Ministério do Meio Ambiente aprova o Plano de Combate à Desertificação

247 - O Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil), principal instrumento da Política Nacional de Combate à Desertificação, foi aprovado nesta semana pela comissão coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A decisão foi unânime entre os integrantes presentes à reunião, realizada no auditório do Prevfogo, no Ibama, com a participação de representantes de órgãos públicos e entidades não governamentais de diversas regiões do país.

Com medidas previstas para os próximos 20 anos (2025-2045), o plano tem como objetivo articular estratégias e ações para combater a desertificação, neutralizar a degradação da terra e mitigar os efeitos da seca. A expectativa é reduzir as vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas nas áreas mais impactadas do Brasil, especialmente na caatinga e no cerrado.

A iniciativa está estruturada em cinco eixos temáticos: governança e fortalecimento institucional; pesquisa, inovação e gestão da informação; melhoria das condições de vida da população afetada; gestão sustentável para a neutralização da degradação da terra; e adaptação às mudanças climáticas e mitigação dos efeitos da seca.

Cada eixo reúne um conjunto de objetivos, desdobrados em ações com responsáveis definidos para a execução, potenciais parceiros e metas estabelecidas para curto (2027), médio (2035) e longo prazo (2045). O plano também prevê indicadores específicos para o monitoramento dos resultados.

Ações

O plano foi elaborado com base na primeira versão, produzida 20 anos atrás, em 2004. Vários dados climáticos e a matriz contendo as ações foram atualizados. O PAB reúne, ao todo, 38 objetivos e 182 ações, que devem ser realizadas, de forma transversal, por 18 ministérios em parceria com os governos subnacionais, universidades, institutos de pesquisa, organizações não governamentais, iniciativa privada e demais entidades da sociedade civil.

“O plano oferece um norte no sentido de organizar as ações de combate à desertificação no Brasil, dando ainda as condições para o acompanhamento e monitoramento dessas ações”, afirmou o diretor do Departamento de Combate à Desertificação da SNPCT/MMA, Alexandre Pires, ao acrescentar que o PAB Brasil está fundamentado nas boas práticas de governança e em dados técnicos e científicos de alta confiabilidade.

Sociedade civil e setor privado

A nova versão foi elaborada ao longo de 2024 num processo que contou com seminários em todos os estados do semiárido e pelo menos um em cada uma das demais regiões do país, além de consulta pública na Plataforma Participa+Brasil, do Governo do Brasil.

Ao todo, foram ouvidas mais de 1.200 pessoas entre representantes da sociedade civil, pesquisadores, iniciativa privada e membros de órgãos governamentais. “Essa pluralidade é a base da nossa força e da legitimidade das ações que propomos para os próximos 20 anos”, explicou a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel de Moraes, na abertura da reunião da CNDC.

Revisão

A partir de agora, o PAB passará por uma revisão final no texto antes de ser publicado oficialmente pelo governo brasileiro. A previsão é que isso ocorra em novembro, durante as atividades da COP30, em Belém (PA). Já está em curso parceria entre o MMA, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) para a elaboração dos planos estaduais.