Juíza dos EUA impede temporariamente Trump de enviar a Guarda Nacional a Portland

247 – Uma juíza federal do Oregon bloqueou temporariamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de enviar tropas da Guarda Nacional a Portland, em mais um revés para o governo na tentativa de usar forças militares em cidades administradas por líderes democratas. A decisão foi tomada neste domingo (5), segundo reportagem da Reuters, que teve acesso à audiência e à decisão judicial.

A juíza Karin Immergut, indicada por Trump durante seu primeiro mandato, determinou que não há evidências que justifiquem a presença da Guarda Nacional em Portland, independentemente do estado de origem dos soldados. A decisão veio um dia depois de ela já ter proibido o envio de 200 militares da Guarda Nacional do Oregon à cidade. Mesmo assim, o governo Trump tentou recorrer, chamando tropas da Califórnia e do Texas para cumprir a missão — medida agora também suspensa.

 “Como o envio da Guarda Nacional da Califórnia não seria uma violação direta da decisão que emiti ontem?”, questionou a juíza Immergut ao advogado do Departamento de Justiça, Eric Hamilton, durante a audiência.

Hamilton respondeu que a Guarda Nacional da Califórnia havia sido “federalizada” em junho e que a nova missão em Portland fazia parte de um esforço maior para proteger propriedades e servidores federais em todo o país. A juíza, no entanto, rejeitou o argumento, afirmando que “nada mudou” desde sua decisão anterior e que o governo estava “perdendo o ponto” ao tentar contornar a proibição.

Protestos e disputa judicial

O bloqueio da juíza permanecerá em vigor até pelo menos 19 de outubro, enquanto os estados de Oregon e Califórnia buscam uma decisão permanente nos tribunais. A Casa Branca e o Pentágono ainda não comentaram oficialmente o caso.

O procurador do Oregon, Scott Kennedy, acusou o governo de agir com “jogo retórico” e de tentar driblar o Judiciário ao mobilizar tropas de outros estados:

 “Parece que estamos jogando um jogo de ‘whack-a-mole’ retórico aqui”, afirmou Kennedy, em referência ao brinquedo em que o jogador precisa atingir alvos que surgem aleatoriamente.

Mais cedo no domingo, o Pentágono havia anunciado o envio de 200 soldados da Guarda Nacional da Califórnia para “apoiar o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE) e proteger propriedades federais”. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, também autorizou o deslocamento de 400 militares do Texas para Portland, Chicago e outras cidades, segundo documentos apresentados à Justiça.

Governadores democratas criticaram a medida. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, chamou a iniciativa de “um abuso chocante da lei e do poder”:

 “A administração Trump está atacando o próprio Estado de Direito”, escreveu Newsom em uma publicação na rede X (antigo Twitter).

Expansão do uso militar interno

A tentativa de enviar tropas a Portland é parte de uma estratégia mais ampla do presidente Trump de ampliar o uso das forças armadas dentro do território americano. Durante seu segundo mandato, ele já havia ordenado o envio de tropas para a fronteira com o México e autorizado operações militares contra supostos traficantes de drogas na costa da Venezuela.

Em várias ocasiões, Trump também defendeu o envio da Guarda Nacional para cidades como Los Angeles e Washington, D.C., alegando necessidade de “restaurar a ordem” diante de protestos contra suas políticas migratórias. No domingo, ele voltou a dizer que Portland estaria “dominada por agitadores e insurretos”.

Entretanto, a juíza Immergut lembrou, em decisão anterior, que “embora o presidente deva ter ampla discricionariedade em decisões militares, ele não pode ignorar os fatos no terreno”. Ela alertou ainda que aceitar os argumentos da Casa Branca significaria permitir que o presidente “enviasse tropas a qualquer lugar, a qualquer momento”, o que colocaria em risco a separação entre os poderes civil e militar.

Próximos passos

O governo Trump recorreu da decisão, afirmando que a juíza “invadiu a competência do comandante em chefe ao duvidar de seus julgamentos militares”. A apelação será analisada por uma corte federal nos próximos dias.

Enquanto isso, os governos de Oregon e Califórnia preparam novas ações judiciais para proteger sua autonomia estadual e impedir o uso de tropas federais para reprimir manifestações civis.

A decisão de Karin Immergut representa, portanto, um importante limite à militarização da política interna dos Estados Unidos, em um momento de crescente tensão entre o governo federal e administrações estaduais democratas.