Jorge Folena: "Pacificação é bandido na cadeia"

247 - Em conversa no programa Giro das 11, da TV 247, o advogado Jorge Folena afirmou que o país vive uma janela rara para consolidar a democracia e que a tão falada pacificação só ocorrerá com punição exemplar aos envolvidos em ataques ao Estado de Direito.

Logo no início, Folena situou a “virada” das últimas semanas, da disputa sobre o IOF às mobilizações de rua, passando pelo discurso do presidente Lula na ONU, como um ciclo de recuperação de iniciativa do campo democrático. Ao creditar a sequência de eventos ao engajamento social e à resposta institucional, o advogado ressaltou que se trata de um processo que ainda exige firmeza e estratégia.

Para Folena, a primeira grande vitória recente do campo progressista se deu nas redes e nas ruas, rompendo a assimetria que favorecia a extrema direita. Ele descreveu a reação popular do último domingo como um divisor de águas e avaliou que parte da elite econômica “foi dormir preocupada” diante da perda de tração de pautas que fragilizam a democracia. Em sua leitura, o discurso de Lula na ONU coroou esse momento ao reafirmar compromissos com soberania e direitos.

O ponto central da entrevista foi a defesa da responsabilização penal pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe. Folena foi taxativo: “A pacificação vai se dar com a responsabilização devida para todos que atentaram contra a democracia”. Em outro trecho, reforçou: “A pacificação é a responsabilização de todos os criminosos que agiram contra o país”. Segundo ele, discutir anistia ou redução de penas enquanto “nem todos foram julgados” envia o pior sinal possível às instituições.

No Congresso, Folena classificou como “totalmente inconstitucional” a chamada “PEC da bandidagem”, valorizando a resistência do Senado à proposta. Para o advogado, iniciativas desse tipo normalizam a impunidade e tentam blindar politicamente envolvidos em ataques à ordem constitucional. Ele cobrou do governo e das forças democráticas “não baixar a guarda” e manter a mobilização social.

A entrevista também tratou da Lei Magnitsky e de sanções norte-americanas a brasileiros relacionadas ao tema. Folena afirmou que a aplicação extraterritorial da norma “não tem aplicabilidade no Brasil” e a qualificou como “humilhante”, atribuindo as pressões a articulações de atores da extrema direita no exterior. O episódio, disse, evidencia disputa de soberania e tentativas de constrangimento ao sistema de Justiça, inclusive quando envolvem familiares de autoridades como Alexandre de Moraes.

Ao comentar referências a Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, Folena o citou criticamente e apontou que, em qualquer cenário, os interesses do Brasil devem prevalecer sobre pressões externas. Internamente, defendeu que o momento exige direção política firme e acúmulo institucional, com foco em eleger um Congresso mais representativo para sustentar reformas e políticas públicas.

No campo simbólico, Folena celebrou o resgate dos símbolos nacionais, como a bandeira, livres da captura por narrativas antidemocráticas. Para ele, recuperar esses signos reforça a autoestima cívica e ajuda a reorganizar a disputa de valores em torno de democracia, soberania e desenvolvimento.

A segurança pública entrou na reta final da entrevista com a leitura da subemenda 414, que prevê premiação pecuniária a policiais civis por apreensão de armas de uso restrito ou “neutralização de criminosos”. Folena rejeitou a ideia: segundo ele, remuneração atrelada a métricas que podem inflar a letalidade incentiva desvios de finalidade, lembrando a antiga “lei faroeste” no Rio de Janeiro, apontada como exemplo de política que produziu distorções e violência.

Ao encerrar, Folena reiterou que “pacificar” não é sinônimo de esquecimento, mas de aplicação da lei. Na sua avaliação, somente a responsabilização plena de quem atentou contra a Constituição permitirá que o Brasil retome a normalidade institucional e avance em um projeto de desenvolvimento com soberania. Assista: