Judiciário dos EUA pode tomar decisão para impedir desmantelamento do estado por Musk

247 – Uma juíza dos Estados Unidos deve decidir nas próximas 24 horas sobre um pedido de liminar que busca impedir Elon Musk e sua equipe DOGE (Departamento de Eficiência Governamental) de acessar sistemas de informações e demitir funcionários de sete agências federais. A informação foi publicada pela Reuters nesta segunda-feira (17).

A ação foi movida por 13 procuradores-gerais estaduais do Partido Democrata, que acusam Musk de conduzir uma ofensiva contra o funcionalismo público e desmantelar programas essenciais nas áreas de educação, saúde e trabalho. Segundo os estados, a equipe DOGE tem utilizado dados internos do governo para justificar cortes massivos e demissões em larga escala.

A juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, que conduz o caso em Washington, demonstrou preocupação com as alegações, mas indicou que a solicitação de liminar pode não atender ao critério legal de ameaça iminente. “As coisas que estou ouvindo são realmente preocupantes, mas preciso ter um registro e conclusões factuais antes de emitir qualquer decisão”, afirmou Chutkan durante a audiência, realizada excepcionalmente no feriado do Dia dos Presidentes.

A magistrada também questionou se os estados haviam demonstrado urgência suficiente para a concessão da medida emergencial. “É algo como uma liminar preventiva, e isso não é permitido”, disse, sugerindo que, caso os estados vençam o processo no futuro, a justiça poderá ordenar a restauração dos programas suspensos.

Reestruturação de Musk ameaça serviços públicos

Desde que Donald Trump reassumiu a presidência no mês passado e nomeou Musk para conduzir uma reestruturação agressiva da administração pública, a equipe DOGE tem promovido cortes radicais e desmontado programas federais. Os estados que moveram a ação buscam impedir que Musk continue acessando os sistemas dos departamentos de Trabalho, Educação, Saúde e Serviços Humanos, Energia, Transporte, Comércio e o Escritório de Gestão de Pessoal.

Os procuradores também pedem que a justiça impeça novas demissões ou a colocação de funcionários em licença compulsória. Durante a audiência, um advogado do governo admitiu não ter conseguido confirmar a ocorrência de demissões em massa na última sexta-feira, o que levou a um questionamento incisivo da juíza Chutkan: “A demissão de milhares de funcionários federais não é uma coisa pequena ou comum. Você não conseguiu confirmar isso?”. O representante do Departamento de Justiça comprometeu-se a enviar uma atualização ao tribunal até o final do dia.

Legalidade da atuação de Musk é questionada

Os estados alegam que Musk está exercendo poderes que, constitucionalmente, deveriam ser restritos a funcionários formalmente nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado. Além disso, argumentam que a equipe DOGE não foi autorizada pelo Congresso e, portanto, opera sem respaldo legal.

A disputa judicial se estende a diversas frentes. Atualmente, há cerca de 20 processos em tribunais federais questionando a autoridade de Musk sobre a administração pública, com decisões divergentes até o momento.

Na última sexta-feira, a juíza distrital Jeannette Vargas, de Nova York, ampliou uma decisão provisória impedindo a equipe DOGE de acessar sistemas do Departamento do Tesouro, responsável por pagamentos trilionários. Por outro lado, o juiz John Bates, de Washington, rejeitou um pedido semelhante feito por sindicatos e organizações sem fins lucrativos para impedir Musk de acessar registros nos Departamentos de Trabalho, Saúde e Serviços Humanos e no Escritório de Proteção Financeira ao Consumidor.

Com a maioria dos juízes ainda sem emitir decisões finais, o desfecho deste caso pode ter impacto decisivo sobre o futuro da iniciativa de Musk e a estabilidade da administração pública sob o governo Trump.