Google vence disputa antitruste e não será obrigada a vender Chrome ou Android

247 -Em uma decisão considerada histórica, o juiz federal Amit Mehta determinou nesta terça-feira (2) que o Google não será forçado a vender o navegador Chrome nem o sistema operacional Android, segundo informou a CNN Business. A sentença representa uma vitória significativa para a gigante da tecnologia, que escapou da medida mais dura cogitada no processo antitruste que a acusou de manter um monopólio ilegal nas buscas online.

Apesar de preservar seus dois produtos mais estratégicos, a empresa terá de adotar mudanças estruturais. O tribunal estabeleceu que o Google deverá compartilhar determinados dados de busca com concorrentes qualificados, além de estar proibido de firmar ou manter contratos de exclusividade que garantiam a distribuição privilegiada de serviços como Chrome, Google Search, o Assistente de voz e o aplicativo Gemini.

Contratos bilionários sob escrutínio

Esses acordos, firmados com fabricantes como a Apple, sempre representaram uma fonte robusta de receita e consolidaram a presença do Google em dispositivos móveis e navegadores. O magistrado, porém, entendeu que tais práticas configuravam vantagem indevida, uma vez que limitavam a escolha real dos consumidores. Mehta recordou que, em 2020, cerca de 95% das buscas em celulares nos EUA passaram pelo Google, reflexo de sua posição dominante.

A restrição imposta pela corte proíbe que a companhia exija, como contrapartida para liberar o acesso à Play Store, que parceiros pré-instalem seus aplicativos e mecanismos de busca. A medida busca nivelar o campo competitivo e dificultar a perpetuação do monopólio digital.

O peso da inteligência artificial

Na decisão, Mehta destacou o impacto da ascensão da inteligência artificial generativa no processo. Segundo ele, o tribunal precisou avaliar como impedir que o domínio do Google nas buscas “seja transferido para o espaço da IA generativa”. O juiz reconheceu ainda a complexidade de prever cenários futuros: “Diferente da maioria dos casos, aqui o tribunal é convidado a olhar para uma bola de cristal e tentar enxergar o futuro. Não é exatamente a especialidade de um juiz”.

Defesa do Google e depoimentos-chave

Durante a fase de debates sobre as punições, a empresa argumentou que as propostas do Departamento de Justiça poderiam prejudicar consumidores e enfraquecer a liderança tecnológica dos Estados Unidos. Parisa Tabriz, executiva responsável pelo Chrome, alertou que a venda forçada do navegador resultaria em uma versão “sombria do atual produto” e potencialmente “insegura e obsoleta”.

A decisão também repercute em meio a outras batalhas legais que envolvem a companhia. No início de 2025, a Justiça já havia considerado o negócio de publicidade online do Google um monopólio ilegal, colocando mais pressão sobre o núcleo financeiro do grupo.

Repercussão no Vale do Silício

O veredito foi acompanhado de perto em toda a indústria tecnológica. Outras grandes empresas enfrentam processos semelhantes e observam de que forma o governo dos Estados Unidos buscará limitar o poder dos gigantes digitais sem sufocar a inovação.

Ao evitar o desmembramento de seus produtos mais estratégicos, o Google consegue preservar sua estrutura, mas terá de se adequar a um novo cenário de maior vigilância regulatória, no qual contratos de exclusividade e a utilização de dados estratégicos não poderão mais ser usados como barreiras contra rivais.