MP da França confirma pedido de inelegibilidade contra Marine Le Pen em julgamento de partido de extrema direita
Procuradoria acusa Reunião Nacional de desviar fundos do Parlamento Europeu em esquema envolvendo assessores
247 - O Ministério Público da França confirmou que pedirá penas de inelegibilidade contra Marine Le Pen no julgamento em segunda instância que envolve o partido de extrema direita Reunião Nacional (RN). O processo apura acusações de desvio de fundos públicos destinados ao pagamento de assessores do Parlamento Europeu. De acordo com a Procuradoria, não há dúvidas de que o RN e seus dirigentes implementaram um esquema de utilização indevida de recursos. As informações são da RFI.
O julgamento ocorre na corte de apelação de Paris e influencia diretamente a eventual candidatura de Marine Le Pen à Presidência da República francesa em 2027. A sessão desta terça-feira (3) foi dedicada às manifestações da parte civil, antes das requisições formais do Ministério Público. Os promotores afirmaram que irão solicitar a confirmação ampla das condenações impostas em primeira instância, incluindo sanções de inelegibilidade.
Promotoria reafirma acusações e critica postura da defesa
"Vamos solicitar que se confirme amplamente a responsabilidade penal da primeira instância, e penas de inelegibilidade serão, naturalmente, requeridas", declararam os dois representantes do Ministério Público no início de seu pronunciamento no tribunal.
Os procuradores também criticaram a postura adotada pelos réus ao longo do processo. Segundo eles, Marine Le Pen e outros dirigentes do RN têm recorrido a uma estratégia de deslegitimação do Judiciário, ao sugerirem que o objetivo da ação seria impedir o acesso de uma liderança partidária aos cargos mais altos do Executivo francês.
Para a acusação, esse argumento não procede. "Acreditar que a justiça poderia se opor à vontade do povo soberano é incorreto. É esquecer que o juiz é o guardião da lei e apenas a aplica", afirmaram os advogados-gerais, ao final de onze dias de debates que consideraram mais serenos do que os da primeira instância.
Condenação em primeira instância
Marine Le Pen já havia sido condenada em primeira instância a quatro anos de prisão, sendo dois com sursis, além do pagamento de multa de 100 mil euros e cinco anos de inelegibilidade, com execução imediata. A sentença foi classificada por dirigentes do RN como uma decisão política à época.
Durante a audiência em segunda instância, Le Pen adotou um tom distinto, segundo relato do advogado Christophe Maisonneuve. "Se um delito foi cometido, estou disposta a ouvir", teria dito a ex-líder do partido de extrema direita, em declaração mencionada pelo advogado, que avaliou a fala como um possível sinal de mudança de postura.
Evidências do esquema
Ainda assim, Maisonneuve sustentou que as acusações continuam sendo reconhecidas apenas de forma superficial. "Há evidências que não podem ser negadas e que continuaram sendo negadas perante a corte", afirmou. O advogado apresentou exemplos para sustentar a acusação. Um deles envolve Julien Odoul, que teria admitido não ter trabalhado para a deputada durante vários meses, alegando não ter recebido tarefas. Segundo Maisonneuve, Odoul atuava no gabinete de Marine Le Pen, embora ela afirme não ter conhecimento disso.
"Isso não resiste à análise: é negação total", declarou o advogado. Ele também ironizou a linha de defesa apresentada, ao afirmar que ela equivale a dizer: "Eu mexi naquilo que não devia, mas ninguém me disse que não podia, então a culpa é deles".
Para a parte civil, o Parlamento Europeu foi vítima de um sistema no qual deputados do RN utilizavam assistentes parlamentares, remunerados com recursos europeus, para atuar em benefício do partido. O advogado classificou a prática como uma "traição à confiança dos cidadãos", considerada particularmente grave diante do dever de probidade e exemplaridade exigido de representantes eleitos.
Segundo a acusação, o esquema teria operado por mais de dez anos. Maisonneuve também mencionou a defesa apresentada pelo ex-eurodeputado Bruno Gollnish, que afirmou não se tratar de um sistema, mas de uma organização. Para o advogado, na prática, os dois termos descrevem a mesma realidade.
