Lula acelera análise do PL Antifacção e planeja envio ao Congresso

247 – Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro na terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo federal acelere as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que endurece penas contra organizações criminosas e define a nova categoria de “organização criminosa qualificada”. A informação é do jornal Valor Econômico.

Segundo a publicação, Lula deve se reunir nesta sexta-feira (31) com ministros e assessores para avaliar o texto e decidir se o envio ao Congresso Nacional ocorrerá ainda no mesmo dia. O projeto foi redigido pelo Ministério da Justiça e encaminhado à Casa Civil após a operação no Rio, onde passa por revisão final antes da decisão presidencial.

Governo busca equilíbrio entre agilidade e cautela

Embora tenha pedido rapidez, Lula também orientou sua equipe a agir com prudência. No Palácio do Planalto, há consenso de que a segurança pública é um dos temas mais sensíveis para a esquerda e que qualquer medida deve ser cuidadosamente calibrada. O presidente quer conhecer todos os detalhes do projeto antes de liberá-lo para tramitação legislativa. Mesmo que o texto não seja enviado nesta sexta-feira, interlocutores do governo afirmam que isso deve ocorrer “muito em breve”.

Penas mais duras e novo banco de dados nacional

O PL Antifacção, anteriormente apelidado de “antimáfia”, amplia as punições para líderes de facções criminosas e determina que o crime de organização criminosa qualificada passe a ser considerado hediondo, com início de cumprimento da pena em regime fechado.

A proposta também cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, uma base de dados que reunirá informações sobre integrantes, estruturas e padrões de atuação das facções em todo o território nacional. O governo pretende apresentar o projeto como uma de suas principais respostas na área da segurança pública, tema em que enfrenta forte pressão da oposição.

Estratégia política e reforço à PEC da Segurança

Em paralelo, o Planalto pretende fortalecer a articulação em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que busca padronizar e integrar o combate ao crime entre União, estados e municípios.

De acordo com a avaliação de assessores, as críticas da oposição se concentram na narrativa de que o governo não oferece o suporte necessário aos estados. A estratégia agora é virar o jogo: Lula pretende usar o envio do PL Antifacção e a defesa da PEC como prova de que o Executivo está agindo com firmeza e planejamento.

Mesmo assim, integrantes do governo reconhecem que a tramitação da PEC exigirá um trabalho intenso de convencimento junto às lideranças do Congresso, já que parte dos parlamentares tende a resistir a mudanças que afetem as competências estaduais.