Folena diz que articulação de Cláudio Castro com os EUA é ilegal e cobra responsabilização pela chacina do Rio

247 – O jurista Jorge Folena criticou duramente a atuação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao comentar a chacina policial que resultou em mais de 120 mortos na capital fluminense. Em entrevista a Gustavo Conde, ele disse que o episódio “afronta a Constituição” e expõe uma política de segurança “irresponsável” que “não leva à segurança” e “possibilita que o crime organizado possa expandir”.

Logo no início, Folena relacionou o ambiente político no Brasil com a disputa de narrativas nos Estados Unidos, onde citou a resistência ao extremismo e fez referência ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em sua avaliação, a resposta a agendas autoritárias exige “enfrentamento em todos os lugares” e defesa intransigente dos direitos humanos.

Contatos com a embaixada dos EUA e “entreguismo”

Questionado sobre a revelação de uma carta do governo estadunidense ao governador fluminense, Folena afirmou que o mais grave seriam os “contatos prévios” de Cláudio Castro com a embaixada dos Estados Unidos: “O pior não é o Trump mandar a carta pro Cláudio Castro. Pior é que [...] ele manteve contatos prévios com a embaixada norte-americana no Brasil. Isso é [...] entreguismo”. 

Para o jurista, a atitude revela “pessoas que não têm nenhum compromisso com a soberania nacional” e que deveriam ser responsabilizadas.

Direitos humanos e a ADPF das Favelas

Folena sustentou que a operação afrontou garantias fundamentais: “A Constituição Brasileira não faz distinção entre benfeitor e malfeitor”, disse, lembrando que “não é admissível pena de morte, pena degradante e de banimento no Brasil”. Segundo ele, o chamado “muro do BOPE” seria, na prática, “processo de execução sumária”.

O jurista também explicou a ida do ministro Alexandre de Moraes ao Rio de Janeiro: não se trataria de reunião política, mas de “inspeção judicial” para verificar o cumprimento de decisão do Supremo no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”: “Cláudio Castro descumpriu”.

TSE, abuso de poder econômico e possível cassação

No campo eleitoral, Folena recordou as acusações de abuso de poder econômico relacionadas a contratações temporárias no governo fluminense e ao uso de recursos da venda da Cedae. Ele mencionou o voto da ministra Isabel Gallotti e o pedido de vista que adiou o desfecho do julgamento, mas avaliou que as “provas são fartas”. 

Em sua projeção, o resultado pode ser “4 a 3” pela confirmação do abuso: “Espero que até dezembro nós tenhamos o resultado”. Folena observou ainda que eventuais recursos ao STF não costumam ter efeito suspensivo quando a decisão está “lastreada em provas”.

“Tem que ser responsabilizado”

Para além da esfera eleitoral, Folena defendeu responsabilização criminal: “Cláudio Castro tem que ser responsabilizado por todas as mortes ocorridas no Rio de Janeiro”, afirmou, dizendo esperar que Polícia Federal e Ministério Público Federal atuem. “Ele se colocou acima da Constituição e das instituições”, resumiu. Assista: