247 - O ex-governador de Minas Gerais pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema, do Novo, afirmou nesta terça-feira (4), que pretende privatizar a Petrobras “o quanto antes” caso seja eleito. Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, Zema defendeu um plano amplo de privatizações, com a venda de empresas públicas que “faturam”, enquanto agências públicas ficariam fora do processo.
De acordo com Zema, a venda de estatais que geram receita seria usada para reduzir a dívida pública “Nós vamos botar tudo para vender”, afirmou. “Vou usar esses recursos para quitar a dívida. A dívida vai cair para menos da metade e a taxa de juros vai cair mais ainda”, declarou.
<h2>Privatização da Petrobras dependeria do Congresso</h2>
Zema afirmou que a eventual privatização da Petrobras dependeria de uma articulação política favorável no Congresso Nacional. Segundo ele, ainda não há previsão sobre quando o processo poderia começar, caso seja eleito, justamente porque a iniciativa exigiria apoio dos parlamentares.
O ex-governador citou a própria experiência no Executivo estadual para defender sua agenda de privatizações. Ele afirmou que sua gestão “privatizou centenas de empresas e subsidiárias” da Cemig e conseguiu aprovar a privatização da Copasa, companhia de saneamento de Minas Gerais. De acordo com Zema, entre as grandes privatizações no estado, ficou pendente apenas a Cemig.
<h2>Zema defende nova reforma da Previdência</h2>
Além da Petrobras e de outras estatais, Zema disse considerar necessária uma nova reforma da Previdência no Brasil. Segundo ele, a reforma aprovada em 2019 já não seria suficiente diante do aumento da expectativa de vida.
O pré-candidato afirmou que o tempo de contribuição precisará subir e disse que, a depender dos cálculos atuais, a idade mínima também poderá ser elevada. A proposta, segundo ele, faria parte de uma revisão mais ampla das contas públicas.
<h2>Programas sociais também estão na mira</h2>
Zema também afirmou que pretende rever programas sociais. Ele disse considerar essas políticas importantes para quem realmente precisa, mas alegou haver fraudes e pessoas aptas ao trabalho recebendo benefícios sem necessidade. “Tem muita fraude e muito ‘marmanjão’ vivendo aí, assistindo série na TV e jogando videogame o dia inteiro”, disse.

Redação Brasil 247

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Brasil

Contra os interesses do Brasil, Zema diz querer vender Petrobras "o quanto antes" caso seja eleito

247 - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou um acordo para repassar cerca de R$ 350 milhões a municípios mineiros como parte da estratégia para viabilizar a renovação de contratos de concessão de água e esgoto. A medida foi formalizada na quinta-feira (23), durante reunião em Belo Horizonte, após aprovação do conselho de administração da estatal. O entendimento foi articulado com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e integra uma etapa considerada central para o processo de privatização da empresa, informa o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/copasa-vai-repassar-r-350-milhoes-a-cidades-de-mg-em-acordo-para-privatizacao.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Os valores correspondem à antecipação de receitas que seriam transferidas mensalmente aos fundos municipais de saneamento entre setembro de 2026 e dezembro de 2028. Para ter acesso ao montante, as prefeituras deverão aderir ao novo modelo contratual, que amplia o prazo de concessão até 2073.
De acordo com a AMM, o total repassado pode superar R$ 350 milhões, a depender da adesão dos municípios. O pagamento está previsto em duas parcelas, com a primeira em outubro de 2026 e a segunda em março de 2027.
<h2>Renovação de contratos</h2>
A antecipação dos recursos tem como objetivo incentivar a substituição dos contratos atuais pelo novo modelo. A padronização e a extensão dos prazos são vistas como fatores que aumentam o valor da companhia e a atratividade para investidores interessados na compra de ações.
O acordo também prevê que municípios onde a Copasa passará a operar serviços de esgotamento sanitário poderão adiar a cobrança da tarifa até 2029. Atualmente, a Copasa atende 636 municípios em Minas Gerais, sendo 309 com serviços de água e esgoto e 327 apenas com abastecimento de água. Segundo a AMM, ao menos 265 cidades já iniciaram negociações para renovação dos contratos.
<h2>Impacto tarifário</h2>
Os repasses aos fundos municipais têm impacto direto na tarifa de água e esgoto. A legislação permite que a companhia destine até 4% da receita operacional líquida obtida em cada município para esses fundos, valor que é incorporado ao cálculo tarifário.
Em comunicado ao mercado, a empresa informou que o tratamento regulatório da antecipação está em discussão com a agência responsável. A medida não se aplica ao município de Belo Horizonte, que possui contrato renovado separadamente.

Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)

Sudeste

Copasa aprova repasse de R$ 350 milhões a municípios de MG em acordo para privatização

Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil - Os Correios registraram um prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025. O valor é mais de três vezes superior ao verificado em 2024, quando a estatal anunciou prejuízo e R$ 2,6 bilhões.&nbsp;
De acordo com a empresa, o resultado é influenciado, majoritariamente, pelo provisionamento de obrigações judiciais e o aumento de custos operacionais.
A maior parte desse valor advém de processos judiciais, que custaram aos Correios R$ 6,4 bilhões no ano passado (55,12% acima de 2024). O passivo na Justiça é formado especialmente por demandas trabalhistas, como os pagamentos reivindicados pelos empregados para receberem adicionais de periculosidade e adicionais pela atividade de distribuição e coleta externa.
No ano passado, a receita bruta dos Correios, não considerados os pagamentos que a empresa deveria fazer, foi de R$ 17,3 bilhões (11,35% abaixo de 2024). O balanço da empresa será publicado no Diário Oficial da União.
Diante do acúmulo de prejuízos, a empresa buscou credores e recebeu um aporte que totalizou R$ 12 bilhões em empréstimos de bancos públicos e privados.
<h2>Ciclo vicioso</h2>
Desde o último trimestre de 2022, os Correios apresentam resultados parciais negativos. No total, a empresa acumula 14 trimestres de ônus.&nbsp;
“É um ciclo vicioso. A dificuldade de caixa gera dificuldade de pagamento ao fornecedor, isso afeta a operação. Ao afetar a operação, a gente macula a capacidade de aumentar o volume [de trabalho] ou de gerar novos contratos”, explicou o presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, em entrevista coletiva na sede da empresa em Brasília.
Segundo ele, a estatal também não consegue compensar imediatamente a baixa nas receitas com cortes de gastos.&nbsp;
“A estrutura de custo é muito rígida, e está ancorada em despesas de custos fixos. Quando há uma queda de receita, não se consegue diminuir a despesa no mesmo momento para poder fazer esse equacionamento”, explicou.&nbsp;
<h2>Desmaterialização da carta</h2>
O balanço negativo ocorre em anos de mudança estrutural no campo de atividade dos Correios, quando as empresas de comércio eletrônico expandem sua atividade logística - não mais dependendo dos Correios.
O fenômeno concorrencial ocorre após a estatal perder nicho do mercado de postagem com as mudanças das formas de comunicação, o que Rondon chama de “desmaterialização” da carta.
Economista por formação, o presidente assumiu o cargo em setembro do ano passado, com mandato até agosto de 2027, com objetivo de reestruturar a estatal.
Entre medidas saneadoras, a empresa abriu dois planos de demissão voluntária (PDV). Na edição deste ano, 3.181 aderiram ao desligamento. O volume de adesões foi menor que o obtido no PDV 2024/2025, 3.756 empregados, mas o ingresso no plano só foi possível em prazo menor - entre fevereiro e abril deste ano.
A perspectiva inicial da estatal era fazer 10 mil desligamentos. Outros processos de demissão voluntária poderão ser abertos no futuro.
<h2>Privatização fora de pauta</h2>
Os Correios adotaram medidas para diminuir custos com as operações de recebimento, distribuição e entrega; renegociaram dívidas com fornecedores e estenderam prazos de pagamento. Também começaram a reduzir gastos com a ocupação de imóveis e com a manutenção de agências.
Emmanoel Rondon acredita que a empresa apresente resultados econômicos positivos a partir de 2027 e que, conforme a reestruturação, possa captar mais recursos entre financiadores.
Ele não considera a possibilidade de privatização, como defendem correntes de economistas pró-mercado.
“Esse assunto não está na pauta aqui. Estamos apresentando os resultados. Privatização ou não é uma decisão do controlador [o governo federal]. O que que a gente quer? Aqui estamos trabalhando em um plano de gestão de recuperação, para que a empresa permaneça íntegra, viável, que preste um bom serviço, dê resultado positivo”, afirmou.

