247 - A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, durante uma operação contra fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), informa o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/09/12/pf-faz-operacao-para-prender-suspeitos-de-envolvimento-nas-fraudes-do-inss.ghtml">g1</a>.&nbsp;
As investigações apontam que Antunes atuava como lobista e “facilitador” de um esquema que desviou recursos de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões. Camisotti, preso em São Paulo, é suspeito de ser sócio oculto de uma entidade envolvida nas irregularidades e de se beneficiar diretamente dos desvios.
<h2>Como funcionava o esquema</h2>
De acordo com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo fraudava descontos em benefícios previdenciários por meio de associações e entidades de fachada. Entre as práticas reveladas estão:
<ul>
 <li>pagamento de propina a servidores para obter dados de beneficiários;</li>
 <li>uso de assinaturas falsificadas para autorizar descontos;</li>
 <li>criação de entidades controladas por idosos, pessoas de baixa renda ou aposentados por incapacidade.</li>
</ul>
Ainda segundo a PF, dirigentes e servidores do INSS recebiam vantagens indevidas para facilitar a inserção dos descontos nos contracheques dos aposentados.
<h2>Investigações e operação</h2>
As apurações tiveram início em 2023 dentro da CGU, em âmbito administrativo. Com a identificação de indícios de crimes em 2024, o caso foi encaminhado à Polícia Federal. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, chegou a ser demitido em abril, quando a fraude veio à tona.
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A PF apreendeu também bens de luxo, como uma Ferrari.
Antunes foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde também são realizadas buscas em sua residência. As investigações apontam que ele transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas ligadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024. Já no caso de Camisotti, os agentes também realizaram diligências em sua casa e escritório na capital paulista.
Além deles, a Polícia Federal esteve no escritório do advogado Nelson Willians, em São Paulo. Até o momento, a defesa dos investigados não se manifestou.

Guilherme Levorato

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Brasil

Polícia Federal prende o "Careca do INSS"

247 – O Governo Federal atingirá nesta semana um marco significativo no processo de reparação financeira aos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios. Segundo informações da <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202507/ressarcimento-avanca-mais-de-1-2-milhao-de-beneficiarios-recebem-ate-quinta-feira-31-7" target="_new">Agência Gov</a>, até a próxima quinta-feira, 31 de julho, mais de 1,2 milhão de beneficiários terão recebido integralmente os valores ressarcidos, devidamente corrigidos pela inflação.
A medida atinge 1.238.779 pessoas, o que corresponde a 91,4% dos 1.354.616 que aderiram ao acordo de devolução dos valores. “Já estamos pagando, com rapidez e segurança, todos que aderem ao acordo. Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito”, afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também destacou o empenho do governo na reparação das fraudes: “O governo que investigou a fraude do INSS agora está devolvendo o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo. Estamos fazendo uma força-tarefa para que todos busquem saber se tiveram descontos sem autorização e sejam ressarcidos”.
<h3>Como funciona o processo de ressarcimento</h3>
Os valores são pagos de forma integral, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde o benefício é recebido. Não há necessidade de envio de dados bancários, o que reforça a segurança e a praticidade do procedimento.
Podem aderir ao acordo todos os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, mesmo que o beneficiário tenha ingressado com ação judicial — desde que ainda não tenha sido indenizado. Nestes casos, o INSS também se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país. Importante: a Central 135 não realiza esse procedimento.
<h3>Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS</h3>
<ol>
 <li>&nbsp;Acesse o aplicativo com CPF e senha;</li>
 <li>&nbsp;Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;</li>
 <li>&nbsp;Role até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;</li>
 <li>&nbsp;Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.</li>
</ol>
A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
<h3>Casos ainda em análise e fraudes adicionais</h3>
Até o momento, 942.779 contestações receberam resposta das entidades envolvidas e estão em fase de análise documental. Nesses casos, o beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em agência dos Correios, optar por:
<ul>
 <li>&nbsp;Aceitar os documentos;</li>
 <li>&nbsp;Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;</li>
 <li>&nbsp;Declarar não reconhecer a assinatura.</li>
</ul>
As entidades devem apresentar três documentos obrigatórios: cópia de identidade com foto, termo de filiação e autorização de desconto. Gravações de áudio não são aceitas como prova. Se o vínculo não for reconhecido, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores.
Durante esse processo, o INSS identificou uma nova fraude: ao menos dez entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações. “Estamos lidando com o que chamamos de ‘fraude da fraude’. O INSS está analisando tudo com rigor e cuidado, para garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja fraudado novamente”, disse Gilberto Waller.
Esses casos estão sendo auditados pelo INSS com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Um novo grupo de beneficiários vítimas dessas fraudes poderá, em breve, aderir ao acordo.
<h3>Comunicação oficial via WhatsApp</h3>
Desde o dia 25 de julho, o Governo Federal passou a enviar mensagens pelo WhatsApp para orientar os beneficiários com direito ao ressarcimento. As mensagens partem exclusivamente do canal oficial GovBR, com selo azul de verificação.
O conteúdo da mensagem inclui a seguinte orientação:
<blockquote>&nbsp;“Olá, [NOME]. Você tem direito à restituição de descontos indevidos da fraude no INSS. Se ainda não aderiu ao acordo, acesse o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios. Este é um canal oficial do Governo Federal no WhatsApp. Não pedimos dados pessoais nem enviamos links por aqui. Deseja continuar recebendo mensagens deste programa?”</blockquote>
<h3>Alerta contra golpes</h3>
O INSS reforça que:
<ul>
 <li>&nbsp;Não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados;</li>
 <li>&nbsp;Não cobra taxas nem utiliza intermediários;</li>
 <li>&nbsp;Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.</li>
</ul>
A orientação é clara: se você tem direito ao ressarcimento, não deixe de aderir. Trata-se de um direito assegurado pelo Governo Federal para reparar uma das maiores fraudes associativas já identificadas no sistema previdenciário brasileiro.

