<p><b>247 -</b> A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu a inspeção que apura a conduta do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master. O trabalho foi finalizado cerca de 20 dias após o início da análise da documentação relacionada ao caso. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/02/tcu-conclui-inspecao-sobre-caso-master-no-banco-central.shtml">Brasília Hoje</a>, da Folha de São Paulo, o relatório técnico produzido pela corte de contas será encaminhado ao ministro Jhonatan de Jesus, responsável por determinar a inspeção e que agora deverá decidir quais medidas serão tomadas.</p>
<h2>Relatório técnico será enviado ao ministro relator</h2>
<p>Com a conclusão da inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus deverá receber o documento preparado pelos técnicos do tribunal. A partir das análises reunidas no relatório, caberá ao relator definir se haverá algum encaminhamento adicional em relação à atuação do Banco Central no caso. A tendência é que o ministro apresente parecer favorável à conduta do Banco Central no processo de liquidação.</p>
<h2>Inspeção analisou conduta do BC em diferentes gestões</h2>
<p>A inspeção teve início na primeira quinzena de janeiro e foi conduzida por três técnicos do TCU. O foco principal do trabalho foi examinar a documentação que embasou a decisão do Banco Central. Além disso, a análise incluiu a atuação da autoridade monetária em relação ao Banco Master desde a gestão de Roberto Campos Neto, que antecedeu Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central.</p>
<h2>Liquidação foi decretada após banco ser considerado irrecuperável</h2>
<p>O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em 18 de novembro do ano passado, após considerar que a instituição era irrecuperável. A medida marcou o encerramento das atividades do banco no sistema financeiro.</p>
<h2>Daniel Vorcaro ocorreu no mesmo dia da liquidação</h2>
<p>Ainda em 18 de novembro, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso em uma operação da Polícia Federal. A investigação apura uma fraude de R$ 12 bilhões envolvendo carteiras falsas. Atualmente Vorcaro está em prisão domiciliar.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

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Economia

TCU encerra apuração sobre conduta do BC no caso Master

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu negar um pedido de suspensão cautelar de repasses de verba pública destinados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que participará do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação deve se apresentar na Marquês de Sapucaí no dia 15 de fevereiro com um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As</p>
<p>A decisão envolve recursos federais destinados ao Carnaval, cuja distribuição está sob análise da Corte de Contas. O processo tem como relator o ministro Aroldo Cedraz, que concluiu não haver elementos suficientes, neste momento, para justificar a interrupção dos repasses.</p>
<h2>Decisão contraria recomendação inicial da área técnica</h2>
<p>O caso havia passado por uma avaliação técnica preliminar assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria. No entendimento apresentado inicialmente, a recomendação era de suspensão do repasse à escola de samba, como medida preventiva.</p>
<p>Apesar disso, o ministro relator avaliou que não havia base concreta para adotar a cautelar solicitada. Segundo ele, a própria área técnica apontou dificuldades para esclarecer se o repasse destinado à Acadêmicos de Niterói chegou a ser efetivamente realizado.</p>
<h2>Relator diz não haver indícios de favorecimento</h2>
<p>Na decisão, Cedraz destacou que não há sinais de que a escola tenha sido beneficiada em comparação com as demais integrantes do Grupo Especial. O ministro afirmou que “nesta etapa processual, não há qualquer elemento presente nos autos que aponte qualquer favorecimento da escola Acadêmicos de Niterói em relação às demais componentes do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro ou mesmo qualquer indício mínimo apontando que tais repasses tenham sido realizados em face de possível homenagem pessoal do Presidente da República”.</p>
<h2>Denúncia partiu de parlamentares do Novo</h2>
<p>A Corte de Contas foi acionada por parlamentares do partido Novo. A representação questiona se teria ocorrido desvio de finalidade na destinação de recursos públicos federais à Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro), entidade que repassa os valores às escolas do Grupo Especial. O TCU investiga se os recursos destinados ao Carnaval foram empregados de forma regular e se houve conformidade com os critérios previstos para distribuição.</p>
<h2>Repasse entre Embratur e Liesa soma R$ 12 milhões</h2>
<p>De acordo com as informações incluídas no processo, o repasse previsto entre a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e a Liesa totaliza R$ 12 milhões. O valor seria distribuído entre as 12 escolas do Grupo Especial, com R$ 1 milhão destinado a cada uma.</p>
<h2>Órgãos e entidades terão 15 dias para se manifestar</h2>
<p>Apesar da negativa da suspensão cautelar, o ministro Aroldo Cedraz determinou que a Embratur, o Ministério da Cultura, a Liesa e as escolas Acadêmicos de Niterói e Unidos de Padre Miguel se manifestem no prazo de 15 dias sobre as supostas irregularidades apontadas na denúncia.</p>

Sudeste

TCU nega cautelar e mantém repasse para escola de samba com enredo sobre Lula

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de concessão da faixa de 700 MHz, destinada à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 5G. A decisão libera o avanço do leilão de um espectro considerado estratégico para ampliar a cobertura de internet móvel fora dos grandes centros urbanos, especialmente em áreas rurais, onde o custo de implantação costuma ser mais elevado.</p>
<p>Segundo o órgão de controle, a minuta do edital já havia sido validada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e prevê contratos de concessão com vigência até 8 de dezembro de 2044.</p>
<p>A faixa de 700 MHz é avaliada pelo setor como essencial para reduzir desigualdades regionais de acesso à conectividade. Por operar em baixa frequência, o espectro permite maior alcance geográfico com menos estações rádio-base, o que diminui custos e viabiliza a expansão do serviço em localidades de baixa densidade populacional. O perfil técnico contrasta com o da faixa de 3,5 GHz, leiloada em 2021, voltada sobretudo à alta capacidade de transmissão em áreas urbanas.</p>
<p>A falta de acesso a frequências de maior cobertura tem sido apontada como um dos principais obstáculos à atuação das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP). Sem a possibilidade de operar em espectros de longo alcance, essas empresas ficam restritas a frequências mais altas, que exigem investimentos maiores em infraestrutura e reduzem a competitividade frente às grandes operadoras nacionais.</p>
<p>O desenho do edital aprovado busca enfrentar a concentração do mercado móvel. Nas rodadas iniciais do leilão, a participação das grandes operadoras — Claro, TIM e Vivo — ficará vetada. A prioridade será dada a empresas regionais que já detenham a faixa de 3,5 GHz. As operadoras incumbentes só poderão disputar o espectro em uma etapa posterior, caso não haja interesse suficiente por parte de novos entrantes.</p>
<p>Ao aprovar a minuta, o TCU também recomendou que a Anatel avalie a inclusão de compromissos adicionais de cobertura no edital. A orientação é que sejam previstas obrigações específicas para áreas rurais, com foco em aplicações do 5G voltadas ao agronegócio, como agricultura de precisão, conectividade de máquinas e uso de equipamentos autônomos no campo.</p>

Luis Mauro Filho

Brasil

TCU libera leilão da faixa de 700 MHz para ampliar 5G rural

<p><b>247 - </b>Um segundo processo sigiloso que analisa a liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como relator o ministro Jhonatan de Jesus. A apuração corre sob confidencialidade e, até o momento, a autoridade monetária não obteve acesso aos autos, apesar de pedidos formais já apresentados. Em contrapartida, advogados do Banco Master estão habilitados no processo como representantes da instituição.</p>
<p>O procedimento foi instaurado em maio do ano passado, após representação do procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Júlio Marcelo Oliveira, que apontou possíveis omissões na fiscalização exercida pelo Banco Central em relação a operações do banco controlado por Daniel Vorcaro. A iniciativa ocorreu meses depois de o Banco de Brasília (BRB) ter sinalizado interesse na aquisição do Banco Master.</p>
<p>Em junho, o próprio relator decidiu não conhecer a representação inicial, ao entender que o pedido não preenchia os requisitos de admissibilidade previstos no regimento interno do TCU. Ainda assim, o caso foi apensado a outro processo que analisava supostas irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo BRB, envolvendo “possível omissão” do Banco Central. Esse segundo processo acabou sendo arquivado na terça-feira (1º) de julho.</p>
<p>Na terça-feira (22) do mesmo mês, o processo original foi desapensado e reaberto. A partir de setembro, novos documentos passaram a integrar os autos, incluindo reportagens jornalísticas. Em seguida, houve um período de quase três meses sem movimentações relevantes, até que, a partir de terça-feira (3) de dezembro, diversas representações legais foram protocoladas.</p>
<p>Essas movimentações ocorreram poucos dias após a prisão de Daniel Vorcaro e da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, realizada no domingo (17) e na segunda-feira (18) de novembro. Ao todo, 12 documentos foram adicionados aos autos nesse intervalo.</p>
<p>Na sexta-feira (15), a classificação do processo foi alterada de pública para sigilosa, o que passou a impedir o acesso do Banco Central a qualquer documento incluído posteriormente. No sábado (16), foram protocoladas 37 petições de ingresso como “interessado”, modalidade pela qual terceiros solicitam participação formal no caso. Em razão do sigilo, não é possível identificar os autores dessas representações.</p>
<p>Dois dias após esses pedidos, o ministro Jhonatan de Jesus determinou a abertura de um segundo processo contra o Banco Central, com o objetivo de avaliar se houve “precipitação” na decisão de liquidar o Banco Master. No despacho, o relator concedeu prazo de 72 horas para que a autarquia respondesse a uma série de questionamentos e indicou a possibilidade de adoção de medidas cautelares, incluindo a suspensão da venda de ativos do banco.</p>
<p>O Banco Central solicitou reiteradas vezes acesso aos autos, mas ainda não obteve autorização. As últimas movimentações registradas no processo ocorreram na segunda-feira (6). Procurado, o ministro Jhonatan de Jesus não respondeu aos contatos até a publicação da reportagem.</p>
<p>Como parte do segundo procedimento, o Banco Central será alvo de uma diligência conduzida por auditores do TCU, destinada a apurar eventual “precipitação” na liquidação da instituição financeira. O despacho que autoriza a diligência foi assinado pelo relator na noite de terça-feira, cabendo agora às áreas técnicas do TCU e do Banco Central definir a data para o início dos trabalhos.</p>

Deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos - RR)

Jhonatan de Jesus conduz outro processo sigiloso sobre o Banco Master no TCU

<p><b>247 -</b> O Tribunal de Contas da União (TCU) deve iniciar até quinta-feira (15) uma inspeção nos documentos que embasaram a decisão do Banco Central (BC) de liquidar o Banco Master. O processo de análise está previsto para ser concluído em um período de 15 a 20 dias.A operação será conduzida por três técnicos da área AudBancos do TCU, responsável pela fiscalização de instituições financeiras públicas e órgãos reguladores.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/inspecao-do-tcu-sobre-caso-master-deve-comecar-ate-quinta-15-e-alcancar-gestao-de-campos-neto.shtml">Folha de São Paulo</a>, o foco principal da investigação recai sobre a atuação da autoridade monetária na supervisão do Master antes de 2024, período em que Roberto Campos Neto ainda comandava o Banco Central, antes de Gabriel Galípolo assumir a presidência da instituição.</p>
<h2>O que será investigado pelo TCU</h2>
<p>O Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, ganhou destaque no mercado financeiro nos últimos anos ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com taxas de remuneração superiores à média praticada por outras instituições. A equipe técnica do TCU pretende reconstruir a trajetória do modelo de captação adotado pelo banco e verificar se houve alertas ou ações preventivas por parte do Banco Central diante desse cenário.</p>
<p>Os auditores vão examinar os procedimentos implementados pelo regulador, considerando a evolução temporal das tratativas e o histórico de supervisão. Entre os pontos que serão verificados está o tratamento dado às alternativas de mercado disponíveis e uma eventual proposta de aquisição apresentada pelo grupo Fictor às vésperas da liquidação da instituição.</p>
<h2>Limitações no acesso aos documentos</h2>
<p>A autorização para o início dos trabalhos deve ser concedida ainda nesta terça-feira (13) pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, mas os técnicos designados não terão acesso irrestrito a todas as informações. Documentos protegidos por sigilo bancário e segredo de negócio permanecerão fora do alcance da análise.</p>
<p>Na prática, isso significa que a equipe do TCU somente poderá examinar os materiais que o Banco Central considerar passíveis de divulgação. O BC ainda precisa delimitar quais partes do relatório são sigilosas. Segundo o relator, essa limitação visa assegurar a formalidade do processo e evitar falhas procedimentais que possam, futuramente, servir de base para pedidos de indenização por parte de Daniel Vorcaro.</p>
<h2>Hipóteses em análise</h2>
<p>Com a inspeção, o TCU busca avaliar duas hipóteses centrais: se a autarquia demorou excessivamente na condução de alternativas de mercado para o caso Master ou, pelo contrário, se agiu de forma precipitada ao decretar a liquidação do banco em novembro do ano passado.</p>
<p>Publicamente, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, já declarou que o tribunal não possui competência para reverter a liquidação do Master, embora considere a medida como "extremada". Após a conclusão da operação, a equipe técnica elaborará um relatório que será encaminhado ao ministro Jhonatan de Jesus. Com base nesse documento, o relator produzirá seu voto para posterior julgamento no plenário do órgão de contas.</p>
<h2>Como foi selado o acordo entre TCU e Banco Central</h2>
<p>A realização da inspeção foi acertada em uma reunião entre as cúpulas do TCU e do Banco Central na segunda-feira (12), marcando uma solução pacífica para a crise institucional que se instalou entre os dois órgãos. Após o acordo, a autoridade monetária retirou o recurso que havia apresentado contra a decisão monocrática do relator.</p>
<p>O Banco Central havia protocolado o embargo em 5 de janeiro, no mesmo dia em que Jhonatan de Jesus autorizou a averiguação. No recurso, a autoridade monetária argumentava que esse tipo de inspeção necessitava de aprovação do colegiado da corte de contas, não podendo ser determinada individualmente por um ministro.</p>
<p>Pressionado pela opinião pública, o ministro do TCU recuou e suspendeu temporariamente a inspeção in loco até que o tema fosse deliberado pelo plenário, o que estava previsto para ocorrer em 21 de janeiro. Com a retirada do embargo, o despacho do relator voltou a valer e o assunto não precisará mais ser submetido ao plenário.</p>
<h2>O que dizem TCU e Banco Central sobre o caso</h2>
<p>No Banco Central, prevalece o entendimento de que o recurso cumpriu papel estratégico ao viabilizar a reunião entre representantes das duas instituições. Esse movimento permitiu esclarecer pontos fundamentais presentes na documentação, especialmente a avaliação de que a liquidação do Master é prerrogativa exclusiva do regulador e que a ação do TCU não deve invadir a competência da autoridade monetária.</p>
<p>Em declarações à imprensa, o ministro Vital do Rêgo afirmou que o encontro com a cúpula do Banco Central afastou a possibilidade de uma medida cautelar contra o regulador e negou qualquer atrito entre as instituições.</p>
<p>"O Tribunal é competente [para fiscalizar o caso Master], quem disse isso agora não foi apenas eu, foi o presidente do Banco Central [Gabriel Galípolo]. A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantias jurídicas, segurança jurídica", declarou o ministro.</p>
<p>Segundo Vital do Rêgo, a ação do TCU caracteriza-se como uma diligência, por ter natureza mais célere e menos burocrática. Já o ministro Jhonatan de Jesus tem utilizado, em conversas com interlocutores, o termo inspeção para referir-se à operação da equipe técnica que investigará o caso.</p>

