247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o ex-ministro da Justiça e ex-deputado federal José Eduardo Cardozo fez duras críticas à chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados. Para ele, a medida representa um retrocesso institucional ao ampliar privilégios para parlamentares e dirigentes partidários, dificultando investigações e processos judiciais.
“Eu acho ridículo, sinceramente. É uma vergonha, um escândalo, porque o que se tenta fazer não é outra coisa senão blindar parlamentares. Trata-se de uma afirmação de impunidade”, declarou Cardozo. O ex-ministro destacou ainda que a proposta atinge até casos de improbidade administrativa: prefeitos e governadores acusados de desvio de dinheiro público poderiam escapar de processos caso se elejam deputados.
<h3>Imunidade parlamentar não é intocabilidade</h3>
Cardozo fez questão de diferenciar a imunidade parlamentar, prevista pela Constituição para proteger o mandato de perseguições políticas, da chamada “intocabilidade” que, segundo ele, foi criada pela PEC. “Uma coisa é proteger o parlamentar no exercício do mandato. Outra, muito diferente, é impedir que ele seja investigado por atos anteriores. Isso significa criar uma casta que não pode ser investigada”, afirmou.
O jurista também chamou a atenção para a forma como a PEC foi votada: aprovada em dois turnos no mesmo dia, sem tempo para reação da sociedade civil. “Quando a Câmara faz isso, é porque quer evitar pressão da opinião pública”, disse.
<h3>Espírito de corpo e descrédito do Legislativo</h3>
Durante a entrevista, o ex-ministro ressaltou que a aprovação reflete o chamado espírito de corpo no Congresso, prática que une parlamentares de diferentes partidos em torno da autoproteção. “Infelizmente, o espírito de corpo é terrível. Ele une bons e maus e sempre gera retrocessos”, criticou.
Cardozo alertou que, ao adotar medidas corporativas, o Parlamento alimenta a descrença da sociedade e fortalece a visão de que a política é marcada por privilégios. “O parlamento perde credibilidade toda vez que tenta criar situações de privilégio injustificado, como o orçamento secreto. Isso enfraquece a democracia”, afirmou.
<h3>Foro privilegiado para dirigentes partidários</h3>
Um dos pontos mais controversos da proposta é a concessão de foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que estes não exerçam funções públicas. Para Cardozo, a medida é “absurda”. “Estamos dando foro privilegiado para pessoas privadas que lidam com dinheiro público, mas não exercem função pública. Isso não tem justificativa alguma”, criticou.
Ao concluir sua análise, Cardozo reforçou que é preciso separar a defesa da política da proteção a crimes praticados por políticos. “Eu sou contra a criminalização da política. Mas sou igualmente contra a impunidade absoluta daqueles que usam o mandato como refúgio. Isso joga contra o Parlamento e contra a democracia”, concluiu. Assista:&nbsp;
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FxaFtyBQsdZM%3Fsi%3D0gdEmuRimKRo21ih&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
&nbsp;

Dafne Ashton

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Entrevistas

José Eduardo Cardozo: "PEC da Blindagem não é só inconstitucional, é triste"

247 - &nbsp;A Polícia Federal encontrou anotações que indicam monitoramento político e possível espionagem ilegal por parte do governo Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato. Os registros foram localizados na agenda pessoal do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e apontam, entre outros nTrama golpistaomes, o do ex-deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) como alvo da chamada “Abin paralela”. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/abin-de-olho-nele-veja-anotacao-de-general-heleno-sobre-deputado-do-pt/#goog_rewarded">CNN Brasil</a>, que teve acesso ao conteúdo do documento.
Nas anotações manuscritas, Cândido é descrito como o “novo Vaccari”, em referência a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT preso na Operação Lava Jato. Em um dos trechos, lê-se: “Falar com PR [presidente]. Vicente Cândido é o novo Vaccari. ABIN está de olho nele”. A citação sugere envolvimento direto da presidência nas ações de vigilância, embora não haja detalhes sobre a data exata dos registros.
Além de Cândido, aparecem também os nomes do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Expressões enigmáticas como “bunker em São Paulo” e “braço em Brasília” também foram anotadas, sem maiores esclarecimentos.
Outra parte da agenda revela suposta aproximação entre o então procurador-geral da República, Augusto Aras, e a Abin, além de menções a uma possível ação da Polícia Federal: “a PF [Polícia Federal está] preparando uma sacanagem grande”.A investigação da PF ainda identificou preocupação com o período eleitoral. Um fluxograma encontrado nas páginas seguintes da agenda expõe riscos à imagem do governo, mencionando tensões sociais e uma possível atuação de manifestantes chilenos no Brasil. Também consta uma seção intitulada “Observação das Eleições”, onde pessoas e instituições ligadas ao PT são listadas como opositoras à reeleição de Bolsonaro, descrito como “amigo de Trump”.
Entre as entidades citadas estão o Washington Brazil Office (WBO), a Associação Juízes para a Democracia, a Transparência Eleitoral e o Grupo de Puebla. Todas são conhecidas por seu envolvimento no debate democrático e jurídico na América Latina.
Apesar da gravidade do conteúdo e do fato de Augusto Heleno ser o superior hierárquico da Abin, a PF decidiu não indiciá-lo no inquérito que apura o uso do órgão para fins políticos.
Augusto Heleno, no entanto, responde criminalmente em outra frente. Ele é um dos réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) classifica Heleno como parte do “núcleo crucial” do plano golpista, junto a outras sete pessoas.
De acordo com a denúncia, Heleno teria atuado ao lado de Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin, com o objetivo de sustentar a narrativa de fraude eleitoral. A PGR afirma que os dois compartilhavam documentos com orientações para que o então presidente Bolsonaro desobedecesse decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
“As anotações previam a prisão em flagrante da autoridade policial que se dispusesse a cumprir as decisões judiciais que a organização criminosa qualificasse como manifestamente ilegais”, destacou a Procuradoria na acusação formal.
A denúncia sustenta ainda que Heleno tinha “pleno domínio sobre as ações clandestinas” da Abin paralela, e que os documentos apreendidos confirmam o alinhamento ideológico entre ele e Ramagem. Ambos são acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Redação Brasil 247

Brasil

PF encontra anotações de espionagem política em agenda de Augusto Heleno

247 - Ex-ministros dos governos Lula (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) lançaram o manifesto "Vamos em Frente", que denuncia o que chamam de “extorsão” do Orçamento pelo Congresso Nacional através de emendas parlamentares e prega o isolamento da extrema direita nas eleições de 2026, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/01/ex-ministros-de-lula-fhc-e-dilma-veem-extorsao-do-congresso-e-se-mobilizam-para-2026.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Com 83 assinaturas até esta quarta-feira (15), o documento reúne figuras como Tarso Genro, Cristovam Buarque, Aloysio Nunes Ferreira, José Eduardo Cardozo, Renato Janine Ribeiro e Nelson Jobim. Os signatários buscam formar uma frente ampla, envolvendo representantes da sociedade civil, acadêmicos, empresários e advogados, com o objetivo de ampliar o alcance do movimento por meio de uma plataforma online.
A principal crítica do manifesto é direcionada às chamadas “bancadas oligárquicas e fisiológicas”, acusadas de manipular o Orçamento para benefícios próprios. As emendas parlamentares já consomem até 74% da verba de alguns ministérios, comprometendo o funcionamento das pastas e prejudicando a relação institucional entre Executivo e Legislativo.
"Temos um objetivo muito concreto e específico, que é reconstruir a dignidade perdida do Congresso Nacional", explica Tarso Genro. Ele critica o que chama de "bloco político de extorsão orçamentária", que subjuga o Executivo a um "parlamentarismo perverso" e compromete a governabilidade, independentemente da orientação política do presidente eleito.
O manifesto também faz um apelo ao campo democrático para que rejeite alianças com partidos e representantes da extrema direita e repudia qualquer aproximação com organizações que proponham regimes autoritários. Embora não cite nomes diretamente, o texto faz referência a Jair Bolsonaro (PL) ao mencionar o "legado perverso" do governo anterior, incluindo um déficit fiscal de R$ 782 bilhões, desmonte institucional, negação da ciência e incentivo à violência.
O grupo afirma não ter intenção de apoiar um candidato específico à Presidência, mas busca influenciar a composição do Parlamento e estimular a união de forças em defesa da democracia e da Constituição de 1988. A ideia é promover o diálogo entre diversas visões democráticas nos estados e na União para a criação de novas frentes políticas.
O manifesto pretende expandir sua influência regionalmente, promovendo um debate amplo com a sociedade civil e buscando uma saída negociada para a crise institucional. Segundo Tarso Genro, o objetivo não é interferir nos partidos, mas estimular reflexões no eleitorado.

Guilherme Levorato

Palácio do Planalto e Congresso Nacional, em Brasília - 18/04/2013

360x640

3000x1800

Poder

Ex-ministros de Lula, FHC e Dilma criticam 'extorsão do Orçamento pelo Congresso'

Tudo sobre jose-eduardo-cardozo

José Eduardo Cardozo: "PEC da Blindagem não é só inconstitucional, é triste"

PF encontra anotações de espionagem política em agenda de Augusto Heleno

Ex-ministros de Lula, FHC e Dilma criticam 'extorsão do Orçamento pelo Congresso'

Cortes da TV 247