Sindicalistas do Banco Central propõem ao Senado alternativas à PEC da "privatização institucional" do BC
Para o SINAL, a PEC 65 traria mais problemas do que soluções
247 - O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) divulgou nesta sexta-feira (12) nota em que propõe alternativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que confere maior autonomia ao BC, e encaminhará suas propostas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
De acordo com o documento, o objetivo é alertar o parlamento para os riscos do que os sindicalistas classificam como "privatização institucional" do BC e defender medidas concretas que garantam a autonomia e o caráter público da instituição.
Confira abaixo a íntegra da nota e as propostas dos sindicalistas:
"O SINAL ressalta que a PEC 65, ao propor transformar o Banco Central em pessoa jurídica de direito privado, ameaça a independência e a credibilidade da autoridade monetária, introduzindo insegurança jurídica e fragilizando o regime dos servidores. Para o sindicato, a mudança traria mais problemas do que soluções e colocaria em risco a estabilidade do sistema financeiro e a proteção do interesse público.
Em contraposição, o sindicato defende caminhos responsáveis para enfrentar os gargalos orçamentários e administrativos, sem dilapidar a natureza pública da instituição. Entre as alternativas apresentadas ao Senado, destacam-se:
• Autonomia orçamentária:* Permitir ao Banco Central definir e executar seu próprio orçamento, similar ao modelo do TCU e DPU, com aprovação do CMN, sem perder o controle e transparência institucional.
• Reserva técnica contábil:* Criar uma reserva técnica para investimentos, modernização e incentivos, utilizando resultados financeiros próprios, sem dependência do Tesouro.
• Autonomia para concursos públicos:* Conceder ao BC autonomia para realizar concursos, com critérios legais objetivos, permitindo recomposição e modernização de seu quadro funcional.
• Delegação de competência para provimento de cargos:* Permitir decisão direta do presidente do BC sobre concursos e contratação, garantindo agilidade semelhante a carreiras estratégicas como PF e diplomacia.
• Proposição direta de mudanças na política de pessoal:* Autorizar o BC a propor diretamente ajustes salariais e estruturais, com valorização das carreiras e exigência de nível superior para os cargos técnicos", diz o documento.
