Governo estuda incluir incentivos a data centers em projeto de regulamentação da IA

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acelerar a implementação do ReData, programa nacional de estímulo à instalação de data centers no Brasil, e avalia incluir os incentivos no projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA), informa o jornal O Globo.

Novo rumo para o ReData

Originalmente previsto para março, o ReData enfrentou atrasos devido a crises políticas e administrativas. O texto, que está na Casa Civil, previa inicialmente a edição de uma medida provisória exclusiva. Agora, diante da urgência, a equipe econômica considera incorporá-lo ao projeto de lei que tramita na Câmara sobre o marco regulatório da IA, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O plano prevê isenção de tributos para investimentos de longo prazo, desoneração de importação de equipamentos sem fabricação nacional e benefícios fiscais para exportação de serviços. Em contrapartida, as empresas precisariam adotar energia renovável, uso sustentável de recursos hídricos e compromissos de desenvolvimento regional.

Pressão do setor privado

Segundo o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Affonso Nina, o governo precisa agir com rapidez para não perder espaço no cenário internacional.

“Enxergamos que essa medida provisória já está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional e que não há mais motivos para não ser enviada. A janela de oportunidade para o Brasil vai fechar. Se isso não for aprovado neste ano, a gente vai ficar realmente muito para trás”, afirmou Nina.

No fim de julho, representantes de gigantes como Microsoft, Amazon Web Services e Oracle se reuniram com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, pedindo celeridade na aprovação.

Impacto geopolítico e aproximação com os EUA

Executivos também destacaram que a medida pode servir como sinal de aproximação em negociações comerciais com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diante do interesse de empresas americanas em ampliar sua presença no Brasil.

“Os Estados Unidos hoje têm gargalos, falta de energia, precisam construir novos centros de dados, e o Brasil pode ser um grande parceiro para isso”, ressaltou Affonso Nina.

Brasil como polo estratégico

Hoje, o Brasil conta com mais de 130 data centers, segundo estudo da consultoria Thymos Energia. O Ministério da Fazenda projeta até R$ 2 trilhões em investimentos com a política de incentivos. O país já recebeu pedidos de conexão de 9 gigawatts (GW) de carga em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.

O conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Rogério Caiuby, reforça que o momento é decisivo:

“Nos próximos seis a doze meses esse jogo vai ser jogado. Ou a gente se posiciona, ou vamos seguir à reboque. Cabe a nós aproveitar essa oportunidade”, disse.

A força do Brasil nesse mercado está na matriz elétrica renovável, que atingiu 88,2% em 2024, com destaque para a expansão da energia solar e eólica. O crescimento de 10,8 GW na capacidade instalada foi o maior já registrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o início das medições, em 1997.