Conselheira jurídica do exército sionista alerta que ofensiva em Gaza obrigará Israel a assumir responsabilidades de governo
Ocupação de mais território implicará dever legal de desempenhar tarefas civis
247 - A expansão da ofensiva militar iraelense em Gaza pode colocar Israel diante de novas obrigações legais e pressões internacionais. A advertência partiu da advogada-geral militar do exército sionista, Yifat Tomer-Yerushalmi, em reuniões internas, segundo revelou o jornal Haaretz. Ela alertou que ocupar áreas além dos cerca de 75% do território já controlado exigirá que o país assuma a administração civil da região, em conformidade com o direito internacional.
Riscos jurídicos e políticos
Tomer-Yerushalmi, responsável por garantir que as operações militares cumpram as leis da guerra, destacou que a concentração de centenas de milhares de palestinos em espaços menores aumentará a pressão política e legal contra Israel, afetando a legitimidade internacional da ofensiva. Segundo ela, o controle sobre áreas povoadas traria a obrigação de fornecer ajuda humanitária, alimentos, água, educação, saúde e infraestrutura à população local.
Além disso, integrantes atuais e antigos do Corpo de Advogados-Gerais Militares (MAG) manifestaram preocupação com o impacto de embates entre ministros do governo Benjamin Netanyahu e a procuradora-geral Gali Baharav-Miara. Para esses especialistas, o desrespeito deliberado às posições técnicas de Baharav-Miara ameaça a legalidade das decisões de guerra e pode gerar consequências políticas e jurídicas graves.
Obrigações legais e cadeia de comando
Um ex-funcionário jurídico militar explicou que a interpretação final sobre as leis da guerra cabe ao procurador-geral. No entanto, o chefe do Estado-Maior das forças armadas, Eyal Zamir, pode considerar uma ordem do governo ilegal e recusar seu cumprimento — decisão que, em caso de execução, poderia expor Israel a sanções internacionais.
Outro alto oficial, atuando na reserva, alertou que ignorar as orientações legais oficiais e realizar operações repetidas com mortes de civis, sem respaldo jurídico, tornaria a defesa de pilotos e soldados muito difícil em cortes internacionais.
