247 - Um mês após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabilizou os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o Instituto Marielle Franco anunciou a articulação de um pacote de projetos de lei para enfrentar a violência política de gênero e raça no Brasil.
A iniciativa foi divulgada pelo próprio Instituto Marielle Franco, em parceria com parlamentares que integram a chamada Bancada Marielle Franco, dentro das ações do movimento #MarçoPorMarielle. O conjunto de propostas abrange medidas nos níveis federal, estadual e municipal, com atenção especial ao crescimento da violência no ambiente digital.
<h3>Propostas ampliam combate à violência política</h3>
O principal eixo do pacote legislativo é o enfrentamento da violência política de gênero e raça, incluindo sua manifestação nas redes sociais. Dados de uma pesquisa do Instituto Marielle Franco, divulgada em 2025, apontam que 63% das ameaças de morte nesse contexto fazem referência direta ao assassinato da vereadora, evidenciando a persistência desse tipo de violência no país.
No âmbito federal, uma das propostas prevê alterações na Lei nº 14.192/2021, com ampliação de mecanismos de proteção. Entre as medidas estão a definição de regras para plataformas digitais, novas obrigações para partidos políticos e diretrizes relacionadas ao financiamento de campanhas eleitorais.
<h3>Articulação política e contexto de ataques</h3>
A mobilização na Câmara dos Deputados é liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), atual presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A articulação ocorre em meio a recentes ataques direcionados à parlamentar, o que reforça a urgência das medidas propostas.
Nos estados e municípios, os projetos preveem a criação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência política. Entre os avanços estão a incorporação do conceito de gênero, a inclusão da perspectiva racial e interseccional, a ampliação do entendimento sobre quem pode ser considerado vítima e do período em que a violência pode ser caracterizada, além da tipificação da violência política digital.
<h3>Memória, mobilização e ação legislativa</h3>
O pacote também propõe a criação da Semana Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser realizada anualmente entre os dias 8 e 14 de março. A iniciativa pretende promover ações de memória, conscientização e mobilização social.
Segundo Luyara Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, o movimento busca transformar o marco judicial recente em ação concreta. “Um mês após o julgamento, seguimos transformando esse marco em ação concreta. Enfrentar a violência política de gênero e raça é garantir que mais mulheres, especialmente mulheres negras, possam ocupar a política com segurança. Esse conjunto de propostas nasce do legado de Marielle e aponta para o futuro que queremos construir”, afirmou.
<h3>Rede nacional de parlamentares</h3>
A iniciativa integra o programa Plantando Sementes, criado em 2021 dentro da Agenda Marielle Franco, com foco na produção legislativa inspirada no legado da vereadora. Esta é a terceira edição da ação, que tem como objetivo fortalecer a atuação de parlamentares em seus territórios e consolidar uma rede nacional de enfrentamento à violência política.
A Bancada Marielle Franco reúne dezenas de parlamentares em diferentes níveis — federal, estadual e municipal — distribuídas por todo o país, incluindo nomes como Benedita da Silva (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Andreia de Jesus (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), entre outras representantes.
A articulação busca transformar a memória de Marielle Franco em políticas públicas estruturadas, ampliando a proteção a mulheres — especialmente negras — na política brasileira.

Luis Mauro Filho

Memorial de Marielle Franco em São Paulo-SP

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Brasil

Instituto Marielle Franco articula pacote contra violência política

247 - As deputadas federais Duda Salabert e Erika Hilton tiveram suas imagens incluídas em um álbum fotográfico utilizado pela Polícia Civil de Pernambuco para reconhecimento de suspeitas em um caso de roubo de celular no Recife. As informações foram divulgadas pelo <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/03/25/entenda-como-deputadas-duda-salabert-e-erika-hilton-tiveram-fotos-incluidas-em-album-de-suspeitas-de-crime.ghtml">g1.&nbsp;</a>
O procedimento teve origem em um crime ocorrido em 24 de fevereiro de 2025, no bairro Boa Vista, quando uma vítima teve o celular roubado. Durante a investigação, a polícia montou um conjunto de seis fotografias para que a vítima pudesse identificar possíveis autoras do delito — entre elas, as imagens das duas parlamentares, que não possuem relação com o caso.
A inclusão das fotos veio à tona após a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco informar Duda Salabert sobre o ocorrido, por meio de um ofício detalhando o procedimento adotado pelas autoridades. A Defensoria também questionou formalmente os critérios utilizados na seleção das imagens.
Segundo o órgão, há indícios de que a escolha das fotos tenha sido baseada em características de identidade de gênero e raça, e não em semelhanças físicas com a descrição da suspeita. O caso está sob análise da 16ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco.
Em reação, Duda Salabert solicitou esclarecimentos à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e pediu a retirada imediata das imagens de qualquer material investigativo. A parlamentar afirmou que o episódio levanta suspeitas de discriminação institucional e reforça estigmas historicamente enfrentados por pessoas trans.
Já Erika Hilton classificou o caso como uma prática "racista e transfóbica", destacando que o uso das imagens não seguiu critérios técnicos adequados.
&nbsp;A deputada também informou que está acionando órgãos competentes para apuração das responsabilidades.A legislação brasileira estabelece regras claras para o reconhecimento de suspeitos.
&nbsp;O Código de Processo Penal determina que a vítima deve, inicialmente, descrever a pessoa a ser reconhecida, e que as imagens apresentadas devem possuir características físicas semelhantes entre si, evitando induções ou vieses que possam comprometer a identificação.
Procurada, a Polícia Civil de Pernambuco informou que instaurou procedimento para apurar os fatos e destacou que adota diretrizes voltadas à atuação ética de seus agentes.
&nbsp;Em nota, a corporação afirmou repudiar qualquer forma de preconceito ou discriminação, reforçando o compromisso com a dignidade humana e o cumprimento da lei.Até a última atualização do caso, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco não havia se manifestado. O episódio reacende o debate sobre falhas em processos de reconhecimento e os riscos de práticas discriminatórias no sistema de justiça criminal.

Laís Gouveia

Nordeste

Salabert e Hilton apontam transfobia e racismo após inclusão de suas fotos em procedimento ligado a roubo no Recife

247 - A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) solicitou ao Itamaraty a emissão de um novo passaporte diplomático após identificar que um visto concedido pelos Estados Unidos registrava seu gênero como masculino. A parlamentar classificou o episódio como uma “violência” e decidiu substituir o documento para evitar portar o registro. A informação foi divulgada em entrevista ao Metrópoles.
De acordo com o relato, a alteração ocorreu exclusivamente no visto emitido pelas autoridades norte-americanas, sem qualquer modificação no passaporte brasileiro. Ainda assim, Erika Hilton optou por pedir um novo documento ao Ministério das Relações Exteriores para evitar a associação ao registro considerado inadequado.
A deputada explicou que manteve o passaporte anterior devido à presença de vistos válidos de outros países, enquanto o novo documento passou a ser utilizado em suas viagens oficiais. Ao comentar a situação, afirmou: "Eles [Estados Unidos] só mudaram o gênero no visto, eles não mudaram no passaporte. Mas eu não queria um carimbo no meu passaporte com aquela tamanha violência. Então eu pedi a emissão de um novo passaporte".

Guilherme Levorato

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Itamaraty emite novo passaporte para Erika Hilton após visto dos EUA com gênero masculino

247 - Uma pesquisa nacional indica forte rejeição à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) na presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/84-rejeitam-erika-hilton-na-comissao-da-mulher-diz-pesquisa-realtime">Metrópoles</a>, um levantamento realizado pela Real Time Big Data aponta que 84% dos brasileiros são contrários à indicação da parlamentar, enquanto 16% demonstram apoio. O estudo ouviu 1.200 eleitores entre os dias 17 e 18 de março de 2026, com margem de erro de três pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
<h2>Alto conhecimento do caso entre a população</h2>
A pesquisa revela que o tema alcançou ampla repercussão nacional. Segundo o levantamento, 82% dos entrevistados afirmaram já ter conhecimento sobre a nomeação de Erika Hilton, enquanto 18% disseram desconhecer o assunto.
<h2>Diferenças por idade, gênero e renda</h2>
Os resultados mostram variações relevantes entre os diferentes grupos sociais. Entre jovens de 16 a 34 anos, o apoio à deputada chega a 25%. Na faixa de 35 a 59 anos, o índice cai para 14%, enquanto entre pessoas com mais de 60 anos recua para 8%. No recorte por gênero, 20% dos homens apoiam a indicação, contra 12% das mulheres.
A renda também influencia a percepção. O maior nível de concordância aparece entre os que recebem mais de cinco salários mínimos, com 27% de apoio. Entre aqueles que ganham até dois salários mínimos, o índice é de 15%, enquanto na faixa de dois a cinco salários mínimos, chega a 11%.
<h2>Recorte religioso amplia contraste</h2>
A análise por religião evidencia diferenças marcantes. Entre os católicos, 23% concordam com a indicação da deputada. Já entre os evangélicos, o apoio é significativamente menor, atingindo apenas 5%.
<h2>Primeira reunião marcada por tensão</h2>
Nesta quarta-feira (19), Erika Hilton presidiu sua primeira reunião à frente da Comissão das Mulheres. A sessão foi marcada por conflitos com deputadas de direita, evidenciando o clima de polarização em torno da condução do colegiado.
<h2>Declaração de Ratinho divide opiniões</h2>
O levantamento também mediu a repercussão de uma declaração do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, sobre o caso. Para 61% dos entrevistados, a fala foi considerada correta, e esse grupo afirmou que expressaria a mesma opinião. Outros 20% avaliaram que a declaração foi correta, porém exagerada, enquanto 19% classificaram o comentário como preconceituoso.
Durante seu programa no SBT, Ratinho afirmou: “ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”.

Paulo Emilio

84% dos brasileiros rejeitam Erika Hilton na presidência da Comissão da Mulher, diz pesquisa

247 - O apresentador Ratinho voltou a se pronunciar sobre envolvendo as ofensas transfóbicas feitas contra a deputada federal Erika Hilton. Durante a edição ao vivo de seu programa no SBT, exibida na segunda-feira (16), ele afirmou que não pretende alterar seu posicionamento, mesmo diante da repercussão negativa e das acusações de transfobia.
“Fui envolvido em um verdadeiro furacão depois de dar uma opinião aqui no programa. Centenas de pessoas fizeram comentários nas redes sociais ou em publicações. Quero agradecer a todos que me apoiaram, nem tive como acompanhar as milhares de mensagens, quase todas unânimes com comentários favoráveis. Muita gente, muita gente mesmo concordou comigo”, declarou.
Na sequência, Ratinho defendeu seu estilo direto e afirmou que críticas fazem parte de sua trajetória na televisão. “De todos os defeitos que eu tenho, e eu tenho muitos, o que mais incomoda as pessoas é a minha sinceridade, desde que comecei na televisão. Eu não sou garoto de internet, quando eu comecei na TV e no rádio não tinha internet. É o meu jeito direto e reto de falar as coisas e, nos tempos atuais, quem fala a verdade pode ser vítima de patrulhamento e lacração, que naquele tempo não tinha”, disse.
O apresentador reforçou que não pretende rever sua postura pública. “Quem gosta de mim vai continuar gostando, quem não gosta vai continuar não gostando. Eu não vou mudar meu jeito de ser para agradar quem quer que seja. Fica o recado. Eu não vou mudar”.
Ratinho comentou, em seu programa, a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele afirmou que a parlamentar “não é mulher”, o que gerou forte reação nas redes sociais e críticas de internautas, que classificaram a fala como discriminatória.
Em outro momento, o apresentador declarou: “Não achei isso justo. Tantas mulheres, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres... mulher mesmo”. Ele ainda acrescentou: “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher.”
Diante da repercussão, Erika Hilton anunciou que tomou medidas judiciais contra o apresentador. Em publicação nas redes sociais, a deputada criticou duramente as declarações. “Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência. Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim”, afirmou.
A parlamentar também acionou órgãos de investigação, solicitando apuração do caso por possíveis crimes relacionados à discriminação. O pedido foi encaminhado ao Ministério Público, com base na avaliação de que declarações do tipo podem configurar discurso de ódio e violência simbólica contra pessoas trans.

Ratinho não pede desculpas após falas transfóbicas contra Erika Hilton e avisa: "não vou mudar"

247 - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público do Paraná pedindo a investigação da atuação do governo estadual de Ratinho Jr. (PSD) em um caso de abuso sexual ocorrido em uma escola cívico-militar no município de Cornélio Procópio. Segundo a parlamentar, nove estudantes com idades entre 11 e 13 anos denunciaram, em 2023, um policial militar que atuava como monitor na unidade escolar. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/16/erika-hilton-aciona-mp-contra-governo-de-ratinho-jr-por-caso-de-abuso-sexual-em-escola-civico-militar.ghtml">O Globo</a>.
De acordo com a denúncia mencionada por Hilton, o profissional teria permanecido trabalhando na escola por cerca de dois anos após as acusações. Em publicação nas redes sociais no domingo (15), a deputada afirmou que o militar, que exercia a função de inspetor, teria sido transferido para um setor administrativo dentro da própria escola. "Um militar, com direito ao porte de arma, acusado de estupro de vulnerável, possivelmente passou a ter acesso aos endereços e imagens das vítimas e de outras meninas", escreveu.
<h2>Pedido de investigação</h2>
Hilton afirmou que solicitou ao Ministério Público Estadual que investigue tanto as denúncias de abuso quanto a conduta do governo na condução do caso. O Paraná é o estado com maior número de escolas que adotam o modelo cívico-militar. Segundo a deputada, o poder executivo estadual ampliou esse formato de ensino e atualmente existem 345 unidades com esse modelo.
Para Hilton, os colégios cívico-militares se tornaram uma "bandeira eleitoral" do governador Ratinho Júnior. A deputada também afirmou que a permanência do militar na escola teria sido um "acinte ao dever do Estado" e que a situação teria exposto as vítimas a novos traumas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🚨 Estou denunciando o governo de Ratinho Jr. por manter um militar investigado por estupro de vulnerável trabalhando numa escola cívico-militar do Paraná. O militar, acusado de abusar de ao menos nove meninas de 11 a 13 anos, continuou na escola por dois anos após as denúncias.… <a href="https://t.co/BJiUgL1OHJ">pic.twitter.com/BJiUgL1OHJ</a>&mdash; ERIKA HILTON (@ErikakHilton) <a href="https://twitter.com/ErikakHilton/status/2033233556546183447?ref_src=twsrc%5Etfw">March 15, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Denúncia divulgada pela imprensa</h2>
A denúncia mencionada por Hilton foi divulgada em reportagem publicada no mês anterior pela BBC News Brasil. Segundo a matéria, as nove vítimas relataram "toques indevidos" cometidos pelo monitor em momentos distintos. O profissional só foi desligado da escola em 2025. O Ministério Público solicitou a absolvição do policial no caso. Procurado, o Ministério Público do Paraná não havia se manifestado até o momento da publicação da reportagem.
A representação apresentada por Erika Hilton ocorreu poucos dias depois de outra ação protocolada pela deputada no Ministério Público de São Paulo contra o apresentador de televisão Ratinho, pai do governador do Paraná. Na quinta-feira (12), a parlamentar apresentou uma denúncia no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público paulista.
A medida ocorreu após o apresentador ter feito declarações transfóbicas durante um programa exibido pelo SBT ao comentar a eleição dela para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, Ratinho afirmou "não ter nada contra" a deputada, mas disse que a escolha teria sido "injusta". Ele também se referiu à parlamentar, de maneira preconceituosa, como "a deputada ou o deputado, não sei" e declarou que o cargo "deveria ser uma mulher".
<h2>Veja a nota da Secretaria de Educação do Paraná</h2>
"A acusação parte de uma deputada que usa verba parlamentar para pagar maquiadores, gastou R$ 17 mil de recursos públicos do gabinete para pagar seguranças no último mês e votou contra o Projeto de Lei que aumenta o tempo mínimo de pena em regime fechado para condenados por crimes hediondos. Na prática, a deputada é contra endurecer penas para crimes como estupro de vulnerável, homicídio qualificado, latrocínio e feminicídio.
A gestão do governador Ratinho Junior não vai gastar energia para tratar de tema antigo e já apurado pela Secretaria de Estado da Educação, que culminou com a expulsão do funcionário à época dos fatos.
O Paraná tem a melhor educação do Brasil no quadro geral do Ideb, e as suas escolas cívico-militares têm desempenho superior ao das escolas convencionais. Na rede pública estadual, das 1.647 escolas regulares, 49,8% registraram avanço no Ideb em ao menos uma das três etapas de ensino avaliadas pelo Ideb. Já nas 206 escolas cívico-militares, o avanço atinge 84%".

João Antonio Cunha

Erika Hilton pede investigação contra governo do Paraná por caso de abuso sexual em escola cívico-militar

247 - O partido Partido Novo apresentou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A iniciativa ocorre após a reação da parlamentar a declarações feitas pelo apresentador de televisão Ratinho sobre sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara. As informações foram divulgadas inicialmente pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/03/14/novo-pede-cassacao-de-erika-hilton-por-quebra-de-decoro-no-caso-ratinho.amp.htm">UOL.</a>
Na representação apresentada ao Conselho de Ética, o Novo afirma que a deputada teria cometido quebra de decoro parlamentar ao recorrer a instituições do Estado em resposta às críticas recebidas após sua eleição para comandar o colegiado. Segundo o partido, a atitude da parlamentar configuraria uma tentativa de limitar a liberdade de expressão de seus críticos.
De acordo com o documento protocolado pela legenda, a deputada teria ultrapassado os limites do exercício do mandato ao buscar responsabilizar judicialmente ou administrativamente pessoas que manifestaram opiniões contrárias à sua atuação política.
Segundo a representação, a parlamentar “tentou restringir a liberdade de expressão ao acionar órgãos do Estado contra críticos”. Para o Novo, essa postura seria incompatível com os princípios que devem orientar a atuação de um deputado federal.
A controvérsia teve origem após comentários feitos por Ratinho em seu programa de televisão. O apresentador criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a comissão responsável por discutir políticas públicas voltadas às mulheres. As declarações repercutiram nas redes sociais e provocaram forte reação de apoiadores e adversários da deputada.
Após a repercussão, Erika Hilton afirmou que tomaria medidas institucionais contra manifestações consideradas ofensivas ou discriminatórias. A parlamentar defendeu que declarações públicas que possam estimular preconceito ou violência devem ser apuradas pelos órgãos competentes.
A eleição da deputada para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher marcou um momento relevante dentro da Câmara dos Deputados, já que Erika Hilton é uma das principais vozes do PSOL no Congresso Nacional e uma das primeiras mulheres trans eleitas para o Parlamento brasileiro.
O pedido de cassação apresentado pelo Novo será analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, órgão responsável por avaliar possíveis violações ao decoro parlamentar. Caso a denúncia seja admitida, poderá ser aberto um processo disciplinar para investigar as acusações feitas pela legenda.O Conselho de Ética poderá decidir pelo arquivamento do caso, aplicar punições administrativas ou, em situações consideradas mais graves, recomendar a cassação do mandato parlamentar.&nbsp;
A decisão final, em caso de perda de mandato, precisa ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.Até o momento, a deputada Erika Hilton não havia se pronunciado oficialmente sobre a representação apresentada pelo Partido Novo. O episódio, no entanto, já ampliou o debate político sobre os limites da liberdade de expressão, o papel das instituições públicas na mediação de conflitos políticos e a atuação de parlamentares nas redes sociais e na esfera judicial.