Redação Brasil 247

Geral

Mais de 1,2 milhão de beneficiários do INSS serão ressarcidos até quinta-feira

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga desvios milionários envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados do INSS. A ação ocorre em Sergipe e resultou em duas prisões preventivas, além da apreensão de bens estimados em R$ 12 milhões. Entre os alvos estão cinco imóveis, incluindo duas fazendas e três apartamentos. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/pf-prende-2-e-sequestra-r-12-mi-em-bens-desviados-de-aposentados">Metrópoles</a>.&nbsp;
De acordo com a Polícia Federal, os mandados judiciais foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Sergipe. As prisões ocorreram em Aracaju e Umbaúba, enquanto os cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Aracaju, Cristinápolis e Umbaúba, todas no mesmo estado.

PF apreende fazendas e prende dois por fraude bilionária contra aposentados do INSS

247 - A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (4), mais uma etapa da Operação Sem Desconto, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em municípios do interior de Sergipe. A ação investiga um esquema nacional de cobranças indevidas aplicadas diretamente em aposentadorias e pensões, sem o consentimento dos beneficiários.&nbsp;
Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Sergipe e executados nas cidades de Indiaroba e Umbaúba, com o objetivo de arrecadar bens de valor pertencentes aos suspeitos. De acordo com a PF, os itens apreendidos servirão para recompor parte dos prejuízos causados ao erário e avançar na responsabilização dos envolvidos.
A investigação aponta que associações e entidades utilizavam dados dos segurados para impor mensalidades sem autorização válida, descontando os valores diretamente dos proventos pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As fraudes teriam ocorrido em diferentes regiões do país, configurando um esquema de abrangência nacional.
A ofensiva desta quarta-feira é um desdobramento da primeira fase da operação, deflagrada em abril deste ano, que identificou os mecanismos de funcionamento do esquema e os primeiros alvos envolvidos nas irregularidades. O foco, segundo a PF, é responsabilizar os autores e minimizar os danos às vítimas, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, principais alvos do golpe.
As investigações prosseguem sob sigilo judicial.

Nordeste

Operação Sem Desconto: PF faz busca e apreensão em investigação que apura fraudes no INSS

247 – Um levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgado neste domingo (18), apontou que a maioria dos aposentados e pensionistas que consultaram o sistema da instituição não reconhece descontos associativos aplicados em suas folhas de pagamento.
De 1,5 milhão de consultas registradas, apenas 1,8% dos beneficiários autorizaram os abatimentos — o que representa 28.323 pessoas. O restante, 1.528.716 pessoas, solicitou reembolso, indicando que não havia autorizado qualquer cobrança.
A movimentação ocorre após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem, em abril, a Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema de fraudes que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões dos benefícios pagos entre 2019 e 2024.
O levantamento também apontou que os beneficiários contestaram cobranças feitas por ao menos 41 entidades. Pelo serviço "Meu INSS", o beneficiário consegue verificar se houve algum desconto indevido.

Bianca Penteado

Apenas 1,8% dos beneficiários que consultaram o INSS autorizaram descontos

247 - A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos associativos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões. A operação visa desarticular uma rede nacional de fraudes por meio de descontos irregulares em &nbsp;em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).&nbsp;
Os mandados foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo. Segundo a PF, a fase atual da operação foca na investigação de um operador financeiro, vinculado a uma das entidades suspeitas, que é acusado de adquirir veículos de alto valor com recursos provenientes das fraudes cometidas contra os aposentados.

Paulo Emilio

PF cumpre mandados de busca e apreensão em nova fase de investigação sobre fraudes no INSS

247 - O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a reabertura de agências para atender às vítimas de fraude em suas aposentadorias ou pensões não está descartada, caso os canais digitais não atendam à demanda. O instituto iniciou, nesta terça-feira (13), o processo de notificação de 9 milhões de beneficiários que já tiveram algum desconto associativo indevido ou devido.
Waller explicou que, atualmente, a maior parte dos atendimentos é realizada de forma digital, através do aplicativo e do site Meu INSS, que juntos atendem 89 milhões de pessoas mensalmente. "Atendemos mais de 97 milhões de pessoas mensalmente. Desse total, 89 milhões são atendidos pelo app e site, que são os canais preferidos para esse tipo de atendimento. Outros 6 milhões usam o telefone 135, e 2 milhões comparecem às agências", detalhou em entrevista à GloboNews, de acordo com o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/05/13/presidente-inss-se-for-necessario-havera-atendimento-presencial-descontos.htm">UOL</a>.
Com uma rede de 1.570 agências espalhadas por mais de 700 municípios, o presidente ressaltou que a reabertura de agências não traria benefícios para aqueles em situação de exclusão digital ou moradores de regiões mais distantes. "A abertura de agências para esse tipo de atendimento só geraria tumulto, trazendo pessoas que já utilizam outros meios de atendimento", ponderou Waller.
Apesar disso, o presidente do INSS não descartou a possibilidade de abrir as agências caso a demanda ultrapasse a capacidade dos canais digitais. "Vamos monitorar os atendimentos e, se for necessário, vamos abrir os canais presenciais", afirmou Waller.
As notificações enviadas nesta terça-feira são direcionadas a beneficiários que já tiveram descontos associativos aplicados em suas aposentadorias ou pensões, sejam eles válidos ou indevidos. O presidente do INSS destacou que, se 100% dos beneficiários que sofreram descontos forem vítimas de fraude, o valor a ser ressarcido pode atingir R$ 5,9 bilhões.&nbsp;
No entanto, ele acredita que o número real será significativamente menor, já que as fraudes começaram em 2019, enquanto os descontos associativos datam de 1994. "Precisamos verificar quantas pessoas foram efetivamente fraudadas", disse.
Até o momento, mais de R$ 1 bilhão em bens e valores das associações investigadas foi apreendido, e este montante será utilizado para ressarcir os beneficiários prejudicados. Se necessário, o INSS recorrerá ao judiciário para garantir o pagamento das indenizações. "O governo entrará com a diferença apenas se essas apreensões não forem suficientes", explicou Waller.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, identificou que diversas associações cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas de maneira irregular, sem o consentimento dos beneficiários. Além disso, na semana passada, o INSS notificou os beneficiários que não foram afetados por esses descontos. Gilberto Waller Júnior informou que até o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu a notificação.
"Havendo diferença, será discutido de onde vai sair esse dinheiro. O que precisamos assegurar é que ninguém vai sair no prejuízo", concluiu o presidente do INSS.

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS

Presidente do INSS não descarta reabertura de agências para atender vítimas de fraudes nas aposentadorias

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrigou em seu gabinete Jeronimo Arlindo da Silva Junior, conhecido como Junior do Peixe, &nbsp;atual diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil). A Conafer está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) por supostos descontos associativos indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que podem ultrapassar os R$ 484 milhões entre 2019 e 2024. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/diretor-de-entidade-investigada-por-descontos-no-inss-e-ligado-a-presidente-da-camara.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
Junior do Peixe, que foi secretário parlamentar de Motta entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, também ocupava o cargo de diretor de Assuntos Institucionais da Conafer no mesmo período. Em 2024, Junior tentou se candidatar a vice-prefeito pelo Republicanos, partido liderado por Motta, em Marizópolis, no sertão paraibano, e foi filiado ao partido nas eleições municipais de 2024. Diversas postagens nas redes sociais de Junior destacam a proximidade com o presidente da Câmara. Procurado pela reportagem, Motta optou por não comentar o caso. Por sua vez, tanto Junior quanto a Conafer não se manifestaram sobre as questões levantadas.
A oposição na Câmara dos Deputados tenta pressionar pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão sobre a criação da CPI está nas mãos de Motta, que, em conversas com membros do PL (Partido Liberal), alegou que não seria possível instaurar a comissão devido a outros 11 requerimentos pendentes.&nbsp;
Segundo ele, o regimento interno da Câmara só permite a criação de cinco CPIs simultâneas. Durante as discussões, Motta sugeriu que poderia autorizar a instalação da CPI se a oposição abrisse mão de parte dessas investigações. Diante dessa dificuldade, a oposição protocolou um pedido de CPI mista, cuja decisão caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Ainda segundo a reportagem, a Conafer ocupa a segunda posição entre as entidades com maiores valores de descontos no INSS, ficando atrás apenas da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões entre 2019 e 2024. Em 2020, a Polícia Civil do Distrito Federal investigou a Conafer por fraude em descontos associativos, e os documentos desta investigação revelaram que Junior do Peixe assinou um ofício datado de 4 de dezembro de 2020, período no qual ainda atuava como secretário parlamentar de Motta. No ofício, ele explicita sua responsabilidade sobre um grupo de trabalho encarregado de enviar as fichas associativas dos filiados da Conafer ao INSS e de receber citações judiciais relativas a fraudes nos descontos.
O crescimento explosivo da arrecadação da Conafer com os descontos foi um dos fatores que chamou a atenção das autoridades. De R$ 350 mil em 2019, os valores saltaram para R$ 57 milhões no ano seguinte, levando a Polícia Civil a abrir investigação. A apuração revelou a participação de servidores do INSS, o que fez com que o caso fosse transferido para a Polícia Federal. A arrecadação da Conafer continuou em expansão nos anos seguintes, alcançando R$ 92,2 milhões em 2022 e R$ 202,3 milhões em 2023.
A Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), resultou na abertura de inquérito contra 11 das 13 entidades investigadas. O relatório da operação aponta R$ 6,3 bilhões em descontos entre 2019 e 2024, com uma parte ainda sendo investigada quanto à sua legalidade. Como resultado da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação cautelar solicitando o bloqueio imediato de bens no valor de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades. A Conafer e a Contag não foram incluídas nesta ação.

Ex-assessor de Hugo Motta é ligado à Conafer, investigada por fraudes no INSS

247 - O governo federal está prestes a lançar um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas possam solicitar o ressarcimento diretamente. A iniciativa integra um plano desenvolvido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev. De acordo com a AGU, o projeto encontra-se em fase final de elaboração e deverá ser encaminhado ao Palácio do Planalto nos próximos dias.
Segundo fontes ouvidas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-tera-canal-com-aposentados-para-ressarcimento-de-desconto-indevido/">CNN Brasil</a>, os pedidos de ressarcimento serão feitos diretamente pelos beneficiários, sem intermediários, com o objetivo de garantir maior rapidez na devolução dos valores. Após o ressarcimento, a União buscará recuperar os recursos através de ações judiciais contra as entidades responsáveis pelos descontos ilegais.
Essa medida visa simplificar o processo e acelerar a devolução do dinheiro aos beneficiários. A criação do canal de solicitação também responde a uma crescente pressão sobre o governo federal, que enfrenta questionamentos sobre fraudes envolvendo entidades associativas.
No último domingo (4), o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, realizaram seu primeiro encontro oficial, enquanto a pasta intensifica os esforços para combater as irregularidades relacionadas aos descontos indevidos. A reunião ocorre pouco tempo após uma série de ações judiciais e investigações que têm gerado pressão sobre o governo para tomar medidas rápidas e eficazes.
Ainda na sexta-feira (2), representantes da AGU, do INSS e do Dataprev se reuniram para discutir o andamento do plano de ressarcimento e os procedimentos de responsabilização das entidades envolvidas nas fraudes. Durante o encontro, foram anunciados Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra as entidades investigadas, com base na Lei Anticorrupção, além de determinação da AGU para que a Procuradoria-Geral Federal instaure ações preparatórias para possíveis processos de improbidade administrativa.
A reunião contou com a presença do ministro-chefe da AGU, Jorge Messias; do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção; e de Gilberto Waller, presidente do INSS. O plano de ressarcimento foi formulado após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no dia 23 de abril. A operação revelou um esquema de descontos indevidos que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
As investigações apontam que foram realizados descontos associativos não autorizados nas aposentadorias e pensões, com valores pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas. Em decorrência da operação, cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados, por ordem judicial.
No contexto dessas investigações, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo na sexta-feira (2), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um comunicado nas redes sociais, Lupi agradeceu ao presidente Lula pela confiança e pela oportunidade de atuar no cargo. Ele afirmou: “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula.”

Governo terá canal direto para ressarcir descontos indevidos do INSS a aposentados e pensionistas

247 - A oposição na Câmara dos Deputados obteve, na noite desta terça-feira (30), o número mínimo de 171 assinaturas para formalizar um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar um amplo esquema de descontos ilegais aplicados sobre aposentadorias e pensões. A decisão sobre a abertura da CPI caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/04/30/oposicao-consegue-numero-minimo-de-assinaturas-para-pedir-abertura-de-cpi-do-inss.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em reação à operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou indícios de que, entre 2019 e 2024, foram realizados descontos não autorizados que somam R$ 6,3 bilhões.
Segundo o parlamentar, “a operação da Polícia Federal, batizada de Sem Desconto, expôs um esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes, que pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, envolvendo pelo menos 11 sindicatos”.
A operação ocorreu na semana passada com aval da Justiça do Distrito Federal e mobilizou centenas de policiais e auditores. As investigações apontam que beneficiários do INSS sofreram descontos mensais sem terem se associado ou dado qualquer autorização prévia para se tornarem membros de entidades representativas.&nbsp;
Em consequência, o governo federal suspendeu todos os acordos que envolviam esse tipo de desconto automático nas aposentadorias. Nesta linha, o Ministério da Previdência tampem anunciou que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos de mensalidade associativa não autorizados terão o valor devolvido já na próxima folha de pagamento.
Esses descontos sobre a folha de pagamento do INSS estão previstos em lei desde 1991. A legislação determina que só podem ser feitos com o consentimento expresso dos segurados. Em troca, as entidades prometem oferecer vantagens como auxílio funeral, atendimento odontológico e psicológico, consultoria jurídica ou uso de academias.
Apesar disso, a prática de descontos indevidos se repetiu ao longo de diversos governos. Em 2019, uma medida provisória foi convertida em lei e passou a exigir que as entidades revalidassem a autorização dos descontos a cada três anos. No entanto, essa exigência foi revogada em agosto de 2022 por meio de outra MP aprovada pelo Congresso após pressão de sindicatos e associações.
Dados do INSS mostram que, somente em dezembro de 2024, 41 entidades conveniadas receberam um total de R$ 290,8 milhões, provenientes de 7,263 milhões de filiados. Entre elas, 11 estão mencionadas na operação Sem Desconto, que investiga possíveis fraudes nos convênios com o Instituto.

