José Eduardo Cardozo: "PEC da Blindagem não é só inconstitucional, é triste"

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o ex-ministro da Justiça e ex-deputado federal José Eduardo Cardozo fez duras críticas à chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados. Para ele, a medida representa um retrocesso institucional ao ampliar privilégios para parlamentares e dirigentes partidários, dificultando investigações e processos judiciais.

“Eu acho ridículo, sinceramente. É uma vergonha, um escândalo, porque o que se tenta fazer não é outra coisa senão blindar parlamentares. Trata-se de uma afirmação de impunidade”, declarou Cardozo. O ex-ministro destacou ainda que a proposta atinge até casos de improbidade administrativa: prefeitos e governadores acusados de desvio de dinheiro público poderiam escapar de processos caso se elejam deputados.

Imunidade parlamentar não é intocabilidade

Cardozo fez questão de diferenciar a imunidade parlamentar, prevista pela Constituição para proteger o mandato de perseguições políticas, da chamada “intocabilidade” que, segundo ele, foi criada pela PEC. “Uma coisa é proteger o parlamentar no exercício do mandato. Outra, muito diferente, é impedir que ele seja investigado por atos anteriores. Isso significa criar uma casta que não pode ser investigada”, afirmou.

O jurista também chamou a atenção para a forma como a PEC foi votada: aprovada em dois turnos no mesmo dia, sem tempo para reação da sociedade civil. “Quando a Câmara faz isso, é porque quer evitar pressão da opinião pública”, disse.

Espírito de corpo e descrédito do Legislativo

Durante a entrevista, o ex-ministro ressaltou que a aprovação reflete o chamado espírito de corpo no Congresso, prática que une parlamentares de diferentes partidos em torno da autoproteção. “Infelizmente, o espírito de corpo é terrível. Ele une bons e maus e sempre gera retrocessos”, criticou.

Cardozo alertou que, ao adotar medidas corporativas, o Parlamento alimenta a descrença da sociedade e fortalece a visão de que a política é marcada por privilégios. “O parlamento perde credibilidade toda vez que tenta criar situações de privilégio injustificado, como o orçamento secreto. Isso enfraquece a democracia”, afirmou.

Foro privilegiado para dirigentes partidários

Um dos pontos mais controversos da proposta é a concessão de foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que estes não exerçam funções públicas. Para Cardozo, a medida é “absurda”. “Estamos dando foro privilegiado para pessoas privadas que lidam com dinheiro público, mas não exercem função pública. Isso não tem justificativa alguma”, criticou.

Ao concluir sua análise, Cardozo reforçou que é preciso separar a defesa da política da proteção a crimes praticados por políticos. “Eu sou contra a criminalização da política. Mas sou igualmente contra a impunidade absoluta daqueles que usam o mandato como refúgio. Isso joga contra o Parlamento e contra a democracia”, concluiu. Assista: