247 - Em discurso neste sábado (24) durante o lançamento do programa Solo Vivo, em Campo Verde, no Mato Grosso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a necessidade de regular as redes sociais no Brasil. Segundo ele, é urgente discutir com o Congresso Nacional uma legislação que responsabilize as empresas que operam essas plataformas no país. A declaração foi feita em meio a críticas sobre o uso de algoritmos e à propagação de mentiras nas redes.
“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas (que operam as redes sociais) neste país. Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos", afirmou.
O presidente contextualizou sua fala ao comentar episódios recentes que ganharam repercussão digital, como um caso de bullying contra uma estudante disseminado nas redes, além da recente decisão do governo federal de proibir o uso de celulares nas escolas públicas. “É importante que cuidemos das pessoas com mais carinho", disse Lula, ao citar casos envolvendo crianças que se mataram por ofensas na Internet. O presidente também destacou o papel das plataformas digitais na amplificação de discursos de ódio e desinformação, sobretudo no cenário político.
A proposta de regulação das plataformas digitais está sendo elaborada por uma força-tarefa que reúne nove ministérios. Segundo o governo, o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso após a aprovação final de Lula. Um dos principais pontos do texto em discussão é a previsão de que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assuma o papel de fiscalizadora do setor, com poder de aplicar multas e até mesmo bloquear plataformas que descumprirem ordens judiciais de remoção de conteúdo.

Otávio Rosso

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Brasil

“Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos”, diz Lula sobre regulação das redes

POR GILBERTO COSTA, REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou <a href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas/lista-de-autorizacoes-01-01.pdf" target="_blank">lista de 66 empresas que estão liberadas </a>a partir desta quarta-feira (1º de janeiro) a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets.
A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Cada portaria de liberação permite o uso de até três marcas por empresa. No total, mais de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas para obterem as outorgas. O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113).
De acordo com a lista de empresas da SPA, o mercado regulado de bets terá inicialmente 139 marcas. Todas deverão operar exclusivamente no domínio “.bet.br”. As empresas detentoras das marcas terão de cumprir normas de segurança financeira e práticas de jogo responsável, e respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro.
As portarias que concedem autorização foram publicadas na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial da União. Catorze empresas receberam de liberações definitivas e 52 empresas tiveram autorizações provisórias pois ainda estão pendentes na apresentação de informações ou documentos como a certificação do sistema de apostas.
Restrições legais - Segundo a SPA, empresas em atividade que não tiverem autorização oficial não poderão fazer transações financeiras e serão bloqueadas na internet. “As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, detalha nota da secretaria.
Divulgação da SPA também afirma que a regulamentação “possibilitará corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento.” Conforme a nota, para evitar esses problemas haverá “controle rigoroso dos fluxos financeiros.”
Além disso, estão proibidos a concessão de crédito pelas bets aos usuários para apostas e de bônus de entrada, e deverá haver identificação dos apostadores por CPF, com reconhecimento facial.
Em entrevista concedida à Agência Brasil após as empresas entrarem com pedidos para terem autorização para explorarem as bets, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, o enquadramento das bets só foi possível porque, depois de cinco anos de vácuo, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o Brasil passou a ter uma lei que regulamenta o setor (Lei nº 14.790), sancionada em dezembro de 2023.

Guilherme Paladino

Sessenta e seis bets têm funcionamento liberado; confira lista

Agência Gov - Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), uma <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mesp-n-109-de-11-de-novembro-de-2024-595411637" target="_blank">portaria</a> do Ministério do Esporte que regulamenta medidas de fomento à integridade de resultados esportivos e os mecanismos de monitoramento de competições. A intenção é prevenir e combater a manipulação de resultados em contextos de apostas esportivas.
O texto da portaria é voltado para a relação com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e anuência do Ministério do Esporte para explorar apostas de cota fixa.
“A iniciativa fortalecerá a prevenção e o combate à manipulação de resultados, criando uma série de mecanismos que incluem acompanhamento, apuração de irregularidades e incentivo a práticas transparentes por parte dos operadores de apostas”, explicou o ministro do Esporte, André Fufuca
Segundo o texto, o Governo Federal poderá receber informações e celebrar parcerias com agentes operadores em torno dos seguintes temas:
- Alterações em políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos para garantir a integridade das apostas em eventos esportivos
- Violação ou suspeita de violação das políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos relacionados à integridade das apostas em eventos esportivos
- Iniciativas para investigar possíveis violações ou suspeitas de manipulação de resultado em contexto de apostas esportivas
- Resultado de investigação de qualquer violação ou suspeita, que atente contra a integridade das apostas em eventos esportivos
De posse de tais informações, o Ministério do Esporte poderá colaborar na apuração dos fatos, de forma a contribuir com a manutenção da integridade das apostas esportivas.
Ações educativas – A portaria também destaca que, no âmbito dos acordos celebrados pelo Ministério Esporte com os agentes operadores, está prevista a promoção de ações de sensibilização, educação e formação, inclusive de atletas, treinadores, árbitros, profissionais de clubes, empresários de atletas e pessoas com cargos de governança ou administração no esporte, com a meta de fortalecer a luta contra a manipulação de resultados. O desenvolvimento de planos educacionais poderá contar com a participação de organizações esportivas e da sociedade civil. A pasta ainda poderá realizar parcerias com organismos especializados a fim de que seja detectado, por meio de sistemas de monitoramento, padrões suspeitos e comportamentos anômalos em eventos esportivos em contexto de apostas esportivas.
Proteção – Segundo a portaria, caberá à Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte atuar na apuração de indícios relativos a fatos que atentem contra a integridade e imprevisibilidade dos eventos e dos resultados esportivos. O texto ainda destaca que aos denunciantes que comunicarem suspeitas de irregularidades será resguardado o sigilo da comunicação e da proteção de dados, preservando-os de quaisquer retaliações. As irregularidades identificadas poderão ser remetidas à Ouvidoria do Ministério do Esporte.

Esporte

Regulamentação federal terá medidas contra manipulação nos esportes

247 - Em entrevista coletiva após votar em São Bernardo do Campo (SP) neste domingo (6) de eleições, o presidente Lula (PT) falou sobre a regulamentação das apostas esportivas e disse que, se as novas regras não se converterem em mais segurança para os apostadores, o governo trabalhará para extinguir as casas de apostas online do país.
"Nós estamos fazendo uma regulação. Ainda no mês de outubro nós temos certeza que vamos tirar pelo menos 2 mil sites de apostas desse país. E depois vamos saber o que a regulamentação vai garantir de benefício, de certeza de que a coisa está sendo feita com seriedade. Se não, se não der resultado com a regulamentação, eu quero dizer para vocês que eu não terei nenhuma dúvida de acabar definitivamente com isso. Nenhuma dúvida", disse o presidente em declaração contundente.
O presidente reconheceu a dificuldade de coibir jogos de azar, mas afirmou que não permitirá que as apostas esportivas provoquem uma epidemia de vício em jogos no país. "Você nunca vai evitar que o povo brasileiro aposte. Nesse país é proibida a briga de galo e você sabe que tem. É proibido o jogo do bicho e todo mundo sabe que de manhã vai comprar pão e faz uma fezinha até no papel do pão. Todo mundo sabe. Ora, eu não quero impedir o povo de fazer aposta. Agora, o que eu não posso é permitir que as apostas se transformem em uma doença, em um vício, em que pessoas fiquem em dependência. Eu conheço gente que perdeu casa, que perdeu carro, que gastava o salário todo em uma sexta e sábado. Isso não é viciado em jogo. Isso é uma doença que nós temos que tratar também com o aspecto da saúde, de forma que nós estamos tratando a regulamentação. Na semana que vem deve estar totalmente pronta a regulamentação. Vamos ver o resultado. Se não der resultado regulamentando, nós acabamos com isso".
O presidente também manifestou desconfiança com os dados apresentados pelo Banco Central que mostram que, em agosto, R$ 3 bilhões foram gastos por beneficiários do Bolsa Família com as 'bets'. As casas de apostas dizem que o gasto foi de R$ 210 milhões. "Nós não aceitamos a ideia de que o pessoal do Bolsa Família está gastando dinheiro fazendo apostas em ‘bets’. É bem possível que tenha alguém fazendo isso, mas é importante lembrar que muitas vezes quem recebe o Bolsa Família é a mulher, e dificilmente a mulher vai gastar dinheiro do filho jogando qualquer outra coisa. A mulher não vai trocar o certo pelo duvidoso, não vai jogar os R$ 10 que ela tem na perspectiva de ganhar R$ 100".

Se regulamentação das 'bets' não funcionar, "não terei dúvida de acabar definitivamente com isso", diz Lula

247 - O presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, afirmou que as decisões judiciais, principalmente do Supremo Federal Federal, devem ser cumpridas pelas plataformas que operam no país. O dirigente emitiu o seu posicionamento após o dono da rede social X, Elon Musk, atacar verbalmente o STF e o ministro Alexandre de Moraes por causa de propostas com o objetivo de regulamentar as redes sociais, para evitar a propagação de fake news, e discursos de ódio.&nbsp; "Decisões judiciais de primeira instância podem ser discutidas, pode haver recursos, mas quando [o processo] chega no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral [TSE], essas decisões têm que ser cumpridas. A internet não é um espaço onde vale qualquer coisa", afirmou em painel do Web Summit Rio. "Algumas linhas não podem ser cruzadas não apenas pelas empresas, mas também pela sociedade. O exercício da cidadania pressupõe a liberdade de expressão, mas ela não inclui homofobia, racismo, crime de ódio e incitação à violência". Policiais federais iniciaram uma investigação sobre os ataques de Musk ao STF. Na Câmara, parlamentares discutem um projeto para a regulamentação das redes sociais.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240408170424_ed45f46f9402cf2e34e82cfffb7049a8d911f07a3c2fb0316aa06f6aced66255.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240408170424_ed45f46f9402cf2e34e82cfffb7049a8d911f07a3c2fb0316aa06f6aced66255" data-rendition-name="original" width="1280" height="853" loading="lazy" alt="Elon Musk-rede-social-x"><figcaption>Elon Musk. Foto: Gonzalo Fuentes / Reuters I Reuters </figcaption></figure>  Críticas ao Judiciário são uma estratégia da extrema-direita com a finalidade de passar para a população a mensagem de que a Justiça atrapalha o governo. Em 2021, o então presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), estimulou apoiadores a discordarem da vitória do então candidato Joe Biden (Partido Democrata). Trumpistas invadiram o Capitólio (Legislativo dos Estados Unidos), numa tentativa de golpe.&nbsp; No Brasil, Jair Bolsonaro (PL), apoiador de Trump, fez ataques ao Judiciário. Aliados do seu governo tentaram um golpe que está sendo investigado pela PF. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Jair Bolsonaro (PL) <a href="https://www.brasil247.com/brasil/em-delacao-a-pf-mauro-cid-diz-que-bolsonaro-consultou-comandantes-militares-sobre-golpe-de-estado">consultou militares </a>para saber como o então mandatário e seus aliados poderiam dar um golpe de Estado. A tentativa de ruptura institucional <a href="https://www.brasil247.com/brasil/minuta-do-golpe-previa-prisao-de-gilmar-mendes-moraes-e-pacheco">previa a prisão </a>dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os alvos da operação estão Braga Netto, <a href="https://www.brasil247.com/brasil/heleno-comandou-espionagem-contra-moraes-para-depois-tentar-prende-lo-diz-pf">Augusto Heleno</a> e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores de Jair Bolsonaro. Em decisão no ano passado, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por ter espalhado fake news em 2022, quando acusou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro de não ter segurança contra fraudes, durante uma reunião com embaixadores em Brasília (DF).&nbsp;

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