Califórnia vai à Justiça contra tarifas impostas por Trump

247 - O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou que o estado entrará com uma ação judicial para barrar as tarifas implementadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A informação foi divulgada em comunicado oficial do gabinete de Newsom e repercutida inicialmente pela Bloomberg.

A ação será protocolada nesta quarta-feira (16) no tribunal federal de São Francisco e questiona a legalidade do uso de poderes de emergência pelo presidente para impor tarifas amplas contra países como México, China e Canadá. De acordo com Newsom, a medida afeta diretamente os consumidores e empresas da Califórnia, considerada a quinta maior economia do mundo.

“O que está em jogo é o bem-estar de milhões de californianos que dependem de um comércio justo e previsível”, afirmou o governador. “As tarifas arbitrárias impostas pelo presidente Trump prejudicam nossas famílias, aumentam os preços e ameaçam empregos em setores estratégicos da economia do nosso estado”.

A iniciativa do governo californiano representa uma escalada na tensão entre estados liderados por democratas e a administração Trump, que desde o início de seu segundo mandato tem aprofundado uma política econômica nacionalista voltada à proteção de mercados internos por meio de tarifas e barreiras comerciais.

A decisão de Newsom ocorre em um momento em que diversos setores da economia norte-americana têm manifestado preocupação com os impactos das medidas protecionistas adotadas pela Casa Branca. Empresários da agricultura, tecnologia e varejo — todos com forte presença na Califórnia — já haviam alertado para prejuízos significativos resultantes da atual política tarifária.

Especialistas em direito constitucional e comércio internacional avaliam que o processo judicial pode abrir um precedente importante sobre os limites do poder executivo em matéria de política comercial. A argumentação central do estado é que Trump excedeu sua autoridade ao utilizar dispositivos legais voltados para situações de emergência com o objetivo de remodelar unilateralmente acordos comerciais multilaterais.

A ação movida pela Califórnia poderá desencadear uma série de contestações semelhantes em outras jurisdições, especialmente em estados onde os impactos das tarifas são mais severos. A disputa deve reacender o debate sobre o papel dos estados na defesa de seus interesses econômicos diante de decisões centralizadas do governo federal.