Brasília

NOVO pede cassação de Erika Hilton após reação a comentários de Ratinho

247 - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O processo questiona declarações transfóbicas exibidas durante o Programa do Ratinho na quarta-feira (11). As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/mpf-pede-condenacao-de-sbt-e-ratinho-por-discurso-transfobico/"> CNN Brasil</a>.
As falas ocorreram durante um comentário sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a transmissão, o apresentador questionou o fato de a parlamentar, que é uma mulher trans, ocupar o cargo. Na ocasião, afirmou que a deputada "não é mulher" e disse que, para ser mulher, seria necessário ter útero e menstruar.
A ação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas. O procedimento teve origem em uma representação encaminhada ao MPF pela própria Erika Hilton. Na avaliação do órgão, as declarações exibidas na televisão aberta configuram discurso discriminatório e podem contribuir para a desumanização de pessoas trans.
O MPF afirma que as falas reduzem a identidade feminina a características biológicas e representam violência simbólica contra a comunidade LGBTQIA+. Entre as medidas solicitadas à Justiça está o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede que o SBT retire imediatamente de seus sites e redes sociais a íntegra do programa em que as declarações foram transmitidas.
Outro pedido apresentado na ação envolve a divulgação de uma retratação pública. Caso haja condenação judicial, a emissora e o apresentador deverão publicar a retratação com destaque semelhante ao do programa e mantê-la disponível nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano. O órgão também solicita que a União informe quais medidas administrativas estão sendo adotadas, uma vez que emissoras de televisão aberta operam por meio de concessões públicas e devem cumprir princípios estabelecidos pela Constituição.
Além disso, a ação pede a adoção de mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novos episódios de discriminação. O Ministério Público Federal também propõe a realização de campanhas educativas contra discriminação e racismo voltadas à comunidade LGBTQIA+, a serem exibidas no mesmo horário em que o programa foi transmitido.
<h2>Investigação criminal</h2>
Paralelamente à ação civil pública, as declarações também podem ser analisadas na esfera criminal. O caso poderá ser examinado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância. Especialistas em direito lembram que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que práticas de homofobia e transfobia devem ser enquadradas na Lei do Racismo.
Dependendo das circunstâncias, a pena pode chegar a cinco anos de prisão quando a ofensa ocorre com ampla divulgação. Até o momento, a equipe do apresentador informou que não se manifesta publicamente sobre temas que estão sendo discutidos na Justiça. Já Erika Hilton declarou nas redes sociais que decidiu recorrer ao Judiciário por considerar as declarações um ataque não apenas contra ela, mas contra a população trans.

Geral

MPF pede condenação de Ratinho e SBT por ataques transfóbicos

247 - O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, afirmou que defende a população trans, mas sustenta que tem o direito de fazer críticas políticas a autoridades públicas. A declaração foi divulgada em um vídeo publicado em suas redes sociais nesta sexta-feira (13), após repercussão de comentários feitos por ele sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Na gravação, Ratinho argumenta que questionamentos dirigidos a representantes políticos não devem ser interpretados automaticamente como discriminação. “Defendo a população trans. Mas defendo também o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito. É jornalismo. E não vou ficar em silêncio”, afirmou.
<h2>Comentários sobre Erika Hilton geraram repercussão</h2>
A controvérsia começou após declarações feitas por Ratinho na noite de quarta-feira (11), em seu programa no SBT. Na ocasião, o apresentador comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados e contestou o fato de uma mulher trans ocupar o cargo.
Durante o programa, Ratinho afirmou que Hilton “não é uma mulher” e disse que, em sua visão, o posto deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero. “Ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”, declarou.
Em seguida, o apresentador acrescentou que não teria nada contra pessoas trans, mas voltou a questionar a identidade de gênero da parlamentar. “Mulher para ser mulher tem de ser mulher. Eu até respeito todo mundo, comissão de defesa dos direitos da mulher, defendo quem tem comportamento diferente”, afirmou, dizendo que não considerou justa a escolha.
Em outro momento da fala, Ratinho reiterou que não tem problemas pessoais com a deputada, mas voltou a colocar em dúvida seu gênero. “Quero dizer que não tenho nada contra a deputada ou deputado, não sei. Não tenho nada contra, não me fez nada. Ela fala bem, é boa de prosa. Agora, acho que devia ser mulher”, concluiu.
<h2>SBT diz que falas não representam posição da emissora</h2>
Após a repercussão das declarações, o SBT divulgou nota oficial afirmando que repudia qualquer forma de discriminação ou preconceito. A emissora também declarou que as falas do apresentador não refletem a posição institucional do canal.
“As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, informou o SBT.
<h2>Erika Hilton relata conversa com presidente do SBT</h2>
Em meio à controvérsia, a deputada Erika Hilton afirmou nas redes sociais que conversou por telefone com Daniela Beyruti Abravanel, presidente do SBT. Segundo a parlamentar, o contato ocorreu após ela enviar uma carta à emissora pedindo diálogo sobre medidas diante do episódio.
“Enviei uma carta e entrei em contato com a Presidenta do SBT, Daniela Abravanel, buscando um diálogo sobre a necessidade de medidas a serem adotadas pelas emissoras. Ela me atendeu prontamente, conversamos, e reforçou que as declarações do apresentador Ratinho não representam a opinião do SBT”, escreveu.
Hilton também destacou sua relação com a televisão e disse esperar avanços após o caso. “Sempre gostei da televisão. Por isso, espero que avancemos e farei tudo que estiver ao meu alcance para termos ambientes seguros para todas as mulheres em quaisquer espaços que elas estejam”, afirmou.
A deputada informou ainda que tomou medidas jurídicas contra o apresentador. Segundo ela, foi apresentada uma ação ao Ministério Público e também houve solicitação ao Ministério das Comunicações para a suspensão do programa.
Em sua manifestação pública, Hilton classificou as declarações como graves e disse que elas refletem “uma escalada preocupante” de discurso de ódio contra pessoas trans. “Um apresentador, em plena TV aberta, se sente autorizado a ridicularizar e debochar de toda uma comunidade que já vive historicamente sob estigma e ódio. Não recuaremos, não desistiremos e não aceitaremos ser violentadas de forma tão baixa”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🇧🇷 Ratinho se pronuncia sobre falas feitas à deputada Erika Hilton e diz que defende população trans: “Crítica política não é preconceito e não vou ficar em silêncio”. <a href="https://t.co/U04amNt6L2">pic.twitter.com/U04amNt6L2</a>&mdash; Eixo Político (@eixopolitico) <a href="https://twitter.com/eixopolitico/status/2032494028302807263?ref_src=twsrc%5Etfw">March 13, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Redação Brasil 247

