<p><b>247 </b>- A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado Federal representa um novo episódio do movimento golpista que atua no Brasil desde o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, avaliou nesta semana o advogado e cientista político Jorge Folena, durante entrevista concedida ao <b>programa Giro das Onze</b>,<b> da TV 247</b>. Em tom de crítica, o analista também denunciou tentativas do Senado em diminuir a influência do presidente Lula no governo.</p>
<p>Segundo o cientista político, a decisão do Senado sobre Jorge Messias expõe uma tentativa de enfraquecimento institucional da Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal. O cientista político afirmou que parlamentares buscam limitar atribuições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e avançar sobre competências previstas na Constituição.</p>
<p>Ao comentar o cenário político, Folena relacionou a rejeição de Jorge Messias a episódios anteriores que marcaram a crise institucional brasileira. O advogado citou o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão do presidente Lula como parte de um mesmo processo político.</p>
<p>“Tiraram Dilma, prenderam Lula sem ter cometido crime, rejeitam Messias… a forma como ele foi rejeitado foi inconstitucional, e alívio criminal para quem atentou contra a Constituição. Jorge Messias tem conhecimento jurídico e reputação ilibada. O Senado é apenas uma ratificação. Eles apontaram por que Jorge Messias não foi aceito? A derrota foi da Constituição, do Supremo Tribunal Federal, da democracia”, afirmou Folena.</p>
<h2>Críticas ao Senado e ao avanço do Legislativo</h2>
<p>Na entrevista, o cientista político também criticou a atuação do Senado Federal no processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, a Constituição estabelece que cabe ao presidente da República indicar ministros da Corte, enquanto o Senado exerce função de ratificação.</p>
<p>Folena sustentou que a rejeição ao nome de Messias revela um movimento político voltado à ampliação da influência do Congresso sobre outros Poderes da República. “O Senado quer diminuir os poderes do presidente (Lula)”, declarou.</p>
<p>O advogado ainda apontou o que classificou como avanço de um “semipresidencialismo informal” no país. Segundo ele, parte do Congresso tenta ampliar sua influência sobre decisões constitucionais que pertencem ao Poder Executivo. “A Constituição não está sendo respeitada, um semipresidencialismo informal em curso. Alcolumbre queria indicar ministros do Supremo”, acrescentou.</p>
<h2>Debate sobre democracia e institucionalidade</h2>
<p>A declaração de Jorge Folena amplia a repercussão política da rejeição de Jorge Messias para o STF. O episódio provocou reações de parlamentares governistas, juristas e aliados do presidente Lula, que classificaram a decisão do Senado como uma ofensiva institucional contra o Executivo e contra a própria Corte Suprema.</p>
<p>Messias exercia o cargo de advogado-geral da União e contava com apoio do governo federal para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal. Mesmo após a derrota no Senado, aliados do Palácio do Planalto seguem defendendo a qualificação técnica e a trajetória jurídica do advogado.</p>
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Redação Brasil 247

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Entrevistas

A rejeição de Messias pelo Senado representa o movimento golpista em curso no Brasil, diz Jorge Folena

<p><b>247</b> - O advogado e cientista político Jorge Folena denunciou nesta semana, em entrevista ao programa<b> Giro das Onze, da TV 247</b>, que o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) representa a continuidade do golpismo. “O golpe de 2023 ainda está em curso. Houve uma pequena pausa pela condenação", disse. "Estão reabrindo uma discussão que a gente não deveria sequer travar no Brasil”, afirmou o analista em referência aos pedidos de anistia para condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Segundo Folena, o político da extrema-direita já deu claros sinais de que, se for eleito, pode anistiar seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar no Distrito Federal após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no inquérito da trama golpista.&nbsp;</p>
<h2>PL Da Dosimetria&nbsp;</h2>
<p>Não foi à toa que o analista alertou contra o golpismo. O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da dosimetria, que redefine o cálculo das penas e altera as regras de progressão penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;</p>
<p>A proposta estabelece a aplicação apenas da pena mais grave quando crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático ocorrem em conjunto, o que elimina a soma das punições. Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, o que beneficia Jair Bolsonaro e outros 200 mil presos em regime domiciliar.&nbsp;</p>
<p>O projeto também modifica dispositivos da Lei de Execução Penal e reduz os percentuais exigidos para a progressão de regime. A proposta determina que a Justiça aplique apenas a pena mais grave quando o réu pratica simultaneamente crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. A regra evita a soma das penas nesses casos e reduz o tempo total de punição.</p>
<h2>Novos critérios para progressão de regime</h2>
<p>A proposta altera o cálculo da progressão de pena ao redefinir os percentuais mínimos de cumprimento em regime fechado. Atualmente, réus primários podem avançar de regime após cumprir 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.</p>
<p>O novo texto autoriza a aplicação desse percentual mesmo quando o crime inclui violência ou grave ameaça, o que amplia o alcance da regra para casos como tentativa de golpe.</p>
<h2>Redução dos percentuais exigidos</h2>
<p>O projeto também define novos percentuais para reincidentes. O texto fixa em 20% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para esse grupo.</p>
<p>Sem a proposta, a legislação exige percentuais mais altos. Réus primários precisam cumprir 25% da pena em regime fechado, enquanto reincidentes precisam cumprir 30%.</p>
<p>Na entrevista, Folena aproveitou para criticar a oposição da mídia tradicional ao governo. “Tudo o que o presidente Lula apresenta, a mídia tradicional diz que vai ter dificuldade. Não é nem oposição. O PL, partido de Bolsonaro, é que faz oposição. O que faz mais oposição, por incrível que pareça, são os meios de comunicação é que fazem”.&nbsp;</p>
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<p><br/></p>
<h2><br/></h2>

'Flávio Bolsonaro representa uma tentativa de golpe que ainda está em curso', denuncia Jorge Folena

<p><b>247</b> - O &nbsp;advogado e cientista político Jorge Folena afirmou que há riscos à democracia e apontou possíveis impactos sobre direitos sociais ao analisar o cenário político recente no Brasil. Em entrevista ao <b>Giro das Onze</b>, o estudioso avaliou que os ataques direcionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) integram um contexto mais amplo de tensão institucional. O analista destacou que lideranças progressistas e intelectuais têm interpretado essas movimentações como tentativas de ruptura democrática.</p>
<p>Durante a entrevista, o cientista político fez críticas diretas às investidas contra magistrados e ministros da Suprema Corte. “Fascistas fazem perseguições contra magistrados para cassar o mandato de juízes. É isso que os fascistas querem. O que os fascistas desejam é implantar uma ditadura no Brasil e cortar direitos sociais”, declarou. “O fascismo é uma ideologia liberal a serviço dos muito ricos, contra a maioria da população”, afirmou.</p>
<p>Em seguida, ele acrescentou uma análise sobre o contexto global. “O fascismo do século 21 tem uma característica que é a Globalização, ausência de soberania. Bolsonaro entregou a Base de Alcântara, bate continência para bandeira norte-americana, os filhos dele”, disse.</p>
<h2>Soberania e cenário político</h2>
<p>O pesquisador também abordou o papel de atores políticos no cenário nacional. Ao mencionar o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ele afirmou que aliados do parlamentar defendem medidas que, na visão dele, afetam a soberania do país. “Pedem intervenção estrangeira, sempre a serviço dos muito ricos”, declarou.</p>
<p>Na avaliação de Folena, o debate político atual envolve disputas em torno de desenvolvimento, autonomia nacional e direitos sociais. Ele também comentou o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesse contexto. “Só o Lula para defender a soberania, o desenvolvimento e os interesses do povo”.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>A equipe econômica que está elaborando o plano de governo do senador de Flávio Bolsonaro avalia mudanças que podem alterar a forma de financiamento de áreas como educação e saúde, além de afetar benefícios previdenciários. As propostas analisadas incluem revisão de regras constitucionais e ajustes em políticas sociais.</p>
<p>De acordo com a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/flavio-planeja-reajustar-aposentadorias-e-despesas-com-saude-e-educacao-so-pela-inflacao.shtml"> Folha de São Paulo</a>, o grupo ligado ao senador estuda retirar a obrigatoriedade de vincular gastos mínimos em saúde e educação às receitas da União, o que modificaria um dos principais mecanismos de financiamento dessas áreas no país.</p>
<p>Atualmente, a Constituição determina que pelo menos 15% da receita corrente líquida seja destinada à saúde e que 18% da arrecadação de impostos vá para a educação. Com a eventual mudança, esses percentuais deixariam de ser obrigatórios e passariam a seguir apenas a correção pela inflação.</p>
<p>Outra frente em análise envolve a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. A proposta prevê o fim da política de valorização acima da inflação para o salário mínimo aplicado a esses benefícios.</p>
<p>Na prática, a medida limitaria os reajustes à reposição inflacionária, o que encerraria o ganho real para milhões de beneficiários que dependem desses recursos.</p>
<p>As projeções citadas no levantamento indicam que a adoção dessas mudanças poderia gerar uma economia de até R$ 1,1 trilhão ao longo de dez anos. No caso específico de saúde e educação, a desvinculação dos recursos também levaria a uma redução expressiva de despesas, estimada em cerca de R$ 800 bilhões no mesmo período.</p>
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‘O que os fascistas desejam é implantar uma ditadura no Brasil, e cortar direitos sociais’, diz Jorge Folena

<p><b>247 - </b>A possível delação premiada do empresário Daniel Vorcaro levanta preocupações sobre o uso político desse instrumento jurídico no Brasil. O advogado e cientista político Jorge Folena afirmou que a colaboração precisa seguir critérios técnicos rigorosos e não pode ser conduzida de forma seletiva, sob risco de repetir distorções já observadas em investigações anteriores.</p>
<p>Durante entrevista ao programa Bom Dia 247, Folena destacou que uma delação só tem validade quando apresenta elementos novos às investigações. Segundo ele, “uma colaboração tem que ser algo que vai além daquilo que os investigadores, no caso, a polícia conseguiu ou pode conseguir”.</p>
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<p>O jurista enfatizou que Vorcaro já aparece como figura central nas apurações conduzidas pela Polícia Federal. Por isso, qualquer acordo de delação precisa revelar fatos inéditos e relevantes. “Ele vai apresentar alguém nessa organização criminosa acima do Daniel Vorcaro? Isso que se espera de uma delação premiada correta dentro da lei”, afirmou.</p>
<p>Folena também alertou para o risco de a delação assumir caráter político, especialmente em um contexto de polarização. Segundo ele, há precedentes preocupantes no país. “O que eu temo é exatamente [...] ele partir para uma jogada política, como aconteceu na época da operação Lava-Jato”, disse.</p>
<p>Na avaliação do advogado, a eventual utilização da delação para atingir determinados grupos políticos representaria uma distorção do instrumento jurídico. “Isso deve ser proibido, não deve ser aceito, não deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.</p>
<p>Ele argumentou que a lei das organizações criminosas estabelece parâmetros claros para acordos de colaboração, que não podem ser utilizados como ferramenta de disputa política. “O ilícito seria um acordo de delação premiada direcionado com viés político. Isso é ilícito, porque isso não é isso que prevê a lei”, afirmou.</p>
<p>Folena também chamou atenção para o papel do Judiciário na homologação de eventuais acordos. Segundo ele, a responsabilidade recai sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal responsável pelo caso. “Se tecnicamente não for apresentado algo substancial, o poder judiciário não deve homologar”, disse.</p>
<p>Ao comentar o cenário institucional, o jurista destacou a necessidade de vigilância por parte da sociedade. “É importante desde já o campo progressista ficar atento, já ir denunciando essas manobras para impedir que o surreal aconteça”, afirmou.</p>
<p>Folena relembrou ainda o impacto político de delações no passado recente do país. Para ele, há um histórico de uso desse mecanismo com efeitos eleitorais. “Bolsonaro chega à presidência da República muito em razão de delações premiadas, direcionadas que acabaram favorecendo a candidatura dele”, declarou.</p>
<p>O advogado concluiu que o momento exige atenção redobrada para evitar a repetição de práticas que comprometam a credibilidade das instituições. “Todo cuidado é pouco e toda a atenção é necessária nesse momento”, disse.</p>

Dafne Ashton

Folena: delação de Vorcaro não pode ser seletiva

<p><b>247 - </b>O advogado e cientista político Jorge Folena afirmou que a expansão do Banco Master ocorreu no período do governo de Jair Bolsonaro, associando o crescimento da instituição a um contexto de redução da fiscalização estatal e mudanças regulatórias no país. Segundo ele, a trajetória recente do banco precisa ser analisada à luz das políticas econômicas adotadas naquele período.</p>
<p>As declarações foram feitas durante entrevista ao programa <b>Bom Dia 247</b>, da TV 247, em meio ao debate sobre o caso envolvendo o banco e as investigações que cercam seu controlador, Daniel Vorcaro.</p>
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<p>Folena sustenta que a origem e a evolução da instituição financeira devem ser examinadas para compreender o cenário atual. “O Banco Master não era Banco Master, ele era um banco pequeno, Banco Máximo. E esse banco começa a ganhar destaque exatamente a partir de 2019”, afirmou.</p>
<p>De acordo com o advogado, o momento coincide com o início do governo de Jair Bolsonaro e com a implementação de medidas que, em sua avaliação, reduziram mecanismos de fiscalização do Estado. “O crescimento do Banco Master vai se dar durante o governo de Bolsonaro, com todas as facilidades criadas para o Bolsonaro, pelo Banco Central”, declarou.</p>
<h3><b>Ambiente de desregulação</b></h3>
<p>Na entrevista, Folena relacionou a expansão do banco ao conjunto de medidas econômicas adotadas pela equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele destacou a chamada <b>Lei da Liberdade Econômica</b>, aprovada durante o governo Bolsonaro, como um marco dessa política.</p>
<p>Segundo o advogado, a legislação e as mudanças administrativas do período contribuíram para enfraquecer estruturas de fiscalização. “A lei da liberdade econômica introduzida por Bolsonaro e Paulo Guedes é a lei que no governo de Bolsonaro fez que não houvesse fiscalização nenhuma no poder público”, disse.</p>
<p>Folena também mencionou alterações institucionais que, segundo ele, afetaram órgãos de controle e supervisão estatal. “O Ministério do Trabalho deixou de existir, foi absorvido pelo super Ministério da Economia. O Ministério da Previdência Social deixou de existir no início do governo de Bolsonaro”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação do cientista político, esse processo abriu espaço para irregularidades em diferentes setores. “Se você tem um governo que desaparelha o Estado, o poder público, abre caminho para que o ilícito ocupe os espaços dentro das atividades chamadas lícitas”, declarou.</p>
<h3><b>Relação com investigações recentes</b></h3>
<p>O advogado afirmou que a trajetória do Banco Master precisa ser considerada nas discussões sobre os fatos que atualmente estão sob investigação policial. Ele citou, por exemplo, a atuação da Polícia Federal em apurações envolvendo o controlador da instituição.</p>
<p>Para Folena, a análise sobre o banco deveria incluir o período de expansão ocorrido nos anos anteriores. “Isso precisa ser debatido, porque o nome do Bolsonaro, o nome do Paulo Guedes e de outros agentes do governo não estão sendo debatidos”, afirmou.</p>
<p>Ele argumenta que compreender o contexto político e econômico do período é essencial para entender como determinadas instituições ganharam projeção. “O Banco Master está inserido exatamente nesse momento”, declarou.</p>
<p>Segundo Folena, o debate público sobre o caso precisa considerar o cenário institucional da época em que ocorreu a expansão do banco. “Se você tem um governo que reduz fiscalização e controle, cria um ambiente em que atividades irregulares podem ocupar espaços dentro da economia formal”, disse.</p>

“Banco Master cresceu no governo Bolsonaro”, diz Jorge Folena

<p><b>247 - </b>O jurista Jorge Folena afirmou que não é aceitável relativizar responsabilidades quando instituições do Estado se veem envolvidas em crises de credibilidade. Ao comentar o caso do Banco Master e seus desdobramentos no Supremo Tribunal Federal, ele defendeu investigações rigorosas, sem interferências políticas ou tentativas de intimidação a órgãos de controle.</p>
<p>A entrevista foi concedida ao programa <b>Brasil Agora</b>, da TV 247, e reuniu uma análise ampla sobre o sistema financeiro, o papel do Judiciário, o avanço do fascismo no país, a centralidade da cultura na disputa política e a conjuntura internacional, com críticas diretas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.&nbsp;</p>
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<h2><b>Fascismo, desigualdade e políticas de cotas</b></h2>
<p>Ao longo da conversa, Folena sustentou que o Brasil ainda convive com estruturas históricas de exclusão que se expressam em discursos e ações políticas. Para ele, é necessário nomear essas forças. “Nós estamos falando de uma ideologia que é o fascismo”, afirmou, ao tratar das ofensivas contra políticas de cotas raciais. Segundo o jurista, tais iniciativas não são isoladas: “Essas ações contra cotas são ações promovidas por fascistas. Fascistas. Nós temos que dar nome”.</p>
<p>Folena também criticou a tese do chamado “racismo inverso”, utilizada em ações judiciais contra políticas afirmativas. “Isso é um absurdo”, disse, ao lembrar que esse argumento foi levado ao Supremo Tribunal Federal. Na sua avaliação, trata-se de uma disputa histórica ainda não superada: “O colonialismo está aí. Isso é uma chaga do colonialismo em que nós enfrentamos todos os dias”.</p>
<h2><b>Cultura como eixo de resistência democrática</b></h2>
<p>Questionado sobre o papel da cultura no atual cenário político, Folena destacou que artistas e produções culturais foram fundamentais em momentos decisivos da história brasileira, especialmente no processo de redemocratização. Ele lembrou que, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a cultura foi um dos primeiros alvos. “Quando afastaram a Dilma Rousseff, o primeiro ato de perseguição foi exatamente contra a cultura”, afirmou, citando ainda o aprofundamento desse processo nos anos seguintes.</p>
<p>Ao comentar a repercussão recente do cinema nacional, Folena associou os resultados à ação do Estado. “Nada cai do céu”, disse, antes de completar: “Foi ações de políticas públicas de um governo do presidente Lula comprometido com a transformação que possibilitam que o cinema nacional possa ir adiante”. Para ele, investir em cultura é parte da formação social e política da população. “Nós precisamos da arte, do cinema, do teatro, da música, da literatura”, resumiu.</p>
<h2><b>Lula, políticas sociais e disputa de projetos</b></h2>
<p>Durante o programa, foi exibido um trecho de discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Maceió, durante a entrega de moradias populares. Na fala, Lula criticou duramente governos anteriores e afirmou que não permitirá o retorno de forças que, segundo ele, aprofundaram a desigualdade e negaram políticas básicas à população.</p>
<p>Folena avaliou que o presidente precisa manter essa linha de demarcação política. “É fundamental o que o presidente Lula fez”, disse, ao defender que se explicite o contraste entre projetos de país. Segundo o jurista, Lula atua como “cuidador” do Brasil, ao articular crescimento econômico, políticas sociais e retomada do investimento público, inclusive com impacto na arrecadação e na atividade produtiva.</p>
<h2><b>Banco Master e o desgaste do Supremo</b></h2>
<p>O ponto mais crítico da entrevista foi a análise do caso Banco Master e de sua condução institucional. Folena elogiou a manifestação pública de Lula sobre a necessidade de responsabilização. “Eu achei toda essa manifestação do presidente Lula sensacional”, afirmou.</p>
<p>Na sequência, rechaçou a tentativa de associar críticas ao caso a uma suposta reedição da Lava Jato. “Sinceramente, isso aí é absurdo”, disse. Para Folena, trata-se de um episódio de fraude bancária que deve seguir o rito legal. “Nós estamos diante de um banco que inegavelmente praticou fraude bancária gravíssima”, afirmou, defendendo a atuação do Banco Central e da Polícia Federal.</p>
<p>Ele também alertou para pressões indevidas sobre essas instituições. “O que eu estou vendo é uma tentativa de intimidar o Banco Central e depois de impedir que a Polícia Federal faça o trabalho dela”, disse, lembrando declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificou o episódio como um grande caso de fraude.</p>
<p>Ao tratar da repercussão no Supremo Tribunal Federal, Folena foi direto ao atribuir responsabilidades. “Quem gerou desgaste para o Supremo foi o ministro Toffoli, desnecessariamente”, afirmou. Na sua avaliação, a decisão de levar o caso à Corte abriu espaço para ataques e desgastes institucionais. “Quem abriu a porta para que os inimigos do Judiciário se apresentassem foi o Toffoli”, disse.</p>
<p>Foi nesse contexto que o jurista sintetizou sua posição com a frase que marcou a entrevista: “Não dá para ficar protegendo. Não dá para passar a mão na cabeça”. Segundo ele, a crítica não é um ataque ao Supremo, mas uma defesa de sua credibilidade. “Tem que pensar institucionalmente e fazer o certo”, concluiu.</p>
<h2><b>Direita em crise e vigilância democrática</b></h2>
<p>Folena também comentou o cenário político-eleitoral, avaliando que a direita e a extrema direita vivem um momento de desorganização interna. Ainda assim, fez um alerta: “Eles são fortes”. Para o jurista, o país precisa permanecer atento a movimentos golpistas. “O golpe no Brasil é algo permanente”, afirmou, citando episódios históricos de ruptura democrática.</p>
<h2><b>Trump e o cenário internacional</b></h2>
<p>No encerramento, a entrevista abordou a política internacional e o convite feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a criação de um chamado “conselho da paz”. Folena criticou duramente a iniciativa e a postura do líder norte-americano. “Esse conselho da paz não era nem para ter recebido por nenhum país sério”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, não demonstra compromisso com o direito internacional. “Todo cuidado é pouco com o Donald Trump”, disse, ao avaliar que suas ações expõem uma crise profunda da democracia no Ocidente.</p>
<p>Ao final, Folena reforçou a ideia de que, apesar do cenário adverso, há processos de resistência em curso, especialmente em países que enfrentaram o colonialismo, e voltou a apontar o papel do presidente Lula nesse contexto de disputa democrática.</p>

“Não dá para passar a mão na cabeça”, diz Folena sobre ministros do STF

<p><b>247 – </b>O jurista Jorge Folena classificou Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, como um “ditador” e alertou que seu comportamento autoritário pode levar o mundo a uma escalada bélica de proporções devastadoras, incluindo o risco de uma Terceira Guerra Mundial. A avaliação foi apresentada durante entrevista ao programa Giro das 11, conduzido por Gustavo Conde, na TV 247, em um debate que conectou geopolítica, crise institucional norte-americana e ameaças à soberania de países da América Latina.</p>
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<p>Folena afirmou que não pretende mais se referir a Trump como presidente, sustentando que “o comportamento dele é de um ditador” e que ele estaria promovendo “violações sistemáticas ao sistema institucional norte-americano”. Para o jurista, as instituições dos Estados Unidos não estariam funcionando como deveriam, o que abriria espaço para ações arbitrárias, tanto no plano interno quanto no internacional.</p>
<h2>“Um perigo para a humanidade”</h2>
<p>Ao longo da entrevista, Folena insistiu que o mundo enfrenta um cenário de insegurança crescente, provocado por decisões e ameaças atribuídas ao mandatário norte-americano. “Nós estamos diante de um ditador, um homem que inclusive falou ontem que iria administrar petróleo da Venezuela, que o dinheiro ia ficar com ele”, disse. Na leitura do jurista, esse tipo de postura revela a ideia de que o presidente se coloca acima do Estado, como se pudesse administrar riquezas de outros países em nome próprio.</p>
<p>Folena reforçou a gravidade do quadro ao dizer que Trump “não cumpre normas internas no seu país e não cumpre normas previstas no direito internacional”, e acrescentou: “Esse homem é um perigo para a humanidade”. Em outro trecho, destacou que o presidente estaria perseguindo não apenas imigrantes, mas também cidadãos norte-americanos que pensam diferente dele.</p>
<h2>Comparação com o fascismo do século XX</h2>
<p>Em uma das passagens mais contundentes, Folena traçou paralelos diretos entre Trump e líderes fascistas do século XX. “Não há nenhuma distinção entre o comportamento de Donald Trump e de Benito Mussolini e de Adolf Hitler”, afirmou. Segundo ele, o estilo, os gestos e a retórica do presidente dos EUA lembrariam o padrão de líderes autoritários que chegaram ao poder pela via eleitoral e depois romperam as regras democráticas.</p>
<p>O jurista afirmou que a humanidade estaria revivendo um momento histórico semelhante ao do início do século passado, quando regimes fascistas avançaram diante da omissão ou covardia de setores das elites políticas. Ele citou, por exemplo, reações de lideranças europeias e criticou o que chamou de submissão de parte do Ocidente ao poder dos Estados Unidos.</p>
<h2>“Quem vai detê-lo serão os próprios americanos”</h2>
<p>Questionado sobre quem teria capacidade de conter a escalada trumpista, Folena rejeitou a ideia de que forças externas teriam condições reais de impedir o presidente dos EUA. Ele defendeu que a contenção virá do próprio sistema interno norte-americano. “Quem vai deter o Donald Trump não vão ser as forças externas. Quem vai deter Donald Trump será o próprio sistema interno dos Estados Unidos”, afirmou.</p>
<p>Para ele, a erosão institucional chegou a um ponto tão profundo que somente uma reação do povo e das estruturas internas dos Estados Unidos poderá limitar o avanço autoritário. Ele apontou sinais de desgaste dentro do próprio campo político do presidente, indicando que parte da base poderia começar a reagir diante do agravamento das tensões.</p>
<p>Folena afirmou ainda que o comportamento de Trump pode levar a uma fratura social interna grave. “Ele poderá acabar causando uma guerra civil” e “tem todas as características para provocar uma guerra mundial”, disse, acrescentando que, em sua visão, conflitos globais já estariam em curso e seriam agravados pela atuação do atual presidente norte-americano.</p>
<h2>“Fim do estado de direito” e insegurança global</h2>
<p>Outro eixo central da entrevista foi a afirmação de que Trump estaria decretando, na prática, o fim do estado de direito, tanto no plano interno quanto no internacional. Folena argumentou que o presidente norte-americano impõe a lógica do “poder do mais forte”, substituindo o sistema de regras por uma dinâmica de coerção.</p>
<p>“O que é o estado de direito? É a união de todos para se contrapor àquele valentão”, explicou. Na avaliação do jurista, quando essa estrutura é destruída, abre-se espaço para agressões a soberanias, intervenções militares e expropriações forçadas.</p>
<p>Folena chegou a sugerir que, se Trump decidisse agir contra outros territórios, seria capaz de fazê-lo sem grandes limites. “Se ele falar que vai expropriar a Amazônia brasileira, ele vai fazer”, afirmou, em uma hipótese apresentada como exemplo do grau de risco que enxerga no cenário atual.</p>
<h2>Normalização pela imprensa e ataque seletivo a líderes estrangeiros</h2>
<p>Durante a conversa, também foi levantada a crítica de que a imprensa internacional e brasileira tende a normalizar o comportamento de Trump, ao mesmo tempo em que emprega rótulos como “ditador” de forma seletiva quando se trata de líderes latino-americanos. A entrevista destacou esse contraste como parte do ambiente que favorece o avanço autoritário, criando uma cobertura desigual e complacente com ações consideradas violentas ou ilegais.</p>
<p>Folena reagiu a esse ponto afirmando que, se as instituições norte-americanas estivessem operando regularmente, Trump já deveria ter sofrido impeachment.&nbsp;</p>

Jorge Folena: “Trump é ditador e pode provocar a Terceira Guerra Mundial”

<p><b>247 - </b>A declaração do procurador-geral da República de que não haveria ilicitude em um suposto contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, não encerrou o debate público sobre o caso. Ao contrário, reacendeu questionamentos sobre padrões éticos, transparência e a relação entre interesses privados e o sistema de Justiça brasileiro.</p>
<p>A análise foi feita pelo advogado Jorge Folena em entrevista ao Bom Dia 247, na qual ele concordou com a avaliação estritamente jurídica da Procuradoria-Geral da República, mas fez questão de separar legalidade de normalidade institucional. Para Folena, o ponto central não é a existência formal do contrato, mas o que esse tipo de vínculo representa no contexto do poder Judiciário.</p>
<p>Segundo o jurista, não há irregularidade automática quando familiares de magistrados atuam profissionalmente. “Ter um escritório de advocacia cujo um dos familiares é um juiz com qualquer outra empresa, qualquer pessoa, não tem nada de ilegal”, afirmou. Ele reforçou que a manifestação do PGR não trouxe novidade nesse aspecto: “Quando o PGR diz que o contrato não é irregular, não falou nada demais.”</p>
<p>Folena, no entanto, destacou que a controvérsia surge porque o caso foge ao padrão conhecido no meio jurídico. “Não é normal esse tipo de contrato. Não é normal”, disse, ao comentar o formato e os valores associados ao vínculo que veio a público. Para ele, contratos mensais de valores elevados, envolvendo familiares diretos de ministros de tribunais superiores, tendem a gerar questionamentos legítimos, ainda que não configurem crime.</p>
<p>Na entrevista, o advogado enfatizou que o debate deveria servir para aprofundar a reflexão sobre ética e conflitos de interesse no Judiciário brasileiro. Ele avaliou que situações como essa evidenciam uma proximidade excessiva entre o exercício da magistratura e interesses privados, o que acaba produzindo desgaste institucional. “Esse caso despertou atenção porque traz para o debate o envolvimento de juízes, de suas famílias, com interesses privados”, observou.</p>
<p>Folena também lembrou que o país já enfrentou discussões semelhantes no passado, como nas CPIs do Judiciário e do sistema financeiro no fim dos anos 1990, mas sem resultados duradouros. Na sua visão, a criação do Conselho Nacional de Justiça não foi suficiente para eliminar esse tipo de tensão. “O Conselho Nacional de Justiça não está fazendo efetivamente o papel que deveria fazer”, afirmou, ao defender que o problema não é a ausência de regras, mas a aplicação das que já existem.</p>
<p>Ao final, o jurista reiterou que não acusa ilegalidade no contrato atribuído à esposa do ministro Alexandre de Moraes, mas insistiu que o episódio revela fragilidades estruturais. “Volto a dizer: não quero dizer que o contrato seja ilícito. Como disse o procurador-geral da República, não é. Mas são situações que envolvem proximidade familiar atuando nos tribunais e que precisam ser debatidas”, concluiu. Assista:&nbsp;</p>
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“Contrato da esposa de Moraes é legal, mas não é normal”, diz Folena

<p><b>247 -</b> Ao analisar o caso envolvendo o Banco Master e a contratação da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Jorge Folena afirmou que, embora não exista ilegalidade na atuação profissional de familiares, houve uma falha grave de prudência institucional por parte do magistrado.</p>
<p>“Não é que não possa a mulher do ministro Moraes exercer a advocacia. É que o ministro, quando tomou conhecimento dessa contratação, deveria ter dito: nós não devemos seguir à frente.”</p>
<p>Para Folena, o problema central não é jurídico, mas ético e institucional. “Ele deveria ter aconselhado que ela não seguisse adiante nessa contratação. Isso deixou o ministro totalmente exposto, como estamos vendo agora.”</p>
<p>O analista ressaltou que, em um país marcado por disputas de poder econômico e político, ministros do Supremo precisam agir com extremo cuidado para não comprometer a credibilidade da Corte.</p>
<p>“Essas situações são usadas pela classe dominante para atacar instituições quando elas deixam de servir aos seus interesses.”</p>
<p>Folena lembrou que esse não é um episódio isolado no Judiciário brasileiro. “Já tivemos o caso do ministro Cássio pegando avião de cantor, indo para a Grécia. São sucessivos casos que vão sendo divulgados.”</p>
<p>Segundo ele, esses episódios criam um ambiente de fragilidade institucional que acaba sendo explorado politicamente pela elite econômica e pela mídia corporativa.</p>
<p>“Isso é empregado pela classe dominante para distorcer e desviar o foco do que realmente importa”, frisou.</p>
<p>Na avaliação de Folena, o foco que está sendo retirado do debate público é o aprofundamento da responsabilização da Lava Jato e do sistema que permitiu sua atuação.</p>
<p>“Eles conseguiram tirar de cena a responsabilização da Lava Jato, que estava sendo retomada. Isso é o que realmente ameaça interesses poderosos.”</p>
<p>O jurista também afirmou que esse tipo de desgaste seletivo contra ministros serve para proteger estruturas mais profundas de poder.</p>
<p>“Enquanto se expõe Moraes ou Toffoli, sai de cena a discussão sobre o orçamento, sobre o parlamento que trabalha para o imperialismo e para a classe dominante.”</p>
<p>Para Folena, o caso Master não deve ser analisado de forma isolada, mas como parte de um jogo político maior.</p>
<p>“Se há algum rastro, eles vão pegar isso para colar no governo federal e usar na guerra política que está em curso”, concluiu.</p>

Jorge Folena: “Moraes não deveria ter permitido que sua esposa se aproximasse do caso Master”

<p><b>247 -</b> O jurista Jorge Folena avalia que o Brasil ainda está longe de um cenário de normalidade democrática. Para ele, a tentativa de golpe e a prisão de Jair Bolsonaro e de altos militares não significam pacificação, mas apenas uma etapa de uma disputa em curso. “O momento ainda é de luta”, resumiu, ao apontar que uma organização criminosa que atenta contra a Constituição e as instituições segue atuando de forma “plenamente ativa” no país.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista ao programa <i>Giro das 11</i>, da TV 247. Folena tomou como referência decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para reforçar que os articuladores do golpismo seguem organizados, presentes no Parlamento, na burocracia estatal e em diferentes segmentos da sociedade. “Olha, essa organização está ativa, não foi desmontada e nós temos que ficar muito atentos, muito atentos”, advertiu.</p>
<h2><b>Organização criminosa, Estado e projeto de país</b></h2>
<p>Ao comentar os ataques à democracia, Folena descreveu um entrelaçamento de interesses que reúne extrema direita, setores do imperialismo, latifúndio, fascistas e crime organizado. Segundo o jurista, essa coalizão atua de forma articulada “contra o povo brasileiro e em particular todas as forças do campo democrático, popular e progressista”.</p>
<p>Ele sustenta que o objetivo central dessa engrenagem não é um projeto de desenvolvimento nacional, mas a sabotagem sistemática da economia e das instituições. Folena lembrou o pedido de intervenção na economia formulado por Eduardo Bolsonaro, “ratificado” por Jair Bolsonaro, com o propósito de criar barreiras ao Brasil no comércio internacional e prejudicar a indústria e os trabalhadores. Para o jurista, “o objetivo dos Bolsonaros e da extrema direita brasileira não tem, não é um compromisso com o país, não é um compromisso com a pauta do desenvolvimento nacional, não é”.</p>
<h2><b>Desmonte da fiscalização e avanço do ilícito</b></h2>
<p>Folena também descreveu o governo Bolsonaro como período de devastação institucional planejada, em especial na área de controle do Estado. “Bolsonaro desmontou toda a estrutura de fiscalização do poder público, toda ela, volto a dizer, do Ministério do Trabalho, do meio Ambiente, da Receita Federal, toda a fiscalização pública federal foi desmontada no governo do Bolsonaro”, afirmou.</p>
<p>Na sua leitura, essa operação teve objetivo claro: abrir espaço para que práticas ilícitas ocupassem a economia com aparência de legalidade. Sem fiscalização, explica, ampliam-se as oportunidades para fraudadores, contrabandistas, traficantes e estruturas criminosas se instalarem em negócios formalmente regulares. Ao citar o caso ambiental, lembrou que o bolsonarismo defendeu resorts em áreas de manguezais e zonas protegidas, o que favorece atividades ligadas a jogos clandestinos e outros interesses ilegais.</p>
<p>Esse modelo, diz Folena, se alimenta de uma parte da sociedade que rejeita pagamento de tributos, regras urbanísticas básicas e controle estatal. Essa postura, na avaliação do jurista, termina por fortalecer milícias privadas e o crime organizado, que passam a “extorquir a população” e as atividades econômicas. O resultado é um Estado capturado por interesses ilícitos e hostil à regulação democrática.</p>
<h2><b>Condenação, prisão e tratamento privilegiado a militares</b></h2>
<p>Ao analisar as prisões de Bolsonaro, do general Augusto Heleno, de almirantes como Almir Garnier e de outros condenados pelo golpe, Folena foi categórico: “nós já podemos falar que eles são criminosos, porque já há uma decisão transitada em julgado, que os condenou”. E arrematou: “Então nós podemos chamá-los de criminosos doravante, sem nenhum problema ético, sem nenhum problema moral”.</p>
<p>Para o jurista, o país entrou agora na fase de cumprimento de pena, mas o modo como isso vem sendo feito revela uma continuidade da tutela militar sobre a República. Ele critica duramente o fato de Bolsonaro e os generais estarem recolhidos em instalações militares ou na Polícia Federal, enquanto outros presos de colarinho branco, como o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, são enviados ao sistema penitenciário comum. “É um tratamento não isonômico, não igualitário, não republicano”, avaliou.</p>
<p>Folena lembrou que o STF já declarou o sistema penitenciário brasileiro um “estado de coisas inconstitucional” e que, se as condições são degradantes, isso deveria valer para todos. Ao preservar militares condenados do contato com esse sistema, argumenta, as instituições reafirmam que ainda não romperam com a herança autoritária da ditadura.</p>
<h2><b>Tutela militar e raízes do golpe</b></h2>
<p>Na entrevista, o jurista reconstruiu o papel das Forças Armadas no processo que levou ao golpe de 2016 contra Dilma Rousseff, à prisão do presidente Lula e à eleição de Bolsonaro. Segundo ele, a instituição militar participou “desde o início” dessa aventura política, apoiando a Lava Jato, pressionando pelo encarceramento de Lula e sustentando o governo de extrema direita.</p>
<p>Folena destacou os acampamentos golpistas em frente a quartéis, permitidos e estimulados pelo alto comando, como evidência da adesão de parte significativa da corporação ao projeto de ruptura institucional. Para ele, a “tutela militar atuou fortemente, fortemente e na sombra”, inclusive na negociação recente sobre o formato das prisões, em interlocução com o ministro da Defesa e com o Supremo.</p>
<p>Na síntese do jurista, “claro, o perigo da tutela militar ainda continua fortemente no Brasil” e a participação das Forças Armadas na crise democrática segue sem enfrentamento pleno.</p>
<h2><b>Centrão, orçamento e crise entre os poderes</b></h2>
<p>Outro eixo central da entrevista foi o papel do Congresso, em especial das lideranças do chamado centrão. Folena citou diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, como atores que tensionam a relação com o governo Lula e com o STF, aprofundando a crise institucional.</p>
<p>Ele criticou a reação de Alcolumbre à indicação de Jorge Messias para o Supremo, lembrando que a Constituição atribui ao presidente da República a prerrogativa de escolher ministros, cabendo ao Senado apenas sabatinar e ratificar o nome. Para o jurista, ao usar a presidência do Senado para pressionar o governo, o parlamentar estimula “a desarmonia entre os poderes” e contribui para a fratura democrática.</p>
<p>Folena também atacou a lógica das chamadas “pautas-bomba” e das emendas impositivas criadas após 2016, que concentram poder orçamentário nas mãos de deputados e senadores. Na sua avaliação, o Parlamento “sequestrou uma parcela do poder da presidência da República importantíssimo e que gera corrupção”. O centrão, afirma, tornou-se um dos vetores de instabilidade, ao lado da extrema direita e de interesses econômicos que rejeitam políticas de justiça social, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.</p>
<h2><b>Normalidade democrática distante e disputa em aberto</b></h2>
<p>Ao longo da conversa, Folena insistiu que a democracia brasileira está longe da estabilidade. “Nós não vivemos numa normalidade democrática no Brasil há muito tempo. Há muito tempo”, enfatizou. Para ele, o golpe de 2016 abriu um ciclo que ainda não foi superado, no qual extrema direita, centrão, latifúndio, setores do capital financeiro e partes do sistema de justiça continuam disputando o rumo do país.</p>
<p>O jurista observou que essa ofensiva se articula tanto por meio de ações abertamente golpistas quanto por manobras institucionais, como a captura do orçamento, a resistência a indicações do Executivo e a tentativa de criminalizar políticas voltadas à redistribuição de renda e à soberania nacional.</p>
<h2><b>Ramagem nos EUA e o discurso de perseguição política</b></h2>
<p>Folena também comentou a fuga de Alexandre Ramagem para os Estados Unidos, após ter sido condenado pelo STF. Ele considerou “inconcebível” que alguém nessa condição tenha deixado o país sem ser impedido, o que, em sua visão, reforça a tese de que a mesma organização criminosa mencionada por Alexandre de Moraes segue operando com apoio dentro do Parlamento e de outras estruturas.</p>
<p>Nos EUA, avalia o jurista, Ramagem tenta se apresentar como perseguido político, argumentando que teria sido condenado por suas opiniões. Folena contestou essa narrativa, lembrando que a condenação se deu por três crimes: participação em organização criminosa armada, tentativa contra o Estado democrático de direito e tentativa de golpe. Para evitar a extradição, porém, Ramagem procura associar o caso à retórica de perseguição que marcou a defesa do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em episódios recentes, quando o republicano falou em “caça às bruxas”.</p>
<p>Na avaliação de Folena, o processo de extradição tende a ser longo e complexo, justamente porque se apoiará nesse discurso político e nas brechas dos acordos internacionais. Enquanto isso, o silêncio da Câmara dos Deputados sobre a perda de mandato do ex-parlamentar reforça, segundo ele, a responsabilidade de Hugo Mota na manutenção do quadro de instabilidade.</p>
<h2><b>Lideranças políticas, juventude e responsabilidade institucional</b></h2>
<p>Ao analisar o comportamento de figuras como Alcolumbre e Hugo Mota, o jurista chamou atenção para um problema que, em sua opinião, vai além da idade ou da renovação geracional. Ele argumenta que a atual safra de lideranças que ocupa cargos estratégicos na República muitas vezes não demonstra a “grandeza” necessária para compreender o peso institucional de suas funções.</p>
<p>Folena contrapôs esse quadro a figuras mais experimentadas, como Arthur Lira e Renan Calheiros, que, embora também inseridos no tabuleiro do centrão, têm atuado de maneira mais previsível e negociadora. Para o jurista, a política exige justamente essa capacidade de cálculo e diálogo, em contraste com “posições estomacais” e gestos de afronta aberta às regras do jogo democrático. <b>Assista:&nbsp;</b></p>
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Folena: "organização criminosa segue atuando contra a democracia"

