<p><b>Reuters -</b> O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu nesta terça-feira não pautar por ora o processo que diz respeito à análise técnica da atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master até receber informações de apurações do caso que estão sendo realizadas pelo próprio BC, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>O ministro do TCU disse que, a despeito da independência em relação a outras instâncias e de não haver vinculação com conclusões de outras esferas, é conveniente "aguardar o amadurecimento do quadro probatório antes da formação de juízo definitivo por esta corte".</p>
<p>"Nessas circunstâncias, entendo que a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada, sob pena de o julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável, quando há perspectiva concreta de superveniência de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo", informou ele, em despacho.</p>
<p>O ministro do TCU também ficou de avaliar o grau de sigilo do procedimento sobre o Master.</p>
<p>Em fevereiro, reportagem da Reuters informou que o TCU havia concluído a análise da atuação do BC na liquidação do Master e não havia encontrado ressalvas quanto à conduta da autarquia.</p>
<p>A participação do TCU no caso, vista pelo mercado como ⁠incomum em uma liquidação bancária, tem sido acompanhada de perto depois que Jhonatan de Jesus, relator do caso, sinalizou que poderia considerar medidas para impedir a venda de ‌ativos durante a liquidação do Master, ordenando ‌uma inspeção dos documentos do BC que fundamentaram a decisão de fechar a instituição.</p>
<p>O Banco Master, que detinha menos de 1% dos ativos bancários do Brasil, foi liquidado em novembro em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre suposta fraude envolvendo a negociação de títulos de crédito inexistentes, além do que o BC descreveu como uma grave crise de liquidez, forte deterioração financeira e sérias violações de normas.</p>
<p>O dono do Master, Daniel Vorcaro, está preso preventivamente pela segunda vez e assinou recentemente um acordo de confidencialidade com autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para iniciar tratativas em busca de firmar um acordo de colaboração premiada, segundo uma fonte com conhecimento das conversas relatou à Reuters.</p>
<p>Essa eventual delação de Vorcaro, se ocorrer, pode implicar autoridades dos Três Poderes, disse a fonte.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Ministro do TCU diz que não pautará caso Master até receber apurações de BC, CGU e STF

<p><b>247 - </b>O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de investigação sobre um empréstimo concedido pelo Banco Master à cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB). O caso envolve um financiamento de ao menos R$ 22 milhões destinado à aquisição de um terreno em João Pessoa (PB).</p>
<p>A informação <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/03/mp-junto-ao-tcu-pede-que-tribunal-investigue-emprestimo-do-master-para-cunhada-de-motta.shtml">foi divulgada</a> pela <i>Folha de S.Paulo</i>, que revelou os detalhes da operação. A representação foi assinada pelo procurador Lucas Furtado, que pediu ao TCU a apuração sobre a eventual utilização de recursos públicos na transação.</p>
<p>Segundo o documento, o tribunal deve verificar se houve uso direto ou indireto de “recursos públicos, subsídios, garantias ou linhas de financiamento de origem estatal”, inclusive aqueles operados por fundos públicos, bancos públicos ou programas oficiais. O procurador destacou que instituições privadas podem operar com esse tipo de recurso.</p>
<p>“É fato que bancos privados frequentemente operam com recursos oriundos de fundos públicos, como BNDES, fundos constitucionais, fundos setoriais e linhas de repasse, além de poderem atuar como agentes financeiros de programas oficiais”, escreveu Furtado.</p>
<p>A operação foi realizada em favor de Bianca Medeiros, cunhada de Hugo Motta, e teve como finalidade a compra de um terreno de uma antiga fábrica de cimento. Para o procurador, o vínculo familiar aumenta a necessidade de escrutínio.</p>
<p>De acordo com ele, o parentesco “reforça o interesse público e a necessidade de exame cuidadoso, diante do potencial risco à imagem das instituições e da possibilidade de eventual utilização privilegiada de linhas de crédito alimentadas por recursos públicos”.</p>
<p>Além da investigação sobre a origem dos recursos, o Ministério Público também solicitou a análise da atuação do Banco Central na supervisão do Banco Master. O pedido inclui avaliação sobre transparência, gestão de riscos, compliance e prevenção de conflitos de interesse.</p>
<p>A representação requer ainda medidas cautelares. Entre elas, a preservação de todos os documentos relacionados ao empréstimo e a proibição de qualquer alteração na estrutura da operação, como transferência ou reestruturação do financiamento.</p>
<p>O procurador também solicitou que o Banco Central acompanhe individualmente o empréstimo e apresente informações detalhadas sobre as medidas de supervisão adotadas, eventuais inspeções em andamento e a origem dos recursos utilizados pelo banco na operação.</p>

Luis Mauro Filho

MP pede ao TCU investigação sobre empréstimo do Banco Master à cunhada de Hugo Motta

<p><b>247 - </b>Entidades representativas do setor financeiro reagiram nesta quarta-feira (11) à decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que restringiu o acesso do Banco Central (BC) ao processo que apura a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Para as associações, a medida impõe obstáculos ao exercício do contraditório e da ampla defesa em um caso considerado sensível para a estabilidade institucional.</p>
<p>A decisão ocorreu às vésperas de os auditores do TCU apresentarem o relatório final da inspeção realizada no BC. Em nota divulgada pelo conjunto de entidades, o grupo classificou a medida como “preocupante” e afirmou que falta clareza sobre os fundamentos técnicos que justificariam a restrição.</p>
<p>Segundo o posicionamento, embora o sigilo processual possa ser necessário em determinadas situações, a decisão tomada no âmbito do TCU não teria apresentado motivação objetiva compatível com a relevância do caso. “As entidades avaliam que decisões que imponham sigilo em processos de interesse público precisam de motivação e esclarecimentos objetivos à sociedade, não se mostrando compatível com os princípios que regem a administração pública, com impactos relevantes à previsibilidade institucional”, afirma a nota.</p>
<p>As associações destacam que o processo em questão tem “relevância crítica” e pode produzir efeitos significativos sobre a confiança no funcionamento dos mecanismos de supervisão e controle do sistema financeiro. Para o grupo, a restrição ao acesso do Banco Central ocorre em um momento decisivo, quando os auditores do tribunal estariam próximos de concluir o relatório final da apuração.</p>
<p>Além disso, as entidades defendem que decisões com efeitos institucionais amplos e repercussões sistêmicas deveriam ser adotadas de forma colegiada, com justificativas detalhadas e transparência. O objetivo, segundo o texto, seria preservar a segurança jurídica e evitar incertezas no ambiente regulatório.</p>
<p>“Especialmente neste caso, reforçamos que somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e reconhecimento das decisões com base técnica”, diz outro trecho do documento divulgado nesta quarta-feira (11).</p>
<p>A nota é assinada por um amplo conjunto de entidades do setor, incluindo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Anbima, Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Acrefi, Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Febraban, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e Zetta.</p>
<p>A manifestação ocorre em meio ao avanço das apurações do TCU sobre o papel do Banco Central na condução da liquidação do Banco Master, processo que segue sob análise e com potencial impacto sobre o ambiente de estabilidade e previsibilidade regulatória do sistema financeiro brasileiro.</p>

Sede do Banco Central, em Brasília
17/12/2024

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Entidades financeiras criticam TCU por limitar acesso do Banco Central a caso Master

<p><b>247 -</b> A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao ministro Jhonatan de Jesus um relatório sigiloso relacionado ao procedimento técnico que analisa documentos do Banco Central (BC) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. O material deverá ser examinado nos próximos dias e, depois, pode ser encaminhado ao plenário da Corte de Contas, ainda sem data definida.</p>
<p>A informação foi divulgada pelo <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/02/11/area-tecnica-do-tcu-entrega-a-ministro-relatorio-sobre-procedimento-tecnico-em-documentos-da-liquidacao-do-master-pelo-bc.ghtml">G1</a>, que aponta que a inspeção foi autorizada no mês passado e teve origem em um pedido dos próprios técnicos do tribunal, que buscavam acesso aos arquivos que embasaram a decisão do Banco Central de decretar a liquidação do banco, determinada em novembro.</p>
<h2>Relatório sigiloso será analisado por ministro do TCU</h2>
<p>O documento entregue pela área técnica do TCU faz parte de um procedimento de inspeção aprovado recentemente e considerado sensível, por envolver registros internos do Banco Central sobre o processo que levou à intervenção no Banco Master.</p>
<p>A expectativa é que Jhonatan de Jesus e sua equipe avaliem o conteúdo e, posteriormente, encaminhem o caso para apreciação do plenário do tribunal. No entanto, ainda não há previsão de quando o processo será formalmente submetido ao colegiado.</p>
<h2>Documentos tratam de fraudes e negociações antes da liquidação</h2>
<p>Os documentos analisados incluem arquivos ligados ao início da fiscalização sobre os problemas econômicos do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Também constam registros associados à identificação de fraudes, tratativas envolvendo uma eventual venda da instituição e informações sobre o próprio processo de liquidação extrajudicial. Em manifestação anterior, de acordo com a reportagem, técnicos do TCU concluíram que não houve inação por parte do Banco Central na condução dos trabalhos relacionados ao caso.</p>
<h2>Caso provocou crise entre BC e TCU</h2>
<p>A inspeção determinada pelo ministro do TCU gerou tensão entre o tribunal e o Banco Central. Na avaliação de Jhonatan de Jesus, faltavam informações suficientes para sustentar as explicações apresentadas pela autoridade monetária sobre a decisão de decretar a liquidação do Banco Master.</p>
<p>O Banco Central reagiu e apresentou recurso, sustentando que o procedimento não poderia ser definido por decisão individual de um ministro e deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU.</p>
<h2>Febraban declarou confiança na decisão do BC</h2>
<p>Antes mesmo da determinação da inspeção, as cobranças feitas pelo ministro já haviam provocado repercussão no setor bancário. No mesmo dia em que Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse explicações em até 72 horas sobre os fundamentos da liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro, instituições financeiras reagiram publicamente. Em nota divulgada na ocasião, a Federação Brasileira de Bancos afirmou ter “plena confiança na decisão do BC”, manifestando apoio à atuação da autoridade monetária.</p>

