Juiz rejeita processo de US$ 15 bilhões de Trump contra o New York Times
Decisão federal aponta que a ação do presidente dos Estados Unidos foi um uso “indevido e impermissível” da Justiça
247 – Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou na sexta-feira (19) a ação de US$ 15 bilhões movida pelo presidente Donald Trump contra o jornal The New York Times. Segundo reportagem da agência Reuters, a decisão classificou a queixa como “claramente imprópria e impermissível”, acusando o republicano de tentar transformar o processo em palco para atacar adversários.
O juiz distrital Steven Merryday, sediado em Tampa, Flórida, afirmou que a petição apresentada contra o Times, quatro jornalistas e a editora Penguin Random House não atendia às regras de procedimento civil. Para ele, em vez de expor de forma objetiva os fundamentos jurídicos do pedido, o documento de 85 páginas estava repleto de ataques pessoais, elogios ao próprio Trump e até defesas de seu falecido pai, Fred Trump.
“Uma queixa não é um fórum público para vitupério e invectiva — não é uma plataforma protegida para extravasar contra um adversário”, escreveu Merryday. Ele acrescentou ainda: “Uma queixa não é um megafone de relações públicas ou um púlpito para um discurso inflamado em um comício político.”
Condições para seguir com o processo
O magistrado, nomeado pelo ex-presidente George H. W. Bush, determinou que Trump tem 28 dias para apresentar uma nova versão da ação, “de maneira profissional e digna”, limitada a no máximo 40 páginas.
Um porta-voz da defesa de Trump afirmou em nota: “O presidente Trump continuará a responsabilizar a Fake News por meio desta ação poderosa contra o New York Times, seus repórteres e a Penguin Random House, em conformidade com as instruções do juiz sobre a forma do processo.”
Do outro lado, o Times celebrou a decisão. “Recebemos com satisfação a rápida decisão do juiz, que reconheceu que a queixa era um documento político, e não uma petição jurídica séria”, declarou um porta-voz. Já a Penguin Random House afirmou que a rejeição confirma a impropriedade da ação.
O que estava em jogo
Trump havia processado as empresas e jornalistas por três artigos e um livro, alegando que o conteúdo teria difamado sua imagem às vésperas da eleição presidencial de 2024. No texto, os advogados do presidente chegaram a afirmar que os réus “odeiam Trump de forma insana e sem fundamento” e que suas publicações representariam “um novo nível jornalístico baixo para a comprometida e manchada ‘Dama Cinzenta’”, apelido histórico do Times.
Merryday destacou, em sua ordem de quatro páginas, que os autores de queixas judiciais devem expor suas alegações de forma “justa, precisa, direta, sóbria e econômica”. Para ele, os advogados de Trump extrapolaram todos esses limites.
Histórico de batalhas judiciais
A estratégia de Trump de recorrer aos tribunais para confrontar veículos de comunicação já resultou em outros embates. Um de seus advogados também o representa em outro processo bilionário, de US$ 10 bilhões, contra Rupert Murdoch e o Wall Street Journal, referente a uma reportagem sobre uma saudação de aniversário enviada ao financista Jeffrey Epstein em 2003.
Além disso, dois advogados de Trump estiveram à frente de uma negociação que resultou em julho em um acordo de US$ 16 milhões com a Paramount Global, controladora da CBS News, sobre a edição de uma entrevista com a então candidata Kamala Harris no programa 60 Minutes.
A decisão de Merryday representa uma rara reprimenda a um presidente em exercício por uso inadequado do sistema judicial, reforçando a crítica de que Trump tem usado os tribunais como extensão de sua arena política.
