Justiça dos EUA impede Trump de reter US$ 4 bilhões destinados à ajuda alimentar
Corte de apelações determinou que o governo do presidente Donald Trump deve liberar integralmente os benefícios para 42 milhões de americanos
247 – Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos manteve, no domingo (10), uma decisão que obriga o governo do presidente Donald Trump a liberar US$ 4 bilhões em recursos emergenciais destinados à assistência alimentar de baixa renda. A decisão garante que cerca de 42 milhões de americanos recebam integralmente os benefícios do programa de ajuda alimentar (SNAP, na sigla em inglês) durante a paralisação parcial do governo. A informação foi publicada pela agência Reuters.
De acordo com o tribunal de apelações do 1º Circuito, sediado em Boston, a administração Trump não pode bloquear o uso dos fundos reservados para outros fins. A decisão mantém a determinação de um juiz de Rhode Island, que ordenou ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) que utilize os recursos para cobrir as necessidades do programa de assistência neste mês de novembro.
A medida surge em meio a uma paralisação governamental que comprometeu diversos serviços federais, inclusive programas de amparo social. O USDA havia sinalizado que parte do orçamento seria contingenciado, o que colocaria em risco a distribuição de alimentos a milhões de famílias.
A decisão judicial representa uma vitória para grupos de defesa dos direitos sociais e organizações que pressionavam o governo a assegurar os pagamentos do SNAP, considerado essencial para milhões de lares americanos em tempos de incerteza econômica.
