Fernando Fernandes: "Se Eduardo Bolsonaro pisar no Brasil vai fazer companhia ao pai na Papuda"

247 - Em entrevista concedida ao programa Boa Noite da TV 247, o advogado criminalista Fernando Fernandes avaliou que a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Câmara é uma manobra ilegal e que o deputado, atualmente nos Estados Unidos, poderá ser preso caso volte ao Brasil. Para o jurista, a permanência do parlamentar no exterior enquanto ocupa cargo de liderança configura fraude contra o dever de presença e fidelidade ao mandato.

Logo no início da conversa, Fernandes destacou que a nomeação de Eduardo representa um "jeitinho" incompatível com a Constituição, pois não há justificativa administrativa ou legal que permita a ausência prolongada. “É público e notório que ele não vai exercer o cargo, porque não vai efetivamente viajar pelo país. A decisão é ilegal”, afirmou.

A leitura de Juarez Tavares sobre “atos típicos de guerra”

Para reforçar seu argumento, Fernandes recorreu ao parecer do jurista Juarez Tavares, ex-procurador da República e referência em direito penal. Segundo Tavares, a conduta de Eduardo pode ser enquadrada no artigo que pune quem negocia com governo ou grupo estrangeiro para provocar “atos típicos de guerra” contra o Brasil.

“Olha, vou ler, entre aspas, com autorização dele: atos típicos de guerra podem ser atos que inviabilizem a vida digital do país, como corte de internet, cartões de crédito, interferência em remessas de valores ou fechamento de contas bancárias”, citou Fernandes. Ele acrescentou que, ao estimular medidas externas contra o Brasil, o deputado estaria cometendo crimes graves contra a soberania.

Possível prisão ao retornar ao país

O advogado foi categórico ao projetar o futuro de Eduardo caso ele retorne ao território brasileiro. “Esse sujeito tem que ser preso. No momento que ele pisar no território nacional, ele vai sofrer as consequências legais disso. Ele sabe que vai fazer companhia ao pai na Papuda”, disse, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal.

A gravidade da atuação política

Fernandes lembrou que Eduardo Bolsonaro utiliza a condição de deputado para legitimar sua atuação internacional contra os interesses nacionais, o que agrava a situação. Para o criminalista, trata-se de um tipo de crime inédito no Brasil. “Estamos diante de alguém que instiga uma nação estrangeira a agir contra o país. Isso é mais grave do que simplesmente tentar preservar o salário do cargo”, afirmou.

PEC das prerrogativas e o risco de blindagem

Na entrevista, o jurista também criticou a chamada PEC das prerrogativas, apelidada de “PEC da blindagem” ou “da intocabilidade”, que busca dificultar processos criminais contra parlamentares. Para ele, a proposta é flagrantemente inconstitucional e colide com decisões históricas do Supremo Tribunal Federal. Fernandes avaliou que, ainda que seja aprovada pelo Congresso, a medida não resistirá ao crivo da Corte.

Ao encerrar, o advogado reafirmou a confiança na atuação do STF para proteger a democracia diante de tentativas de erosão institucional. Para ele, Eduardo Bolsonaro simboliza uma estratégia de setores políticos que buscam desestabilizar o país a partir de dentro e de fora. “Eles estão tentando, vão continuar tentando, mas não vão conseguir. O Supremo já mostrou firmeza nos julgamentos do golpe e continuará garantindo a estabilidade democrática”, concluiu. Assista: