<p><b>247 - </b>O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que não existe qualquer iniciativa do Governo do Brasil para restringir o saque dos benefícios do Bolsa Família. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). na qual ele reagiu às informações falsas que circularam recentemente nas redes sociais. Segundo o ministro, os boatos falavam da suposta existência de um projeto de lei para limitar o uso do benefício, o que não corresponde à realidade.</p>
<h2>Ministro classifica fake news como crime</h2>
<p>Ao comentar a disseminação das mensagens falsas, Wellington Dias foi direto. “É gente do mal, não tem outra palavra. Gente do mal cometendo crime. Não se trata só de fake news. Se trata de crime”, afirmou. Ele ressaltou que não há qualquer proposta em fase de aprovação ou sanção que trate de restrições ao saque do Bolsa Família e que as regras do programa seguem inalteradas.</p>
<h2>Governo aciona Polícia Federal</h2>
<p>Diante da gravidade da situação, o ministro informou que acionou a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, que conta com a participação da Polícia Federal. “Acionei logo nos primeiros momentos a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, que tem a presença da Polícia Federal. Ela está em campo e doa quem doer nós vamos encontrar quem está fazendo esse desserviço”, declarou.</p>
<p>Segundo ele, a atuação da rede envolve órgãos de controle e fiscalização e tem como objetivo identificar e responsabilizar os responsáveis pela disseminação das informações falsas.</p>
<h2>Regras do Bolsa Família seguem inalteradas</h2>
<p>Wellington Dias também desmentiu a informação de que o Bolsa Família passaria a ser pago exclusivamente por cartão com uso restrito. “A administração do dinheiro depende de cada pessoa, não há qualquer condicionalidade”, afirmou.</p>
<p>O ministro explicou que o valor creditado não tem limite para saque. “O Bolsa Família mantém as regras. O valor creditado não tem limite para saque. Pelo contrário. Nós melhoramos o sistema”, disse.</p>
<h2>Combate a fraudes e irregularidades</h2>
<p>Durante a entrevista, Wellington Dias detalhou o trabalho de combate a fraudes no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele lembrou que a Rede Federal de Fiscalização foi recriada em 2023, após ter deixado de funcionar no governo anterior.</p>
<p>“Essa rede integra vários agentes da área de controle e fiscalização, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União, e parcerias com o Tribunal de Contas da União, os tribunais de Conta dos estados e municípios”, afirmou.</p>
<p>O ministro apresentou números sobre irregularidades identificadas. “Mais de 6 milhões de fraudes e irregularidades. Nós estamos falando de mais de 35 bilhões de reais”, declarou. Segundo ele, foram encontrados casos de falsificação de documentos, uso indevido de CPF e recebimento de benefícios em nome de pessoas já falecidas.</p>
<p>“Nós vamos atrás de quem quer roubar o dinheiro, nesse caso dos mais pobres, e de garantir eficiência e bons resultados”, completou.</p>
<h2>Bolsa Família e geração de empregos</h2>
<p>Wellington Dias também destacou a relação entre o Bolsa Família e a inclusão no mercado de trabalho. Segundo ele, beneficiários do programa e do Cadastro Único ocuparam a maioria das vagas formais abertas no país desde 2023. “98% dessas vagas são do povo do Bolsa Família, do Cadastro Único. Só 2% do restante da sociedade foi atrás dessas vagas. Isso é inclusão social e econômica”, afirmou.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Fake news sobre Bolsa Família é crime, afirma Wellington Dias

<p>O líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), informou ter protocolado um pedido de providências contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontando a prática de desinformação estruturada, abuso da liberdade de expressão e propaganda política antecipada negativa. A iniciativa tem como foco a divulgação de um vídeo editado e descontextualizado que atribui falsamente ao presidente Lula a afirmação de que “pobre não nasceu para estudar”, além de imputações criminosas sem respaldo factual.</p>
<p>“A representação aponta a divulgação de vídeo editado e descontextualizado, atribuindo falsamente ao presidente Lula a afirmação de que ‘pobre não nasceu para estudar’, além de imputações criminosas sem qualquer respaldo factual”, escreveu Lindbergh na rede social X, antigo Twitter. Segundo o deputado, a representação foi encaminhada à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (PNDD/AGU), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h2>Pedido envolve AGU, TSE e STF</h2>
<p>De acordo com o parlamentar, a conduta atribuída ao senador ultrapassa os limites da crítica política legítima e se enquadra em práticas típicas de fake news. Lindbergh sustenta que houve manipulação deliberada de conteúdo audiovisual, com elevado potencial de dano institucional e eleitoral, ao influenciar a formação da opinião pública por meio de narrativas falsas.</p>
<p>“A conduta ultrapassa os limites da liberdade de expressão no sentido da crítica política legítima e configura manipulação deliberada de conteúdo audiovisual, técnica típica de fake news, com alto potencial de dano institucional e eleitoral”, destacou o parlamentar.</p>
<h2>Acusação de vídeo editado e fala falsa</h2>
<p>No pedido, o deputado argumenta que a gravidade da desinformação não é reduzida pelo fato de o conteúdo ter sido divulgado fora do período eleitoral. Segundo ele, o processo eleitoral se constrói de forma permanente e é continuamente impactado por informações falsas que circulam nas redes sociais ao longo do tempo.&nbsp;</p>
<h2>Desinformação e impacto eleitoral permanente</h2>
<p>Lindbergh também ressalta que a eventual exclusão posterior da publicação não afasta a ilicitude, já que o vídeo segue sendo reproduzido em diversos perfis, produzindo efeitos duradouros. Além da atuação da AGU, o deputado solicitou a extração de cópias para o TSE, como medida preventiva de monitoramento e repressão desse tipo de prática no período eleitoral, e para o STF, para avaliação de eventual conexão com o Inquérito nº 4.781, que apura redes de fake news e milícias digitais.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Protocolei hoje pedido de providências à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (PNDD/AGU), Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), por desinformação estruturada, abuso da liberdade de…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2013697765017039025?ref_src=twsrc%5Etfw">January 20, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Lindbergh aciona AGU, TSE e STF contra Flávio Bolsonaro por vídeo com fake news sobre Lula

<p>247 - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a adoção de providências contra a disseminação de conteúdos que atribuem, de forma falsa, a prática do crime de transfobia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a parlamentar, publicações em redes sociais e em páginas que se apresentam como veículos jornalísticos distorceram um episódio ocorrido durante um evento oficial. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a controvérsia teve origem em um discurso do presidente durante um evento na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, realizado na semana passada.</p>
<h2>Discurso de Lula e a origem da controvérsia</h2>
<p>Na ocasião, Lula abordava os riscos do uso da inteligência artificial quando se confundiu ao trocar o pronome feminino “ela” pelo masculino “ele” ao se referir à deputada estadual Érika Takimoto (PT-RJ), que é uma mulher cisgênero. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, tratou-se de um engano momentâneo.</p>
<p>Durante o discurso, o presidente afirmou: “vocês mulheres tomem cuidado com essa tal de inteligência artificial. Eles são capazes de tirar uma foto sua, sentada do jeito que você está, e colocar você pelada no celular. [...] É capaz de tirar uma foto da ‘Érika’ vestidinha, do jeito que ele está aqui, com a perna cruzada, e amanhã aparecer ela pelada”.</p>
<h2>Disseminação de conteúdos nas redes sociais</h2>
<p>Dias depois do evento, perfis ligados a políticos de direita passaram a associar a fala do presidente à deputada federal Erika Hilton, que é uma mulher transexual. Entre os responsáveis pelas publicações estão o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP).</p>
<p>As postagens acusaram Lula de transfobia e cobraram que Erika Hilton se posicionasse sobre o episódio. Segundo a parlamentar, a narrativa falsa alcançou ampla repercussão, somando milhões de visualizações e engajamento nas redes sociais.</p>
<h2>Pedido formal à Advocacia-Geral da União</h2>
<p>Em ofício encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Erika Hilton sustenta que houve desinformação deliberada e calúnia, com potencial de prejudicar a imagem do presidente, ampliar a polarização política e comprometer a confiança nas instituições.</p>
<p>No documento, a deputada solicita a investigação de uma possível coordenação entre os responsáveis pela disseminação do conteúdo, a responsabilização dos envolvidos, a retratação pública das informações falsas e a remoção das publicações pelas plataformas digitais. Ela também pede que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência seja informada sobre a existência da rede de desinformação.</p>
<p>“Evidentemente que o Sr. Presidente não praticou transfobia, muito menos contra a Deputada Federal Erika Hilton, uma vez que ela nem estava presente à cerimônia, e ele inquestionavelmente se referia a uma ‘Erika’ presente na plateia”, afirma o texto enviado à AGU.</p>

Erika Hilton pede ação da AGU contra fake news sobre Lula

<p><b>247 – </b>A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) desmentiu neste domingo uma nova fake news impulsionada pela extrema-direita, segundo a qual o presidente Lula teria se referido a ela no masculino durante um evento no Rio de Janeiro. Em um tweet contundente, ela afirmou que sequer participou da atividade e denunciou a tentativa de transformar um trecho descontextualizado em pretexto para uma nova onda de ataques transfóbicos.</p>
<p>“Não, o presidente Lula não me chamou de ‘ele’ durante um evento no Rio de Janeiro. Porque eu literalmente não estava nesse evento”, escreveu Erika. Ela explicou que, há dias, está no interior de São Paulo e que Lula, na verdade, conversava com uma pessoa na plateia. “Eu não sou a única mulher chamada Erika do mundo”, completou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Não, o presidente Lula não me chamou de &quot;ele&quot; durante um evento no Rio de Janeiro.<br/><br/>Porque eu literalmente não estava nesse evento. Há dias, estou no interior de São Paulo.<br/><br/>E Lula estava conversando com uma pessoa da plateia. Eu não sou a única mulher chamada Erika do mundo.…</p>&mdash; ERIKA HILTON (@ErikakHilton) <a href="https://twitter.com/ErikakHilton/status/2012993838244127220?ref_src=twsrc%5Etfw">January 18, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>No mesmo texto, a parlamentar criticou a fixação dos bolsonaristas com sua figura pública e relacionou a ofensiva a um sentimento de medo e incômodo diante de sua ascensão política. Segundo ela, a extrema-direita reage de maneira agressiva sempre que acredita ver qualquer menção ao seu nome. “A fixação dos bolsonaristas com a minha figura, e o medo que meu crescimento causa, os leva a um comportamento quase animalesco”, afirmou.</p>
<p>Erika também denunciou o caráter estruturalmente preconceituoso da campanha. “Pois é inaceitável, pra eles, uma mulher, travesti, não apenas ousar existir como ser uma política que produz mais e é mais útil à sociedade brasileira do que todos os ídolos bolsonaristas somados”, disse. Em outro trecho, ela ironizou os parâmetros morais do bolsonarismo ao lembrar que, para se destacar em relação a certas lideranças, bastaria não cometer crimes. “Qualquer político que não roubar, atropelar ou matar ninguém já se torna melhor do que as grandes lideranças bolsonaristas”, escreveu.</p>
<p>A deputada apontou ainda que a narrativa foi construída em grupo, com base em suposições e preconceitos, e que a simples citação do nome “Erika” teria sido suficiente para alimentar a mentira. “Eles viram Lula falar com alguma Erika e concluíram que só podia ser eu. Aí viram Lula falar ‘ele’, e foi o suficiente pra começar a nova onda de ataques”, relatou.</p>
<p>Para ela, o aspecto mais grave do episódio é que a manipulação desvia o foco do conteúdo central do discurso de Lula, que tratava de um tema sensível e urgente. Erika destacou que o presidente fazia um alerta “duro, e importantíssimo” sobre o risco de inteligências artificiais serem usadas para produzir pornografia sem consentimento e até pornografia infantil.</p>
<p>“Pros bolsonaristas, isso não parece ser um problema”, denunciou. “Pra eles problema é gente trans existir”, concluiu.</p>

Redação Brasil 247

Erika Hilton desmente nova fake news da extrema-direita

<p><b>247 – </b>A Receita Federal voltou a orientar a população diante da circulação de novas fake news envolvendo o PIX e supostos planos de tributação ou monitoramento de movimentações financeiras. O órgão afirma que as informações divulgadas nas redes sociais são falsas e alerta para os riscos que esse tipo de boato gera, tanto para a segurança da população quanto para a credibilidade do sistema de pagamentos brasileiro.</p>
<p>Em nota divulgada pela Agência Gov, a Receita foi direta ao desmentir o conteúdo que tem viralizado: “São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação.” Segundo o órgão, não existe qualquer tipo de cobrança sobre o uso do PIX, nem uma iniciativa para acompanhar transações com objetivo de arrecadação.</p>
<h2>Receita afirma: “Não existe tributação de PIX”</h2>
<p>O comunicado enfatiza que o PIX não é tributado e que a própria Constituição impede esse tipo de cobrança. A Receita afirma: “A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.” E reforça: “Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira.”</p>
<p>A manifestação ocorre em meio a uma nova onda de desinformação que busca criar medo e confusão na população. De acordo com a Receita, “mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado.”</p>
<h2>Norma de 2025 não monitora PIX e mira combate ao crime organizado</h2>
<p>Um dos principais alvos das mensagens falsas, segundo a Receita Federal, é a Instrução Normativa nº 2.278 de 2025, citada de forma distorcida como se fosse um instrumento de vigilância sobre o PIX.</p>
<p>A Receita rebate e esclarece que a medida não tem relação com monitoramento detalhado de transações de usuários. Conforme o texto, a norma “apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras.”</p>
<p>Ou seja: o foco está nas obrigações institucionais das fintechs, e não no rastreamento individualizado de cidadãos.</p>
<h2>“É essencial para evitar lavagem de dinheiro”, afirma Receita</h2>
<p>A Receita Federal argumenta que a norma é importante para impedir que criminosos utilizem fintechs como instrumento de ocultação de recursos e lavagem de dinheiro.</p>
<p>Segundo o órgão, “essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto.”</p>
<p>A Receita também reforça que não vai recuar no enfrentamento ao crime organizado: “O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja.”</p>
<h2>Fake news cria ambiente perfeito para golpes e coação</h2>
<p>Além de distorcer informações, a Receita alerta que esse tipo de pânico financeiro abre caminho para criminosos aplicarem golpes. O órgão afirma que espalhar mentiras é perigoso porque incentiva fraudes e ataques a pessoas comuns.</p>
<p>No comunicado, a Receita alerta: “disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira.”</p>
<p>A nota descreve como golpistas se aproveitam desses boatos para coagir vítimas por meio de mensagens falsas e anúncios, usando redes sociais e aplicativos de mensagem. Segundo a Receita, “os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas.”</p>
<h2>Receita denuncia monetização da mentira e ataque ao PIX</h2>
<p>Outro ponto destacado é que a produção e a circulação dessas fake news não seriam apenas fruto de ignorância, mas também de interesse econômico e político.</p>
<p>A Receita afirma que há quem se beneficie financeiramente desse tipo de conteúdo: “quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a movimentação e monetização em cima desse tipo de assunto nas redes sociais.”</p>
<p>O órgão aponta ainda que essas campanhas buscam gerar descrença no sistema brasileiro de pagamentos: “gerando descrença e desconfiança no PIX brasileiro.”</p>
<h2>Receita lembra mudança no Imposto de Renda a partir de janeiro</h2>
<p>Em um dos trechos mais incisivos da nota, a Receita afirma que há informações relevantes que os autores das mensagens falsas tentariam esconder. O texto diz: “É isto o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba: a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.”</p>
<p>Ao final, a Receita Federal adota um tom duro contra os propagadores de desinformação: “Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros.” E conclui com um alerta direto: “Não caia em fake news!”</p>

