247 - O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (26), novas regras que endurecem a política migratória da União Europeia (UE) e autorizam a criação de centros de retorno fora do bloco. A proposta recebeu apoio de parlamentares da direita, da extrema-direita e do centro, durante votação em sessão plenária em Bruxelas, na Bélgica. As informações são da<a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20260326-parlamento-europeu-valida-novas-regras-para-deporta%C3%A7%C3%B5es-e-centros-de-migrantes-fora-da-ue"> RFI.</a>
A medida estabelece mecanismos para ampliar a execução de deportações, atualmente aplicadas em cerca de 20% dos casos. O novo texto prevê o envio de migrantes com pedidos de asilo negados para países fora da União Europeia, onde poderão aguardar ou cumprir processos de retorno. "Se você vier para a Europa ilegalmente, tenha certeza de que não ficará", afirmou o eurodeputado François-Xavier Bellamy.
Organizações internacionais criticaram a aprovação. "Um retrocesso histórico para os direitos dos refugiados", afirmou Marta Welander, do Comitê Internacional de Resgate, ao mencionar preocupação com o aumento de detenções, inclusive de pessoas vulneráveis.
<h2>Centros fora da União Europeia</h2>
O modelo aprovado permite que Estados-membros firmem acordos com países terceiros para instalar centros de acolhimento. Nessas unidades, migrantes poderão ser encaminhados e, em alguns casos, mantidos sob detenção após a rejeição de seus pedidos de asilo.
A proposta retoma experiências anteriores, como a iniciativa da Itália na Albânia. O centro instalado no país enfrentou contestações judiciais e permaneceu com baixa ocupação durante longo período, chegando a abrigar cerca de 90 pessoas em fevereiro, segundo autoridades italianas.
Um acordo semelhante entre Reino Unido e Ruanda também foi abandonado após entraves legais. Atualmente, os dois países ainda discutem a questão no âmbito judicial.
<h2>Pressão por acordos e divergências</h2>
Um grupo formado por Dinamarca, Áustria, Grécia, Alemanha e Países Baixos passou a estudar modelos existentes com o objetivo de firmar novos acordos até o fim do ano. A intenção é viabilizar a criação desses centros em parceria com países fora do bloco. Outros países, como França e Espanha, demonstraram reservas quanto à eficácia da medida e não aderiram às discussões.
Além dos centros externos, o texto aprovado prevê sanções mais severas para migrantes que se recusarem a deixar o território europeu após decisão de expulsão. Entre as medidas estão confisco de documentos, detenção e proibição prolongada de reentrada. A proposta também estabelece o reconhecimento mútuo de decisões entre países do bloco, permitindo que ordens de expulsão emitidas em um Estado sejam aplicadas em outro.

João Antonio Cunha

Migrantes a bordo de uma embarcação superlotada são abordados pela tripulação do navio de busca e resgate Sea-Watch 5, operado pela ONG alemã Sea-Watch

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Mundo

Parlamento Europeu aprova endurecimento da política migratória e amplia medidas de deportação

247 - O Parlamento Europeu poderá suspender a ratificação do acordo comercial com os Estados Unidos até que o governo do presidente Donald Trump forneça informações detalhadas sobre sua política comercial. A medida é uma reação às recentes alterações tarifárias anunciadas por Trump, em resposta à decisão da Suprema Corte dos EUA que limitou o uso da lei de poderes de emergência pelo presidente. As informações são da <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-02-22/eu-may-freeze-us-trade-deal-approval-over-trump-s-tariff-chaos">Bloomberg</a>.
Bernd Lange, presidente da comissão de comércio do Parlamento, afirmou que vai propor em reunião de emergência nesta segunda-feira (23) a suspensão do trabalho legislativo para aprovar o chamado Acordo de Turnberry "até que tenhamos uma avaliação jurídica abrangente e compromissos claros por parte dos EUA". Nas redes sociais, Lange descreveu a situação como "puro caos alfandegário por parte do governo dos EUA" e criticou a crescente incerteza gerada para a União Europeia e outros parceiros comerciais estadunidenses.
<h2>Acordo de Turnberry</h2>
O Acordo de Turnberry, firmado no verão passado entre Trump e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, previa uma tarifa de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os EUA, ao mesmo tempo em que eliminaria taxas sobre produtos americanos destinados ao bloco. Os Estados Unidos manteriam tarifas de 50% sobre aço e alumínio importados da UE. O acordo foi aceito pelo bloco na expectativa de evitar uma guerra comercial ampla e garantir apoio de segurança estadunidense, especialmente em relação à Ucrânia, com a ratificação inicialmente prevista para março.
Após a decisão da Suprema Corte, Trump anunciou a instituição de uma tarifa global de 10% e, no sábado, elevou-a para 15%, aumentando a incerteza econômica e política sobre as medidas comerciais dos EUA. Em reação, Jean-Noël Barrot, ministro das Relações Exteriores da França, afirmou que a validade do acordo comercial está sendo reavaliada: "Pode-se ter dúvidas quanto a isso. E tomaremos as medidas necessárias em resposta."
A Comissão Europeia reforçou a necessidade de clareza sobre as ações dos Estados Unidos, lembrando que "um acordo é um acordo. Como maior parceiro comercial dos Estados Unidos, a UE espera que os EUA honrem seus compromissos estabelecidos na Declaração Conjunta — assim como a UE cumpre seus compromissos". O comissário de Comércio da UE, Maroš Šefčovič, manteve contato com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, e com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, segundo comunicado da Comissão.

Após Trump elevar tarifa global, UE pode suspender aprovação de acordo comercial com os EUA

247 - O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) mudanças na legislação de asilo da União Europeia que ampliam mecanismos para rejeitar pedidos e transferir solicitantes para outros países. A proposta ainda depende da aprovação dos chefes de Estado e de governo dos 27 países do bloco. Segundo a <a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20260210-eurodeputados-aprovam-mudan%C3%A7as-para-endurecer-regras-migrat%C3%B3rias-na-ue">RFI</a>, o texto representa uma mudança relevante na política migratória europeia, em meio ao impacto do fluxo de mais de um milhão de refugiados e migrantes registrado entre 2015 e 2016.
Organizações não governamentais criticaram a decisão e alertaram para possíveis violações de direitos humanos e riscos ao direito internacional de asilo. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, solicitantes não devem ser enviados para países onde possam sofrer ameaças ou perseguições.
<h2>Lista de países "seguros"</h2>
Entre as mudanças aprovadas está a criação de uma lista de países considerados "seguros". Migrantes com pedidos rejeitados poderão ser enviados para esses territórios. A lista inclui nações como Egito e Tunísia. Pelas novas regras, países do bloco poderão negar pedidos de proteção caso entendam que o solicitante poderia ter buscado abrigo em um país classificado como seguro.
As alterações também autorizam os países da União Europeia a instalar "centros de retorno" fora do território do bloco, seguindo modelo semelhante ao adotado pela Itália na Albânia. A eurodeputada Mélissa Camara criticou a aprovação. "Esses textos representam um novo passo na desumanização da política migratória da União Europeia, violando direitos fundamentais e a dignidade das pessoas".
A parlamentar também afirmou: "A lista sobre os países seguros colocará centenas de milhares de pessoas em perigo. Países terceiros serão considerados seguros apesar de uma situação extremamente preocupante em matéria de direitos humanos".

Migrantes se reúnem após desembarcarem do navio da Marinha italiana Cassiopea em Shengjin, Albânia, em 28 de janeiro de 2025

Parlamento da UE aprova mudanças de regras para solicitantes de asilo e intensifica barreiras migratórias

247 - O Ministério Público da França confirmou que pedirá penas de inelegibilidade contra Marine Le Pen no julgamento em segunda instância que envolve o partido de extrema direita Reunião Nacional (RN). O processo apura acusações de desvio de fundos públicos destinados ao pagamento de assessores do Parlamento Europeu. De acordo com a Procuradoria, não há dúvidas de que o RN e seus dirigentes implementaram um esquema de utilização indevida de recursos. As informações são da<a href="https://www.rfi.fr/br/fran%C3%A7a/20260203-mp-n%C3%A3o-recua-e-pedir%C3%A1-inelegibilidade-de-marine-le-pen-em-julgamento-de-segunda-inst%C3%A2ncia-na-fran%C3%A7a"> RFI</a>.
O julgamento ocorre na corte de apelação de Paris e influencia diretamente a eventual candidatura de Marine Le Pen à Presidência da República francesa em 2027. A sessão desta terça-feira (3) foi dedicada às manifestações da parte civil, antes das requisições formais do Ministério Público. Os promotores afirmaram que irão solicitar a confirmação ampla das condenações impostas em primeira instância, incluindo sanções de inelegibilidade.
<h2>Promotoria reafirma acusações e critica postura da defesa</h2>
"Vamos solicitar que se confirme amplamente a responsabilidade penal da primeira instância, e penas de inelegibilidade serão, naturalmente, requeridas", declararam os dois representantes do Ministério Público no início de seu pronunciamento no tribunal.
Os procuradores também criticaram a postura adotada pelos réus ao longo do processo. Segundo eles, Marine Le Pen e outros dirigentes do RN têm recorrido a uma estratégia de deslegitimação do Judiciário, ao sugerirem que o objetivo da ação seria impedir o acesso de uma liderança partidária aos cargos mais altos do Executivo francês.
Para a acusação, esse argumento não procede. "Acreditar que a justiça poderia se opor à vontade do povo soberano é incorreto. É esquecer que o juiz é o guardião da lei e apenas a aplica", afirmaram os advogados-gerais, ao final de onze dias de debates que consideraram mais serenos do que os da primeira instância.
<h2>Condenação em primeira instância&nbsp;</h2>
Marine Le Pen já havia sido condenada em primeira instância a quatro anos de prisão, sendo dois com sursis, além do pagamento de multa de 100 mil euros e cinco anos de inelegibilidade, com execução imediata. A sentença foi classificada por dirigentes do RN como uma decisão política à época.
Durante a audiência em segunda instância, Le Pen adotou um tom distinto, segundo relato do advogado Christophe Maisonneuve. "Se um delito foi cometido, estou disposta a ouvir", teria dito a ex-líder do partido de extrema direita, em declaração mencionada pelo advogado, que avaliou a fala como um possível sinal de mudança de postura.
<h2>Evidências do esquema&nbsp;</h2>
Ainda assim, Maisonneuve sustentou que as acusações continuam sendo reconhecidas apenas de forma superficial. "Há evidências que não podem ser negadas e que continuaram sendo negadas perante a corte", afirmou. O advogado apresentou exemplos para sustentar a acusação. Um deles envolve Julien Odoul, que teria admitido não ter trabalhado para a deputada durante vários meses, alegando não ter recebido tarefas. Segundo Maisonneuve, Odoul atuava no gabinete de Marine Le Pen, embora ela afirme não ter conhecimento disso.
"Isso não resiste à análise: é negação total", declarou o advogado. Ele também ironizou a linha de defesa apresentada, ao afirmar que ela equivale a dizer: "Eu mexi naquilo que não devia, mas ninguém me disse que não podia, então a culpa é deles".
Para a parte civil, o Parlamento Europeu foi vítima de um sistema no qual deputados do RN utilizavam assistentes parlamentares, remunerados com recursos europeus, para atuar em benefício do partido. O advogado classificou a prática como uma "traição à confiança dos cidadãos", considerada particularmente grave diante do dever de probidade e exemplaridade exigido de representantes eleitos.
Segundo a acusação, o esquema teria operado por mais de dez anos. Maisonneuve também mencionou a defesa apresentada pelo ex-eurodeputado Bruno Gollnish, que afirmou não se tratar de um sistema, mas de uma organização. Para o advogado, na prática, os dois termos descrevem a mesma realidade.

MP da França confirma pedido de inelegibilidade contra Marine Le Pen em julgamento de partido de extrema direita

247 - A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, defendeu nesta quarta-feira (28) a inclusão do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC, na sigla em inglês) na lista de grupos terroristas da União Europeia, antes de uma votação nesta semana que definirá a nova lista.&nbsp;
Países como Itália, Espanha e França já manifestaram seu apoio à inclusão do IRGC na lista de grupos terroristas da UE, informou mais cedo nesta quarta-feira o canal <a href="https://pt.euronews.com/my-europe/2026/01/28/franca-e-espanha-manifestam-apoio-a-inclusao-da-guarda-revolucionaria-do-irao-na-lista-de-">Euro News</a>. Os países acusam o IRGC de massacrar manifestantes durante os distúrbios recentes no Irã.&nbsp;
"Esta semana, a Europa tem uma oportunidade histórica, e um dever, de finalmente designar o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) do regime iraniano como uma organização terrorista. Isso é mais do que simbólico. Isso importa. A Europa tem a responsabilidade de agir. Os milhões de iranianos que vivem sob opressão esperam de nós clareza moral e liderança. Os milhares de pessoas assassinadas nas ruas merecem um mínimo de justiça. O povo do Irã merece ser livre. Seus opressores não devem encontrar refúgio seguro", escreveu Metsola na rede X.&nbsp;
Protestos eclodiram no Irã no fim de dezembro de 2025, em meio a preocupações com o aumento da inflação provocado pelo enfraquecimento da moeda local, o rial iraniano. Em várias cidades, as manifestações se transformaram em confrontos com a polícia, enquanto manifestantes entoavam slogans críticos ao governo. Houve relatos de vítimas entre forças de segurança e manifestantes. As autoridades iranianas afirmaram na semana passada que a situação havia sido controlada.
<h2>Tensões&nbsp;</h2>
O Ministério das Relações Exteriores do Irã convocou a embaixadora da Itália em Teerã em razão de declarações do ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, sobre a possibilidade de a UE classificar o IRGC como uma organização terrorista, informaram nesta terça-feira meios de comunicação iranianos.
A embaixadora da Itália no Irã, Paola Amadei, foi recebida pelo chefe do Departamento de Europa Ocidental do ministério iraniano, Alireza Yousefi, que apresentou um protesto formal e ressaltou que o IRGC é parte integrante das Forças Armadas do Irã, segundo a agência de notícias SNN.
Em 22 de janeiro, Tajani declarou que a Itália apoia a imposição de novas e mais duras sanções contra o Irã, em meio aos protestos no país, assim como a designação do IRGC como uma organização terrorista.

Leonardo Sobreira

Presidente do Parlamento Europeu defende classificar guarda oficial do Irã como terrorista

BRUXELAS, 22 Jan (Reuters) - Os líderes da União Europeia querem que o acordo comercial assinado com os países do Mercosul seja aplicado provisoriamente, apesar da decisão do Parlamento Europeu de questionar o tribunal superior da UE se ele está em conformidade com os tratados da UE, disse a chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
"No que diz respeito ao Mercosul... a questão da aplicação provisória foi levantada por vários líderes esta noite... e há um claro interesse em garantir que os benefícios desse importante acordo sejam aplicados o mais rápido possível", disse Von der Leyen em uma coletiva de imprensa.
"Ainda não tomamos uma decisão. Uma decisão só seria necessária em um estágio em que um país do Mercosul, ou mais países do Mercosul, tivessem concluído seus procedimentos. Portanto, estaremos prontos quando eles estiverem prontos", disse ela.
(Reportagem de Jan Strupczewski, Andrew Gray e Bart Meijer)

Leonardo Lucena

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, participa de entrevista coletiva em Bruxelas23/01/2026REUTERS/Yves Herman

Von der Leyen: há interesse que benefícios do acordo com Mercosul sejam aplicados rapidamente

Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento e agora acompanha os próximos passos da decisão do Parlamento Europeu, que, por uma margem apertada de votos, decidiu pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial do bloco com o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O tratado, que prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, foi assinado por representantes dos dois lados no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
"O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível", disse o ministério, em manifestação enviada à reportagem.
O pedido por um parecer jurídico sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre os procedimentos adotados para obter sua celebração, foi aprovado nesta quarta-feira pelos eurodeputados. Na prática, a medida paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).
Foram 334 membros do Parlamento Europeu a votarem favoráveis ao pedido de avaliação jurídica do Tribunal de Justiça. A proposta recebeu 324 votos contrários e 11 abstenções.
Em nota, o Parlamento Europeu informou que seguirá analisando os termos do acordo, mas que só decidirá se leva ou não o assunto a Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal.
Segundo a agência de notícias Reuters, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Ainda de acordo com a agência, a União Europeia poderá implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a decisão final do Parlamento Europeu, “mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa” e a possibilidade do parlamento o anulá-lo posteriormente.
No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo esteja aprovada até o segundo semestre pelo Congresso Nacional.
Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial, prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.&nbsp;

Paulo Emilio

Brasil

Itamaraty monitora decisão de eurodeputados que trava acordo com o Mercosul

247 - O Parlamento Europeu decidiu suspender a tramitação do acordo comercial firmado com os Estados Unidos após a escalada de ameaças tarifárias anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra os países que não apoiarem a intenção estadunidense de anexar a Groenlândia. A decisão marca um novo capítulo de tensão entre a União Europeia e Washington, envolvendo não apenas disputas econômicas, mas também questões estratégicas e diplomáticas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/01/20/parlamento-europeu-acordo-comercial-eua.ghtml">G1</a>.&nbsp;
<h2>Reação europeia às ameaças tarifárias</h2>
Em publicação na rede Truth Social, Donald Trump anunciou a aplicação de tarifas progressivas sobre produtos europeus exportados aos Estados Unidos. Segundo o presidente estadunidense, as taxas começam a valer já em fevereiro do próximo ano.
“A partir de 1º de fevereiro de 2026, todos os países (Dinamarca, Noruega, Suécia, França, Alemanha, Reino Unido, Países Baixos e Finlândia) estarão sujeitos a uma tarifa de 10% sobre todas as mercadorias enviadas aos Estados Unidos da América. Em 1º de junho de 2026, a tarifa será aumentada para 25%”, escreveu Trump.
<h2>Acordo comercial fica paralisado</h2>
O acordo entre União Europeia e Estados Unidos havia sido firmado em julho do ano passado e previa que Washington aplicaria tarifas de 15% sobre a maioria dos produtos europeus, enquanto o bloco europeu concordaria em eliminar diversas taxas sobre importações americanas. O tratado, no entanto, ainda aguardava aprovação formal do Parlamento Europeu e dos governos nacionais, com previsão de entrada em vigor entre março e abril deste ano. Com a suspensão do processo legislativo, o acordo permanece congelado e sem perspectiva imediata de implementação.
<h2>Possíveis retaliações bilionárias</h2>
A França adotou um tom duro diante da ofensiva americana. O ministro das Relações Exteriores, Jean-Noel Barrot, classificou a estratégia dos Estados Unidos como coercitiva.&nbsp;
Barrot afirmou que as ameaças alfandegárias representam “chantagem” e que estariam sendo usadas para forçar “concessões injustificáveis”. O chanceler francês também declarou apoio à suspensão do acordo e afirmou que a Comissão Europeia dispõe de “instrumentos muito poderosos” para responder às investidas de Washington.
Entre as medidas em análise pela União Europeia estão tarifas retaliatórias que podem alcançar 93 bilhões de euros, além da possibilidade de restringir o acesso de empresas americanas ao mercado europeu.
<h2>Groenlândia agrava tensão política</h2>
A crise comercial se soma a um impasse político envolvendo a Groenlândia. Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a soberania do território é “inegociável” e alertou que tarifas e pressões entre Estados Unidos e União Europeia seriam um erro estratégico.
Nas últimas semanas, Trump intensificou declarações defendendo a anexação da Groenlândia, alegando razões de segurança nacional e interesses estratégicos ligados a rotas comerciais, matérias-primas críticas e à construção de seu sistema de defesa antimísseis.
“Os Estados Unidos precisam da Groenlândia para fins de segurança nacional. Ela é vital para o Domo de Ouro [sistema de defesa antimísseis] que estamos construindo. A Otan deveria liderar o processo para que a conquistemos. Se não o fizermos, a Rússia ou a China o farão, e isso não vai acontecer!”, escreveu o presidente estadunidense. Protestos e apoio europeu ao território.
<h2>Resposta conjunta e apoio à Groenlândia</h2>
Em resposta, Dinamarca, Alemanha, França, Reino Unido, Noruega, Suécia, Finlândia e Holanda divulgaram um comunicado conjunto reafirmando o compromisso com a defesa da Groenlândia e com o fortalecimento da segurança do Ártico no âmbito da Otan. O governo groenlandês agradeceu publicamente o apoio europeu.
A escalada das tensões também provocou mobilização popular. Milhares de pessoas foram às ruas da Groenlândia e de Copenhague para protestar contra a intenção declarada de anexação do território, ampliando a pressão política sobre Washington e reforçando a reação europeia diante do avanço das disputas comerciais e estratégicas.

O presidente dos EUA, Donald Trump - 18/12/2025

3000x1800

Parlamento europeu suspende acordo comercial com EUA após ameaças de Trump à Groenlândia

247 - Após 25 anos de negociações marcadas por impasses políticos e econômicos, a União Europeia e o Mercosul formalizam neste sábado (17), no Paraguai, &nbsp;a assinatura de um acordo comercial considerado estratégico para os dois blocos. &nbsp;O tratado comercial é considerado o &nbsp;tratado que representa o maior acordo de livre comércio em nível mundial, abrangendo um mercado estimado de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões. As informações são do <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/01/17/acordo-mercosul-uniao-europeia---assinatura.htm">UOL</a>.&nbsp;
&nbsp;A medida representa um avanço relevante, mas não significa a entrada imediata em vigor do tratado, que ainda depende de uma série de validações institucionais. A Comissão Europeia adotou uma série de salvaguardas com o objetivo de reduzir resistências internas e destravar a conclusão do acordo. Entre as iniciativas estão a ampliação dos controles de importação, com foco especial em resíduos de pesticidas, a criação de um fundo de crise e o compromisso de reduzir os direitos de importação sobre fertilizantes.
<h2>Salvaguardas adotadas para viabilizar o acordo</h2>
As medidas anunciadas pela Comissão Europeia buscam responder às preocupações de setores mais críticos ao tratado, especialmente ligados à agricultura. O reforço nos mecanismos de controle e a previsão de instrumentos de proteção econômica foram centrais para viabilizar a assinatura política do acordo após décadas de negociações.
<h2>Parlamento Europeu tem poder de veto</h2>
Mesmo com a assinatura, o acordo ainda precisa ser validado pelo Parlamento Europeu. Para que seja aprovado, é necessária a maioria simples dos 720 eurodeputados que representam os 27 Estados-membros da União Europeia. As votações ocorrerão de forma individual nos plenários nacionais, e o Parlamento tem prerrogativa para vetar, alterar ou atrasar a ratificação do tratado.
Ao menos 150 eurodeputados já indicaram a possibilidade de recorrer à Justiça para tentar impedir a entrada em vigor do acordo de livre-comércio. “Mesmo após a assinatura política, o Parlamento Europeu pode rejeitar o acordo, exigir mudanças ou atrasar sua aprovação”, afirma Benny Spiewak, sócio do escritório Splaw Advogados e especialista em direito internacional.
<h2>Pressão de agricultores europeus pesa no processo</h2>
A pressão política de agricultores europeus, especialmente na França, tem influência direta sobre parlamentares e governos nacionais. Esse movimento pode resultar em novas exigências de salvaguardas, atrasos no cronograma ou até na rejeição do acordo durante o processo de ratificação.
<h2>Ratificação também depende dos países do Mercosul</h2>
Além do aval europeu, o tratado também precisa ser aprovado pelos países do Mercosul. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deverão referendar o acordo em seus respectivos Poderes Legislativo e Executivo após a decisão favorável do Parlamento Europeu.
Para Benny Spiewak, essa etapa tende a avançar com mais rapidez, diante do consenso existente entre os países do bloco sul-americano sobre a importância do acordo comercial.

Economia

Após 25 anos de negociações, acordo comercial Mercosul-União Europeia será assinado hoje

247 - O Parlamento Europeu agendou para quarta-feira (21) a votação de dois pedidos apresentados por eurodeputados para submeter o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A iniciativa ocorre poucos dias após a assinatura formal do tratado, prevista para sábado (17), em Assunção, capital do Paraguai, país que ocupa a presidência rotativa do Mercosul.
A proposta de judicialização prevê que a Corte avalie os fundamentos jurídicos do acordo. Caso o tribunal emita parecer negativo, o tratado não poderá entrar em vigor nos termos atuais, a menos que seu conteúdo seja alterado. Mesmo que não haja veto, a simples abertura do processo jurídico tende a atrasar a implementação do acordo, negociado ao longo de mais de 26 anos.
Na União Europeia, esse tipo de avaliação costuma levar entre 16 e 18 meses. Para que o pedido seja aprovado, é necessária maioria simples entre os 720 eurodeputados. Países que já se posicionaram contra o acordo no Conselho Europeu reúnem cerca de 30% das cadeiras no Parlamento, embora a diversidade interna das bancadas torne o desfecho incerto.
Após a assinatura, o tratado ainda precisará passar por processos de ratificação nos dois blocos. O acordo foi dividido em duas partes: uma comercial e outra política. A parte comercial, que trata da redução de tarifas e da ampliação do livre comércio, tem tramitação mais simples na União Europeia, exigindo apenas a aprovação do Parlamento Europeu por maioria simples. No Mercosul, a validação depende dos parlamentos nacionais.
Uma cláusula específica estabelece que, caso o Congresso Nacional do Brasil e o Parlamento Europeu aprovem o texto, o acordo poderá entrar em vigor mesmo sem a deliberação dos demais países sul-americanos. Sobre o cronograma no Brasil, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, afirmou: “Os trabalhos no Congresso visam aprovar o Mercosul-UE até julho de 2026, para que o livre comércio esteja em vigor no segundo semestre deste ano.”