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

TCU recebe relatório sigiloso sobre liquidação do Master pelo BC

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma análise técnica sobre a atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master e não identificou ressalvas em relação à conduta da autarquia, segundo uma fonte com conhecimento do assunto.Segundo a agência Reuters, uma fonte com conhecimento do assunto afirmou ainda que as conclusões foram compartilhadas com alguns funcionários do Banco Central, que puderam ler o conteúdo da avaliação. O caso segue sob sigilo.</p>
<h2>Relatório não aponta ressalvas à atuação do BC</h2>
<p>A participação do TCU no caso tem sido considerada incomum em processos de liquidação bancária e vem sendo acompanhada de perto pelo mercado. O acompanhamento ganhou relevância após o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, indicar que poderia considerar medidas para impedir a venda de ativos durante a liquidação do Banco Master. Na sequência, o relator ordenou uma inspeção nos documentos do Banco Central que fundamentaram a decisão de fechar a instituição financeira.</p>
<h2>Sigilo reforçado e restrição de acesso aos documentos</h2>
<p>Na última quinta-feira, o ministro Jhonatan de Jesus reforçou o sigilo do caso, restringindo o acesso aos documentos apenas a pessoas com autorização específica. A medida, na prática, limitou o acesso integral do Banco Central ao processo, apesar de a autarquia ser parte envolvida.</p>
<p>O TCU confirmou que a confidencialidade do procedimento foi alterada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”, com o objetivo de evitar vazamentos. Segundo o tribunal, a decisão contou com a ciência do Banco Central e não representa medida inédita.</p>
<p>“O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”, afirmou o tribunal em nota.</p>
<p>A corte também informou nesta quarta-feira que, por se tratar de um processo sigiloso, não há outras informações disponíveis no momento e que não existe data definida para uma decisão. O Banco Central não comentou o assunto.</p>
<h2>Recurso do BC foi retirado após reunião no TCU</h2>
<p>Em janeiro, o Banco Central retirou um recurso apresentado ao TCU para contestar a inspeção aberta na corte, que analisaria documentos utilizados pela autarquia para embasar a liquidação do Banco Master.</p>
<p>A retirada do pedido ocorreu um dia após representantes do Banco Central e do TCU, incluindo o ministro Jhonatan de Jesus, se reunirem para discutir o alcance da inspeção. Segundo a Reuters, o encontro resultou em um entendimento de que o procedimento seria limitado.</p>
<p>Também foi estabelecido que a diligência não seria conduzida pelo gabinete do relator, mas pela área técnica do TCU, que já havia reconhecido preliminarmente a competência do Banco Central no caso e se posicionado de forma favorável à liquidação.</p>
<h2>Liquidação do Banco Master atrai atenção do mercado</h2>
<p>O Banco Master, que possuía menos de 1% dos ativos bancários do Brasil, foi liquidado em novembro. A medida ocorreu em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre suposta fraude envolvendo a negociação de títulos de crédito inexistentes.</p>
<p>Além disso, o Banco Central apontou que a instituição enfrentava uma grave crise de liquidez, forte deterioração financeira e sérias violações de normas.</p>
<p>O colapso do banco ampliou a atenção do mercado após a instituição financeira ter registrado rápida expansão, impulsionada pela venda de títulos de alto rendimento comercializados com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).</p>
<h2>FGC estima pagamento bilionário a investidores</h2>
<p>O Fundo Garantidor de Crédito, entidade de capital privado, estimou que deverá pagar R$ 40,6 bilhões a aproximadamente 800 mil investidores após a liquidação do Banco Master.</p>

