“Estamos diante de um golpismo continuado que põe à prova a Constituição de 1988”, alerta Tarso Genro

247 - Em participação no programa Direito e Democracia, transmitido pela TV 247 em parceria com a Academia Paulista de Direito, o jurista e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, fez uma análise contundente sobre o atual cenário político internacional e seus reflexos no Brasil. Para ele, o país vive um momento crítico, em que a soberania nacional e a própria força normativa da Constituição de 1988 são postas à prova diante da ofensiva de potências estrangeiras e da escalada da extrema direita no Congresso Nacional.Segundo Tarso, não se trata de afirmar que os Estados Unidos estejam em decadência, mas sim que o modelo de hegemonia global liderado pelo país atravessa uma profunda mutação. Ele observou que, durante décadas, a liderança americana se sustentou tanto por meio de operações militares quanto pela difusão do chamado american way of life. Hoje, essa lógica teria sido substituída por uma estratégia de protecionismo das nações ricas, consolidada durante o governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, que representou “uma inversão poderosa da estratégia imperial, impondo submissão em vez de cooperação ajustada”.

Ao analisar os impactos dessa transformação no Brasil, Tarso destacou que a democracia brasileira enfrenta o que definiu como um “golpismo continuado”. Esse processo, iniciado antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, se expressa na tentativa de forças de extrema direita de sequestrar instituições e fragilizar o pacto constitucional. Ainda assim, ele ressaltou a resistência das instituições brasileiras, especialmente do Supremo Tribunal Federal, que, em sua avaliação, vem assumindo uma postura “heróica” na defesa da ordem democrática.

Em outro momento, o ex-ministro da Justiça chamou a atenção para o papel das grandes corporações tecnológicas no atual cenário global. Ele destacou que as chamadas big techs não têm interesse no fortalecimento das instituições democráticas, mas sim em expandir seu poder sem qualquer tipo de regulação, alimentando o que o economista grego Yanis Varoufakis descreveu como “técnico feudalismo”. Para Tarso, essa nova fase do capitalismo global altera radicalmente a relação entre política, cultura e economia, criando uma fusão entre consumo, subjetividade e exercício de poder.

Recorrendo a sua experiência como ministro, Tarso também destacou a necessidade de repensar os conceitos de segurança nacional e pública, lembrando episódios de cooperação internacional durante o combate ao narcotráfico. Ele defendeu uma abordagem integrada, capaz de compreender que soberania territorial, segurança pública e segurança continental estão profundamente conectadas, sobretudo em países como o Brasil, onde o crime organizado atua em redes transnacionais.

Apesar de reconhecer as limitações econômicas e militares do Brasil diante das grandes potências, o jurista ressaltou o peso moral do país, ancorado na Constituição de 1988 e na busca por relações internacionais mais justas. Para ele, esse é o elemento que pode projetar o Brasil como ator relevante no cenário da multipolaridade. “Estamos vivendo uma situação dramática, que já começou, e cujo teste fundamental será até onde a nossa Constituição terá força normativa para resistir às pressões externas e internas contra a soberania”, afirmou.

Ao final da entrevista, Tarso Genro deixou claro que a disputa em curso não se restringe a conjunturas políticas passageiras, mas coloca em questão o futuro da democracia e do constitucionalismo no Brasil. Um desafio que, segundo ele, deve ser enfrentado com coragem institucional e capacidade de articulação internacional, sob pena de comprometer conquistas históricas da sociedade brasileira. Assista: