Mais de 1,2 milhão de beneficiários do INSS serão ressarcidos até quinta-feira
Governo Federal devolve valores cobrados indevidamente em descontos associativos, com pagamentos já realizados a mais de 91% dos que aderiram ao acordo
247 – O Governo Federal atingirá nesta semana um marco significativo no processo de reparação financeira aos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios. Segundo informações da Agência Gov, até a próxima quinta-feira, 31 de julho, mais de 1,2 milhão de beneficiários terão recebido integralmente os valores ressarcidos, devidamente corrigidos pela inflação.
A medida atinge 1.238.779 pessoas, o que corresponde a 91,4% dos 1.354.616 que aderiram ao acordo de devolução dos valores. “Já estamos pagando, com rapidez e segurança, todos que aderem ao acordo. Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito”, afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também destacou o empenho do governo na reparação das fraudes: “O governo que investigou a fraude do INSS agora está devolvendo o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo. Estamos fazendo uma força-tarefa para que todos busquem saber se tiveram descontos sem autorização e sejam ressarcidos”.
Como funciona o processo de ressarcimento
Os valores são pagos de forma integral, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde o benefício é recebido. Não há necessidade de envio de dados bancários, o que reforça a segurança e a praticidade do procedimento.
Podem aderir ao acordo todos os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, mesmo que o beneficiário tenha ingressado com ação judicial — desde que ainda não tenha sido indenizado. Nestes casos, o INSS também se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país. Importante: a Central 135 não realiza esse procedimento.
Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
Casos ainda em análise e fraudes adicionais
Até o momento, 942.779 contestações receberam resposta das entidades envolvidas e estão em fase de análise documental. Nesses casos, o beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em agência dos Correios, optar por:
- Aceitar os documentos;
- Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
- Declarar não reconhecer a assinatura.
As entidades devem apresentar três documentos obrigatórios: cópia de identidade com foto, termo de filiação e autorização de desconto. Gravações de áudio não são aceitas como prova. Se o vínculo não for reconhecido, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores.
Durante esse processo, o INSS identificou uma nova fraude: ao menos dez entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações. “Estamos lidando com o que chamamos de ‘fraude da fraude’. O INSS está analisando tudo com rigor e cuidado, para garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja fraudado novamente”, disse Gilberto Waller.
Esses casos estão sendo auditados pelo INSS com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Um novo grupo de beneficiários vítimas dessas fraudes poderá, em breve, aderir ao acordo.
Comunicação oficial via WhatsApp
Desde o dia 25 de julho, o Governo Federal passou a enviar mensagens pelo WhatsApp para orientar os beneficiários com direito ao ressarcimento. As mensagens partem exclusivamente do canal oficial GovBR, com selo azul de verificação.
O conteúdo da mensagem inclui a seguinte orientação:
“Olá, [NOME]. Você tem direito à restituição de descontos indevidos da fraude no INSS. Se ainda não aderiu ao acordo, acesse o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios. Este é um canal oficial do Governo Federal no WhatsApp. Não pedimos dados pessoais nem enviamos links por aqui. Deseja continuar recebendo mensagens deste programa?”
Alerta contra golpes
O INSS reforça que:
- Não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados;
- Não cobra taxas nem utiliza intermediários;
- Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
A orientação é clara: se você tem direito ao ressarcimento, não deixe de aderir. Trata-se de um direito assegurado pelo Governo Federal para reparar uma das maiores fraudes associativas já identificadas no sistema previdenciário brasileiro.