TCU não encontra falhas do BC na liquidação do Banco Master

<p><b>247 -</b> A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu a inspeção que apura a conduta do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master. O trabalho foi finalizado cerca de 20 dias após o início da análise da documentação relacionada ao caso. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/02/tcu-conclui-inspecao-sobre-caso-master-no-banco-central.shtml">Brasília Hoje</a>, da Folha de São Paulo, o relatório técnico produzido pela corte de contas será encaminhado ao ministro Jhonatan de Jesus, responsável por determinar a inspeção e que agora deverá decidir quais medidas serão tomadas.</p>
<h2>Relatório técnico será enviado ao ministro relator</h2>
<p>Com a conclusão da inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus deverá receber o documento preparado pelos técnicos do tribunal. A partir das análises reunidas no relatório, caberá ao relator definir se haverá algum encaminhamento adicional em relação à atuação do Banco Central no caso. A tendência é que o ministro apresente parecer favorável à conduta do Banco Central no processo de liquidação.</p>
<h2>Inspeção analisou conduta do BC em diferentes gestões</h2>
<p>A inspeção teve início na primeira quinzena de janeiro e foi conduzida por três técnicos do TCU. O foco principal do trabalho foi examinar a documentação que embasou a decisão do Banco Central. Além disso, a análise incluiu a atuação da autoridade monetária em relação ao Banco Master desde a gestão de Roberto Campos Neto, que antecedeu Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central.</p>
<h2>Liquidação foi decretada após banco ser considerado irrecuperável</h2>
<p>O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em 18 de novembro do ano passado, após considerar que a instituição era irrecuperável. A medida marcou o encerramento das atividades do banco no sistema financeiro.</p>
<h2>Daniel Vorcaro ocorreu no mesmo dia da liquidação</h2>
<p>Ainda em 18 de novembro, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso em uma operação da Polícia Federal. A investigação apura uma fraude de R$ 12 bilhões envolvendo carteiras falsas. Atualmente Vorcaro está em prisão domiciliar.&nbsp;</p>

Economia

TCU encerra apuração sobre conduta do BC no caso Master

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu negar um pedido de suspensão cautelar de repasses de verba pública destinados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que participará do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação deve se apresentar na Marquês de Sapucaí no dia 15 de fevereiro com um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As</p>
<p>A decisão envolve recursos federais destinados ao Carnaval, cuja distribuição está sob análise da Corte de Contas. O processo tem como relator o ministro Aroldo Cedraz, que concluiu não haver elementos suficientes, neste momento, para justificar a interrupção dos repasses.</p>
<h2>Decisão contraria recomendação inicial da área técnica</h2>
<p>O caso havia passado por uma avaliação técnica preliminar assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria. No entendimento apresentado inicialmente, a recomendação era de suspensão do repasse à escola de samba, como medida preventiva.</p>
<p>Apesar disso, o ministro relator avaliou que não havia base concreta para adotar a cautelar solicitada. Segundo ele, a própria área técnica apontou dificuldades para esclarecer se o repasse destinado à Acadêmicos de Niterói chegou a ser efetivamente realizado.</p>
<h2>Relator diz não haver indícios de favorecimento</h2>
<p>Na decisão, Cedraz destacou que não há sinais de que a escola tenha sido beneficiada em comparação com as demais integrantes do Grupo Especial. O ministro afirmou que “nesta etapa processual, não há qualquer elemento presente nos autos que aponte qualquer favorecimento da escola Acadêmicos de Niterói em relação às demais componentes do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro ou mesmo qualquer indício mínimo apontando que tais repasses tenham sido realizados em face de possível homenagem pessoal do Presidente da República”.</p>
<h2>Denúncia partiu de parlamentares do Novo</h2>
<p>A Corte de Contas foi acionada por parlamentares do partido Novo. A representação questiona se teria ocorrido desvio de finalidade na destinação de recursos públicos federais à Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro), entidade que repassa os valores às escolas do Grupo Especial. O TCU investiga se os recursos destinados ao Carnaval foram empregados de forma regular e se houve conformidade com os critérios previstos para distribuição.</p>
<h2>Repasse entre Embratur e Liesa soma R$ 12 milhões</h2>
<p>De acordo com as informações incluídas no processo, o repasse previsto entre a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e a Liesa totaliza R$ 12 milhões. O valor seria distribuído entre as 12 escolas do Grupo Especial, com R$ 1 milhão destinado a cada uma.</p>
<h2>Órgãos e entidades terão 15 dias para se manifestar</h2>
<p>Apesar da negativa da suspensão cautelar, o ministro Aroldo Cedraz determinou que a Embratur, o Ministério da Cultura, a Liesa e as escolas Acadêmicos de Niterói e Unidos de Padre Miguel se manifestem no prazo de 15 dias sobre as supostas irregularidades apontadas na denúncia.</p>

Sudeste

TCU nega cautelar e mantém repasse para escola de samba com enredo sobre Lula

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de concessão da faixa de 700 MHz, destinada à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 5G. A decisão libera o avanço do leilão de um espectro considerado estratégico para ampliar a cobertura de internet móvel fora dos grandes centros urbanos, especialmente em áreas rurais, onde o custo de implantação costuma ser mais elevado.</p>
<p>Segundo o órgão de controle, a minuta do edital já havia sido validada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e prevê contratos de concessão com vigência até 8 de dezembro de 2044.</p>
<p>A faixa de 700 MHz é avaliada pelo setor como essencial para reduzir desigualdades regionais de acesso à conectividade. Por operar em baixa frequência, o espectro permite maior alcance geográfico com menos estações rádio-base, o que diminui custos e viabiliza a expansão do serviço em localidades de baixa densidade populacional. O perfil técnico contrasta com o da faixa de 3,5 GHz, leiloada em 2021, voltada sobretudo à alta capacidade de transmissão em áreas urbanas.</p>
<p>A falta de acesso a frequências de maior cobertura tem sido apontada como um dos principais obstáculos à atuação das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP). Sem a possibilidade de operar em espectros de longo alcance, essas empresas ficam restritas a frequências mais altas, que exigem investimentos maiores em infraestrutura e reduzem a competitividade frente às grandes operadoras nacionais.</p>
<p>O desenho do edital aprovado busca enfrentar a concentração do mercado móvel. Nas rodadas iniciais do leilão, a participação das grandes operadoras — Claro, TIM e Vivo — ficará vetada. A prioridade será dada a empresas regionais que já detenham a faixa de 3,5 GHz. As operadoras incumbentes só poderão disputar o espectro em uma etapa posterior, caso não haja interesse suficiente por parte de novos entrantes.</p>
<p>Ao aprovar a minuta, o TCU também recomendou que a Anatel avalie a inclusão de compromissos adicionais de cobertura no edital. A orientação é que sejam previstas obrigações específicas para áreas rurais, com foco em aplicações do 5G voltadas ao agronegócio, como agricultura de precisão, conectividade de máquinas e uso de equipamentos autônomos no campo.</p>

TCU libera leilão da faixa de 700 MHz para ampliar 5G rural

<p><b>247 - </b>Um segundo processo sigiloso que analisa a liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como relator o ministro Jhonatan de Jesus. A apuração corre sob confidencialidade e, até o momento, a autoridade monetária não obteve acesso aos autos, apesar de pedidos formais já apresentados. Em contrapartida, advogados do Banco Master estão habilitados no processo como representantes da instituição.</p>
<p>O procedimento foi instaurado em maio do ano passado, após representação do procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Júlio Marcelo Oliveira, que apontou possíveis omissões na fiscalização exercida pelo Banco Central em relação a operações do banco controlado por Daniel Vorcaro. A iniciativa ocorreu meses depois de o Banco de Brasília (BRB) ter sinalizado interesse na aquisição do Banco Master.</p>
<p>Em junho, o próprio relator decidiu não conhecer a representação inicial, ao entender que o pedido não preenchia os requisitos de admissibilidade previstos no regimento interno do TCU. Ainda assim, o caso foi apensado a outro processo que analisava supostas irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo BRB, envolvendo “possível omissão” do Banco Central. Esse segundo processo acabou sendo arquivado na terça-feira (1º) de julho.</p>
<p>Na terça-feira (22) do mesmo mês, o processo original foi desapensado e reaberto. A partir de setembro, novos documentos passaram a integrar os autos, incluindo reportagens jornalísticas. Em seguida, houve um período de quase três meses sem movimentações relevantes, até que, a partir de terça-feira (3) de dezembro, diversas representações legais foram protocoladas.</p>
<p>Essas movimentações ocorreram poucos dias após a prisão de Daniel Vorcaro e da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, realizada no domingo (17) e na segunda-feira (18) de novembro. Ao todo, 12 documentos foram adicionados aos autos nesse intervalo.</p>
<p>Na sexta-feira (15), a classificação do processo foi alterada de pública para sigilosa, o que passou a impedir o acesso do Banco Central a qualquer documento incluído posteriormente. No sábado (16), foram protocoladas 37 petições de ingresso como “interessado”, modalidade pela qual terceiros solicitam participação formal no caso. Em razão do sigilo, não é possível identificar os autores dessas representações.</p>
<p>Dois dias após esses pedidos, o ministro Jhonatan de Jesus determinou a abertura de um segundo processo contra o Banco Central, com o objetivo de avaliar se houve “precipitação” na decisão de liquidar o Banco Master. No despacho, o relator concedeu prazo de 72 horas para que a autarquia respondesse a uma série de questionamentos e indicou a possibilidade de adoção de medidas cautelares, incluindo a suspensão da venda de ativos do banco.</p>
<p>O Banco Central solicitou reiteradas vezes acesso aos autos, mas ainda não obteve autorização. As últimas movimentações registradas no processo ocorreram na segunda-feira (6). Procurado, o ministro Jhonatan de Jesus não respondeu aos contatos até a publicação da reportagem.</p>
<p>Como parte do segundo procedimento, o Banco Central será alvo de uma diligência conduzida por auditores do TCU, destinada a apurar eventual “precipitação” na liquidação da instituição financeira. O despacho que autoriza a diligência foi assinado pelo relator na noite de terça-feira, cabendo agora às áreas técnicas do TCU e do Banco Central definir a data para o início dos trabalhos.</p>

Deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos - RR)

Jhonatan de Jesus conduz outro processo sigiloso sobre o Banco Master no TCU

<p><b>247 -</b> O Tribunal de Contas da União (TCU) deve iniciar até quinta-feira (15) uma inspeção nos documentos que embasaram a decisão do Banco Central (BC) de liquidar o Banco Master. O processo de análise está previsto para ser concluído em um período de 15 a 20 dias.A operação será conduzida por três técnicos da área AudBancos do TCU, responsável pela fiscalização de instituições financeiras públicas e órgãos reguladores.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/inspecao-do-tcu-sobre-caso-master-deve-comecar-ate-quinta-15-e-alcancar-gestao-de-campos-neto.shtml">Folha de São Paulo</a>, o foco principal da investigação recai sobre a atuação da autoridade monetária na supervisão do Master antes de 2024, período em que Roberto Campos Neto ainda comandava o Banco Central, antes de Gabriel Galípolo assumir a presidência da instituição.</p>
<h2>O que será investigado pelo TCU</h2>
<p>O Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, ganhou destaque no mercado financeiro nos últimos anos ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com taxas de remuneração superiores à média praticada por outras instituições. A equipe técnica do TCU pretende reconstruir a trajetória do modelo de captação adotado pelo banco e verificar se houve alertas ou ações preventivas por parte do Banco Central diante desse cenário.</p>
<p>Os auditores vão examinar os procedimentos implementados pelo regulador, considerando a evolução temporal das tratativas e o histórico de supervisão. Entre os pontos que serão verificados está o tratamento dado às alternativas de mercado disponíveis e uma eventual proposta de aquisição apresentada pelo grupo Fictor às vésperas da liquidação da instituição.</p>
<h2>Limitações no acesso aos documentos</h2>
<p>A autorização para o início dos trabalhos deve ser concedida ainda nesta terça-feira (13) pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, mas os técnicos designados não terão acesso irrestrito a todas as informações. Documentos protegidos por sigilo bancário e segredo de negócio permanecerão fora do alcance da análise.</p>
<p>Na prática, isso significa que a equipe do TCU somente poderá examinar os materiais que o Banco Central considerar passíveis de divulgação. O BC ainda precisa delimitar quais partes do relatório são sigilosas. Segundo o relator, essa limitação visa assegurar a formalidade do processo e evitar falhas procedimentais que possam, futuramente, servir de base para pedidos de indenização por parte de Daniel Vorcaro.</p>
<h2>Hipóteses em análise</h2>
<p>Com a inspeção, o TCU busca avaliar duas hipóteses centrais: se a autarquia demorou excessivamente na condução de alternativas de mercado para o caso Master ou, pelo contrário, se agiu de forma precipitada ao decretar a liquidação do banco em novembro do ano passado.</p>
<p>Publicamente, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, já declarou que o tribunal não possui competência para reverter a liquidação do Master, embora considere a medida como "extremada". Após a conclusão da operação, a equipe técnica elaborará um relatório que será encaminhado ao ministro Jhonatan de Jesus. Com base nesse documento, o relator produzirá seu voto para posterior julgamento no plenário do órgão de contas.</p>
<h2>Como foi selado o acordo entre TCU e Banco Central</h2>
<p>A realização da inspeção foi acertada em uma reunião entre as cúpulas do TCU e do Banco Central na segunda-feira (12), marcando uma solução pacífica para a crise institucional que se instalou entre os dois órgãos. Após o acordo, a autoridade monetária retirou o recurso que havia apresentado contra a decisão monocrática do relator.</p>
<p>O Banco Central havia protocolado o embargo em 5 de janeiro, no mesmo dia em que Jhonatan de Jesus autorizou a averiguação. No recurso, a autoridade monetária argumentava que esse tipo de inspeção necessitava de aprovação do colegiado da corte de contas, não podendo ser determinada individualmente por um ministro.</p>
<p>Pressionado pela opinião pública, o ministro do TCU recuou e suspendeu temporariamente a inspeção in loco até que o tema fosse deliberado pelo plenário, o que estava previsto para ocorrer em 21 de janeiro. Com a retirada do embargo, o despacho do relator voltou a valer e o assunto não precisará mais ser submetido ao plenário.</p>
<h2>O que dizem TCU e Banco Central sobre o caso</h2>
<p>No Banco Central, prevalece o entendimento de que o recurso cumpriu papel estratégico ao viabilizar a reunião entre representantes das duas instituições. Esse movimento permitiu esclarecer pontos fundamentais presentes na documentação, especialmente a avaliação de que a liquidação do Master é prerrogativa exclusiva do regulador e que a ação do TCU não deve invadir a competência da autoridade monetária.</p>
<p>Em declarações à imprensa, o ministro Vital do Rêgo afirmou que o encontro com a cúpula do Banco Central afastou a possibilidade de uma medida cautelar contra o regulador e negou qualquer atrito entre as instituições.</p>
<p>"O Tribunal é competente [para fiscalizar o caso Master], quem disse isso agora não foi apenas eu, foi o presidente do Banco Central [Gabriel Galípolo]. A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantias jurídicas, segurança jurídica", declarou o ministro.</p>
<p>Segundo Vital do Rêgo, a ação do TCU caracteriza-se como uma diligência, por ter natureza mais célere e menos burocrática. Já o ministro Jhonatan de Jesus tem utilizado, em conversas com interlocutores, o termo inspeção para referir-se à operação da equipe técnica que investigará o caso.</p>

Redação Brasil 247

Prédio do Banco Central em Brasília
25/08/2021 REUTERS/Amanda Perobelli

TCU inicia até a quinta-feira inspeção no BC sobre liquidação do Banco Master com foco na gestão de Campos Neto

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União vai iniciar ainda nesta semana uma inspeção sobre o processo que resultou na liquidação do Banco Master. A apuração, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/01/13/tcu-fara-inspecao-na-liquidacao-do-master-com-foco-em-atuacao-do-bc-antes-de-2024-e-na-proposta-da-fictor.ghtml">O Globo</a>, terá como foco principal a atuação do Banco Central (BC) na fiscalização da instituição financeira antes de 2024 e a condução da análise da proposta de compra apresentada pela Fictor, que acabou rejeitada. A inspeção ocorre após um entendimento entre o TCU e o Banco Central que encerrou o impasse institucional em torno do acesso aos documentos que embasaram a decisão de liquidação.</p>
<h2>Inspeção técnica e acesso a documentos sigilosos</h2>
<p>Os trabalhos serão conduzidos por técnicos da AudBancos, área do TCU especializada na análise de informações do sistema financeiro. A equipe terá acesso a documentos sigilosos que sustentaram a decisão do BC e a nota técnica encaminhada à Corte de Contas. As primeiras visitas presenciais ainda dependem de ajuste de agenda com a autoridade monetária, mas não devem demorar.</p>
<p>A autorização formal para o início da inspeção deve ser concedida nos próximos dias. O objetivo é compreender os fundamentos técnicos que levaram à liquidação do Banco Master e avaliar se os procedimentos adotados seguiram os parâmetros regulatórios adequados.</p>
<h2>Alertas tardios e crescimento fora do padrão</h2>
<p>Um dos principais pontos de análise do TCU é entender por que os alertas do Banco Central sobre a conduta do banco controlado por Daniel Vorcaro só se intensificaram a partir de 2024. Isso ocorre apesar de a instituição apresentar, desde 2019, um crescimento considerado excepcional, com operações realizadas a taxas acima do padrão de mercado.</p>
<p>Esse aspecto já havia sido mencionado em parecer preliminar da AudBancos, que inicialmente respaldou a atuação do Banco Central apenas a partir de 2024. Agora, os técnicos buscam verificar se houve demora na adoção de medidas de supervisão mais rigorosas.</p>
<h2>Proposta da Fictor e cronologia da liquidação</h2>
<p>Outro eixo central da inspeção envolve a sequência dos acontecimentos que culminaram na liquidação do Banco Master, especialmente diante da proposta de aquisição apresentada pela Fictor. A Corte de Contas quer esclarecer se, no momento em que a oferta surgiu, a decisão de liquidação já estava tomada e se haveria tempo para análise e eventual autorização da operação.</p>
<p>Na prática, o TCU avaliará se o BC se precipitou ao liquidar a instituição, considerando a possibilidade de compra por outra entidade financeira. A Fictor, inclusive, também está sob análise no contexto das investigações relacionadas ao caso.</p>
<h2>Trégua institucional entre TCU e Banco Central</h2>
<p>Após a conclusão da análise documental, preservados os sigilos bancário e judicial, a área técnica do TCU emitirá um parecer que será submetido ao relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus. Em seguida, o tema poderá ser levado ao plenário do tribunal.</p>
<p>Em entrevista concedida nesta semana, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que a expectativa é de que a inspeção seja realizada em menos de 30 dias, com o objetivo de esclarecer os fatos e reduzir a tensão institucional gerada pelo caso.</p>
<p>A inspeção só foi viabilizada após o Banco Central retirar os embargos apresentados contra a decisão do TCU no fim de dezembro. Com isso, voltou a valer o despacho que autorizou o acesso aos documentos, evitando que a controvérsia fosse levada ao plenário naquele momento.</p>
<p>Na resposta encaminhada ao tribunal, o Banco Central destacou que ficou acordado que o TCU respeitará a prerrogativa exclusiva da autoridade monetária sobre a decisão de liquidação, terá acesso apenas aos documentos disponibilizados e que a inspeção será conduzida exclusivamente por técnicos de auditoria, e não pelo gabinete do relator.</p>
<p>Representantes do Banco Central também manifestaram preocupação em evitar qualquer situação que possa resultar em erro material, como eventual quebra de sigilo bancário ou financeiro, cuja preservação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal. O cuidado é impedir falhas processuais que possam comprometer a validade do procedimento em andamento no TCU.</p>

Sede do Banco Central em Brasília-DF - 29/10/2019

TCU inicia nesta semana apuração sobre atuação do BC na liquidação do Banco Master

<p><b>247 - </b>O Banco Central (BC) sinalizou que pode retirar os embargos de declaração apresentados no processo que envolve a liquidação do Banco Master, desde que o escopo da apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seja estritamente delimitado. O entendimento foi alcançado em reunião realizada segunda-feira (12), em Brasília, com a presença da cúpula da autoridade monetária e da direção do Tribunal.</p>
<p>No encontro, ficou acertado que a análise dos documentos ocorrerá em ambiente controlado e será conduzida exclusivamente por técnicos da Audbancos, área técnica especializada do TCU. Também houve consenso quanto à preservação do sigilo fiscal e bancário dos investigados e à restrição de acesso às dependências do BC apenas a servidores técnicos do Tribunal.</p>
<p>Com a chamada “conciliação”, o BC tende a desistir dos embargos, o que afasta a necessidade de julgamento do caso em plenário na próxima semana. A inspeção, que passa a ser classificada juridicamente como “diligência”, tem como objetivo encerrar a análise dos procedimentos adotados na liquidação do Banco Master.</p>
<p>Participaram da reunião o ministro-relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, e o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, além de técnicos do Tribunal e da autoridade monetária. De acordo com relatos, Jhonatan de Jesus manifestou a intenção de concluir rapidamente a diligência e afirmou, durante o encontro, que vinha sendo pressionado e mal compreendido em sua atuação no caso. O ministro também fez um desabafo ao dizer que sua vida privada e anterior à chegada ao Tribunal estaria sendo vasculhada pela imprensa.</p>
<p>Nos bastidores, havia a avaliação de que, caso o pedido de inspeção fosse levado a julgamento, poderia ser derrotado no plenário do TCU, além do risco de críticas públicas ao relator por outros ministros. Esse cenário também poderia representar desgaste para a presidência do Tribunal, o que levou Vital do Rêgo a atuar como mediador para construir uma solução consensual.</p>
<p>A desconfiança inicial do Banco Central era de que uma auditoria realizada por integrantes que não fossem estritamente da área técnica do TCU poderia infringir regras e acessar documentos protegidos por sigilo legal, o que poderia subsidiar um eventual pedido de indenização por parte de Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master.</p>
<p>Em nota divulgada após a reunião, a assessoria do ministro-relator informou que o encontro “ocorreu em tom amistoso e cooperativo” e que a inspeção “seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal”. Questionado sobre a possibilidade de comentários adicionais, Jhonatan de Jesus afirmou que não comentaria “conteúdo de encontros institucionais fechados e de natureza sigilosa, tampouco fará considerações adicionais sobre bastidores”.</p>
<p>O presidente do TCU, Vital do Rêgo, comprometeu-se, segundo participantes, a garantir celeridade na conclusão do processo, após a definição dos limites da diligência técnica acordada com o Banco Central.</p>

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