Paulo Emilio

Os trabalhadores dos Correios querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados

Economia

Prejuízo dos Correios chega a R$ 8,5 bilhões em 2025

247 - A renovação do convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) até 2073 será tema de audiência pública na Câmara Municipal da capital mineira nesta quarta-feira (15), às 10h. O debate ocorre na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A iniciativa foi solicitada pelos vereadores Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT) e contará com representantes do Executivo municipal, de órgãos de controle, regulação e fiscalização, além de entidades da sociedade civil.
Segundo a vereadora Luiza Dulci, o objetivo é ampliar o acesso às informações sobre o processo. "Queremos ter mais transparência sobre esse processo, entender o que a Prefeitura e a população de BH ganham ou perdem com essa renovação até 2073", afirmou.
A parlamentar também questionou a ausência de debate público prévio. "Para isso precisamos conhecer os termos do contrato, que ainda não foram discutidos publicamente", disse. Ela acrescentou críticas à condução das tratativas. "A impressão que ficou para nós é que foi uma negociação a portas fechadas", afirmou.
<h2>Aspectos técnicos e legais</h2>
Entre os pontos que devem ser abordados está a apresentação dos estudos técnicos e da base legal que sustentam a prorrogação do contrato. A análise considera as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020.
Outro tema previsto para discussão é o processo de desestatização da Copasa e seus possíveis efeitos sobre o município. "Diante da privatização, é necessário entender se há algum risco para o município quanto à prestação do serviço, abastecimento de água, custo das tarifas e outras questões", disse Luiza Dulci.
A audiência também deve reunir movimentos e associações ligados ao abastecimento de água e ao saneamento. "Já que a Prefeitura não procurou esses atores para construir um processo participativo, reuniremos movimentos e associações que atuam nos temas da água, do abastecimento e do saneamento para poder abrir o diálogo", afirmou a vereadora.
<h2>Valor da concessão</h2>
No dia 6 de abril, durante apresentação da prestação de contas da Prefeitura referente a 2025, o prefeito Álvaro Damião (União) informou que a Secretaria de Fazenda contratou um instituto para avaliar o valor da concessão. O montante estimado para o aditamento do convênio é de R$ 1,7 bilhão.
Para a continuidade da concessão dos serviços de saneamento e a exploração econômica da atividade, está prevista uma contrapartida financeira da Copasa ao município. A audiência pública será realizada no Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com início às 10h.

João Antonio Cunha

Vereadores do PT cobram transparência da Prefeitura de BH sobre renovação de convênio com a Copasa até 2073

247 - Minas Gerais publicou, nesta sexta-feira (10), um decreto que estabelece regras para a adesão dos municípios ao modelo de regionalização dos serviços de saneamento, criando condições mais favoráveis à renovação de contratos e ao avanço do processo de privatização da Copasa. A medida define diretrizes para a integração das cidades às unidades regionais e fixa prazos que devem acelerar decisões estratégicas no setor.
O texto regulamenta a entrada das prefeituras nas Unidades Regionais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem (URAEDs) e nas Unidades Regionais de Gestão de Resíduos Sólidos (URGRS). A iniciativa ocorre após a sanção da Lei nº 25.668/2025, que estipula um prazo de 180 dias para implementação da regionalização, com limite até segunda-feira (23) de junho para que os municípios formalizem sua adesão.
A nova estrutura tende a simplificar o processo de renovação dos contratos da Copasa, considerado um passo relevante para viabilizar a privatização da companhia. Com a formação de blocos regionais, a estatal poderá substituir negociações individuais com cada município por contratos unificados, reduzindo a complexidade administrativa e jurídica.
Atualmente, o estado está dividido em três grandes unidades regionais de abastecimento de água e esgoto: uma operada pela Copasa, outra formada por municípios da Bacia do Rio Doce e uma terceira composta por 151 cidades onde os serviços são prestados diretamente pelas prefeituras ou pela iniciativa privada. No caso da gestão de resíduos sólidos, há 34 unidades regionais em funcionamento.
A adesão dos municípios à URAED 1, vinculada à Copasa, permitiria à empresa firmar um contrato único para todo o bloco, em substituição ao modelo de negociações fragmentadas. Esse formato é considerado mais eficiente e pode acelerar a extensão das concessões.
Entre os ativos estratégicos da companhia está o contrato com Belo Horizonte, recentemente renovado até 2073 e responsável por cerca de 30% da receita da estatal. A ampliação desse modelo para outras regiões é vista como um fator que pode aumentar a atratividade da empresa junto a investidores.
O desenho institucional segue lógica semelhante à adotada em São Paulo, onde a privatização da Sabesp foi precedida pela consolidação de contratos regionais. Em Minas Gerais, porém, o cronograma é mais apertado, já que o leilão da Copasa está previsto para ocorrer ainda neste semestre, possivelmente entre a próxima semana e maio.
Apesar da janela reduzida para a formalização de contratos regionais antes da privatização, a criação dos blocos de saneamento é interpretada como um sinal positivo ao mercado, ao indicar maior previsibilidade e potencial de agilização nas renovações contratuais futuras.

Luis Mauro Filho

MG publica decreto sobre saneamento e abre caminho para privatização da Copasa

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ações contra a privatização da Sabesp ao apontar falhas na fundamentação jurídica e a existência de outros caminhos legais para contestação. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte, sem análise do mérito dos pedidos apresentados. Segundo a Corte, os ministros seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que entendeu que as ações não atendiam aos requisitos necessários para tramitação regular.
<h2>Questionamentos apresentados</h2>
As ações foram protocoladas por partidos políticos em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Na ADPF 1180, Psol, Rede, PT, PV e PCdoB contestaram a Lei municipal 18.107/2024, além do contrato de concessão e do cronograma de privatização da companhia.
Já na ADPF 1182, o PT questionou a Lei estadual 17.853/2023, que autoriza o governo paulista a realizar a desestatização da Sabesp por meio da alienação de participação societária.
<h2>Falta de fundamentação</h2>
Ao analisar os pedidos, o ministro Cristiano Zanin destacou que, em grande parte dos pontos levantados, não houve apresentação de argumentos específicos que permitissem avaliar a constitucionalidade das normas.
Segundo o relator, as ações não apresentaram fundamentação “congruente e específica”, o que inviabiliza a análise pelo STF. Ele ressaltou que a jurisprudência da Corte não admite impugnações genéricas no controle concentrado de constitucionalidade.
<h2>Existência de outras vias judiciais</h2>
Outro ponto central do voto foi o princípio da subsidiariedade. Zanin afirmou que a ADPF só é cabível quando não há outro meio eficaz para resolver a questão. No caso da Sabesp, ele indicou que seria possível recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que já analisou o tema e considerou constitucionais as normas questionadas.
<h2>Limitações da ADPF</h2>
O relator também observou que as ações envolvem aspectos técnicos e efeitos concretos da privatização, o que exigiria análise detalhada de contratos, obrigações e produção de provas. Segundo ele, esse tipo de exame é incompatível com a via da ADPF, que não comporta esse nível de aprofundamento probatório.
A decisão foi tomada no plenário virtual do STF, em sessão encerrada em 27 de março, consolidando o entendimento da Corte sobre a inadequação das ações para discutir o processo de privatização da Sabesp.

