EUA: Suprema Corte avaliará tentativa de Trump de demitir Lisa Cook do Fed
Justices ouvirão em janeiro argumentos sobre a legalidade da decisão de Trump, que questiona independência do Federal Reserve
247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que vai analisar, em janeiro, os argumentos sobre a iniciativa do presidente Donald Trump de destituir a governadora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook. Até lá, ela permanece no cargo. A medida abre caminho para uma disputa judicial inédita sobre a possibilidade de um presidente demitir membros da diretoria do banco central.
De acordo com a agência Reuters, esta é a primeira vez na história que um presidente norte-americano tenta afastar um integrante do Fed, instituição cuja independência é considerada essencial para a condução da política monetária. Criado em 1913, o Federal Reserve foi estruturado por lei para proteger-se de interferências políticas diretas, permitindo a remoção de governadores apenas “por justa causa”. No entanto, a norma nunca foi testada em tribunais.
A disputa judicial
O impasse teve início em agosto, quando Trump anunciou a remoção de Cook, nomeada em 2022 pelo ex-presidente democrata Joe Biden. O republicano alegou que a economista teria cometido fraude hipotecária antes de assumir o posto. Cook nega as acusações e ingressou na Justiça, alegando que o presidente não tem autoridade legal para destituí-la com base em fatos anteriores à sua confirmação no Senado.
Em 9 de setembro, a juíza federal Jia Cobb suspendeu a decisão presidencial, entendendo que os argumentos apresentados por Trump não configuravam justa causa prevista na lei do Fed. Posteriormente, a Corte de Apelações de Washington também negou pedido da Casa Branca para derrubar a liminar.
Declarações das partes
A defesa de Cook comemorou a decisão da Suprema Corte de manter a governadora no cargo até o julgamento. “A decisão permite corretamente que a governadora Cook continue em seu papel no Federal Reserve, e aguardamos os próximos passos consistentes com a ordem da Corte”, afirmaram os advogados Abbe Lowell e Norm Eisen.
Já a Casa Branca, por meio do porta-voz Kush Desai, reafirmou a legitimidade da ação presidencial: “O presidente Trump removeu Lisa Cook do Conselho de Governadores do Federal Reserve por justa causa. Esperamos pela vitória definitiva após a apresentação dos argumentos orais em janeiro”.
Repercussões para a política monetária
A disputa acontece em um momento estratégico para o Fed. Cook deve participar das próximas reuniões de política monetária em outubro e dezembro, quando são esperados novos cortes nos juros. Dependendo do andamento do julgamento, ela também poderá estar presente no encontro de janeiro, previsto para os dias 27 e 28.
A decisão da Suprema Corte pode ter impacto direto na sucessão do presidente do Fed, Jerome Powell, cujo mandato expira em maio. Com Cook ainda no colegiado, Trump não dispõe de uma vaga imediata para indicar um novo presidente da instituição.
Impacto institucional e econômico
Especialistas alertam que a tentativa de Trump de intervir no comando do Fed representa um teste sem precedentes para a autonomia do banco central norte-americano. Caso a Suprema Corte aceite o argumento de que o presidente pode destituir governadores com ampla margem de discricionariedade, a independência da instituição ficaria fragilizada, abrindo espaço para interferências políticas na definição de juros e no controle da inflação.
O caso, além de repercutir nos Estados Unidos, pode gerar efeitos em mercados internacionais, já que a credibilidade do Fed é um dos pilares da estabilidade financeira global.
