Bloomberg: Trump aprofunda rachaduras do Estado de Direito dos EUA

247 - Em análise publicada nesta sexta-feira (29), assinada pelo jornalista Greg Stohr, a Bloomberg aponta que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem colocado à prova a solidez do Estado de Direito no país. A reportagem afirma que o uso intenso de ordens executivas, aliado ao respaldo frequente da Suprema Corte, está abrindo espaço para que políticas de grande impacto avancem mesmo quando tribunais inferiores consideram que há ilegalidade em curso.

Segundo o veículo, o caso mais simbólico ocorreu quando o juiz federal Myong Joun, de Boston, barrou a tentativa da Casa Branca de desmantelar o Departamento de Educação, decisão confirmada pelo Tribunal de Apelações do 1º Circuito. Entretanto, a Suprema Corte interveio rapidamente, suspendendo a liminar e permitindo que 1.378 funcionários fossem dispensados, o que reduz drasticamente a capacidade da pasta de cumprir sua função legal. Para a Bloomberg, esse episódio ilustra como Trump tem testado os limites institucionais com o aval do tribunal superior.

Suprema Corte como pilar de sustentação

A análise destaca que, desde o início do segundo mandato de Trump, a Suprema Corte já derrubou mais de uma dezena de decisões de instâncias inferiores que apontavam possível ilegalidade em medidas do governo. Muitas dessas decisões foram tomadas em caráter emergencial, sem fundamentação extensa, o que tem preocupado juristas.

“O Estado de Direito nos Estados Unidos enfrenta graves ameaças, como não se via há uma geração”, disse à agência Gregg Nunziata, diretor executivo da Sociedade para o Estado de Direito, grupo formado por advogados conservadores. Para ele, o tribunal acaba sobrecarregado pela ausência de freios políticos mais firmes por parte do Congresso e da sociedade civil.

Divergências internas no tribunal

A Bloomberg ressalta que nem todos os ministros concordam com a linha adotada pela maioria conservadora. A juíza Sonia Sotomayor chegou a acusar a corte de “recompensar a ilegalidade” ao validar deportações em desacordo com ordens judiciais. Já Ketanji Brown Jackson classificou como “ameaça existencial ao Estado de Direito” a decisão que restringiu a capacidade de juízes emitirem liminares com alcance nacional.

Do outro lado, a juíza Amy Coney Barrett argumentou que o Judiciário não possui “autoridade irrestrita” para limitar o Executivo, reforçando que a Constituição confere margem de ação ao presidente. Essa disputa interna expõe, segundo a análise, uma redefinição em andamento sobre o equilíbrio de poderes nos Estados Unidos.

O risco de um "vácuo legal"

A Bloomberg sustenta que a estratégia do governo Trump, somada à postura da Suprema Corte, vem criando um cenário em que políticas potencialmente ilegais seguem em vigor durante meses ou anos, até decisão final. Nesse período, mudanças estruturais já são implementadas — como a redução do Departamento de Educação e alterações em regras trabalhistas — tornando difícil reverter seus efeitos.

Para críticos, esse processo ameaça a confiança no sistema judicial. Aziz Huq, professor de Direito da Universidade de Chicago, afirmou à agência: “Isso está destruindo a capacidade do Judiciário de aplicar regras constitucionais ou estatutárias”.

Ao final, a Bloomberg conclui que a combinação entre a insistência de Trump em expandir sua autoridade e a disposição da Suprema Corte em respaldá-lo revela a fragilidade do Estado de Direito nos EUA, um princípio que, historicamente, sustentou a democracia do país.