STF rejeita ações contra privatização da Sabesp

247 - O Irã desmentiu nesta segunda-feira (23) qualquer conversa em andamento com autoridades dos Estados Unidos, segundo informou a agência estatal Fars. De acordo com fontes do governo iraniano, o presidente estadunidense Donald Trump recuou diante das ameaças de Teerã de atacar instalações energéticas na região do Golfo. Segundo o<a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/03/23/ira-nega-conversas-com-eua-e-diz-que-trump-recuou-apos-ameacas-de-teera-diz-agencia-iraniana.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1"> G1</a>, nesta manhã, Trump anunciou uma trégua de cinco dias em ataques à infraestrutura energética iraniana, afirmando ter tido "conversas muito boas" com lideranças do país persa durante o fim de semana.
Outra agência estatal, Tasmin, reforçou que não houve negociações e não haverá, destacando que "com esse tipo de guerra psicológica, nem o Estreito de Ormuz retornará às suas condições pré-guerra, nem haverá paz nos mercados de energia". Segundo a agência Mehr, o ministro das Relações Exteriores do Irã afirmou que a declaração de Trump teria como objetivo reduzir os preços do petróleo e gás, que dispararam após o início do conflito.
<h2>Declaração de Trump</h2>
Trump publicou em sua rede social Truth Social que representantes dos dois países tiveram "conversas muito boas e produtivas" e que ordenou o adiamento de qualquer ataque contra instalações energéticas iranianas por cinco dias, sujeito ao sucesso das discussões em andamento.
"Ainda nos últimos dois dias, tivemos conversas muito boas e produtivas sobre uma resolução completa e total de nossas hostilidades no Oriente Médio. Com base no teor e no tom dessas conversas aprofundadas, instruí o Departamento de Guerra a adiar todos e quaisquer ataques militares contra usinas de energia e infraestrutura energética iranianas por cinco dias", declarou o presidente estadunidense.
<h2>Conflito</h2>
O anúncio ocorre um dia após a Guarda Revolucionária iraniana ameaçar fechar totalmente o Estreito de Ormuz e atacar usinas de energia de Israel e das bases americanas na região. A ação foi uma resposta ao ultimato de Trump no sábado (21), quando anunciou que "obliteraria" instalações energéticas iranianas caso Teerã não reabrisse completamente o estreito em 48 horas.
Em comunicado, a Guarda Revolucionária afirmou que, caso ocorra um ataque, irão "destruir completamente" empresas no Oriente Médio com participação estadunidense e considerar como alvos legítimos instalações de energia em países que abrigam bases dos EUA.
O presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Baqer Qalibaf, declarou nas redes sociais que o país destruirá de forma irreversível infraestruturas críticas e instalações de energia na região. As Forças Armadas iranianas reforçaram que qualquer ação contra instalações energéticas pertencentes aos EUA será respondida.
O embaixador iraniano na Organização Marítima Internacional (IMO), Ali Mousavi, afirmou que o estreito permanece fechado apenas para navios considerados "inimigos do Irã" e que Teerã deseja garantir a passagem segura das demais embarcações.

Uma miniatura impressa em 3D do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a bandeira do Irã são vistas nesta ilustração feita em 9 de janeiro de 2026

Mundo

Irã desmente negociações com Estados Unidos e expõe recuo de Trump

247 - O ministro Luiz Fux solicitou destaque nesta sexta-feira (20) e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com a decisão, o caso deixa o plenário virtual e será transferido para análise presencial, conforme informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fux-pede-destaque-e-julgamento-sobre-privatizacao-da-sabesp-vai-ao-plenario/">CNN Brasil</a>. Antes da suspensão, o relator do processo, Cristiano Zanin, havia votado pelo não conhecimento da medida que questiona a desestatização apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Na prática, isso significa que, para ele, o caso não deveria ser analisado quanto ao mérito e deveria ser encerrado sem decisão sobre a constitucionalidade da privatização. Com o pedido de destaque, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data para retomada do caso em plenário físico.
<h2>Ação do PT</h2>
A ação foi protocolada pelo PT, que questiona a lei estadual responsável por autorizar a desestatização da companhia. Segundo o partido, o processo teria violado princípios como competitividade e economicidade. Entre os argumentos apresentados, a legenda afirma que houve apenas um interessado na compra e que as ações foram vendidas por valor inferior ao praticado no mercado, o que poderia gerar prejuízo ao patrimônio público.
O partido também aponta possível conflito de interesses, ao alegar que o então presidente do conselho da Sabesp ocupava cargo em empresa envolvida na operação. Outro ponto levantado é o risco ao acesso da população a serviços de água e esgoto após a privatização.
<h2>Voto do relator</h2>
No voto, Zanin sustentou que a ação não atende aos requisitos necessários para análise no STF. Segundo ele, havia instrumentos jurídicos adequados na esfera estadual para tratar do tema. O ministro afirmou que o partido já havia recorrido ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sem sucesso, e tentou levar a discussão ao Supremo como alternativa recursal.
Em sua avaliação, a petição não apresentou fundamentação suficiente sobre eventual inconstitucionalidade da lei, concentrando-se em aspectos operacionais do processo de venda. Na véspera do início do julgamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Brasília e se reuniu com ministros do STF para tratar do tema. Entre os encontros, estavam agendas com o relator do caso e com o próprio Fux.

Sessão de encerramento do Ano Judiciário 2025.Foto: Rosinei Coutinho/STF

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Julgamento da privatização da Sabesp é suspenso e será retomado no plenário do STF

247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte. Ao analisar a ação que questiona a desestatização, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o magistrado não avaliou o mérito da legalidade da medida. Em seu voto, considerou que o tipo de ação utilizado não é adequado para questionar o processo, segundo o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/c-level-plano-brasilia/2026/03/julgamento-sobre-sabesp-comeca-no-stf-com-voto-de-zanin-para-manter-privatizacao.shtml"> Folha de São Paulo</a>.
"O STF tem entendimento consolidado no sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade", escreveu Zanin. Na quinta-feira (19), véspera da análise do caso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília e visitou gabinetes de ministros do STF. Ele se reuniu com Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin, atual presidente da Corte.
A ação que questiona a privatização, apresentada pelo PT, argumenta que o edital teria limitado a concorrência, resultando na participação de apenas uma empresa no processo, além da venda de ações por valor inferior ao de mercado. Em julho de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou um pedido liminar para suspender a desestatização. Na ocasião, ele entendeu que não caberia ao Judiciário avaliar a conveniência política do processo.
Segundo Barroso, a paralisação poderia causar prejuízo estimado em cerca de R$ 20 bilhões ao Estado de São Paulo. Ele também afirmou que não havia indícios de irregularidades e que o cronograma estava sendo seguido. No processo, a Sabesp e o governo paulista negam irregularidades e sustentam que os questionamentos apresentados são genéricos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da privatização, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a posição do PT pela derrubada da lei.

Zanin vota no STF para manter privatização da Sabesp

247 - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) intensificou as negociações para renovar contratos com os 636 municípios onde atua em Minas Gerais, em meio ao avanço de seu processo de privatização. A informação foi apresentada pela diretora-presidente da empresa, Marília Carvalho de Melo, na quinta-feira (26), durante teleconferência de resultados do quarto trimestre.
No fim de janeiro, a companhia já havia detalhado a estrutura de seu plano de desestatização, considerado um dos principais eixos da estratégia corporativa.
De acordo com Marília Carvalho de Melo, a empresa adota um modelo padronizado de contrato para a maior parte das cidades atendidas, com exceção de Belo Horizonte, que possui especificidades. No caso da capital mineira, os termos técnicos e comerciais da renovação da concessão já foram acordados entre as partes e o processo tramita nas instâncias jurídicas municipais, restando apenas formalidades previstas no cronograma.
Em paralelo ao processo de privatização, a Copasa mapeou 80 municípios considerados estratégicos. Segundo a presidente, a empresa pode aproveitar o momento para ampliar sua atuação em parte dessas localidades, passando a oferecer serviços de esgotamento sanitário onde atualmente realiza apenas o abastecimento de água.
O diretor financeiro, Adriano Rudek de Moura, afirmou que o plano de investimentos de R$ 21 bilhões até 2030 viabiliza o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. Conforme explicou, os aportes serão administrados anualmente para assegurar que o reconhecimento na base regulatória seja superior à depreciação dos ativos.
Antes da conclusão da privatização, a companhia busca reduzir custos administrativos relacionados ao quadro de pessoal e elevar a produtividade por meio de automação. Não estão previstas demissões em massa.
A desestatização, segundo Marília Carvalho de Melo, é um dos pilares da estratégia da Copasa. A executiva destacou que a prioridade é garantir a “execução impecável” do cronograma da privatização, alinhando as etapas contratuais e operacionais ao planejamento estabelecido.

Estação de Tratamento de Água administrada pela Copasa

Copasa negocia renovação de contratos antes da privatização em Minas Gerais

247 - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou, em assembleia geral extraordinária realizada na segunda-feira (23), um conjunto de mudanças societárias que antecedem o processo de privatização da empresa, previsto para ocorrer entre abril e maio. Entre as principais deliberações está a criação de uma ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, que permanecerá sob controle exclusivo do Estado de Minas Gerais.
Segundo a ata da reunião, a ação especial concederá ao Estado poder de veto em temas específicos, mas “não terá direito a voto e não conferirá qualquer direito econômico ou patrimonial diferenciado ou mais privilegiado ao Estado de Minas Gerais em relação aos demais acionistas”.
A adoção da golden share segue modelo semelhante ao utilizado em outras privatizações recentes, como as da Sabesp, da Axia (ex-Eletrobras) e da Copel. Na mesma assembleia, os acionistas aprovaram a reformulação integral do estatuto social da companhia, com ajustes voltados à futura condição de empresa privada.
Entre as alterações aprovadas estão mudanças nas regras de governança corporativa, a criação de mecanismos para evitar a dispersão excessiva do capital acionário, a inclusão de compromissos relacionados à resiliência hídrica e a adequação às exigências da legislação estadual. O novo estatuto também estabelece que qualquer acionista ou grupo de acionistas poderá exercer voto limitado a 45% do capital votante, independentemente da participação detida, medida destinada a impedir a concentração de poder após a desestatização.
As deliberações foram aprovadas pela maioria dos votos presentes, com acionistas que representavam 76,51% do capital votante. A BNDESPar registrou abstenção nas votações.
De acordo com a companhia, todas as mudanças somente entrarão em vigor após a liquidação da oferta de privatização conduzida pelo governo mineiro. Essa etapa é considerada essencial para a transição da Copasa para uma estrutura acionária mais pulverizada e alinhada às regras do Novo Mercado da B3.
<h3>Modelo da operação</h3>
O plano de privatização prevê uma oferta subsequente de ações (follow-on), formato semelhante ao adotado pela Sabesp em 2024. A modelagem também contempla a entrada de um investidor estratégico, que poderá adquirir até 30% do capital da companhia.
Caso a operação seja concluída nos moldes previstos, o governo de Minas Gerais, atualmente detentor de 51% da Copasa, terá sua participação reduzida para cerca de 5%. A transação pode se tornar a maior da B3 em 2026, com estimativa de movimentar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.
Entre os grupos apontados como potenciais interessados na posição de investidor estratégico estão Aegea, Kinea, Perfin e Suez. A Águas do Brasil também é citada como possível concorrente, após estruturar uma engenharia financeira para disputar a operação.
A oferta marca uma etapa decisiva no processo de desestatização da companhia mineira, que busca consolidar um novo modelo de governança e ampliar a base de investidores no mercado de capitais.

Negócios

Copasa aprova "golden share" para privatização

247 - A deputada federal Lenir de Assis (PT-PR) comemorou a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Ao reagir à medida, a parlamentar foi enfática: “Ratinho Jr. não tem limites na sua agenda de privatizações”.
As declarações foram feitas após o STF acolher a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.876, proposta pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que questiona a legalidade da tentativa de venda da empresa pública. Para Lenir, a decisão representa uma vitória da mobilização política e jurídica contra o que classifica como desmonte do patrimônio público do Paraná.
Ao comentar a tentativa de privatização, Lenir afirmou: “Ratinho Jr. não tem limites na sua agenda de privatizações. A entrega da inteligência de dados do Estado para o setor privado compromete informações que devem permanecer sob controle do poder público para garantir a segurança da população. Essa iniciativa transformaria dados estratégicos e informações pessoais em ativos de mercado, colocando em risco tanto a soberania do Estado quanto a privacidade de milhões de paranaenses”.
A Celepar é responsável pelo processamento de dados e pela infraestrutura tecnológica do Governo do Paraná, concentrando informações estratégicas e sensíveis da administração estadual. A empresa desempenha papel central na gestão de sistemas e bancos de dados utilizados pelo poder público.
No despacho, o ministro Flávio Dino apontou a ausência de estudos técnicos consistentes e ressaltou a insegurança jurídica que marcava o processo de privatização da Celepar, fundamentos que embasaram a concessão da liminar que suspende a operação.

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