Autoridade Palestina diz que está pronta para administrar passagem de Rafah

247 - A Autoridade Palestina disse nesta quarta-feira que está preparada para operar uma passagem importante para a ajuda entre o Egito e a Faixa de Gaza.

"Agora estamos prontos para nos engajar novamente e notificamos todas as partes que estamos prontos para operar a passagem de Rafah", disse Mohammad Shtayyeh, enviado especial do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. O relato saiu na Reuters.

A declaração foi concedida em um contexto de implementação do plano de paz para a Faixa de Gaza, onde, segundo o Ministério da Saúde local, cerca de 68 mil palestinos morreram vítimas dos ataques israelenses desde outubro de 2023. 

Para implementar o cessar-fogo, o presidente norte-americano, Donald Trump, por representantes de mais três países - Egito, Catar e Turquia - assinaram o acordo na última segunda-feira (13). No mesmo dia, 250 palestinos condenados a longas penas ou prisão perpétua estão sendo libertados, além de 1.700 detidos sem acusação formal, segundo autoridades israelenses. Do total, 154 prisioneiros palestinos foram deportados para o Egito, informou a Sociedade de Prisioneiros Palestinos. 

Segundo o acordo, Israel deve realizar uma retirada parcial de suas tropas da Faixa de Gaza. Em contrapartida, haverá a libertação de detidos dos dois lados: o Hamas se comprometeu a soltar todos os israelenses capturados desde outubro de 2023, enquanto Israel concordou em liberar aproximadamente 2 mil palestinos, incluindo mulheres, crianças e presos mantidos há décadas.

Outro ponto central é a abertura de corredores para o envio de ajuda humanitária. Alimentos, medicamentos e combustível deverão entrar em Gaza como parte da trégua. 

A fiscalização do acordo ficará a cargo de uma coalizão internacional integrada por Estados Unidos, Egito, Catar, Turquia e também pela ONU, que terá a função de monitorar se as medidas estão sendo cumpridas.

Impasses

Questões sensíveis permanecem sem solução. O desarmamento do Hamas, considerado pelos mediadores e Israel indispensável para a estabilidade futura, não tem até o momento um mecanismo definido de aplicação.

Outro impasse está relacionado à governança do território após o fim das hostilidades. A proposta do Hamas de instituir um governo de transição sob supervisão internacional enfrenta resistência de Israel e de outros atores externos, que rejeitam a participação direta do grupo.

Além dos dilemas políticos, a reconstrução de Gaza representa um desafio monumental. Para além do envio contínuo de ajuda humanitária, especialistas defendem a necessidade de um plano abrangente capaz de restaurar a infraestrutura devastada e de criar condições sociais e institucionais que sustentem uma paz duradoura.

Acusações contra Israel

Em dezembro de 2023, Israel passou a responder a um processo aberto pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ). A denúncia apresentada pelo governo sul-africano pedia medidas imediatas contra autoridades israelenses, sob a alegação de que o país estaria praticando atos de genocídio contra a população palestina na Faixa de Gaza.

Segundo a argumentação da África do Sul, tanto as ofensivas militares quanto a omissão do Estado de Israel configurariam violações à Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. A defesa israelense, por outro lado, afirma que suas ações têm caráter estritamente defensivo diante de ataques terroristas, rejeitando integralmente as acusações. O Brasil manifestou apoio formal à iniciativa sul-africana.

Em janeiro de 2024, a CIJ determinou que Israel tomasse medidas para evitar a prática de genocídio, responsabilizasse indivíduos que incentivassem a destruição do povo palestino e assegurasse a chegada de ajuda humanitária a Gaza. Apesar disso, a corte não acatou a solicitação da África do Sul de interromper de forma imediata as operações militares israelenses. Diversos países, entre eles o Brasil, declararam apoio ao processo.

Posteriormente, em novembro de 2024, a CIJ ordenou a prisão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, do então ministro da Defesa Yoav Gallant e de líderes do Hamas, acusados de crimes de guerra. Tanto o governo israelense quanto o grupo palestino contestaram e rejeitaram as acusações.