Sindicato defende fortalecer o BC como instituição típica de Estado, diz sindicato
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central aponta que PEC 65 pode enfraquecer a autoridade monetária e a fiscalização do sistema financeiro
247 - A liquidação do Banco Master, tema que gerou questionamentos recentes na imprensa, reacendeu o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que pretende estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central do Brasil (BC). Para representantes dos servidores da instituição, o episódio evidencia a necessidade de uma discussão ampla e transparente sobre mudanças estruturais que possam afetar a fiscalização do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Em nota divulgada pelo SINAL (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a entidade defende que a PEC 65 deve ser analisada à luz dos acontecimentos relacionados ao banco recém-liquidado. O sindicato levanta um alerta direto sobre os riscos do texto e questiona: “não seria a PEC 65, em sua essência, um caminho que, ao contrário do que se deseja, contribuiria para o enfraquecimento da fiscalização do Sistema Financeiro Nacional (SFN)?”.
Caso Banco Master e o debate sobre a PEC 65
De acordo com o sindicato, o aumento das discussões públicas sobre a liquidação do Banco Master reforça a importância de avaliar com cautela propostas que ampliem a autonomia do Banco Central. A PEC 65 busca conceder autonomia administrativa, orçamentária e financeira ao BC, em um modelo que, segundo o SINAL, poderia afastar a instituição da esfera do Estado.
Para o sindicato, alterações dessa magnitude não devem ocorrer sem debate aberto e participação efetiva dos servidores, que atuam diretamente na fiscalização e no funcionamento do Banco Central.
SINAL critica falta de transparência e ausência de diálogo
O SINAL afirma que a condução do processo legislativo tem ocorrido sem a transparência necessária. A entidade sustenta que o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e a alta administração do Banco Central não divulgaram a minuta do novo substitutivo em elaboração.
Na nota, o sindicato afirma que “tanto o relator da PEC, Senador Plínio Valério (PSDB/AM), quanto a alta administração do BC se negam a tornar pública a minuta do novo substitutivo”. Além disso, a entidade critica a recusa em dialogar com a representação sindical dos servidores.
Segundo o texto, o relator e a administração do BC não atenderam ao chamado do sindicato, descrito como “legítimo representante de todos os servidores do BC”.
Temor de afastamento do Banco Central da esfera do Estado
Outro ponto central levantado pelo SINAL é a possibilidade de que o novo relatório da PEC 65 apresente mudanças capazes de retirar o Banco Central do âmbito estatal. O sindicato afirma que o sigilo em torno do substitutivo amplia suspeitas sobre o conteúdo que poderá ser apresentado.
A nota destaca que “essa postura levanta suspeitas sobre a possibilidade de que o novo relatório da PEC 65 mais uma vez traga alternativas criativas”, que poderiam permitir a implementação de um modelo institucional semelhante ao texto original.
De acordo com o sindicato, a proposta pode abrir caminho para a contratação de servidores fora do Regime Jurídico Único (RJU) ou até por meio de indicações políticas, o que, na avaliação da entidade, representaria risco de enfraquecimento institucional.
Defesa do concurso público e de carreiras típicas de Estado
Na nota, o SINAL defende que a discussão sobre autonomia do Banco Central deve ser conduzida de modo a fortalecer a instituição e valorizar suas carreiras. Para o sindicato, a proposta precisa preservar a natureza pública do órgão e garantir que o ingresso permaneça vinculado ao concurso público.
O sindicato afirma que “o SINAL entende que é essencial que sejam avaliadas soluções para a autonomia do BC que realmente fortaleçam a instituição e suas carreiras, abdicando de modelos institucionais que enfraqueçam a atuação da autoridade monetária”.
A entidade também defende o enquadramento das carreiras do Banco Central como típicas de Estado e a exigência de nível superior para todos os cargos do órgão, incluindo Auditor, Procurador e Técnico. O sindicato sustenta ainda que os servidores devem ser valorizados, com estrutura remuneratória compatível com a produtividade da instituição.
Ao final, o SINAL reafirma que qualquer mudança estrutural no Banco Central precisa assegurar transparência, diálogo e fortalecimento institucional, especialmente em um momento em que o país volta a debater, de forma intensa, os mecanismos de fiscalização e controle do sistema financeiro nacional.