Economia

Receita Federal desmente fake news sobre PIX e reforça que não existe tributação nem monitoramento para fins de imposto

<p><b>247 - </b>O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a provocar controvérsia ao afirmar, em vídeo divulgado nas redes sociais, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá monitorar movimentações financeiras realizadas por meio do Pix. A declaração reacende um debate já enfrentado pelo Executivo e pela Receita Federal, que negam qualquer tipo de fiscalização individual sobre pagamentos feitos pelo sistema.&nbsp;</p>
<p>A publicação ocorre exatamente um ano após um vídeo semelhante do parlamentar provocar uma onda de desinformação nas redes sociais, incluindo boatos sobre uma suposta taxação do Pix, posteriormente desmentida por autoridades fiscais. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/14/nikolas-ferreira-volta-a-afirmar-em-video-que-governo-ira-monitorar-o-pix-o-que-a-receita-diz-ser-falso.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Vídeo retoma discurso já contestado</h2>
<p>No conteúdo publicado na noite desta terça-feira (13), Nikolas associa uma instrução normativa da Receita Federal à possibilidade de trabalhadores informais e autônomos serem penalizados caso suas movimentações financeiras não coincidam com os valores declarados no Imposto de Renda.</p>
<p>“Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar”, afirmou o deputado.</p>
<p>Em outro trecho, ele sustenta que a medida representaria uma ameaça gradual às liberdades individuais. “Quando milhões de brasileiros reagiram, eles recuaram. Agora, com o povo distraído, fizeram de novo. A liberdade não acaba de uma vez, ela vai sendo tirada aos poucos por portaria, instrução normativa, ‘ajuste técnico’”, disse.</p>
<h2>O que diz a norma da Receita Federal</h2>
<p>A instrução normativa citada por Nikolas foi retomada em agosto do ano passado e equipara fintechs e instituições de pagamento aos bancos tradicionais no envio de informações agregadas à Receita. A regra estabelece que, quando a soma das movimentações ultrapassar R$ 5 mil por mês, os dados consolidados sejam repassados semestralmente ao órgão, mecanismo já previsto desde 2015 para instituições financeiras convencionais. Segundo a Receita Federal, o objetivo da norma é reforçar o combate a crimes contra a ordem tributária, especialmente lavagem de dinheiro e fraudes ligadas ao crime organizado.</p>
<h2>Receita nega monitoramento de transações</h2>
<p>Em nota divulgada em outubro, a Receita afirmou que “não monitora transações feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento”. O órgão destacou que não recebe informações individualizadas, não tem acesso à origem ou à natureza das despesas e não acompanha valores específicos de cada operação. A Receita também esclareceu que os dados recebidos não permitem identificar hábitos financeiros de contribuintes, o que descaracteriza qualquer forma de vigilância direta.</p>
<h2>Pix e o embate político na economia</h2>
<p>A retomada do discurso ocorre em meio a investigações que apontaram o uso de fintechs por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), para lavagem de dinheiro. Após uma série de operações policiais, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que desinformações anteriores sobre o Pix dificultaram a fiscalização de empresas investigadas.</p>
<p>As declarações foram repercutidas politicamente e geraram acusações de que campanhas de desinformação teriam beneficiado o crime organizado, episódio que levou Nikolas a processar o presidente Lula após declarações públicas sobre o tema.</p>
<p>Mesmo após novos desmentidos oficiais no fim de dezembro, quando voltou a circular uma falsa informação sobre taxação de 27,5% para quem movimentasse mais de R$ 5 mil mensais, o tema voltou a ganhar força nas redes sociais. Dados do Google Trends indicaram alta nas buscas por termos ligados à Receita Federal e impostos no dia da publicação.</p>
<p>O novo vídeo de Nikolas, gravado com estética semelhante às postagens anteriores, já alcançou cerca de 44 milhões de visualizações. Entre os comentários de apoio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), escreveu: “Parabéns por expor esse absurdo. Já pagamos o imposto mais alto do mundo para bancar a farra e os privilégios da ‘companheirada’. Isso precisa ter um fim. Conte comigo”.</p>
<p>A chamada “crise do Pix” integra uma estratégia recorrente da oposição para pressionar o governo na área econômica, em meio a debates sobre tributação, IOF e políticas fiscais adotadas ao longo dos últimos anos.</p>

Nikolas Ferreira volta a espalhar desinformação sobre suposto monitoramento do Pix

<p><b>247 - </b>A Justiça do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, a retirada de um conteúdo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) que associa o PT ao narcotráfico. A medida foi adotada pela 2ª Vara Cível de Brasília após ação movida pela legenda, que apontou danos à sua honra e à sua imagem institucional.</p>
<p>A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O magistrado concluiu que o conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política legítima ao imputar crimes graves sem qualquer comprovação.</p>
<p>Segundo o processo, o vídeo foi publicado no perfil oficial de Paulo Bilynskyj no Instagram e alcançou ampla repercussão, com elevado número de visualizações e interações. O PT sustentou que o parlamentar utilizou sua visibilidade pública para difundir acusações falsas, vinculando o partido a organizações criminosas, o que teria causado prejuízo direto à sua reputação perante a opinião pública.</p>
<p>Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o juiz ressaltou que a liberdade de expressão é um direito constitucional, mas não absoluto. De acordo com a decisão, quando manifestações ultrapassam o campo da opinião e passam a imputar ilícitos penais sem lastro probatório, ocorre violação aos direitos de personalidade, como a honra e a imagem.</p>
<p>Na decisão, o magistrado reproduziu literalmente o conteúdo divulgado pelo deputado. No vídeo, Paulo Bilynskyj afirma: “O Maduro foi preso por liderar um cartel de narcotráfico e quem que ele financia? O narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula. Então é óbvio que agora que o Maduro ‘tá em cana’, deve ‘caguetar’ a participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo". A legenda da publicação reforçava a acusação ao dizer: “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”.</p>
<p>Para o juiz, esse tipo de afirmação, desacompanhada de provas, ultrapassa o debate político aceitável. Na avaliação do magistrado, a permanência do vídeo no ambiente digital representaria risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da rápida disseminação de informações nas redes sociais.</p>
<p>Com base nesse entendimento, a Justiça determinou a exclusão imediata do vídeo publicado em 3 de janeiro de 2026, com ordem encaminhada diretamente à plataforma responsável pelo Instagram.</p>

Guilherme Levorato

Mídia

Justiça derruba postagem de Paulo Bilynskyj com fake news contra o PT

<p><b>247 - </b>A saúde pública internacional atravessa um período de forte instabilidade, marcado por retrocessos científicos, desinformação e crises institucionais em países centrais do sistema global. Em 2025, os Estados Unidos passaram a ocupar o centro desse cenário, com turbulências que afetaram tanto políticas sanitárias internas quanto o equilíbrio da cooperação internacional em saúde.</p>
<p>A análise é de especialistas ouvidos pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/12/brasil-pode-aumentar-protagonismo-na-saude-global-apos-turbulencias-nos-eua-em-2025.shtml">Folha de São Paulo</a>, que detalham como decisões do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocaram abalos no sistema científico e sanitário norte-americano, abrindo espaço para que países como o Brasil ampliem seu protagonismo na área.</p>
<p>Ao longo do ano, declarações sem respaldo científico partiram da própria Presidência. Trump associou o uso do paracetamol ao autismo, ligação que não encontra apoio em evidências médicas. Paralelamente, órgãos técnicos passaram por mudanças profundas. Em junho, 17 especialistas de um comitê consultivo sobre vacinação do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) foram demitidos e substituídos por integrantes com histórico de posições antivacinas. Em agosto, diretores da agência pediram demissão em protesto contra alterações em políticas de vacinação feitas sem base científica.</p>
<p>Essa instabilidade coincidiu com o agravamento de uma crise sanitária concreta. O sarampo voltou a se espalhar pelos Estados Unidos, alcançando o maior número de novos casos em três décadas. A adesão às vacinas também recuou: um levantamento apontou que um em cada seis pais americanos deixou de vacinar ou adiou a imunização dos filhos. Além disso, um painel consultivo deixou de recomendar a vacina contra hepatite B para todos os recém-nascidos, decisão que gerou forte reação da comunidade científica.</p>
<p>O fenômeno, porém, não se limita aos EUA. O sanitarista Claudio Maierovitch, coordenador do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde da Fiocruz de Brasília, chama atenção para a situação do sarampo no Brasil e em outras regiões do mundo. Segundo ele, o país avançou no controle da doença graças à alta cobertura vacinal, mas houve uma queda recente nos índices de imunização. "Essa queda, uma vez percebida, deveria ter desencadeado grandes campanhas, mas isso não aconteceu", afirma.</p>
<p>Em países asiáticos como Camboja, Mongólia, Filipinas e Vietnã, os primeiros meses de 2025 registraram aumento significativo de casos de sarampo em comparação ao mesmo período do ano anterior. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o quadro como um retorno perigoso de doenças que poderiam ser evitadas por vacinação.</p>
<p>Especialistas veem nesse cenário um desdobramento direto da pandemia de Covid-19. Para André Siqueira, infectologista e chefe do programa global de dengue da Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi), a atual desconfiança em relação às vacinas representa "uma continuidade e uma intensificação" das suspeitas surgidas durante a crise provocada pelo Sars-CoV-2.</p>
<p>A professora Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública da USP, aponta a desinformação como um dos principais motores desse processo. Para ela, o enfrentamento às fake news em saúde ainda é insuficiente, especialmente quando líderes políticos reforçam narrativas controversas.</p>
<p>Nos Estados Unidos, esse movimento ganha força institucional. O secretário de Saúde, Robert Kennedy Jr., passou a vocalizar ideias sem comprovação científica e a promover mudanças em órgãos estratégicos, como o CDC, alinhando-os a visões semelhantes às suas. As consequências ultrapassaram as fronteiras nacionais. A decisão do governo Trump de retirar os EUA da OMS comprometeu o financiamento da entidade, afetando programas de combate ao HIV e a outras doenças sexualmente transmissíveis, além de provocar cortes na equipe administrativa da organização.</p>
<p>Maierovitch destaca que resoluções adotadas por agências como o CDC costumam influenciar políticas de saúde em diversos países. Com o enfraquecimento da instituição, essa influência passa a representar um risco, inclusive para o Brasil. Diante desse contexto, Deisy Ventura defende uma mudança de postura. "O Brasil precisa proclamar a independência sanitária", resume.</p>
<p>Segundo a professora, o país reúne condições para assumir um papel mais relevante no cenário global, apoiado em um sistema público de saúde robusto e reconhecido internacionalmente, além de instituições de pesquisa como a Fiocruz. Ainda assim, os desafios permanecem. André Siqueira lembra que o baixo investimento em saúde e ciência segue como um dos principais entraves para que o Brasil consolide esse protagonismo em um momento de fragilidade da governança sanitária mundial.</p>

Saúde

Brasil pode ampliar liderança na saúde global após crise sanitária nos EUA em 2025

<p><b>247 – </b>A Receita Federal divulgou uma nota pública para desmentir uma nova onda de desinformação que circulou nas redes sociais nos últimos dias, alimentada por perfis bolsonaristas e impulsionada após ser compartilhada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A informação falsa dizia que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria preparando uma suposta taxação de 27,5% sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais a partir de 2026.</p>
<p>A informação foi publicada originalmente no <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2025/12/receita-rebate-fake-news-apos-perfis-bolsonaristas-e-nikolas-compartilharem-post-sobre-taxacao-em-transacoes-financeiras.ghtml">blog <i>Sonar</i></a><i> — A escuta das redes</i>, do jornal <i>O Globo</i>, que relatou a reação oficial do órgão e o efeito imediato da postagem na internet, com buscas em alta sobre “imposto” e “taxação” envolvendo a Receita Federal.</p>
<p>Segundo a Receita, a afirmação divulgada é “completamente falsa” e não possui qualquer base legal. O órgão fez questão de reforçar que o ordenamento jurídico brasileiro não permite esse tipo de cobrança. Em trecho central do comunicado, a Receita afirma: “A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual. Não existe tributação por movimentação financeira.”</p>
<p>A publicação enganosa replicada pelo parlamentar no X (antigo Twitter) teria sido feita inicialmente por um perfil bolsonarista no domingo, e voltou a circular com força após o compartilhamento. Além da suposta alíquota de 27,5%, outro boato também ganhou tração: a alegação de que o cidadão seria multado em 150% caso não pagasse o tributo inexistente. A Receita Federal também rebateu essa narrativa e alertou para o risco de fraude e exploração do medo.</p>
<p>No mesmo comunicado, o órgão foi direto ao apontar o objetivo das campanhas de desinformação: “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos.”</p>
<h2>Desinformação e impacto político</h2>
<p>Mesmo sem citar nominalmente Nikolas Ferreira, a resposta do órgão veio logo após o aumento expressivo da circulação do conteúdo falso, evidenciando preocupação institucional com o potencial de dano provocado por esse tipo de postagem. O episódio acontece em um contexto de forte disputa política envolvendo temas tributários e medidas econômicas do governo, frequentemente atacadas por parlamentares e influenciadores da oposição.</p>
<p>O caso também reacende lembranças da chamada “crise do Pix”, que provocou desgaste político ao governo no início do ano, quando uma norma da Receita voltada à ampliação da fiscalização de transferências foi transformada, nas redes, em uma narrativa falsa de que o governo pretendia “taxar o Pix”. À época, Nikolas Ferreira também publicou um vídeo sobre o tema, que viralizou e ajudou a amplificar a reação bolsonarista. Sob intensa pressão digital e política, a medida acabou sendo derrubada no dia seguinte, após o desgaste provocado pela disseminação da fake news.</p>
<h2>Tendência de ataques e disputa sobre impostos</h2>
<p>O episódio atual não é isolado. Nos últimos anos, diferentes iniciativas tributárias foram alvo de campanhas digitais organizadas, muitas vezes com simplificações e distorções que ampliam o impacto político de medidas técnicas. Um exemplo foi a chamada “taxa das blusinhas”, referente à tributação de compras internacionais de até US$ 50. O tema virou alvo constante da oposição desde 2023, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi apelidado pejorativamente por adversários de “Taxad”. Apesar de recuos iniciais por receio de impopularidade, a proposta acabou aprovada pelo Congresso — inclusive com apoio de grande parte da bancada bolsonarista — e sancionada pelo presidente Lula em 2024.</p>
<p>Em maio deste ano, outra disputa tributária ganhou força com críticas ao governo por mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta que acabou derrubada posteriormente pelo Congresso. A reação do Legislativo também gerou um novo capítulo de confronto nas redes, incluindo campanhas de apoiadores do presidente Lula contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o retorno de palavras de ordem como “Congresso Inimigo do Povo”, associadas a votações consideradas contrárias ao interesse público.</p>

Brasília

Receita Federal desmente fake news sobre “imposto” em movimentações acima de R$ 5 mil e reage a postagem de Nikolas Ferreira

<p><b>247 - </b>A Receita Federal veio a público para desmentir informações falsas que voltaram a circular nas redes sociais sobre a suposta criação de impostos incidentes sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil. As mensagens enganosas afirmam, sem qualquer base legal, que haveria cobrança de tributos elevados e até aplicação de multas severas para quem deixasse de recolher valores inexistentes.</p>
<p>De acordo com nota divulgada pelo próprio órgão no portal do Ministério da Fazenda, as alegações são completamente infundadas e contrariam a legislação brasileira. A Receita esclarece que a Constituição Federal veda expressamente a tributação sobre movimentações financeiras, o que torna impossível a criação de qualquer imposto desse tipo nos termos atuais da lei.</p>
<p>O comunicado oficial detalha ponto a ponto as falsidades disseminadas. Não existe cobrança de Imposto de Renda de 27,5% sobre transferências bancárias, tampouco qualquer penalidade de 150% relacionada a uma suposta falta de declaração. Segundo o órgão, não há, em nenhuma hipótese, tributação vinculada ao simples ato de movimentar recursos financeiros.</p>
<p>A Receita Federal também chama atenção para o impacto negativo desse tipo de desinformação. Para o órgão, a propagação de notícias falsas e de pânico financeiro beneficia apenas grupos criminosos que exploram a insegurança da população e distorcem o debate público sobre política tributária.</p>
<p>No texto, o órgão reforça ainda um dado que costuma ser omitido pelas mensagens enganosas. “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do Imposto de Renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba”, afirma a Receita Federal na nota oficial publicada nesta segunda-feira (29).</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨 É fake news!<br/>Não existe imposto sobre transações acima de R$ 5 mil.<br/>Muito menos multa de 150% ou taxa de 27,5%. <br/><br/>👉 A verdade:<br/>Em 2026, quem ganha até R$ 5 mil é isento do Imposto de Renda. Até R$ 7.350, há desconto. <a href="https://t.co/dTsvKqFXs6">pic.twitter.com/dTsvKqFXs6</a></p>&mdash; Ministério da Fazenda (@MinFazenda) <a href="https://twitter.com/MinFazenda/status/2005659776542531592?ref_src=twsrc%5Etfw">December 29, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Receita desmente fake news de imposto sobre transações acima de R$ 5 mil

<p><b>247 -</b> O Brasil vem registrando uma recuperação consistente dos índices de vacinação, com crescimento contínuo da cobertura dos imunizantes do calendário obrigatório. A avaliação é do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que atribui os resultados a uma combinação de campanhas nacionais, fortalecimento do Sistema Único de Saúde e enfrentamento direto à desinformação.</p>
<p>As declarações foram feitas em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov. Segundo Padilha, desde 2023 o país apresenta aumento anual na cobertura vacinal, revertendo um período marcado pelo avanço do negacionismo e pela circulação de informações falsas sobre imunizantes.</p>
<h2>Cobertura vacinal cresce em todo o calendário obrigatório</h2>
<p>O ministro ressaltou que os dados mais recentes indicam melhora nos 16 imunizantes previstos no calendário obrigatório. “Muita gente acaba acreditando nessas mentiras, mas estamos vencendo essa batalha. Desde 2023, todo ano tem subido a cobertura vacinal. Em todas as 16 vacinas do calendário obrigatório estamos tendo cobertura maior em 2025 do que em 2024”, afirmou Alexandre Padilha.</p>
<p>De acordo com ele, a retomada de campanhas nacionais, a atuação integrada com estados e municípios, além de parcerias com escolas e programas sociais, foram decisivas para ampliar o alcance da vacinação.</p>
<h2>Ações contra fake news e judicialização da desinformação</h2>
<p>Padilha destacou que o Ministério da Saúde também passou a atuar no campo jurídico para conter a propagação de informações falsas que impactam diretamente a saúde pública. “São pessoas espalhando mentiras e, infelizmente, até ganhando dinheiro com isso. O Ministério da Saúde, inclusive com a Advocacia Geral da União, entrou com ação judicial, inclusive do ponto de vista de questionamento de médicos que saíram vendendo cursos, vendendo detox de vacina, espalhando mentiras”, alertou.</p>
<p>Segundo o ministro, o combate à desinformação é parte central da estratégia para recuperar a confiança da população nas políticas de imunização.</p>
<h2>Vacina nacional contra a dengue amplia arsenal de combate</h2>
<p>Outro ponto enfatizado foi a aprovação, pela Anvisa, de uma nova vacina contra a dengue desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan, com apoio do Ministério da Saúde e financiamento do BNDES. “Ganhamos uma segunda arma importante, que é essa nova vacina desenvolvida aqui no Brasil. A Anvisa avaliou a vacina e quem tomou, mais de 70% não tiveram sintoma de dengue, mais de 90% não tiveram sinal grave, então é uma grande arma”, afirmou.</p>
<p>Padilha ponderou, contudo, que a vacinação não substitui as ações preventivas. “A gente não pode esquecer que mais de 80% dos criadouros do mosquito estão dentro da casa das pessoas. Se a gente fizer aquele trabalho de prevenção todo dia, a gente consegue reduzir os casos como conseguimos este ano, que tivemos 75% de redução em relação a 2024. A nova vacina vai aumentar a capacidade de controle, mas não vamos deixar de fazer as ações que podemos no dia a dia”, disse.</p>
<h2>Crianças e adolescentes no centro das campanhas</h2>
<p>O ministro também reforçou a importância da vacinação infantil e juvenil, fazendo um apelo direto aos pais e responsáveis. “Não neguem aos filhos esse direito. Hoje você tem a caderneta de vacinação no celular, no SUS digital, pega a caderneta da criança, porque tem muito mais vacinas hoje”, declarou.</p>
<p>Ele destacou as facilidades oferecidas pelo SUS Digital, como alertas automáticos sobre vacinas em atraso, além da possibilidade de vacinação nas escolas mediante autorização. “O celular manda mensagem para o pai, para a mãe, indica se está faltando vacina, se está na hora de tomar. Se a pessoa tem dificuldade na unidade básica de saúde, assina um termo de autorização e a criança pode ser vacinada na escola. Só na escola, mais de 1,2 milhão se vacinaram este ano, porque a gente precisa consolidar e fazer essa grande rede de proteção à vida”, afirmou.</p>
<h2>Vacina contra bronquiolite passa a ser oferecida pelo SUS</h2>
<p>Padilha abordou ainda o início da campanha nacional contra o vírus sincicial respiratório, responsável por casos graves de bronquiolite em recém-nascidos. A vacina passou a ser ofertada gratuitamente pelo SUS para gestantes a partir da 28ª semana de gestação. “A vacina da bronquiolite é muito importante para gestantes no nosso inverno. Estamos vacinando agora, porque é a principal causa de internação de crianças até um ano de idade e a principal causa de óbitos por doenças respiratórias. A vacina está no SUS agora, a partir de dezembro”, explicou.</p>
<p>Ele ressaltou a diferença de custo em relação à rede privada. “Se a gestante for na clínica privada, vai pagar R$ 1.500, eu já vi cobrarem R$ 4 mil, e agora está de graça no SUS”, disse. Em seguida, fez um chamado ao público-alvo. “Toda gestante que estiver na 28ª semana de gestação, procure a unidade de saúde para se vacinar agora, para quando chegar o inverno, o bebê nascer protegido. A partir da 28ª. Então, se estiver até no último dia de gravidez, tome a vacina que vai proteger não só o bebê quando passa pela placenta, mas no aleitamento materno, já passando anticorpos para o bebê”.</p>

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha - 29/07/2025

Padilha aponta alta histórica na vacinação e derrota das fake news

<p><b>247 - </b>O inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, deve permanecer aberto por tempo indeterminado, às vésperas de completar sete anos de existência. A decisão vem sendo avaliada internamente por ministros da Corte, que consideram a apuração uma ferramenta estratégica de proteção institucional. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/com-quase-sete-anos-inquerito-das-fake-news-continuara-aberto-no-stf-por-tempo-indeterminado/"><i>O Estado de S. Paulo.</i></a></p>
<p>Em caráter reservado, ao menos três ministros confirmaram que a tendência é manter o inquérito em funcionamento contínuo, sem previsão de encerramento. Segundo interlocutores próximos do relator Alexandre de Moraes, a ideia é manter um instrumento formal ativo para agir rapidamente diante de novos ataques ao STF, às instituições republicanas ou à ordem democrática. Procurado por meio da assessoria, Moraes não se pronunciou.</p>
<p>Aberto por determinação do então presidente da Corte, Dias Toffoli, o inquérito se tornou o ponto de partida de uma série de outras investigações de grande impacto político. A partir dele foram desmembradas apurações sobre redes de desinformação, estruturas digitais organizadas e supostas tentativas de desestabilização da democracia. Entre os alvos das investigações estiveram blogueiros, empresários, parlamentares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>A manutenção do inquérito consolidou o protagonismo de Alexandre de Moraes em casos sensíveis. Por ser o relator do procedimento original, ele passou a conduzir também investigações derivadas, incluindo os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e às apurações sobre tentativa de golpe de Estado. Hoje, Moraes concentra a relatoria de algumas das principais investigações que envolvem o Judiciário e o sistema político.</p>
<p>Antes da invasão das sedes dos Três Poderes, havia no Supremo a expectativa de encerrar o caso. Naquele momento, a avaliação predominante era de que o ambiente institucional havia se estabilizado após a saída de Jair Bolsonaro da Presidência. Com a escalada de ataques em Brasília, porém, a leitura interna mudou de forma significativa.Dentro do tribunal, há divergências. Uma ala de ministros entende que o inquérito não deveria permanecer aberto indefinidamente. Em conversas reservadas, integrantes da Corte afirmaram que o encerramento poderia ocorrer após o término dos julgamentos relacionados à trama golpista.</p>
<p>O ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso, que comandou a Corte até setembro deste ano, defendia o encerramento como forma de reduzir a tensão política no país. Apesar disso, reconheceu publicamente a importância do procedimento para a preservação institucional.“O inquérito foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e indispensável para enfrentar o extremismo no Brasil”, afirmou Barroso em entrevista no ano passado.</p>
<p>Na mesma ocasião, Barroso chegou a projetar o fechamento do caso até o fim de 2025. A avaliação atual dos ministros mais próximos de Moraes, entretanto, é de que o cenário político ainda não oferece condições de concluir a investigação sem riscos adicionais para a estabilidade institucional.Desde a sua origem, o inquérito é alvo de críticas e controvérsias. Ele foi aberto sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que foge ao rito tradicional, e teve o relator definido sem sorteio. As apurações também foram instauradas sob sigilo, condição que permanece até hoje.</p>
<p>Mesmo entre os ministros que defendem o encerramento em algum momento, há um consenso: sem o inquérito das fake news, o STF teria enfrentado muito mais dificuldade para reagir às ameaças, campanhas de desinformação e ataques direcionados à Corte e ao regime democrático nos últimos anos.</p>

Laís Gouveia

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista

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