeira até a capital federal com o objetivo de participar das invasões.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o veículo foi pago em parte pela comerciante, com a transferência de R$ 6.500 de sua conta bancária para viabilizar a viagem. O repasse integra o conjunto de provas apresentadas na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Michely, outros investigados pelos atos golpistas ainda residem nos Estados Unidos. Entre os nomes citados estão o deputado Alexandre Ramagem, os empresários Esdras Santos e Flávia Cordeiro Soares, além do blogueiro Allan dos Santos.
Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do STF já condenou 1.399 acusados por participação nos atos que buscaram comprometer o funcionamento das instituições democráticas brasileiras. Os números foram atualizados pelo Supremo em 8 de janeiro deste ano.
A decisão da Justiça norte-americana sobre a deportação reforça a cooperação internacional em casos ligados aos atos golpistas e amplia o alcance das medidas judiciais contra investigados que deixaram o Brasil após os ataques.

Brasil

Governo Trump deporta a última fugitiva dos atos golpistas

André Richter, repórter da Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O julgamento começou na sexta-feira (13) e será encerrado na terça-feira (24).&nbsp;
Até o momento, prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Para o ministro, não há irregularidades na decisão colegiada, que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Flávio Dino.&nbsp;
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.

Paulo Emilio

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por omissão no 8/1

247 - A cozinheira Raquel de Souza Lopes, de 54 anos, foi deportada dos Estados Unidos e presa nesta quinta-feira (5) ao desembarcar no aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, além de associação criminosa e dano ao patrimônio público. Os relatos foram publicados no <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/06/18/eua-negam-pedido-de-asilo-a-fugitiva-do-8-de-janeiro-diz-filho.htm">Portal Uol</a>.&nbsp;
A informação foi divulgada após a chegada da bolsonarista ao Brasil, em meio ao avanço das investigações e condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O caso se soma ao balanço atualizado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator dos processos ligados à trama golpista.
Raquel foi condenada em 2023 e, à época, cumpria prisão domiciliar na cidade de Joinville (SC). Mesmo respondendo a recursos, ela rompeu a tornozeleira eletrônica em 4 de março de 2024 e fugiu para a Argentina acompanhada por um grupo de outros militantes bolsonaristas.
A foragida permaneceu no país vizinho até novembro de 2024, quando autoridades argentinas passaram a prender brasileiros que escaparam do sistema judicial após os atos de 8 de janeiro. Diante do cerco, ela voltou a fugir, desta vez com apoio de outros militantes.
Segundo registros da Interpol no Peru, Raquel entrou no país pela fronteira de Santa Rosa em 19 de novembro. Depois disso, seguiu viagem por Colômbia e México, mantendo-se em rota de fuga pelas Américas.
Atravessando o território mexicano, Raquel entrou nos Estados Unidos em 12 de janeiro de 2025, cruzando a fronteira com o Texas. A Polícia de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) informou que ela foi detida por imigração ilegal e que seria deportada.
Com a deportação confirmada, Raquel acabou presa assim que retornou ao Brasil, ao desembarcar em Minas Gerais.
<h2>Condenações</h2>
O caso ocorre em meio ao avanço das condenações no Supremo Tribunal Federal contra participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro. Três anos após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, a Primeira Turma do STF já condenou 1.399 pessoas acusadas de participação na tentativa de abalar a democracia e o funcionamento das instituições brasileiras.
De acordo com o balanço atualizado em 8 de janeiro de 2026 pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 179 pessoas estão presas. Deste total, 114 cumprem pena em regime fechado após trânsito em julgado das condenações.
Outras 50 pessoas seguem em prisão domiciliar, enquanto 15 permanecem detidas preventivamente. Entre os presos preventivos está Felipe Martins, ex-assessor do Jair Bolsonaro, apontado como um dos nomes ligados ao núcleo político da tentativa de ruptura institucional.
A prisão de Raquel de Souza Lopes reforça o cerco a foragidos condenados pelo STF e evidencia o rastreamento internacional de militantes envolvidos nos atos golpistas, mesmo após tentativas de fuga para países vizinhos e entrada irregular em território estadunidense.

Raquel de Souza Lopes e os atos golpistas

Bolsonarista condenada nos atos golpistas e deportada dos EUA é presa em Confins

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (6) que uma eventual derrubada do veto ao projeto que altera regras de dosimetria de penas seria uma desmoralização do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a medida colocaria em risco a credibilidade da Corte, que julgou e condenou envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 
Sem citar diretamente Jair Bolsonaro (PL), que seria um dos beneficiados pela proposta, Lula afirmou que não é possível tratar condenações como instrumento político. Para o presidente, rever punições impostas pelo STF comprometeria a seriedade do julgamento conduzido pela Corte.
“Esse cidadão tem que ficar preso. Aí um belo dia, pode ter uma anistia para ele, como teve em 1964, dez ou 15 anos depois. Não dá para você brincar de fazer julgamento. Se você liberta ele, você desmoraliza a seriedade da Suprema Corte que o condenou”, disse Lula em entrevista ao programa “Alô, Juca”, da TV Aratu, de acordo com o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>. 
<h2>“Fiz o meu papel”, diz Lula</h2>
O presidente também enfatizou que sua decisão foi vetar o texto aprovado pelo Congresso Nacional, por não concordar com o conteúdo. Lula disse que, se o veto for derrubado, a responsabilidade será exclusivamente dos parlamentares.
“É problema do Congresso Nacional. Eu fiz a minha parte. O Congresso fez a lei, aprovou. Eu sei as condições que foi discutido. Eu fiz o meu papel, vetei porque não concordo. Esse cidadão tem que ficar preso”, afirmou.
<h2>Defesa da estabilidade institucional</h2>
Ao mencionar o exemplo histórico de 1964, Lula sustentou que qualquer discussão sobre anistia não pode ocorrer imediatamente após uma condenação judicial. Segundo ele, esse tipo de medida só poderia ser cogitado depois de um longo período, e não como forma de reverter decisões recentes. Na avaliação do presidente, derrubar o veto e abrir caminho para a libertação de condenados significaria enfraquecer o papel do STF e comprometer a estabilidade institucional após os ataques golpistas de 8 de janeiro.
<h2>Lula diz que responsabilidade será do Congresso</h2>
Lula afirmou que cumpriu seu papel ao vetar a proposta e reiterou que cabe ao Congresso decidir se manterá ou não a decisão presidencial. Para ele, porém, a derrubada do veto teria impacto direto sobre o respeito às decisões do Supremo e sobre a legitimidade do julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe.

04/02/2026 - Brasília - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

2560x1440

3000x1800

Lula diz que soltar Bolsonaro desmoralizaria o STF

247 - A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (3), um homem condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada pela própria PF, que destacou a atuação conjunta com autoridades do Paraguai para localizar e capturar o foragido.
Segundo a Polícia Federal, a prisão ocorreu na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), após o homem ser entregue às autoridades brasileiras por agentes paraguaios. A identificação e a localização do condenado foram possíveis a partir do compartilhamento de informações de inteligência entre os dois países, que apontavam o paradeiro do foragido na região de fronteira.
Após a detenção, o preso foi submetido a exame de corpo de delito e, em seguida, colocado à disposição da Justiça para o cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal. A PF não divulgou detalhes adicionais sobre o tempo de condenação nem sobre os crimes específicos atribuídos ao homem, limitando-se a confirmar sua vinculação aos eventos de 8 de janeiro.
<h2>Números</h2>
De acordo com dados divulgados pelo STF em 8 de janeiro de 2026, a Primeira Turma da Corte já condenou 1.399 pessoas acusadas de participação nos atos que buscaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. As condenações fazem parte do conjunto de ações penais julgadas no âmbito das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.
O balanço do Supremo indica que, desse total, 179 pessoas permanecem presas. Entre elas, 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações, enquanto outras 50 estão em prisão domiciliar. Além disso, há 15 prisões preventivas em vigor, incluindo a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As ações de captura de foragidos condenados pelos atos de 8 de janeiro seguem sendo tratadas como prioridade pelas forças de segurança, com cooperação internacional e monitoramento contínuo para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas.

Brasília (DF), 21/09/2025 - movimentos sociais realizam atos contra o projeto de Anista aos golpistas de 8/1 e a PEC da Blindagem, que busca dar ao congresso a prerrogativa de autorizar abertura de processos contra parlamentares. 

PF prende foragido condenado pelos atos golpistas

247 - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pretende ouvir três dos cinco policiais militares do DF condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. O MPDFT quer mais detalhes de um caso envolvendo a Igreja Universal. 
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (12) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/mp-quer-ouvir-pms-condenados-pelo-8-1-sobre-caso-da-igreja-universal">coluna Grande Angular</a>, o MP investiga uma denúncia de que os militares foram obrigados a participar do evento Formatura Geral dentro da igreja evangélica.
O MP apura suposta prática dos crimes de peculato, inobservância da lei, prevaricação, regulamento ou instrução, abuso de confiança ou boa-fé, aplicação ilegal de verba ou dinheiro, usurpação de função, e patrocínio indébito. Essas ilegalidades estão previstas no Código Penal Militar, além da prática de improbidade administrativa prevista na Lei nº8.429/92.
Promotores também investigam se a Polícia Militar usou veículos oficiais, como ônibus, para transportar os policiais para as manifestações feitas por bolsonaristas, que invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 
O MP encaminhou o pedido à Corregedoria da Polícia Militar do DF (PMDF), que, em 9 de janeiro deste ano, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) liberação para os PMs serem ouvidos presencialmente na sede da Subchefia de Ordem Pública da corporação. O ministro do STF Alexandre de Moraes anunciará uma posição sobre as solicitações.

MP quer ouvir PMs condenados pelos atos golpistas sobre o caso da Igreja Universal

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia refaça o cálculo da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, segundo o <a href="https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2026/01/12/moraes-da-48-horas-para-justica-de-uberlandia-refazer-calculo-de-pena-de-reu-do-8-de-janeiro.ghtml">G1</a>, foi tomada após o ministro concluir que determinações anteriores não foram devidamente cumpridas pela Justiça mineira.
Segundo Moraes, a Vara deverá apresentar, em até 48 horas, um novo cálculo que considere corretamente os dias de remição de pena relacionados a trabalho, estudo e leitura. A Vara de Execuções Penais de Uberlândia não respondeu aos contatos feitos pela reportagem junto à assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
<h2>Descumprimento de decisões levou à nova ordem do STF</h2>
Na decisão, o ministro autorizou o desconto de 66 dias da pena, sendo 62 dias por trabalho e quatro dias pela leitura do livro O Mulato. Moraes reiterou a ordem após avaliar que decisões anteriores não haviam sido atendidas pela Justiça estadual.
Além disso, determinou que a Vara intime a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) para comprovar a carga horária e a frequência escolar do condenado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), bem como a quantidade de livros efetivamente lidos.
<h2>Trabalho, estudo e leitura entram no recálculo da pena</h2>
A documentação encaminhada ao STF aponta que Antônio Cláudio trabalhou por 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025. Também consta que ele leu as obras O Mulato, Memórias de um Sargento de Milícias, Uma História de Amor e Laranja da China. Em 2024, foi aprovado no Encceja, obtendo certificação do ensino fundamental.
A defesa do réu, no entanto, afirmou que os dados apresentados são inconsistentes. Antônio Cláudio cumpre pena no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, e foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão.
<h2>Relógio histórico destruído durante os atos golpistas</h2>
Antônio Cláudio foi flagrado por câmeras de segurança destruindo um relógio histórico durante a invasão ao Palácio do Planalto. A peça, um relógio de pêndulo do século XVII, foi confeccionada por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei Luís XIV, e presenteada pela Corte Francesa a Dom João VI.
Antônio Cláudio foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de prisão, também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
<h2>Soltura por erro gerou investigação contra juiz</h2>
O caso ganhou novos contornos após o réu ter sido solto por decisão da Justiça de Uberlândia, o que levou à abertura de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais. Em depoimento à Polícia Federal, o magistrado afirmou que a liberação ocorreu devido a um erro no sistema eletrônico, que cadastrou o processo como se fosse de sua competência.
Alexandre de Moraes justificou a abertura do inquérito pela possível prática do crime de desobediência, uma vez que o processo de execução penal tramitava no STF. O inquérito segue em andamento.
<h2>O que disse a Justiça sobre a soltura</h2>
Em nota, a Justiça explicou os fundamentos da decisão que resultou na liberação temporária do réu. “Após análise do processo, o magistrado identificou que Antônio Cláudio Alves Ferreira fazia jus à progressão do regime, visto que cumpriu a fração necessária de pena imposta, conforme se extrai do cálculo de liquidação de penas. Além disso, o magistrado constatou que não se tinha notícia de falta grave registrada recentemente e que o atestado carcerário de Antônio Cláudio Alves Ferreira noticiava boa conduta carcerária.”
A nota informa ainda que, diante da inexistência de albergue na comarca, foi concedida progressão para o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica. Como não havia equipamentos disponíveis naquele momento, foi determinado o cumprimento do alvará de soltura sem o uso do dispositivo, com imposição de prisão domiciliar e outras medidas.
Três dias após a soltura, o réu retornou ao presídio Professor Jacy de Assis, enquanto o STF segue acompanhando o caso e cobrando o cumprimento de suas decisões pela Justiça estadual.
<h2>Divergência entre Justiça e Sejusp sobre tornozeleiras</h2>
A Sejusp contestou a informação de falta de tornozeleiras em Minas Gerais. Em nota, afirmou que “não procede a informação sobre suposta falta de tornozeleiras em Minas Gerais. O contrato do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) com a empresa fornecedora prevê 12.933 vagas no sistema de monitoração eletrônica. Hoje, 8.820 vagas estão ativas.”
A secretaria acrescentou que há prazo legal de 60 dias para que o condenado regularize endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico. Segundo o órgão, Antônio Cláudio já tem agendamento para instalação da tornozeleira.

O bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira ao destruir o patrimônio público brasileiro

Moraes manda refazer pena de condenado pelo 8 de janeiro

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas, como a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os números incluem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes do governo dele, condenados por planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. 
Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados pelo STF por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.
<h2>Acusações</h2>
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática. 
O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
O STF informou que os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade, a exemplo dos que estavam acampados em frente aos quartéis, mas que não houve provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.
“Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa”, disse o STF. 
Além disso, eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. O documento determina ainda que eles terão que fazer um curso de 12h sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. 
<h2>Maiores penas</h2>
Dos condenados, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Essas penas foram impostas para os que cometeram crimes de maior gravidade. 
<h2>Núcleos </h2>
Com a finalização do julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou à prisão 29 integrantes de quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos. 
O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas. 
Somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso. 
As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 
Para julgar os quatro núcleos, 1, 2, 3 e 4, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.
O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
<h2>Foragidos</h2>
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena.
O pedido de extradição está em tramitação. Em função da condenação, Ramagem perdeu o mandato de parlamentar.
Ainda estão foragidos na Argentina cerca de 60 condenados pelos atos golpistas. Eles romperam a tornozeleira eletrônica e também são alvo de pedidos de extradição.
<h2>Indenização</h2>
O STF impôs também o pagamento de indenização por danos morais coletivos, relacionado ao custo da destruição nos prédios públicos. O valor estipulado foi de no mínimo R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena. 
<h2>Perda do cargo e inelegibilidade </h2>
Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário. 
Quem são os condenados dos quatro grupos principais
<h2>Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025</h2>
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses 
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos; 
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos; 
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos; 
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos; 
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias; 
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada. 
<h2>Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025</h2>
Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão; 
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão; 
Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão. 
<h2>Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025</h2>
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão; 
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão; 
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão; 
Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão; 
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão; 
Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão; 
Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão; 
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão; 
Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão. 
<h2>Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025 </h2>
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão; 
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão; 
Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão; 
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão; 
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão; 
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses; 
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e seis meses de prisão.

Supremo condenou 1.399 pessoas pela participação nos atos golpistas; 179 estão presos

247 - Na abertura da exposição 8 de janeiro: Mãos da Reconstrução, realizada no Espaço do Servidor do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, &nbsp;não foram fruto de improviso ou descontrole momentâneo. Segundo ele, os episódios representaram uma ofensiva planejada contra a ordem democrática. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/stf-abre-evento-em-memoria-do-8-de-janeiro.ghtml">G1</a>.&nbsp;
<h2>Discurso de Fachin marca abertura de exposição</h2>
Durante o evento, Fachin classificou os ataques como resultado de uma ação deliberada. “Foi um ato premeditado, pautado pela negação do diálogo”, afirmou. Em seguida, destacou a responsabilidade institucional do Supremo diante da gravidade dos acontecimentos. “O dever da Corte é evitar que o tempo promova uma anestesia do mal feito”, acrescentou.
A exposição integra uma série de iniciativas do STF voltadas à preservação da memória dos ataques e à reafirmação dos valores democráticos, reunindo registros do processo de reconstrução após a depredação das sedes dos Poderes.
<h2>Supremo retoma julgamentos após recesso</h2>
Com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo retoma o julgamento das ações penais relacionadas às invasões e à destruição do patrimônio público. Ao todo, a Corte abriu 1.734 processos referentes aos atos de 8 de janeiro, com base em denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As acusações incluem crimes como organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio. Parte expressiva desses processos ainda segue em tramitação.
<h2>Condenações, acordos e reparação de danos</h2>
Atualmente, 346 ações penais estão em fase final de julgamento no STF. Além disso, há 98 denúncias em etapa de defesa prévia, a maioria relacionada aos financiadores das ações ilegais. Com a retomada dos trabalhos, esses casos podem avançar e resultar em novos processos.
Até agora, o Supremo já proferiu 810 condenações por participação nos atos golpistas. Paralelamente, autorizou 564 acordos de não persecução penal, firmados entre o Ministério Público e os investigados. Esses acordos preveem a reparação dos danos e o cumprimento de medidas restritivas, evitando a prisão. Segundo dados da Corte, mais de R$ 3 milhões já foram destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados.
<h2>Trama golpista segue sob análise da Corte</h2>
Além dos réus acusados de participação direta nos ataques, o Supremo também julga ações penais relacionadas à chamada trama golpista, que envolve a organização criminosa voltada à ruptura democrática. De acordo com a PGR, essas ações têm ligação direta com os eventos de 8 de janeiro.
No ano passado, quatro ações deste núcleo foram julgadas, resultando em 29 condenações e duas absolvições. O processo referente ao núcleo considerado crucial já foi encerrado, levando sete réus ao cumprimento de pena, entre eles Jair Bolsonaro (PL). Outras três ações penais ainda devem avançar para a fase de recursos no tribunal.

"Ato premeditado", diz Fachin sobre intentona golpista do 8 de janeiro

247 - Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram ao veto imposto pelo chefe do Executivo ao projeto de lei que alterava critérios de dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, mas acabou barrada após ser encaminhada para sanção presidencial. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/oposicao-reage-a-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-npr/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;
<h2>Veto presidencial provoca reação imediata</h2>
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão presidencial tem caráter político e desconsidera a vontade do Legislativo. Em publicação na rede social X, o deputado declarou que: “o veto ao PL da Dosimetria não é um detalhe jurídico. É um recado político. É a confirmação de que o poder decidiu manter a pena como instrumento de intimidação. Lula vetou para preservar um sistema onde a lei deixa de ser parâmetro e passa a ser ferramenta. Onde a dosimetria não busca justiça, mas exemplaridade punitiva. Onde o cálculo da pena serve para esmagar, não para corrigir”.
No Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência da República, também criticou o veto. Segundo ele, a decisão reflete motivações ideológicas e representa perseguição política. “Lula não quer paz. O que estamos vendo é uma perseguição política escancarada, seletiva e injusta. Na primeira sessão do Congresso Nacional, vamos trabalhar para derrubar esse veto. Chega de inversão de valores. O Brasil precisa de justiça, segurança e respeito ao cidadão de bem”, escreveu.
<h2>Críticas da oposição ao governo</h2>
O deputado federal Onyx Lorenzoni (PL-RJ), ex-ministro do governo Bolsonaro, afirmou que o veto foi uma decisão calculada. Ele destacou a data escolhida para o anúncio da medida. “Lula acaba de vetar o projeto de dosimetria penal que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que tinha como objetivo tentar reduzir as penas dos presos políticos. E escolheu fazer isso exatamente hoje, 8 de janeiro de 2026, exatos 3 anos após a farsa que foi arquitetada para destruir a vida de centenas de brasileiros que fazem oposição ao regime ditatorial que tomou conta do Brasil. Não foi por acaso. Foi calculado. Foi cruel. É a assinatura de um governo que não governa pela lei, mas pela vingança”, escreveu.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também se manifestou contra o veto presidencial. Para o parlamentar, a decisão não está relacionada à busca por justiça. “É hipocrisia. É vingança. É perseguição”, afirmou. Em outra publicação, acrescentou: “Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves. A chamada ‘defesa da democracia’ virou apenas um instrumento de vingança política”.
<h2>Congresso pode analisar derrubada do veto</h2>
Apesar do veto de Lula, o Congresso Nacional ainda pode decidir sobre o futuro do projeto. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisará convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores, que irão votar se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.

Tudo sobre atos-golpistas