Redação Brasil 247

Prédio do Banco Central em Brasília
25/08/2021 REUTERS/Amanda Perobelli

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TCU inicia até a quinta-feira inspeção no BC sobre liquidação do Banco Master com foco na gestão de Campos Neto

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União vai iniciar ainda nesta semana uma inspeção sobre o processo que resultou na liquidação do Banco Master. A apuração, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/01/13/tcu-fara-inspecao-na-liquidacao-do-master-com-foco-em-atuacao-do-bc-antes-de-2024-e-na-proposta-da-fictor.ghtml">O Globo</a>, terá como foco principal a atuação do Banco Central (BC) na fiscalização da instituição financeira antes de 2024 e a condução da análise da proposta de compra apresentada pela Fictor, que acabou rejeitada. A inspeção ocorre após um entendimento entre o TCU e o Banco Central que encerrou o impasse institucional em torno do acesso aos documentos que embasaram a decisão de liquidação.</p>
<h2>Inspeção técnica e acesso a documentos sigilosos</h2>
<p>Os trabalhos serão conduzidos por técnicos da AudBancos, área do TCU especializada na análise de informações do sistema financeiro. A equipe terá acesso a documentos sigilosos que sustentaram a decisão do BC e a nota técnica encaminhada à Corte de Contas. As primeiras visitas presenciais ainda dependem de ajuste de agenda com a autoridade monetária, mas não devem demorar.</p>
<p>A autorização formal para o início da inspeção deve ser concedida nos próximos dias. O objetivo é compreender os fundamentos técnicos que levaram à liquidação do Banco Master e avaliar se os procedimentos adotados seguiram os parâmetros regulatórios adequados.</p>
<h2>Alertas tardios e crescimento fora do padrão</h2>
<p>Um dos principais pontos de análise do TCU é entender por que os alertas do Banco Central sobre a conduta do banco controlado por Daniel Vorcaro só se intensificaram a partir de 2024. Isso ocorre apesar de a instituição apresentar, desde 2019, um crescimento considerado excepcional, com operações realizadas a taxas acima do padrão de mercado.</p>
<p>Esse aspecto já havia sido mencionado em parecer preliminar da AudBancos, que inicialmente respaldou a atuação do Banco Central apenas a partir de 2024. Agora, os técnicos buscam verificar se houve demora na adoção de medidas de supervisão mais rigorosas.</p>
<h2>Proposta da Fictor e cronologia da liquidação</h2>
<p>Outro eixo central da inspeção envolve a sequência dos acontecimentos que culminaram na liquidação do Banco Master, especialmente diante da proposta de aquisição apresentada pela Fictor. A Corte de Contas quer esclarecer se, no momento em que a oferta surgiu, a decisão de liquidação já estava tomada e se haveria tempo para análise e eventual autorização da operação.</p>
<p>Na prática, o TCU avaliará se o BC se precipitou ao liquidar a instituição, considerando a possibilidade de compra por outra entidade financeira. A Fictor, inclusive, também está sob análise no contexto das investigações relacionadas ao caso.</p>
<h2>Trégua institucional entre TCU e Banco Central</h2>
<p>Após a conclusão da análise documental, preservados os sigilos bancário e judicial, a área técnica do TCU emitirá um parecer que será submetido ao relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus. Em seguida, o tema poderá ser levado ao plenário do tribunal.</p>
<p>Em entrevista concedida nesta semana, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que a expectativa é de que a inspeção seja realizada em menos de 30 dias, com o objetivo de esclarecer os fatos e reduzir a tensão institucional gerada pelo caso.</p>
<p>A inspeção só foi viabilizada após o Banco Central retirar os embargos apresentados contra a decisão do TCU no fim de dezembro. Com isso, voltou a valer o despacho que autorizou o acesso aos documentos, evitando que a controvérsia fosse levada ao plenário naquele momento.</p>
<p>Na resposta encaminhada ao tribunal, o Banco Central destacou que ficou acordado que o TCU respeitará a prerrogativa exclusiva da autoridade monetária sobre a decisão de liquidação, terá acesso apenas aos documentos disponibilizados e que a inspeção será conduzida exclusivamente por técnicos de auditoria, e não pelo gabinete do relator.</p>
<p>Representantes do Banco Central também manifestaram preocupação em evitar qualquer situação que possa resultar em erro material, como eventual quebra de sigilo bancário ou financeiro, cuja preservação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal. O cuidado é impedir falhas processuais que possam comprometer a validade do procedimento em andamento no TCU.</p>

Sede do Banco Central em Brasília-DF - 29/10/2019

TCU inicia nesta semana apuração sobre atuação do BC na liquidação do Banco Master

<p><b>247 - </b>O Banco Central (BC) sinalizou que pode retirar os embargos de declaração apresentados no processo que envolve a liquidação do Banco Master, desde que o escopo da apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seja estritamente delimitado. O entendimento foi alcançado em reunião realizada segunda-feira (12), em Brasília, com a presença da cúpula da autoridade monetária e da direção do Tribunal.</p>
<p>No encontro, ficou acertado que a análise dos documentos ocorrerá em ambiente controlado e será conduzida exclusivamente por técnicos da Audbancos, área técnica especializada do TCU. Também houve consenso quanto à preservação do sigilo fiscal e bancário dos investigados e à restrição de acesso às dependências do BC apenas a servidores técnicos do Tribunal.</p>
<p>Com a chamada “conciliação”, o BC tende a desistir dos embargos, o que afasta a necessidade de julgamento do caso em plenário na próxima semana. A inspeção, que passa a ser classificada juridicamente como “diligência”, tem como objetivo encerrar a análise dos procedimentos adotados na liquidação do Banco Master.</p>
<p>Participaram da reunião o ministro-relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, e o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, além de técnicos do Tribunal e da autoridade monetária. De acordo com relatos, Jhonatan de Jesus manifestou a intenção de concluir rapidamente a diligência e afirmou, durante o encontro, que vinha sendo pressionado e mal compreendido em sua atuação no caso. O ministro também fez um desabafo ao dizer que sua vida privada e anterior à chegada ao Tribunal estaria sendo vasculhada pela imprensa.</p>
<p>Nos bastidores, havia a avaliação de que, caso o pedido de inspeção fosse levado a julgamento, poderia ser derrotado no plenário do TCU, além do risco de críticas públicas ao relator por outros ministros. Esse cenário também poderia representar desgaste para a presidência do Tribunal, o que levou Vital do Rêgo a atuar como mediador para construir uma solução consensual.</p>
<p>A desconfiança inicial do Banco Central era de que uma auditoria realizada por integrantes que não fossem estritamente da área técnica do TCU poderia infringir regras e acessar documentos protegidos por sigilo legal, o que poderia subsidiar um eventual pedido de indenização por parte de Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master.</p>
<p>Em nota divulgada após a reunião, a assessoria do ministro-relator informou que o encontro “ocorreu em tom amistoso e cooperativo” e que a inspeção “seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal”. Questionado sobre a possibilidade de comentários adicionais, Jhonatan de Jesus afirmou que não comentaria “conteúdo de encontros institucionais fechados e de natureza sigilosa, tampouco fará considerações adicionais sobre bastidores”.</p>
<p>O presidente do TCU, Vital do Rêgo, comprometeu-se, segundo participantes, a garantir celeridade na conclusão do processo, após a definição dos limites da diligência técnica acordada com o Banco Central.</p>

BC admite recuar de recurso no caso Master após acordo com o TCU

<p><b>247 - </b>O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus afirmou que a atuação da corte de contas sobre o Banco Central ocorrerá dentro dos limites institucionais previstos em lei, com respeito à discricionariedade técnica da autoridade monetária. A declaração foi feita por meio de nota divulgada após reunião realizada na segunda-feira (12) com representantes do Banco Central.</p>
<p>Segundo o ministro, o encontro reforçou o entendimento sobre a competência do TCU para fiscalizar os atos do Banco Central, sem interferência nas decisões técnicas do órgão regulador. Jhonatan de Jesus é relator do processo que apura a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro.</p>
<p>“Houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária”, afirmou o ministro na nota. Ele também ressaltou que a reunião ocorreu em um ambiente “amistoso e cooperativo”.</p>
<p>De acordo com o comunicado, a inspeção a ser realizada no Banco Central seguirá os “trâmites regimentais normais”, com observância do devido processo legal. O presidente do TCU, Vital do Rego, afirmou que a própria autoridade monetária demonstrou disposição para colaborar com o processo de fiscalização.</p>
<p>A inspeção havia sido autorizada inicialmente por Jhonatan de Jesus na segunda-feira (5). No entanto, na quinta-feira (8), o ministro acolheu um recurso apresentado pelo Banco Central e determinou que a decisão sobre a realização da inspeção fosse submetida ao plenário do TCU. Segundo Vital do Rego, a análise colegiada poderá ocorrer na quarta-feira (21).</p>
<p>A reunião desta segunda-feira (12) contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além dos diretores Ailton Aquino, responsável pela área de Fiscalização; Gilneu Vivan, diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução; e Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta.</p>
<p>Na avaliação de Jhonatan de Jesus, o diálogo institucional entre o TCU e o Banco Central contribui para o fortalecimento do ambiente institucional. Segundo ele, essa interlocução “fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas”.</p>

Fiscalização do TCU sobre o Banco Central respeitará critérios técnicos, diz Jhonatan de Jesus

<p><b>247 - </b>A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de realizar uma inspeção em documentos do Banco Master sob guarda do Banco Central elevou o grau de tensão no mercado financeiro. A medida ocorre em um momento sensível, marcado pela mobilização de bancos e entidades do setor em defesa da liquidação da instituição e da autoridade técnica do regulador. </p>
<p>Segundo o jornal O Estado de São Paulo, existe um forte desconforto entre executivos do sistema financeiro diante da possibilidade de a inspeção resultar na suspensão do processo de liquidação conduzido pelo Banco Central.</p>
<h2>Inspeção do TCU amplia tensão no mercado</h2>
<p>Nos bastidores do mercado, o principal receio é que o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, conceda uma decisão liminar suspendendo a liquidação do Banco Master. Em dezembro, o ministro classificou a medida adotada pelo Banco Central como “precipitada” e solicitou explicações formais ao órgão regulador.</p>
<p>Executivos do setor avaliam que uma eventual reversão da liquidação poderia gerar consequências graves e imprevisíveis para o sistema financeiro, com impacto direto sobre a confiança do mercado e a estabilidade institucional.</p>
<h2>Temor de reversão preocupa executivos do setor</h2>
<p>Para dirigentes bancários, a inspeção do TCU representa uma interferência incomum nas atribuições do Banco Central. Eles destacam que não há precedentes recentes de uma fiscalização dessa natureza envolvendo uma instituição do porte do Master, mesmo em períodos de crises financeiras mais agudas, como as registradas em 2008 e 2009.</p>
<p>Outro fator que alimenta a apreensão é o fato de a inspeção ter sido determinada durante o recesso do tribunal, circunstância que, na avaliação de interlocutores do mercado, contribui para ampliar as incertezas.</p>
<h2>Documentos do BC detalham fragilidade do banco</h2>
<p>A decisão do TCU prevê que técnicos do tribunal se desloquem diretamente à sede do Banco Central, em Brasília, para examinar documentos relacionados ao Banco Master. Por razões de sigilo, o material não pode ser retirado do prédio do regulador.</p>
<p>Esses documentos já constam de relatório elaborado pelo Banco Central e encaminhado ao TCU. O material aponta problemas de liquidez da instituição, que estaria sem caixa para honrar compromissos de curto prazo, além de registrar novas comunicações de possíveis crimes encaminhadas pelo regulador ao Ministério Público Federal.</p>
<h2>Entidades reagem e defendem independência do regulador</h2>
<p>Diante do avanço das pressões, entidades representativas do sistema financeiro divulgaram manifestações públicas em defesa do Banco Central. Entre elas estão a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Anbima e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).</p>
<p>Em nota, a ABDE afirmou: “A ABDE defende a preservação da autoridade técnica e do pleno e autônomo exercício das funções do Banco Central do Brasil como condição indispensável para a manutenção da estabilidade, credibilidade, confiança, higidez e bom funcionamento do sistema financeiro nacional”.</p>
<p>Posicionamento semelhante foi adotado pela Febraban e por outras associações do setor, que ressaltaram, em documento conjunto, que “a presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”.</p>
<p>Embora as manifestações não mencionem diretamente o caso do Banco Master, o apoio explícito ao Banco Central ocorre em meio à intensificação das pressões institucionais e ao acompanhamento atento do mercado sobre os desdobramentos da atuação do TCU.</p>

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

Caso Master: inspeção do TCU no Banco Central acende alerta no mercado financeiro