<p><b>247 - A</b> partir de uma análise histórica da República, Jorge Folena afirma que o sistema de segurança pública brasileiro não cumpre a função de proteger a população. Para ele, o modelo que entrega o poder de polícia aos estados consolidou o controle das oligarquias regionais e produziu um quadro permanente de violência e ausência de resultados duradouros.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista à TV 247, em 15 de novembro de 2025, quando o cientista político e advogado tomou a data da Proclamação da República como ponto de partida para discutir a forma como o país organizou a segurança pública e a relação disso com o crime organizado, as milícias e o poder político.</p>
<p>Folena vincula o desenho federativo inaugurado com a Constituição de 1891 à atual crise. Ele lembra que, no Império, a demarcação de terras e o poder de polícia estavam concentrados no governo central. Com a República, esses poderes passaram aos governos estaduais. Segundo o analista, isso consolidou a força das oligarquias e criou as bases de um modelo que persiste. “As oligarquias conquistaram dois poderes fundamentais: a demarcação de terras e o poder de polícia”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação de Folena, essa mudança estruturou um sistema de segurança que não entrega proteção. “Se a segurança pública no Brasil tem falhado, é por culpa dos governos estaduais, é por culpa das oligarquias que ainda continuam à frente dos governos brasileiros”, disse. Ele resumiu o diagnóstico em uma frase: “Esse modelo de segurança pública fracassou. Ele não produziu resultados, não nos dá segurança e não nos deu paz”.</p>
<p>O cientista político sustenta que o fracasso não se limita aos índices de criminalidade, mas à forma de atuação do Estado. Ele cita o caso do Rio de Janeiro, com operações policiais marcadas por chacinas, expulsão de moradores pobres para periferias e sucessivas intervenções letais em favelas desde o fim dos anos 1950. Para Folena, esse padrão consolidou uma lógica de enfrentamento que não atinge a estrutura econômica do crime. “Essa forma de atuação está caracterizada há décadas com esquadrões da morte, limpeza étnica, matanças e incontáveis chacinas”, disse.</p>
<p>Ao tratar da relação entre crime organizado e poder público, Folena recorreu a exemplos concretos. Ele destacou a CPI das Milícias, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, como marco de um tipo de investigação baseado em inteligência institucional. “O maior combate ao crime organizado no Rio de Janeiro foi feito pela CPI das milícias, sem dar um tiro”, afirmou. Segundo ele, a comissão prendeu deputados, vereadores e policiais e “demonstrou a proximidade do poder público com o crime organizado”.</p>
<p>Folena amplia esse raciocínio ao falar da contravenção e do jogo do bicho no Rio de Janeiro. Ele afirma que o crime organizado está “muito próximo do poder público” há décadas, inclusive em atividades legais e em eventos de grande visibilidade. O ponto central da sua análise é que a violência nas periferias e favelas convive com uma inserção econômica do crime em setores como combustíveis, serviços e sistema financeiro, o que só aparece quando há fiscalização consistente.</p>
<p>Nesse contexto, ele destaca o papel recente do governo Lula e da Polícia Federal. Folena menciona a operação Carbono Oculto, em São Paulo, como exemplo de ação direcionada ao rastreamento econômico das organizações criminosas. “O crime organizado está atuando em atividades econômicas, em postos de gasolina, em várias outras atividades e inclusive no sistema financeiro”, afirmou, ressaltando que essa estrutura só emergiu quando a fiscalização federal foi retomada.</p>
<p>É a partir desse diagnóstico que Folena introduz uma nova camada à sua tese sobre as lutas estruturais no Brasil. Ele identifica quatro frentes simultâneas: imperialismo, latifúndio, fascismo e crime organizado. “As lutas que travamos no Brasil têm relação direta com a questão das oligarquias: contra o imperialismo, contra o latifúndio, contra o fascismo e agora contra o crime organizado”, resumiu.</p>
<p>Na avaliação do cientista político, a iniciativa mais recente do governo federal de alterar a Constituição para mudar a responsabilidade sobre o crime organizado representa uma inflexão nesse quadro. Ele se refere à proposta de emenda constitucional da segurança pública apresentada pelo presidente Lula. “O presidente Lula é a primeira pessoa no Brasil que chamou para ele a responsabilidade de fazer o enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.</p>
<p>Folena explica que a proposta prevê que a investigação de crime organizado, milícias e crimes ambientais com conexão com essas estruturas passe à esfera da União, sob coordenação da Polícia Federal. “Daqui para a frente, para investigar o crime organizado, as milícias e os crimes ambientais que têm ligação com isso, vai ser da União, vai ser da Polícia Federal”, disse. Ele considera que nenhuma iniciativa semelhante foi adotada desde a fundação da República.</p>
<p>O cientista político também relaciona esse debate às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Ele cita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”, e a atuação do ministro Alexandre de Moraes no acompanhamento das operações policiais no Rio de Janeiro. Na leitura de Folena, a inspeção judicial e a exigência de cumprimento de protocolos – como câmeras corporais, ambulâncias e atuação conjunta de Ministérios Públicos estadual e federal – mostram que a corte vem buscando impor limites a práticas que ele caracteriza como incompatíveis com o Estado democrático de direito.</p>
<p>Folena observa que, mesmo diante dessas decisões, o padrão de operações letais se manteve, o que, em sua visão, reforça o diagnóstico de que a segurança pública está capturada por interesses locais. Daí a defesa da centralização do combate ao crime organizado. Para ele, a coordenação nacional da política de segurança pelo governo federal é condição para romper o ciclo de fracassos.</p>
<p>Ao final, o cientista político volta ao ponto de partida: o 15 de novembro e a discussão sobre a República. Ele afirma que a data expõe a necessidade de redefinir a relação entre Estado, segurança e cidadania. “A responsabilidade do presidente Lula é chamar para si esse enfrentamento e remodelar a Constituição para que a Polícia Federal assuma o combate efetivo ao crime organizado, às milícias e aos crimes ambientais”, concluiu, defendendo que o país discuta segurança pública como tema central da disputa política e não apenas como resposta episódica a operações policiais e ondas de violência. Assista:&nbsp;</p>
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“Segurança pública no Brasil fracassou nas mãos das oligarquias”, diz Folena

