Aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF é provável, avalia Eurasia Group

247 – A escalada das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos pode avançar para um novo patamar, com a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. A análise foi feita por Christopher Garman, diretor-executivo da Eurasia Group, durante participação no programa WW, da CNN Brasil, nesta sexta-feira (18). A reportagem foi publicada pela CNN Brasil com informações baseadas em cortes do programa e revisão jornalística da equipe da emissora.

Garman destacou que a recente decisão do governo norte-americano, liderado pelo presidente Donald Trump em seu segundo mandato, de revogar vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), configura uma medida inicial mais “modesta”, mas que o próximo passo poderá ser a aplicação direta da Lei Magnitsky. “É muito provável que a Lei Magnitsky seja aplicada contra ministros do STF”, afirmou o especialista. Ele também alertou que a abrangência das sanções poderá extrapolar o Supremo, atingindo outras figuras públicas brasileiras.

Relação Trump-Bolsonaro e impacto político

De acordo com a avaliação de Garman, a crescente aproximação entre Donald Trump e o ex-presidente Jair Bolsonaro contribui para uma leitura política que favorece o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ambos, Trump e Bolsonaro, compartilham a visão crítica às decisões do STF, considerando-as como ameaças ao que definem como democracia. “Essa narrativa fortalece Lula no curto prazo, mas complica ainda mais as relações diplomáticas com os Estados Unidos”, pontuou Garman.

O analista também manifestou pessimismo sobre uma possível redução de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Segundo ele, “o melhor cenário seria a manutenção das tarifas atuais com algumas exceções e cotas específicas”, dado o forte lobby do setor privado norte-americano contrário à flexibilização. Ele afirmou ainda que uma reversão de tarifas antes de 1º de agosto é improvável, especialmente porque a política externa norte-americana busca um “gesto simbólico de vitória” para Trump, o que dificilmente será aceito pelo governo Lula.

O que é a Lei Magnitsky

Aprovada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky autoriza o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou de violações graves de direitos humanos. Ela foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema bilionário de corrupção na Rússia e faleceu sob custódia em 2009.

Atualmente, a lei tem alcance global e permite sanções contra agentes públicos de qualquer país envolvidos em abusos como tortura, execuções extrajudiciais, perseguição a jornalistas ou prisões arbitrárias. As punições incluem bloqueio de bens e proibição de entrada nos Estados Unidos. Não há necessidade de processo judicial, já que as sanções são aplicadas por meio de ato administrativo com base em relatórios oficiais, denúncias ou reportagens da imprensa.

Desde sua ampliação, a Lei Magnitsky já foi utilizada contra autoridades de países como Nicarágua, Turquia, Hong Kong e Rússia. Se aplicada contra ministros brasileiros, será a primeira vez que um país de dimensões continentais e relevância estratégica como o Brasil enfrentará esse tipo de retaliação no contexto da lei.

Reações no Brasil

A possível aplicação da Lei Magnitsky tem gerado reações no Brasil. O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou as pressões internacionais como “assédio político” contra o Supremo Tribunal Federal. A presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann, afirmou que a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes foi “uma afronta à soberania nacional”. Já o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo defendeu que “as decisões do STF contra Bolsonaro foram rigorosamente corretas”.

As próximas semanas serão decisivas para o futuro das relações diplomáticas entre Brasília e Washington. As sanções, caso confirmadas, podem gerar repercussões políticas, econômicas e institucionais de longo prazo.