Luis Mauro Filho

Parlamento Europeu votará judicialização do acordo Mercosul-UE

247 - O Parlamento Europeu chegou à fase final das negociações com a China para a suspensão das sanções impostas por Pequim a seus membros, em retaliação às sanções aplicadas pela União Europeia. A informação é do jornal South China Morning Post, que cita um porta-voz do Parlamento.
Em 2021, os ministros das Relações Exteriores da UE concordaram em incluir quatro cidadãos chineses e uma organização na lista de sanções por violações de direitos humanos relacionadas à perseguição da minoria muçulmana uigur na região de Xinjiang. Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores da China sancionou dez indivíduos e quatro organizações da União Europeia.
“As discussões com as autoridades chinesas continuam e estão em sua fase final”, afirmou o porta-voz ao jornal nesta quarta-feira (23).
Ele acrescentou que o Parlamento Europeu sempre teve a intenção de alcançar a suspensão das sanções e retomar as relações com a China. Segundo a reportagem, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, informará os líderes dos grupos parlamentares assim que as autoridades chinesas confirmarem oficialmente o fim das sanções.
(Com informações da Sputnik)

Otávio Rosso

Parlamento Europeu está em fase final de negociações com a China para suspensão de sanções

<a href="https://www.rfi.fr/br/fran%C3%A7a/20250331-l%C3%ADder-da-extrema-direita-da-fran%C3%A7a-marine-le-pen-%C3%A9-declarada-ineleg%C3%ADvel-por-desvio-de-verba">RFI</a> - &nbsp;A Justiça francesa declarou nesta segunda-feira (31) a líder da extrema direita Marine Le Pen e outros oito membros de seu partido, o Reunião Nacional, culpados de desvio de fundos públicos europeus na época em que eram eurodeputados, no caso dos falsos assistentes parlamentares.&nbsp;
O Tribunal Correcional de Paris determinou que a condenação tem execução imediata, o que deve impedir que Marine Le Pen, de 56 anos, se candidate para disputar as próximas eleições presidenciais francesas, em 2027.&nbsp;
Segundo a corte, que ainda deve pronunciar as penas individualmente, o prejuízo total do desvio de verbas foi de € 2,9 milhões (R$ 18 milhões), por fazer "o Parlamento Europeu pagar pessoas que na realidade trabalhavam para o partido".
"Trata-se de garantir que os políticos, assim como todos os cidadãos, não se beneficiem de um regime de privilégios", declarou a presidente do tribunal, Bénédicte de Perthuis.
Além da inelegibilidade, o Ministério Público da França ainda solicitou uma pena de cinco anos de prisão, sendo dois em regime fechado, além de uma multa de € 300 mil (R$ 1,8 milhão). As penas devem ser detalhadas em breve.
Marine Le Pen deixou o tribunal sem ouvir a decisão e não quis conversar com a imprensa.
Destino do partido - No domingo (30), no jornal La Tribune Dimanche, a líder do Reunião Nacional (RN) disse não acreditar na possibilidade de sua condenação. "Ouço por aí que estamos nervosos. Pessoalmente, não estou, mas entendo que alguns possam estar... Os juízes têm o poder de definir o destino do nosso partido", afirmou.
Uma pesquisa do Instituto Francês de Opinião Pública (Ifop) para o jornal JDD publicada neste fim de semana, indicou que se uma eleição presidencial fosse realizada hoje, Marine Le Pen ficaria amplamente à frente no primeiro turno, com entre 34% e 37% das intenções de voto, dependendo dos candidatos que enfrentasse.
Reações - Após o anúncio da condenação, dirigentes estrangeiros e políticos franceses se manifestaram. A Rússia foi a primeira a reagir, criticando uma "violação das normas democráticas". O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov considerou, no entanto, que a decisão da Justiça francesa é "um assunto interno".
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, foi a segunda liderança a apoiar a líder do Reunião Nacional. "Sou Marine", escreveu o dirigente ultraconservador na rede social X.&nbsp;

Tudo sobre parlamento-europeu