'Zema atropela Constituição para vender a água de MG', critica Rogério Correia

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) criticou duramente a tentativa do governador Romeu Zema (Novo) de alterar a Constituição do Estado de Minas Gerais para viabilizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em entrevista concedida à TV 247, o parlamentar acusou Zema de “atropelar a Constituição mineira” e de agir para favorecer “interesses privados e ideológicos de extrema-direita”.

Correia explicou que a Constituição de Minas exige a realização de referendo popular antes de qualquer privatização de empresas públicas. “O Zema, para não fazer o referendo, está alterando a Constituição, retirando essa garantia da Constituição, só da Copasa, e vai submeter um projeto de lei depois de retirar o referendo. Tenho por mim que isso é inconstitucional”, afirmou o deputado.

"Dupla reforma" e risco jurídico

O parlamentar destacou que o governador tenta promover o que o meio jurídico denomina de “dupla reforma”, prática que já possui jurisprudência contrária no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele está retirando uma proteção da Constituição para alcançar uma desproteção. Tira da Constituição e privatiza a Copasa, fazendo a chamada ‘dupla reforma’”, detalhou Correia, acrescentando que a bancada petista estuda ingressar com uma ação judicial para barrar o avanço da proposta.

Correia reforçou que a manobra de Zema ainda terá de passar por etapas complexas, mesmo que a mudança constitucional seja aprovada. “Depois de retirar o referendo, ele tem que aprovar o projeto da privatização, entrar com a papelada, passar pelo Tribunal de Contas... O negócio é resistir e derrotar o Zema – isso é fundamental –, para que o próximo governo tenha compromisso com Minas Gerais e com o povo”, declarou.

Impactos da privatização da água

O deputado alertou para as consequências que a venda da Copasa poderia trazer para o fornecimento de água e saneamento no estado. Segundo ele, a medida colocaria em risco o atendimento de municípios da região metropolitana de Belo Horizonte e do interior. 

Motivações ideológicas e favorecimento a aliados

Rogério Correia classificou o projeto de Zema como uma “aventura privatista” movida por interesses pessoais e alinhamento político com a extrema direita. “Não existe a menor justificativa para o Zema privatizar, a não ser uma linha ideológica de extrema-direita e os interesses dos amigos dele, que querem lucrar com a água em Minas Gerais”, criticou.

O deputado argumentou ainda que não há razões econômicas para a privatização, já que o governo federal, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou o Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (Propag), que permitiu ao estado melhorar as condições de pagamento da dívida com a União. “Com isso, diminuímos muito e parcelamos o pagamento da dívida”, disse.

Alternativa com a Codemig

Correia defendeu que a federalização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) seria suficiente para o estado firmar um bom acordo com o governo federal, sem necessidade de vender empresas estratégicas como a Copasa ou a Cemig. “Nós temos interesse, o governo federal, o presidente Lula, na Codemig, que pode ser federalizada e servir a esse papel dos minerais raros, terras raras. Não precisa nem de Copasa nem de Cemig serem federalizadas, muito menos privatizadas. O Zema está fazendo isso para seus amigos e para cravar uma estratégia privatista e de extrema-direita. Só”, concluiu o deputado.