<p><b>247</b> - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira (2) que a responsabilidade fiscal deve ser entendida como um instrumento de promoção da justiça social no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura do seminário <i>Revisão de Gastos: Aprimorando a gestão fiscal para economias mais resilientes</i>, realizado em Brasília.</p>
<p>Segundo Tebet, apenas um planejamento contínuo, aliado ao monitoramento das políticas públicas, pode garantir que recursos sejam aplicados de forma eficiente, combatendo fraudes e reduzindo desperdícios. Para ela, a gestão fiscal responsável é condição indispensável para que o país avance na diminuição das desigualdades sociais e assegure dignidade à população.</p>
<h2><b>Eficiência e realocação de recursos</b></h2>
<p>Em seu discurso, a ministra ressaltou que a revisão de gastos não deve ser encarada como corte, mas sim como um processo de priorização. “É para priorizar. É tirar de um local onde não precisa para colocar onde precisa. Afinal, nós ainda somos um país desigual. A responsabilidade fiscal é exatamente para garantir justiça social. É para isso que nós estamos aqui”, afirmou.</p>
<p>Tebet acrescentou que a organização das contas públicas é um pilar fundamental da democracia. “Planejar, revisar gastos, cuidar das contas públicas vai ser fundamental e nós haveremos de conseguir com isso garantir democracia, cidadania e dignidade para todas as brasileiras e os brasileiros”, declarou.</p>
<h2><b>Participação internacional e cooperação técnica</b></h2>
<p>O evento, promovido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO), reuniu autoridades nacionais e representantes de organismos internacionais como OCDE e Banco Mundial. Também participaram delegações de Portugal, Reino Unido, Holanda e África do Sul.</p>
<p>Paula Martínez, chefe de operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, destacou a relevância do encontro para fortalecer a gestão fiscal no país. “Estamos acompanhados hoje por representantes de diversos estados que vêm avançando de forma significativa na modernização de instrumentos de gestão fiscal e na busca por maior qualidade no gasto público. Esses esforços são fundamentais para consolidar uma cultura de planejamento orientada por resultados”, afirmou.</p>
<h2><b>Desafios do orçamento público</b></h2>
<p>Na cerimônia, o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, alertou que a má alocação de recursos compromete a qualidade dos serviços oferecidos à população. Ele classificou o gasto tributário como “a espinha mais dolorida” do processo de revisão fiscal e destacou a necessidade de maior transparência sobre o impacto real das despesas.</p>
<p>Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou atenção para a rigidez orçamentária do país. Segundo ele, mais de 90% do orçamento federal está comprometido com despesas obrigatórias, o que reduz significativamente a capacidade de investimento do governo. “Quando se abre o orçamento, pouca coisa um presidente da República pode fazer, a não ser transferir dinheiro para os municípios, transferir dinheiro para os poderes, transferir dinheiro para a saúde, para a educação, para todo mundo. Então, sobra uma margem pequena para o governo realmente dirigir as suas políticas e os seus programas”, explicou.</p>
<h2><b>Espaço para debate e inovação</b></h2>
<p>O seminário, realizado na sede do Banco do Brasil, contou ainda com a presença de parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e Planejamento, acadêmicos e representantes da sociedade civil. A programação prevê debates técnicos sobre a institucionalização da revisão de gastos no Brasil, governança entre órgãos setoriais e mecanismos de monitoramento.</p>

Redação Brasil 247

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em cerimônia no Banco Central, em Brasília - 02/04/2025

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Simone Tebet defende responsabilidade fiscal como pilar da democracia e da cidadania

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