<p><b>247 – </b>O jurista Jorge Folena criticou duramente a atuação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao comentar a chacina policial que resultou em mais de 120 mortos na capital fluminense. Em entrevista a Gustavo Conde, ele disse que o episódio “afronta a Constituição” e expõe uma política de segurança “irresponsável” que “não leva à segurança” e “possibilita que o crime organizado possa expandir”.</p>
<p>Logo no início, Folena relacionou o ambiente político no Brasil com a disputa de narrativas nos Estados Unidos, onde citou a resistência ao extremismo e fez referência ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em sua avaliação, a resposta a agendas autoritárias exige “enfrentamento em todos os lugares” e defesa intransigente dos direitos humanos.</p>
<h2>Contatos com a embaixada dos EUA e “entreguismo”</h2>
<p>Questionado sobre a revelação de uma carta do governo estadunidense ao governador fluminense, Folena afirmou que o mais grave seriam os “contatos prévios” de Cláudio Castro com a embaixada dos Estados Unidos: “O pior não é o Trump mandar a carta pro Cláudio Castro. Pior é que [...] ele manteve contatos prévios com a embaixada norte-americana no Brasil. Isso é [...] entreguismo”.&nbsp;</p>
<p>Para o jurista, a atitude revela “pessoas que não têm nenhum compromisso com a soberania nacional” e que deveriam ser responsabilizadas.</p>
<h2>Direitos humanos e a ADPF das Favelas</h2>
<p>Folena sustentou que a operação afrontou garantias fundamentais: “A Constituição Brasileira não faz distinção entre benfeitor e malfeitor”, disse, lembrando que “não é admissível pena de morte, pena degradante e de banimento no Brasil”. Segundo ele, o chamado “muro do BOPE” seria, na prática, “processo de execução sumária”.</p>
<p>O jurista também explicou a ida do ministro Alexandre de Moraes ao Rio de Janeiro: não se trataria de reunião política, mas de “inspeção judicial” para verificar o cumprimento de decisão do Supremo no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”: “Cláudio Castro descumpriu”.</p>
<h2>TSE, abuso de poder econômico e possível cassação</h2>
<p>No campo eleitoral, Folena recordou as acusações de abuso de poder econômico relacionadas a contratações temporárias no governo fluminense e ao uso de recursos da venda da Cedae. Ele mencionou o voto da ministra Isabel Gallotti e o pedido de vista que adiou o desfecho do julgamento, mas avaliou que as “provas são fartas”.&nbsp;</p>
<p>Em sua projeção, o resultado pode ser “4 a 3” pela confirmação do abuso: “Espero que até dezembro nós tenhamos o resultado”. Folena observou ainda que eventuais recursos ao STF não costumam ter efeito suspensivo quando a decisão está “lastreada em provas”.</p>
<h2>“Tem que ser responsabilizado”</h2>
<p>Para além da esfera eleitoral, Folena defendeu responsabilização criminal: “Cláudio Castro tem que ser responsabilizado por todas as mortes ocorridas no Rio de Janeiro”, afirmou, dizendo esperar que Polícia Federal e Ministério Público Federal atuem. “Ele se colocou acima da Constituição e das instituições”, resumiu. Assista:</p>
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