TCU mantém exigência de norma interna sobre política de preços da Petrobras
Tribunal rejeitou pedido da estatal para que regra fosse apenas recomendação, apontando falhas na governança
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (20), um recurso apresentado pela Petrobras contra decisão que determinava a criação de uma norma interna para detalhar os procedimentos de sua política de preços de combustíveis. A informação foi publicada pelo Valor Econômico.
Segundo a reportagem, a Petrobras havia solicitado que a exigência fosse convertida em uma recomendação, sem caráter obrigatório. A estatal argumentou que não existiam irregularidades a corrigir e que a determinação poderia representar “interferência indevida” na gestão da empresa, além de trazer “risco à imagem institucional”.
O voto do relator
O ministro Bruno Dantas, relator do pedido de reexame, rejeitou os argumentos da Petrobras. Ele destacou que auditoria do TCU identificou “uma severa lacuna” entre a formulação da estratégia de preços, aprovada pela diretoria executiva, e sua aplicação prática.
Segundo Dantas, a ausência de regras formais fragiliza o processo de tomada de decisão e prejudica a rastreabilidade das escolhas sobre reajustes de gasolina e diesel. “A origem desta lacuna reside em uma grave falha metodológica da própria Petrobras, que classificou o processo de precificação como não crítico. Essa classificação subestimou uma das principais atividades da companhia. O que seria crítico na Petrobras?”, questionou o ministro.