Plenário da Câmara dos Deputados
01/02/2025


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CPI para investigar descontos ilegais em aposentadorias atinge número mínimo de assinaturas na Câmara

247 – A Polícia Federal acusa o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, de ter recebido de forma ilegal R$ 53,58 milhões por meio de contratos com associações de aposentados e empresas intermediárias. Segundo a investigação, Antunes seria o principal articulador de um esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propinas a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em troca da liberação de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. As informações foram reveladas em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/04/careca-do-inss-recebeu-r-535-mi-de-entidades-e-atuou-para-liberar-descontos-diz-pf.shtml">reportagem da Folha de S.Paulo</a>.
De acordo com os investigadores, os repasses ocorreram por meio de empresas ligadas a Antunes, especialmente a Prospect Consultoria, que sozinha recebeu R$ 11 milhões da Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos). A PF afirma que o empresário repassou pelo menos R$ 9,32 milhões a servidores públicos e empresas associadas à alta cúpula do INSS, em operações que, segundo os autos, configuram corrupção e favorecimento indevido.
Entre os beneficiados estariam Virgílio Filho, ex-procurador-geral do INSS, e os ex-diretores André Fidélis e Alexandre Guimarães. A defesa de Guimarães afirmou que o valor recebido se refere a serviços de consultoria, com notas fiscais emitidas. A defesa de Fidélis disse que ainda não teve acesso aos autos, mas garantiu empenho no esclarecimento dos fatos. Já os advogados de Antunes, Alberto Moreira e Flávio Schegerin, negaram qualquer irregularidade: “As suspeitas não correspondem à realidade dos fatos. Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada”, afirmaram em nota.
A investigação detalha como Antunes utilizava procurações e contratos com associações para atuar como lobista junto ao INSS. Um documento de 2022, por exemplo, autoriza Antunes a negociar um aditivo contratual em nome da Ambec. A própria entidade declarou que não realiza captação direta de associados e que, se houve fraude, também foi vítima.

PF acusa "careca do INSS" de receber R$ 53,5 milhões de forma ilegal

247 – A Justiça Federal autorizou a quebra de sigilo telemático de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como parte da operação “Sem Desconto”, que apura um suposto esquema de irregularidades envolvendo descontos em aposentadorias e pensões. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/04/29/ex-presidente-do-inss-tem-sigilo-telemtico-quebrado-para-pf-aprofundar-investigao.ghtml">revelada pelo Valor Econômico</a> nesta terça-feira (29).
A decisão partiu do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, e atinge outros 12 investigados, entre eles servidores do INSS e familiares. De acordo com o magistrado, há "indícios do cometimento de crimes", sendo necessário fortalecer o conjunto de provas, identificar os beneficiários de vantagens indevidas oriundas de entidades associativas e mapear os eventuais lucros financeiros obtidos com as práticas criminosas.
Alessandro Stefanutto foi afastado do comando do INSS durante o avanço das investigações e acabou formalmente demitido no dia 23 de abril. Ele havia sido indicado para o cargo pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Segundo a Polícia Federal, Stefanutto teria atuado para garantir uma “solução transitória” que permitisse a continuidade dos descontos em benefícios previdenciários, mesmo após alertas de órgãos de controle e denúncias de irregularidades.
Além de Stefanutto, também tiveram os sigilos quebrados figuras de alto escalão da autarquia: André Paulo Feliz (diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão), Jucimar Fonseca (coordenador-geral de Pagamento de Benefícios), Geovani Batista Spiecker (diretor substituto da mesma área) e Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
O caso de Virgílio inclui ainda dois familiares, investigados por supostamente terem recebido cifras milionárias da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec). As suspeitas incluem crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e violação de sigilo funcional.
A operação “Sem Desconto” investiga um modelo de retenção irregular de valores de aposentados e pensionistas em favor de entidades privadas, com suposto apoio de servidores públicos. A apuração segue sob sigilo e é conduzida pela Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira

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