Bancos rebatem fintechs e dizem que pagam alíquota menor por menor rentabilidade

247 - Um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgado com exclusividade pela Broadcast, contesta a tese defendida por representantes das fintechs de que essas empresas já arcam com mais impostos do que os grandes bancos. Segundo a federação, os números mostram que, em 2024, a alíquota efetiva média de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos quatro maiores bancos do País foi de 22,8%, enquanto a das três maiores fintechs ficou em 26,5%.

De acordo com a Febraban, a diferença não reflete uma tributação mais pesada sobre as startups financeiras, mas sim a maior rentabilidade dessas companhias. “Falar em alíquota efetiva, sem mostrar o cálculo do imposto pago, é não enfrentar o debate. Se a alíquota efetiva de IR + CSLL é maior, isso só ocorre porque grandes fintechs têm custos menores e margens e rentabilidade muito superiores às dos três maiores bancos privados”, afirmou a entidade.

Disputa em torno da tributação

A discussão ganhou força após a queda da Medida Provisória (MP) 1.303, que previa elevar a alíquota nominal da CSLL das fintechs — de 9% para 15% ou de 15% para 20%, conforme o porte da empresa — como alternativa ao aumento do IOF. Atualmente, os bancos já pagam 20% de CSLL. “A MP 1.303 tentou corrigir a distorção, mas tropeçou feio no lobby da meia entrada”, disse a Febraban.

Para a entidade, não faz sentido haver tratamento tributário desigual entre companhias que atuam nos mesmos segmentos, como meios de pagamento, crédito pessoal, cartões e operações digitais. “Qualquer vantagem tributária para bancos ou fintechs é inaceitável. O Estado precisa decidir: vai tributar a atividade ou a placa da empresa?”, questionou a federação.

Divergência de cálculos

Enquanto a Febraban fala em alíquota efetiva de 26,5% para as fintechs, a associação Zetta, que representa nomes como Nubank e Mercado Pago, calcula que esse índice seria de 29,7%, contra apenas 12,2% dos bancos. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou recentemente “não entender” como uma fintech maior do que um banco poderia pagar menos impostos.

A federação ressalta ainda que, em 2024, a Receita Federal arrecadou R$ 61 bilhões em IR e CSLL de todo o setor financeiro, sobre um lucro líquido antes de impostos (Lair) de R$ 270 bilhões. Desse montante, R$ 219 bilhões vieram dos bancos (81%) e R$ 51 bilhões (19%) de fintechs, cooperativas, instituições de pagamento e financeiras.

Estrutura de custos e rentabilidade

Os dados apresentados pela Febraban mostram que, a cada R$ 100 de receita dos grandes bancos privados, sobram apenas R$ 7,60 para tributação, enquanto nas fintechs esse valor sobe para R$ 16,60. O resultado decorre de estruturas de custos distintas: bancos têm 54,8% da receita destinada à captação, 28,4% em despesas gerais e 9,2% em provisões, enquanto nas fintechs esses percentuais são de 20,6%, 44,6% e 18,2%, respectivamente.

Com isso, as três maiores fintechs registraram rentabilidade média de 37% em 2024, frente a 17,5% dos quatro maiores bancos. Além disso, os bancos contam com deduções fiscais mais elevadas, como juros sobre capital próprio (JCP) e créditos tributários, que reduzem sua base de cálculo.

“A proposta dos bancos é muito clara: mesma atividade, mesma regulação e mesma tributação”, defendeu a Febraban, ao reiterar que a rentabilidade elevada das fintechs explica a diferença de alíquota efetiva.