Parlamento da UE aprova mudanças de regras para solicitantes de asilo e intensifica barreiras migratórias

247 - O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) mudanças na legislação de asilo da União Europeia que ampliam mecanismos para rejeitar pedidos e transferir solicitantes para outros países. A proposta ainda depende da aprovação dos chefes de Estado e de governo dos 27 países do bloco. Segundo a RFI, o texto representa uma mudança relevante na política migratória europeia, em meio ao impacto do fluxo de mais de um milhão de refugiados e migrantes registrado entre 2015 e 2016.

Organizações não governamentais criticaram a decisão e alertaram para possíveis violações de direitos humanos e riscos ao direito internacional de asilo. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, solicitantes não devem ser enviados para países onde possam sofrer ameaças ou perseguições.

Lista de países "seguros"

Entre as mudanças aprovadas está a criação de uma lista de países considerados "seguros". Migrantes com pedidos rejeitados poderão ser enviados para esses territórios. A lista inclui nações como Egito e Tunísia. Pelas novas regras, países do bloco poderão negar pedidos de proteção caso entendam que o solicitante poderia ter buscado abrigo em um país classificado como seguro.

As alterações também autorizam os países da União Europeia a instalar "centros de retorno" fora do território do bloco, seguindo modelo semelhante ao adotado pela Itália na Albânia. A eurodeputada Mélissa Camara criticou a aprovação. "Esses textos representam um novo passo na desumanização da política migratória da União Europeia, violando direitos fundamentais e a dignidade das pessoas".

A parlamentar também afirmou: "A lista sobre os países seguros colocará centenas de milhares de pessoas em perigo. Países terceiros serão considerados seguros apesar de uma situação extremamente preocupante em matéria de direitos humanos".