Simone Tebet defende responsabilidade fiscal como pilar da democracia e da cidadania

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira (2) que a responsabilidade fiscal deve ser entendida como um instrumento de promoção da justiça social no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura do seminário Revisão de Gastos: Aprimorando a gestão fiscal para economias mais resilientes, realizado em Brasília.

Segundo Tebet, apenas um planejamento contínuo, aliado ao monitoramento das políticas públicas, pode garantir que recursos sejam aplicados de forma eficiente, combatendo fraudes e reduzindo desperdícios. Para ela, a gestão fiscal responsável é condição indispensável para que o país avance na diminuição das desigualdades sociais e assegure dignidade à população.

Eficiência e realocação de recursos

Em seu discurso, a ministra ressaltou que a revisão de gastos não deve ser encarada como corte, mas sim como um processo de priorização. “É para priorizar. É tirar de um local onde não precisa para colocar onde precisa. Afinal, nós ainda somos um país desigual. A responsabilidade fiscal é exatamente para garantir justiça social. É para isso que nós estamos aqui”, afirmou.

Tebet acrescentou que a organização das contas públicas é um pilar fundamental da democracia. “Planejar, revisar gastos, cuidar das contas públicas vai ser fundamental e nós haveremos de conseguir com isso garantir democracia, cidadania e dignidade para todas as brasileiras e os brasileiros”, declarou.

Participação internacional e cooperação técnica

O evento, promovido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO), reuniu autoridades nacionais e representantes de organismos internacionais como OCDE e Banco Mundial. Também participaram delegações de Portugal, Reino Unido, Holanda e África do Sul.

Paula Martínez, chefe de operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, destacou a relevância do encontro para fortalecer a gestão fiscal no país. “Estamos acompanhados hoje por representantes de diversos estados que vêm avançando de forma significativa na modernização de instrumentos de gestão fiscal e na busca por maior qualidade no gasto público. Esses esforços são fundamentais para consolidar uma cultura de planejamento orientada por resultados”, afirmou.

Desafios do orçamento público

Na cerimônia, o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, alertou que a má alocação de recursos compromete a qualidade dos serviços oferecidos à população. Ele classificou o gasto tributário como “a espinha mais dolorida” do processo de revisão fiscal e destacou a necessidade de maior transparência sobre o impacto real das despesas.

Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou atenção para a rigidez orçamentária do país. Segundo ele, mais de 90% do orçamento federal está comprometido com despesas obrigatórias, o que reduz significativamente a capacidade de investimento do governo. “Quando se abre o orçamento, pouca coisa um presidente da República pode fazer, a não ser transferir dinheiro para os municípios, transferir dinheiro para os poderes, transferir dinheiro para a saúde, para a educação, para todo mundo. Então, sobra uma margem pequena para o governo realmente dirigir as suas políticas e os seus programas”, explicou.

Espaço para debate e inovação

O seminário, realizado na sede do Banco do Brasil, contou ainda com a presença de parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e Planejamento, acadêmicos e representantes da sociedade civil. A programação prevê debates técnicos sobre a institucionalização da revisão de gastos no Brasil, governança entre órgãos setoriais e mecanismos de monitoramento.