Maioria das tarifas de Trump é ilegal, decide tribunal de apelações dos EUA
Decisão é do Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, em Washington, D.C.
247 - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas de Donald Trump é ilegal, enfraquecendo o uso pelo presidente republicano dessas medidas como sua ferramenta central da política econômica internacional. A informação é da Reuters.
“O estatuto concede autoridade significativa ao presidente para realizar uma série de ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, impostos ou similares, ou o poder de tributar”, afirmou a decisão do Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, em Washington, D.C..
Trump fez das tarifas um pilar da política externa dos EUA em seu segundo mandato, utilizando-as para exercer pressão política e renegociar acordos comerciais com países que exportam produtos para os Estados Unidos, incluindo o Brasil.