<p><b>247 - </b>O Banco Central (BC) decidiu submeter os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) a um rígido sistema de controle para a análise de documentos sigilosos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master. O acesso às informações ocorrerá sob monitoramento permanente, com restrições destinadas a preservar o sigilo bancário e empresarial. A medida, segundo a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/master-bc-fara-controle-rigoroso-de-servidores-do-tcu-que-farao-inspecao-em-documentos">Tácio Lorran</a>, do Metrópoles, consta de um documento sigiloso encaminhado pelo Banco Central ao TCU, detalhando as exigências impostas à equipe técnica responsável pela inspeção.</p>
<h2>Ambiente controlado para acesso a documentos sigilosos</h2>
<p>Segundo o ofício enviado ao tribunal, os documentos e decisões que embasaram as ações adotadas no caso Master serão disponibilizados exclusivamente em ambiente seguro do próprio Banco Central. “O acesso às decisões e aos documentos que embasaram as ações relacionadas ao caso Master será disponibilizado em ambiente seguro, no âmbito do BCB, com observância estrita aos dispositivos legais que regem a matéria, notadamente os sigilos bancário e empresarial”, informou a autarquia.</p>
<p>Entre as medidas determinadas estão o controle de credenciais e perfis de acesso, o registro e a rastreabilidade de todas as consultas realizadas, a proibição de reprodução não autorizada dos documentos e a exigência de assinatura de termos de confidencialidade, quando aplicável.</p>
<h2>Questionamentos do TCU e resposta do Banco Central</h2>
<p>A área técnica do TCU será responsável por analisar os documentos antes de o tribunal deliberar sobre o processo que apura eventuais falhas na condução da liquidação extrajudicial. A resposta do Banco Central foi encaminhada após solicitação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, feita no dia 18, pedindo esclarecimentos sobre possíveis indícios de precipitação na decisão. Na semana anterior, o Banco Central já havia apresentado ao tribunal um histórico detalhado que, segundo a instituição, justificou a decretação da liquidação do Banco Master.</p>
<h2>Irregularidades apontadas na liquidação do Master</h2>
<p>No material enviado ao TCU, o Banco Central listou uma série de supostas irregularidades, incluindo atrasos na entrega de documentos regulamentares e contábeis, esgotamento de carteiras de crédito geradoras de fluxo de caixa, comprometimento da solvência do conglomerado e incapacidade de recompor o recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo.</p>
<p>Também foram citadas operações estruturadas com clientes da linha corporate que, de acordo com o BC, não geraram fluxos financeiros relevantes e desrespeitaram princípios de garantia, liquidez e diversificação de riscos. Além disso, a autarquia apontou cessões de carteiras de crédito ao BRB envolvendo operações consideradas insubsistentes ou lastreadas em ativos cuja existência não pôde ser comprovada.</p>
<h2>Investigação enviada ao Ministério Público Federal</h2>
<p>O Banco Central destacou ainda que um gerenciamento inadequado do risco de crédito teria agravado a crise de liquidez do conglomerado. “Ainda em função da atipicidade das operações, o Banco Central apurou a existência de irregularidades relacionadas a: insuficiência de capital, como resultado de ajustes determinados após se apurar que haviam sido prestadas informações incorretas à autarquia; inexistência de ativos líquidos na composição de fundo de liquidez que dava amparo às operações estruturadas de longo prazo; e não atendimento de normas relativas ao gerenciamento do risco de crédito, inclusive por depender de informações prestadas por terceiros”, detalhou o órgão.</p>
<p>No mesmo ofício, o Banco Central informou que, em 25 de novembro de 2025, após a decretação da liquidação extrajudicial, encaminhou ao Ministério Público Federal uma comunicação de crime. Segundo o documento, há “indícios de condutas relacionadas à gestão fraudulenta de instituição financeira, à realização de operação simulada ou sem lastro e ao emprego de artifícios destinados a criar aparência de legalidade para operações desprovidas de substância econômica”.</p>
<p>“As evidências colhidas sugerem que os recursos provenientes do Banco Master foram reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas, de modo a conferir aparência formal de autonomia às transações, embora mantivessem a mesma origem e o mesmo beneficiário econômico final. Tal dinâmica, além de violar princípios de transparência e segregação fiduciária, pode configurar fraude na gestão e simulação de operações financeiras, nos termos da legislação penal aplicável”, concluiu o Banco Central.</p>

BC impõe controle rigoroso a auditores do TCU no caso Master

<p><b>247 - </b>O sistema financeiro brasileiro passou a adotar uma posição pública unificada em defesa do Banco Central (BC), diante do temor de que decisões técnicas da autoridade monetária possam ser revistas por outros órgãos institucionais. Grandes bancos, instituições médias, fintechs e entidades representativas do setor decidiram atuar de forma coordenada após o avanço de questionamentos sobre a liquidação do Banco Master. A avaliação, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/setor-bancario-unifica-discurso-em-defesa-do-bc-para-blindar-instituicao-de-pressao-politica-no-futuro.shtml">Folha de São Paulo</a>, é que uma eventual reversão das decisões do BC pode fragilizar a regulação bancária e abrir espaço para interferências de natureza política.</p>
<h2>União inédita do setor financeiro</h2>
<p>Associações que representam, juntas, 244 instituições financeiras divulgaram uma série de notas públicas alertando para os riscos sistêmicos de um enfraquecimento do Banco Central. Além disso, representantes do setor intensificaram contatos com autoridades influentes em Brasília, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).</p>
<p>A articulação conjunta era considerada improvável até poucas semanas atrás e simboliza um esforço para conter os efeitos de disputas internas que se acirraram nos últimos anos, especialmente entre bancos tradicionais e fintechs.</p>
<h2>Caso Master e o impacto sobre o FGC</h2>
<p>O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, ganhou espaço no mercado com uma estratégia agressiva de captação, baseada na venda de CDBs com remuneração acima da média e forte apelo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em caso de quebra, o fundo assegura investimentos de até R$ 250 mil por CPF.</p>
<p>Com o crescimento acelerado da instituição, o FGC passou a concentrar grande parte de sua exposição nos títulos do Master. A liquidação do banco, determinada pelo Banco Central em novembro, resultou na maior perda da história do fundo, que agora terá de desembolsar cerca de R$ 41 bilhões para honrar os investidores.</p>
<h2>Risco institucional e temor de precedentes</h2>
<p>Apesar de críticas à atuação do Banco Central — avaliadas por alguns executivos como tardias no caso Master —, o entendimento predominante no setor é de que o risco institucional se sobrepõe às divergências. O temor é que a revisão do mérito técnico das decisões do BC comprometa um dos pilares da estabilidade financeira.</p>
<p>Um executivo do setor sintetizou essa preocupação ao afirmar: “é um olhar para o futuro e uma questão de sobrevivência da estabilidade regulatória”. Segundo ele, a convergência atual não elimina divergências sobre o rigor e a velocidade de eventuais mudanças regulatórias, nem sobre a recomposição das reservas do FGC.</p>
<h2>Notas públicas e articulação em Brasília</h2>
<p>A primeira manifestação pública partiu da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), após o ministro do TCU Jonathan de Jesus conceder prazo de 72 horas para que o Banco Central explicasse a liquidação do Master, atendendo a pedidos do Ministério Público de Contas e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados.</p>
<p>Na sequência, Acrefi, Febraban, Zetta e a própria ABBC divulgaram notas conjuntas em defesa da autoridade monetária. Em posicionamento separado, a Anbima também reforçou a importância da autonomia e da independência do Banco Central. Outro dirigente do setor resumiu o sentimento predominante ao afirmar que, neste momento, defender o regulador significa proteger a própria indústria financeira.</p>
<h2>Disputas antigas e convergência estratégica</h2>
<p>As tensões que antecederam o episódio remontam a encontros entre os CEOs dos cinco maiores bancos do país e o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, quando foram cobradas regras mais duras para o uso do FGC. As mudanças implementadas posteriormente, já sob a gestão de Gabriel Galípolo, foram consideradas insuficientes por parte dos grandes bancos.</p>
<p>Do lado de instituições menores e fintechs, a preocupação sempre foi evitar retrocessos na agenda de inovação e de ampliação da concorrência, posição que também encontrou respaldo em Galípolo. A tentativa de venda do Master ao BRB trouxe ainda mais visibilidade ao conflito, expondo uma disputa entre banqueiros em momentos distintos de influência junto ao poder em Brasília.</p>