Após atacar Erika Hilton, Ratinho diz que defende a população trans

247 - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão por 30 dias do programa apresentado por Carlos Massa, conhecido como Ratinho. O pedido foi apresentado após ataques transfóbicos feitos pelo apresentador na quarta-feira (11) sobre a parlamentar, que havia sido eleita para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. As informações são da revista <a href="https://veja.abril.com.br/politica/erika-hilton-pede-a-ministerio-que-suspenda-o-programa-do-ratinho-por-30-dias/?utm_campaign=mrf-twitter-VEJA&amp;mrfcid=2026031269a7ae4038899b1522818cc5">Veja</a>.
Durante o programa, Ratinho comentou a eleição de Hilton e afirmou que a deputada “não é uma mulher” e que, por ser transexual, não poderia ocupar o cargo. Em reação às declarações preconceituosas, a parlamentar encaminhou representação ao Ministério das Comunicações solicitando a abertura de uma “apuração de eventual abuso no exercício da radiodifusão”.&nbsp;
No documento enviado à pasta, a deputada argumenta que as falas do apresentador ultrapassam o campo do debate político. Segundo a representação, "as declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher".
A manifestação enviada ao Ministério das Comunicações solicita a análise do caso no âmbito das concessões públicas de radiodifusão, já que emissoras de rádio e televisão operam por meio de autorizações concedidas pelo poder público.
<h2>Outras medidas judiciais</h2>
Além da representação ao ministério, Erika Hilton também acionou o Ministério Público Federal (MPF). A deputada pediu a abertura de um processo coletivo contra o apresentador, com solicitação de indenização de 10 milhões de reais por danos morais coletivos. A parlamentar também apresentou representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando a abertura de inquérito criminal para investigar as declarações feitas no programa.
Durante a atração exibida na quarta-feira (11), Ratinho comentou a eleição da deputada para a Comissão da Mulher e declarou: "Agora, mulher para ser mulher tem que ter útero. Tem que menstruar. Tem que ficar chata três, quatro dias. Tem que menstruar. Tem que ter útero Vamos se modernizar, vamos ter inclusão. Mas não precisa exagerar. Estão exagerando".
A legislação brasileira assegura às pessoas transgênero o direito de retificação de nome e o reconhecimento da identidade de gênero em espaços públicos e privados. Em nota, o SBT informou que "repudia" as falas do apresentador e afirmou que o episódio será tratado internamente pela emissora.

Erika Hilton pede suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias após ataques transfóbicos do apresentador

247 - &nbsp;O SBT divulgou uma nota oficial repudiando declarações consideradas transfóbicas feitas pelo apresentador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). As falas ocorreram durante a edição do programa exibida na quarta-feira (11) e provocaram forte repercussão nas redes sociais e em diferentes setores da sociedade.
Em comunicado enviado à imprensa, a emissora afirmou que as declarações do apresentador não refletem sua posição institucional e reforçou o compromisso com o combate a qualquer tipo de discriminação. A empresa também informou que a situação será analisada pela direção da rede. Na nota oficial, o canal declarou:&nbsp;
“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”.&nbsp;
A polêmica começou após Ratinho comentar, durante seu programa, a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No ar, o apresentador questionou a escolha da parlamentar para o cargo e fez afirmações sobre identidade de gênero, o que gerou críticas de internautas e de movimentos ligados à defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Entre os comentários exibidos na atração, Ratinho afirmou:&nbsp;
“Não achei muito justo, com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres. Mulher para ser mulher tem de ser mulher”. Em outro momento do programa, o apresentador continuou:&nbsp;
“Mulher para ser mulher precisa ter útero, tem de menstruar, tem de ficar chata três ou quatro dias. Vocês pensam que a dor do parto é fácil?” As declarações provocaram uma onda de críticas nas redes sociais, levando a emissora a se manifestar oficialmente no dia seguinte.
&nbsp;O SBT reiterou, em sua nota, que os comentários feitos ao vivo não representam os princípios da empresa e destacou que o caso será tratado internamente pela direção da emissora. Erika Hilton também se manifestou publicamente sobre o episódio em suas redes sociais, acionou o MPF e pede prisão de Ratinho por transfobia.
Ela também pede a abertura de uma ação civil pública com indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos causados à população trans e travesti.

Em menos de 30 minutos, tal vídeo já tem mais de 35 mil visualizações e alguns vários comentários nas redes sociais; “Será que tem tanto viado assim?”, pergunta o apresentador no final do vídeo

Mídia

SBT afirma que repudia falas transfóbicas de Ratinho contra Erika Hilton

247 - A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou nesta quinta-feira (12) um pedido de investigação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o apresentador Ratinho, após declarações feitas durante seu programa no SBT consideradas transfóbicas. No documento, a parlamentar solicita a abertura de inquérito policial e a prisão do comunicador, que, em caso de condenação, pode enfrentar pena de até seis anos de prisão. Ela também pede a abertura de uma ação civil pública com indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos causados à população trans e travesti. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/erika-hilton-aciona-mp-e-pede-prisao-de-ratinho-por-transfobia">Metrópoles</a>.
A representação foi registrada no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP paulista. O pedido foi apresentado após comentários feitos por Ratinho durante a edição de quarta-feira (11) de seu programa. Na ocasião, o apresentador criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, cargo para o qual a parlamentar havia sido eleita no mesmo dia, apesar da resistência de setores do Centrão e de partidos de direita.
Durante a atração televisiva, Ratinho questionou o fato de uma mulher trans assumir a presidência da comissão e mencionou diretamente a identidade de gênero da deputada. Em um dos trechos, afirmou: “Ela não é mulher, ela é trans.”
O apresentador também declarou que, em sua avaliação, o posto deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero. “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, disse.
Em outro momento do programa, Ratinho fez uma afirmação que gerou forte reação de espectadores e parlamentares ligados à esquerda. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.”
Na representação encaminhada ao Ministério Público, Erika Hilton sustenta que as declarações do apresentador repetem argumentos destinados a negar sua identidade de gênero e a afirmar que mulheres trans não poderiam ser consideradas mulheres, especialmente em espaços institucionais voltados à defesa dos direitos femininos.
Segundo o documento apresentado pela deputada, o fato de as falas terem sido transmitidas em rede nacional amplia o impacto das declarações e potencializa seus efeitos discriminatórios, sobretudo após a repercussão nas redes sociais.
Em um trecho da representação, Erika argumenta: “As declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher. Esse elemento constitui o núcleo da conduta aqui narrada e evidencia o caráter discriminatório do discurso proferido.”

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