Genoino: “PEC da bandidagem tem história, não é algo novo”
Ex-presidente do PT relembra origem das disputas sobre imunidade parlamentar e critica divisão da bancada petista
247 – Em entrevista ao programa Bom Dia 247, o ex-presidente do PT José Genoino analisou a tramitação da chamada PEC da Blindagem — que opositores apelidaram de “PEC da Bandidagem”. Para ele, a proposta não surge do nada: tem raízes em debates ocorridos desde o início dos anos 2000 e reflete uma estratégia de setores conservadores para ampliar privilégios políticos.
“O que se chama hoje de PEC da bandidagem tem uma história. Eu estava na Câmara em 2001, quando se discutiu a necessidade de redefinir os limites da imunidade parlamentar”, afirmou Genoino, destacando que, na época, a bancada petista participou de negociações para restringir o uso abusivo do instituto.
Imunidade e limites do mandato
Segundo Genoino, a Constituição de 1988 garantia uma imunidade tão ampla que impedia a punição de parlamentares acusados de crimes graves. “Dos 253 processos existentes, apenas dois foram autorizados pela Câmara. Por isso, defendíamos que a imunidade deveria valer para o exercício do mandato: legislar, fiscalizar e representar o povo. Não para praticar racismo, feminicídio, corrupção ou golpe de Estado”, recordou.
A mudança aprovada em 2001, contou o ex-deputado, teve como objetivo preservar o mandato contra perseguições políticas, mas sem transformar a imunidade em um salvo-conduto. Para ele, a tentativa atual de retomar a redação original da Constituição de 1988 significa “um retrocesso injustificável”.
Crítica à ampliação de privilégios
Genoino criticou especialmente a extensão da imunidade a presidentes de partidos. “Isso é um absurdo, porque presidente de partido não exerce mandato. Hoje eles têm força pelo fundo partidário, pelo fundo eleitoral e pelas emendas. Criar partido virou negócio. A PEC amplia privilégios em vez de proteger a representação popular”, disse.
Ele também apontou falhas no processo de votação da proposta: “A inclusão da votação secreta foi irregular. E lamento que 12 deputados do PT tenham apoiado a medida, contrariando a história da nossa bancada”.
Divisão interna e riscos para o PT
Para o ex-presidente do PT, a divisão da bancada foi um erro político grave. “No momento em que o PT é governo, temos que demonstrar coesão. A esquerda já pagou caro por acreditar em alianças com o centrão e a extrema direita. Essa ingenuidade política enfraquece o partido”, declarou.
Genoino defendeu um debate interno sobre disciplina e unidade: “O PT não pode se tornar uma cooperativa de mandatos. O voto do deputado deve refletir a decisão da bancada e do partido. Se não houver coesão, corremos o risco de descaracterizar o PT e enfraquecer sua identidade como partido de esquerda”.
“Eles apostam na crise”
Na avaliação do ex-presidente do PT, a PEC da Blindagem faz parte de uma estratégia mais ampla da oposição. “Esses setores estão apostando no ‘quanto pior, melhor’. A anistia que eles tentam aprovar é inconstitucional, porque se refere a crimes contra a democracia, cláusulas pétreas da Constituição. Eles sabem disso, mas querem empurrar o país para a crise, de olho em 2026 e no apoio externo”, analisou.
Genoino concluiu reforçando a necessidade de enfrentamento político: “Podemos perder uma votação, mas não podemos perder a dignidade e a unidade. O momento exige firmeza e compromisso com a democracia. É disso que se trata”. Assista:
