Cade suspende entrada de novos clubes na Libra e na LFU em meio a apuração de irregularidades
Decisão visa conter possível irregularidade na criação das ligas e preservar a investigação sobre concentração de mercado
247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, nesta quarta-feira (5), que a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) interrompam a admissão de novos clubes até a conclusão das investigações sobre possíveis irregularidades em sua formação. A medida preventiva foi tomada por despacho do conselheiro Victor Oliveira Fernandes, relator dos processos que apuram se as ligas foram constituídas sem a devida comunicação prévia ao órgão antitruste — prática conhecida como gun jumping.
As informações foram publicadas no portal oficial do Cade, que detalhou as medidas cautelares aplicadas às duas associações. De acordo com o despacho, o objetivo é preservar a estrutura atual das ligas enquanto prossegue a análise sobre a legalidade de sua criação e a eventual concentração de mercado.
O Cade investiga, desde 2023, a negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão dos campeonatos nacionais feita pelas duas entidades, formadas por clubes das Séries A e B do futebol brasileiro. A Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) identificou indícios de que a formação da LFU e da Libra configuraria joint ventures que exigiriam notificação prévia ao órgão.
No caso específico da Liga Forte União, o despacho menciona que as recentes adesões de clubes como o Esporte Clube Vitória e o Clube Atlético Mineiro podem agravar os efeitos da operação antes da decisão final do Cade. Por isso, foi solicitado que ambas as ligas apresentem documentação completa sobre os novos contratos de adesão.
A decisão também estabelece que o descumprimento das medidas resultará em multa diária de R$ 50 mil. Os processos seguem em tramitação no Tribunal do Cade, sob os números 08700.005511/2023-37 (LFU) e 08700.007461/2023-22 (Libra).
