Novas sanções de Trump não ajudarão quem tentou dar golpe, diz Itamaraty

247 – O governo brasileiro reagiu com dureza às novas sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia foi publicada pela Agência Gov nesta segunda-feira (22).

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores classificou a medida como uma “ingerência indevida” e afirmou que a iniciativa não terá o efeito pretendido de pressionar o Brasil a interferir nas decisões do STF. A declaração surge em um momento sensível, na véspera da participação do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, e foi acompanhada de duras críticas à postura de Washington.

Sanções e acusações de ingerência

A sanção aplicada à esposa de Moraes estende para ela as restrições da chamada Lei Magnitsky, já aplicada anteriormente ao próprio ministro. Entre as consequências está a limitação para movimentar contas bancárias em nome próprio.

Na avaliação do Itamaraty, a decisão faz parte de uma estratégia de Trump de tentar influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe contra a democracia brasileira. “O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele”, destacou o comunicado.

Crítica internacional à Lei Magnitsky

O Ministério das Relações Exteriores recordou que um dos próprios criadores da legislação norte-americana, o deputado democrata James McGovern, já havia condenado sua aplicação ao Brasil. Em carta enviada em agosto aos secretários de Estado e do Tesouro dos EUA, McGovern chamou de “vergonhoso” o uso da lei pela administração Trump com o objetivo de “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito”.

“O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei”, disse a nota.

Defesa da soberania brasileira

O comunicado do Itamaraty reforçou que a medida norte-americana não atingirá seus objetivos: “Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.”

Com a resposta, o governo brasileiro sinaliza que pretende manter firme sua posição de defesa da soberania nacional e da independência do Poder Judiciário frente a tentativas externas de pressão política.