Cade vê indícios de irregularidade na criação de ligas
Autarquia aponta que LFU e Libra deveriam ter sido notificadas por possível infração concorrencial
247 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) encaminhou ao Tribunal da autarquia, na quarta-feira (17), a análise de um Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (APAC). A informação foi publicada pelo site oficial do Cade.
Segundo a autarquia, a medida decorre da identificação de indícios de gun jumping na formação da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). O gun jumping é uma infração prevista na Lei nº 12.529/2011, caracterizada quando concorrentes realizam operações de concentração antes da aprovação pela autoridade antitruste.
O que está em análise
A SG/Cade concluiu que as duas ligas configuram uma joint venture, o que torna a notificação obrigatória ao órgão. Isso porque a LFU e a Libra foram constituídas por clubes concorrentes, que passaram a compartilhar ativos estratégicos — como os direitos de transmissão das competições nacionais — por meio de acordos de gestão conjunta.
De acordo com a legislação, joint ventures entre empresas que faturaram mais de R$ 750 milhões e R$ 75 milhões no ano anterior exigem comunicação prévia ao Cade. Isso se deve ao fato de que tais operações envolvem coordenação de estratégias e troca de informações sensíveis, com impacto potencial no ambiente concorrencial.
Próximos passos
O processo seguirá agora para um conselheiro-relator, que deverá decidir se houve ou não infração à ordem econômica. Caso seja reconhecida irregularidade, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado.
A autarquia ressaltou que, neste momento, a análise se limita a verificar se a criação das ligas deveria ter sido previamente comunicada. Os efeitos concorrenciais concretos de cada entidade serão examinados posteriormente, em processos específicos.
As ligas envolvidas
A Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) foi criada em junho de 2022, com o objetivo de representar, de forma exclusiva, seus clubes associados na negociação de direitos de transmissão da Série A e da Série B do Campeonato Brasileiro.
Já a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), formada em maio do mesmo ano, surgiu para fortalecer a organização do futebol nacional, buscando ampliar o valor econômico dos ativos ligados ao Campeonato Brasileiro.