Caso Master: setor financeiro se une para defender autonomia do Banco Central

<p><b>247 - </b>O Banco Central (BC) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório técnico que detalha uma nova investigação sigilosa sobre fraudes envolvendo o Banco Master, além de apresentar o histórico da deterioração financeira que culminou na liquidação da instituição. O documento, segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/12/30/em-resposta-ao-tcu-bc-cita-nova-investigacao-sigilosa-sobre-fraudes-do-master.ghtml">Valdo Cruz</a>, do G1, reúne informações sobre tentativas frustradas de capitalização, operações consideradas irregulares e a incapacidade progressiva do banco de honrar compromissos com seus clientes.</p>
<p>O relatório foi solicitado pelo ministro do TCU Jonathan de Jesus, após questionamentos do Ministério Público junto ao tribunal e de um pedido formal da liderança da minoria na Câmara dos Deputados.</p>
<h2>Fraudes foram comunicadas ao MPF</h2>
<p>De acordo com o Banco Central, uma nova fraude identificada durante a fiscalização foi comunicada ao Ministério Público Federal (MPF) em 17 de novembro de 2025. A comunicação ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou uma operação que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, investigado por fraudes bancárias estimadas em R$ 12,2 bilhões, relacionadas à venda de carteiras de crédito falsas ou sem lastro ao Banco de Brasília (BRB).</p>
<p>No dia seguinte à comunicação ao MPF, o Banco Central determinou a liquidação do banco Master. Segundo o relatório, a nova fraude teria sido estruturada com o objetivo de atender a exigências da autoridade monetária para a realização de aportes adicionais de capital, condição imposta para a continuidade das operações do conglomerado.</p>
<h2>Contrato com o FGC expôs crise de liquidez</h2>
<p>O documento também aponta que, em 4 de maio de 2025, diante das crescentes dificuldades financeiras, o Master firmou um contrato de assistência de liquidez de curto prazo com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Como contrapartida, o FGC proibiu a captação de recursos por meio da emissão de CDBs com remuneração superior a 100% do CDI.</p>
<h2>CDBs acima do CDI agravaram situação financeira</h2>
<p>Segundo o Banco Central, a prática de oferecer CDBs com taxas elevadas foi um dos principais fatores da crise de liquidez. Em alguns casos, os papéis chegaram a pagar até 140% do CDI, o que elevou significativamente o custo de captação e comprometeu a capacidade do banco de honrar seus compromissos.</p>
<p>Mesmo após o acordo com o FGC, entre maio e outubro de 2025, o Master conseguiu captar apenas R$ 90,2 milhões com taxas inferiores a 100% do CDI. No mesmo período, o Fundo Garantidor de Crédito desembolsou cerca de R$ 4,3 bilhões para quitar CDBs emitidos pelo banco que venceram nesse intervalo.</p>
<h2>Histórico aponta inviabilidade do banco</h2>
<p>O relatório enviado ao TCU também descreve todas as tentativas infrutíferas de obtenção de aportes privados para manter o banco em funcionamento, além de transações consideradas irregulares entre o Master e o BRB no contexto da tentativa de venda da instituição privada ao banco público ligado ao governo do Distrito Federal.</p>
<p>O documento é assinado conjuntamente pelos diretores de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, e de Reorganização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, afastando especulações sobre divergências internas no Banco Central quanto ao processo que resultou na liquidação do Banco Master.</p>

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